A LIT-QI e a IV Internacional
Existem milhares de lutadores operários e populares que simpatizam com as ideias revolucionárias de Trotsky e o trotskismo, através de várias organizações nacionais e internacionais que se reivindicam trotskistas. Ao mesmo tempo, veem que não existe uma organização internacional unificada (a IV Internacional) mas uma grande dispersão em numerosas “Quartas”, que tende a se acentuar com novas divisões nas organizações existentes.
Por: Alejandro Iturbe
Por isso, nos perguntam porque não se pode avançar em um reagrupamento das organizações trotskistas, se não é por sectarismo ou autoproclamação. Consideramos que esta situação atual é resultado do ocorrido na IV Internacional depois da morte de Trotsky e das profundas diferenças existentes sobre a caracterização e o programa que uma organização trotskista deve ter frente aos processos centrais da realidade mundial, como a guerra na Ucrânia ou os protestos populares em Cuba.
O ponto de partida desta dispersão foi a divisão da IV, em 1953, entre a direção exercida por Michel Pablo e Ernest Mandel, para um lado, e a maioria das forças trotskistas, para o outro[1].
Não vamos abordar o debate com todas as correntes que foram surgindo no interior do trotskismo[2]. Concentraremos nas diferenças com duas delas: O Burô Político da IV Internacional (nome atual do ex Secretariado Unificado-SU, herdeira do mandelismo) e a Fração Trotskista pela IV Internacional-FT (originada de uma ruptura do MAS argentino e a LIT-QI em 1988).
Os herdeiros do mandelismo
Ernst Mandel (1923-1995) centralizou a direção da IV junto com Pablo, e é co-responsável pela ruptura de 1953. Depois de Pablo abandonar o trotskismo e, depois da reunificação parcial de 1963 no SU, Mandel se transformou em um dos principais dirigentes trotskistas, com uma corrente que é conhecida como mandelismo. As forças lideradas pelo argentino Nahuel Moreno (anterior à atual LIT-QI) entraram nessa reunificação, mas de forma crítica e em oposição permanente ao mandelismo.
Mandel manteve um elemento central do pablismo: suas análises e caracterizações totalmente impressionistas e a elaboração de orientações que se adaptavam à “moda” imperante na vanguarda de esquerda. A partir dali, capitulava a diversas direções burocráticas e pequeno burguesas: foi “guerrilheirista” nos anos ’60 e “vanguardista” nos ’70. Moreno debateu duramente contra estes desvios.[3]
Na segunda metade da década de 1970, como expressão do impacto que o chamado “eurocomunismo” tinha na esquerda europeia, Mandel assumiu posições “democratistas”. Em seu texto “Democracia socialista e ditadura do proletariado” (1979), mais tarde aprovado pelo congresso do SU, apresentava um modelo de ditadura do proletariado que era uma capitulação ao eurocomunismo e à socialdemocracia.[4]
Moreno, além de analisar e defender a essência deste regime político dos Estados operários, faz um prognóstico: se Mandel e o mandelismo aprofundassem esse caminho, abandonariam o campo dos revolucionários e passariam ao do reformismo. Este prognóstico se cumpriria anos mais tarde. Este salto qualitativo regressivo ocorreu no XIV Congresso do SU (1995), expresso no informe de Daniel Bensaid e suas conclusões programáticas: a estratégia da tomada de poder da revolução socialista[5] já não estava proposta.
Quase simultaneamente ao início do giro “democratista”, o mandelismo voltou a expressar sua política de capitulação às direções pequeno burguesas e burocráticas que lideravam um processo revolucionário: apoiou o governo burguês da FSLN nicaraguense que havia reprimido e expulsado do país a Brigada Simón Bolívar, organizada pelo morenismo a partir da Colômbia[6]. A transgressão deste limite intolerável levou à ruptura da Fração Bolchevique morenista com o SU e à fundação da LIT-QI, junto com outras forças, em 1982.
Um novo tipo de partido
Como consequência, o SU abandonou a tarefa de construir partidos revolucionários de acordo com o modelo leninista. Sua principal organização, a Liga Comunista Revolucionária (LCR) francesa, se autodissolveu em 2009, para fundar o Novo Partido Anticapitalista (NPA). Sua proposta geral passou a ser a construção de “partidos amplos” em comum entre “os revolucionários e os reformistas honestos”, o que implicava, logicamente, a aceitação do programa reformista.
Em Portugal, fazem parte do Bloco de Esquerda, no Estado espanhol integram Podemos; e, na Grécia, apoiaram o governo do Syriza. No Brasil, isso foi expresso na construção do PSOL. Esses partidos amplos, primeiro foram “anticapitalistas”, depois “antiausteridade” e, finalmente, um apoio de esquerda a governos burgueses “progressistas” (como dizem que será o próximo de Lula no Brasil), em uma dinâmica programática cada vez mais rebaixada e para a direita. O ex SU já não é uma organização trotskista revolucionária. Portanto, não pode ser considerada como um possível participante de um processo de reconstrução de uma IV revolucionária, embora insista em apresentar-se como “a continuidade” da IV e usurpar seu nome.
Atua como um polo de reagrupamento de outras organizações internacionais e nacionais (algumas das quais ainda se reivindicam trotskistas), que se aproximam assim de suas posições e propostas reformistas. Consideramos que aqueles que, dentro do SU ou de sua “esfera de influência” acreditam honestamente que assim se ajuda a “reconstruir a IV” estão enganados: uma verdadeira reconstrução da IV só pode vir de um combate contra as posições teóricas, programáticas e políticas do Burô Político da IV Internacional (SU).
Sobre Cuba
Estas diferenças de concepção do mundo e proposta política são expressas em debates sobre fatos centrais da realidade mundial. Por exemplo: o que é Cuba hoje e qual posição adotar sobre os protestos populares contra o governo de Miguel Díaz-Canel do 11 de julho de 2021 (11J) e as mais recentes contra o apagão generalizado que houve na Ilha[7].
Desde o início do século XXI, a LIT-QI afirmou que foi o próprio regime castrista quem restaurou o capitalismo em Cuba, durante o chamado “período especial” da década de 1990, tal como havia feito Deng Xiaping na China desde 1979, e Gorbachov na ex União Soviética desde 1986. Cuba deixou de ser um Estado operário burocratizado e passou a ser um Estado capitalista em rápido processo de semicolonização por parte de várias potências imperialistas.
O regime castrista deixou de expressar a burocracia desse velho Estado operário e passou a ser uma ditadura capitalista, defensora dos interesses de uma nova burguesia cubana que usufruía da restauração, a partir de seu controle de empresas estatais centralizadas no GAESA (Grupo de Administração Empresarial das Forças Armadas). Um regime que, por um lado vai eliminando as conquistas da revolução cubana e atacando com duros ajustes as condições de vida dos trabalhadores e do povo cubano até limites intoleráveis e, por outro, lhes nega qualquer liberdade democrática. Por isso, consideramos que estes protestos são muito justos, os apoiamos e os impulsionamos. Localizamos esse apoio na consideração de que essas lutas devem ser consideradas passos na tarefa imprescindível de derrubar a ditadura castrista[8].
Nesse contexto, expressamos que o bloqueio estabelecido pelo imperialismo estadunidense há décadas, por pressão da burguesia cubana que fugiu para Miami (os ‘gusanos’), efetivamente existe e incide negativamente na situação de Cuba. Mas, no atual contexto cubano, é só um fator complementar e não a causa principal pela qual o povo cubano sofre.
Para o SU, como para grande parte das organizações que se dizem trotskistas, Cuba continua sendo um Estado operário burocratizado no qual há um plano restauracionista do regime castrista, que deve ser combatido, mas que ainda não deu o salto qualitativo para o capitalismo. Ao mesmo tempo, há um “perigo restauracionista” equivalente que provém do imperialismo estadunidense e da burguesia “gusana”. Por isso, mantemos profundas diferenças de caracterização sobre o caráter de Cuba e, portanto, da estratégia revolucionária para esse país.
Sobre a Ucrânia
Com relação à guerra da Ucrânia, a LIT-QI tem com o ex SU um acordo muito importante: ambas organizações caracterizam que esta guerra foi iniciada pela agressão de um país mais forte militarmente (Rússia) sobre outro mais fraco (Ucrânia). Por isso, ambas as organizações apoiam a luta da resistência ucraniana contra a agressão e somos pela derrota de Putin. Não é um acordo menor já que, com diferentes argumentos, toda uma parte da esquerda mundial apoia a invasão russa, enquanto outra parte se localiza em uma posição “neutra”.
No marco deste acordo, surge uma diferença profunda sobre uma questão chave em uma guerra: o armamento. Os trabalhadores e as massas ucranianas tem demonstrado de sobra o heroísmo com o qual defendem seu país. Mas sem as armas necessárias (em quantidade e qualidade) este heroísmo pode não ser suficiente para derrotar o inimigo.
Por isso, a LIT-QI, seguindo a tradição histórica de Trotsky e do trotskismo, reivindica o direito da resistência ucraniana de exigir dos governos de outros países (inclusive os países imperialistas membros da OTAN) que, sem nenhuma condição, entreguem essas armas à resistência. O SU, ao contrário, evita se pronunciar sobre este problema.[9]. Ao mesmo tempo, uma de suas principais referências na política internacional (Gilbert Achcar) nega explicitamente esse direito à resistência ucraniana.[10]. Achcar e o ex SU apoiam a resistência, mas, por diversas considerações, são contra fazer a exigência de armas aos governos dos países que podem fornecê-las, abandonando a tradição e os critérios históricos do trotskismo frente a guerras deste tipo[11].
A FT/PTS
A Fração Trotskista da IV Internacional (FT) nasceu a partir da ruptura de um setor de militantes com o MAS da Argentina e da LIT-QI, em 1988. Primeiro construíram o Partido dos Trabalhadores Socialistas- PTS nesse país e depois a FT, com seções na América Latina e alguns grupos na Europa[12]. Desde então até agora, a FT/PTS tem criticado permanentemente elaborações e posições de Nahuel Moreno e da LIT-QI por considerá-las “oportunistas” ou “etapistas” (contrárias à revolução permanente).
Temos respondido a essas críticas e não vamos reiterar aqui esses debates[13]. O que é necessário destacar é que, durante muitos anos, a FT criticava a LIT-QI pela “esquerda” e a “ultraortodoxia trotskista”. Entretanto, nos últimos anos, continua a nos criticar tão duramente como antes, mas agora vemos que se localizaram à nossa “direita” e usa argumentos antes impensáveis nela.
Adotou a “caracterização” de que no mundo existe uma “onda reacionária” e dado que a correlação de forças com o inimigo é muito desfavorável, se impõem essencialmente táticas defensivas e unitárias. Por isso, as seções mais importantes da FT têm girado o centro de sua atividade para o eixo eleitoral- parlamentar. Assim acontece, por exemplo, com o PTS argentino, e o MRT brasileiro[14].
Na Argentina, o PTS é a principal força da FIT-U (Frente de Esquerda dos Trabalhadores – Unidade). A seção argentina da LIT-QI (o PSTU) integra as listas desta frente com candidatos durante os períodos eleitorais. O debate não é sobre essa tática em si mesma, mas sobre o fato de que o PTS tem centrado o eixo de sua construção na atividade eleitoral e parlamentar: o perfil atual deste partido coloca a referência nas figuras de seus legisladores. Nesse contexto, os processos de luta têm passado a ser subsidiários e complementares dessa atividade. O MRT avançou mais ainda: desde sua fundação (há quase 10 anos) até há pouco, o eixo de construção do MRT foi a campanha para entrar no PSOL (um partido-frente eleitoral de programa reformista). No marco dessa política, criticavam o PSTU brasileiro por se centrar nas lutas operárias e nos sindicatos, e o caracterizavam como “uma seita sindicalista grande”[15].
As diferenças teórico-políticas que temos com a FT são profundas, mas além disso, a organização tem um método de relacionamento desleal, como a realização da tática de “entrismo secreto” em outras organizações trotskistas. Assim o fizeram com o PSTU brasileiro na década de 1990 para conseguir a ruptura de alguns militantes que fundaram a LER (sua primeira organização no Brasil). Isso torna hoje impossível qualquer aproximação estratégica a partir de bases sérias e honestas.
Cuba e Ucrânia
Sobre Cuba, a FT trabalha com a mesma caracterização do SU, entretanto, a diferença é que oscila em suas posições frente aos protestos, a FT permanece sempre dentro do “beco sem saída” político que sua caracterização os leva. A FT “sai pela tangente” e formula uma política abstencionista: não fixa posição sobre as mobilizações e formula uma política ultrapropagandista de luta por um “programa pela revolução e pelo socialismo”. Assim o fizeram frente ao 11J, uma política que acaba servindo ao regime castrista. A FT chegou ao extremo de não se somar à campanha pela liberdade dos presos políticos do 11J[16]. Frente aos últimos protestos, publicou um artigo que reitera essa posição “socialista”[17].
Sobre a guerra na Ucrânia, a FT volta a se meter no “beco sem saída” do raciocínio dos dois “inimigos contrarrevolucionários equivalentes”: a Rússia de Putin e as potências imperialistas da OTAN. Por isso, considera que há uma luta que possui um componente “justo” (a resistência à agressão russa) mas que acaba (ou tem o risco de acabar) sendo uma ferramenta do polo imperialista da OTAN. Nesse marco, apresenta uma posição de “não temos lado” e formula uma política “pacifista”.
Essa política acaba favorecendo a agressão russa. Entretanto, o central é que a FT abandona os critérios de Lênin que, no contexto da Primeira Guerra Mundial interimperialista, analisou que havia “guerras justas” de libertação nacional de nações mais fracas contra a potência que as oprimia. Nesse caso, afirmava que “nós socialistas temos pátria” e devemos apoiar sem duvidar a luta dessa nação oprimida[18].
A LIT-QI é totalmente consciente de que existe um projeto de colonizar a Ucrânia por parte dos imperialismos estadunidense e europeus, que o governo de Zelensky é seu agente, e que tentam usar a guerra para avançar nesse projeto. Assim temos denunciado e chamamos os trabalhadores e as massas ucranianas a combatê-lo[19]. Ao mesmo tempo, mantemos a caracterização de que a guerra continua sendo uma guerra justa por parte da Ucrânia e, seguindo os critérios de Lênin, “temos pátria”, a FT abandonou estes critérios.
A estratégia da LIT-QI é reconstruir a IV
Somos conscientes da confusão que a existência de tantas “Quartas” gera. Também da necessidade de reconstruir uma grande IV Internacional que possa atrair os melhores lutadores que surgem da classe operária e das massas para poder disputar com êxito a direção dos processos revolucionários que ocorrem no mundo, contra as direções que os esterilizam ou os levam à derrota. Essa é a “mãe de todas as tarefas”, a tarefa prioritária que propomos aos revolucionários do mundo.
Por isso, desde sua própria fundação e seus estatutos, a LIT-QI nunca se autoproclamou “a IV”, mas sempre colocou sua própria construção a serviço da tarefa estratégica de reconstruir a IV Internacional.
Desde a nossa fundação, temos tentado diversas aproximações com outras organizações internacionais e nacionais para explorar a possibilidade de unificações. Algumas deram resultado, outras fracassaram. Abordamos estas tentativas com critérios muito nítidos, e assim continuaremos fazendo no futuro:
Em primeiro lugar, verificar se temos uma compreensão comum da realidade mundial e uma estratégia comum frente a ela, o que deve ser expresso em um programa comum[20]. Em segundo lugar, ver se concordamos nas posições sobre os principais fatos da luta de classes, especialmente nos processos revolucionários, para poder desenvolver uma ação militante comum sobre eles. Um terceiro critério imprescindível é que as relações entre as organizações devem ser honestas e sem manobras desleais.
Finalmente, como um aspecto tão importante como os anteriores “Defendemos a moral operária e revolucionária” porque “A profunda degeneração das organizações trotskistas, produto da longa crise, das pressões do estalinismo no passado, e do ‘vendaval oportunista’ nas duas últimas décadas, produziu também uma degeneração metodológica e moral”[21]. Falamos de lutas pelo aparato; roubo de sedes partidárias e sindicais; mandatos parlamentares e dinheiro; acusações sem provas e calúnias, etc… Nos posicionamos categoricamente contra estes métodos que caracterizam uma profunda degradação moral.
Pelo seu funcionamento centralista-democrático, pelo seu programa e pela manutenção da estratégia da ditadura do proletariado, pela sua política frente aos processos e pela sua defesa da moral revolucionária, a LIT-QI é hoje, com todas suas debilidades, a única organização revolucionária trotskista internacional que merece tal nome. Talvez no futuro, a luta de classes permita uma aproximação com algumas das organizações que analisamos, ou com outras. Quando essa possibilidade ocorrer realmente, atuaremos como já dissemos no passado: com seriedade, honestidade e lealdade, para tentar concretizá-la. Por isso, consideramos que uma verdadeira reconstrução da IV Internacional passa hoje pela construção da LIT-QI.
[1] Para quem tiver interesse em aprofundar esta questão, remetemos aos vários artigos publicados nessa série. Recomendamos em especial: https://litci.org/pt/2018/09/08/pela-reconstrucao-da-iv-internacional/
[2] Ver referência anterior.
[3] Este debate foi desenvolvido principalmente no trabalho “O Partido e a Revolução” (“El Morenazo” de 1973)
[4] Contra este material, Nahuel Moreno escreveu Ditadura Revolucionária do Proletariado.
[5] A crítica a estas posições é desenvolvida no artigo de Alicia Sagra “Necessidade e possibilidade da revolução socialista”.
[6] Colombia: El PST y la Brigada Simón Bolívar – Liga Internacional de los Trabajadores (litci.org)
[7] https://litci.org/pt/2022/10/19/sobre-os-protestos-contra-o-apagao-em-cuba/
[8] Ver referência anterior.
[9] Guerra en Ucrania: solidaridad con la resistencia ucraniana, contra todos los imperialismos | Cuarta Internacional (fourth.international)
[10] ACHCAR, Gilbert, “A diferença entre ajudar a Ucrânia a se defender e praticar uma política belicista”. Extraído da versão em espanhol publicada por Viento Sur em https://vientosur.info/ (16/05/2022).
[11] Ver o conjunto do debate com o SU sobre a guerra da Ucrânia em: https://litci.org/pt/2022/06/12/67103-2/
[12] Ver https://litci.org/pt/2018/06/04/fracao-trotskista-pts-do-sectarismo-propagandistico-ao-oportunismo-eleitoralista-parte-i/
[13] Ver, por exemplo: En defensa de la Revolución Permanente – Liga Internacional de los Trabajadores (litci.org)
[14] Ver https://litci.org/pt/2018/06/08/fracao-trotskista-pts-do-sectarismo-propagandistico-ao-oportunismo-eleitoralista-parte-ii/
[15] Ver https://litci.org/pt/2022/05/30/67004-2/
[16] Sobre este debate, ver: https://litci.org/pt/2021/08/16/que-politica-o-trotskismo-deve-ter-frente-ao-atual-processo-cubano/
[17] Ver: Crisis social. Nuevas protestas en Cuba tras apagón general (laizquierdadiario.com)
[18] Ver: https://litci.org/pt/2022/03/15/polemica-sobre-a-consigna-nao-a-guerra-na-ucrania/
[19] Ver: https://litci.org/pt/2022/09/26/a-guerra-da-ucrania-e-o-imperialismo-estadunidense/ e https://litci.org/pt/2022/10/07/a-estrategia-imperialista-de-colonizar-a-ucrania/
[20] https://litci.org/es/menu/teoria/el-proyecto-estrategico-de-la-lit-ci-es-reconstruir-la-iv-internacional/