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Dia 15 de maio passado, foi assinado o Acordo Coletivo entre o Ministério de Educação Nacional, MEN, e a Federação Colombiana de Educadores, Fecode, um acordo apresentado às bases do magistério como um triunfo no qual é anunciado uma nivelação salarial de 5% e uma série de comissões que definirão o futuro da política educativa e da profissão docente em particular, colocando-a nas mãos do Congresso da República.

Por: Unidad Docente PST – Colômbia

Entre comissões e omissões

Os acordos atuais são a culminação do processo de negociações da pauta de reivindicações apresentada ao Governo de Iván Duque no mês de fevereiro, ajustado ao decreto 160 de 2014, que não reconhece os direitos de greve e negociação coletiva dos servidores públicos, tal como está incluído nos convênios com a OIT. Esta pauta não é o produto de uma discussão democrática, e sim o produto da discussão burocrática na direção da Fecode.

Este acordo é anunciado em uma época de preocupação pelo pagamento dos retroativos salariais e dos prêmios, além disso, depois que a Corte Suprema deu sua sentença sobre a não inclusão dos fatores salariais para a aposentadoria. Mas o que a Fecode apresenta como um avanço nas conquistas do magistério, é real um retrocesso que é resultado da política de acordo que foi imposta na direção sindical, que não apenas traiu a mobilização das bases mas também assinou acordos que não satisfazem as demandas docentes e que ainda assim não são cumpridos pelo Governo.

Por isso, os pontos do acordo estão defasados em relação à realidade educativa, que não apenas afetam os docentes precarizados do 1278, mas também deixa fora do caderno os docentes do 2277, que já têm 19 anos congelados na categoria 14. Em síntese, é uma continuidade nas concessões às políticas que vem sendo implementadas por mandato da OCDE.

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Fazendo um balanço destes acordos, devemos dizer que temas transcendentais para o magistério são tocados, mas suas problemáticas não são solucionadas: manual de funções, avaliação de desempenho, avaliação diagnóstica formativa, jornada laboral, jornada única, docentes provisórios, estatuto docente,  validações e outras. Estes são os pontos nos quais o Governo vem infligindo golpes e aplicando as políticas neoliberais para subjugar o magistério, tê-lo submisso e desarticulado, com a tática cúmplice do acordo na mesa de negociações.

Foi acordada, por exemplo, uma reforma constitucional que já estava incluída no Plano Nacional de Desenvolvimento, PND, com o fim de aumentar real e progressivamente os recursos do Sistema Geral de Participações, SGP. Sobre isto, devemos fazer duas considerações: primeira, se entrega um ponto ao PND contra o qual desde o principio do ano foi gerada uma mobilização para sua derrogatória com uma paralisação nacional a partir de 25 de abril que a Fecode converteu em um dia de protesto de 24 horas; e, segunda, com o ponto se conserva todo o modelo neoliberal que foi imposto à educação.

O que temos que lembrar é que o financiamento da educação é um objetivo que não tem adiamento de nenhuma índole, porque a educação está tendo corte há vários anos pelos governos da vez. O aprovado no acordo (isto é, a conformação de uma comissão de alto nível para elaborar uma reforma constitucional ao SGP), é um adiamento da tarefa com o fim de levarmos aos limites parlamentares, onde temos uma correlação de forças desfavorável.

Continua-se com a demagogia da nivelação salarial, pois desde 2014 a 2019 incrementou-se 12 pontos mais 5% até 2022, um total de 17 pontos durante nove anos que com uma simples divisão dá na realidade 1.8 para cada ano, o que com a questão da inflação nos deixa com os mesmo baixos salários e sem possiblidade de garantir o nível de vida que os docentes requerem.

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No terreno da saúde, os professores continuaremos às portas dos corredores da morte, porque o acordo não resolve o problema da atendimento; mais vigilância ao sistema, aplicação de sanções não servirá de nada se o Estado não presta o serviço através do fortalecimento de sua rede pública hospitalar acabando com os intermediários que como a Fiduprevisora e as EPS levam enormes quantidades de dinheiro que, em última instancia, não chegam para os tratamentos dos professores e suas famílias.

Mas este acordo não é apenas negativo pelo que é assinado e sim pelo que é ocultado, é o caso do Estatuto Docente, é apresentada uma comissão tripartida para o Estatuto Único sem que as bases conheçam o texto a partir do qual se parte para essa negociação.

Pelo dito anteriormente, fazemos um chamado à direção da Fecode para que discuta o conteúdo desse acordo com as bases e para que dê a conhecer o conteúdo final do Estatuto Único que pretende negociar com o Governo, pois ali está o futuro da profissão docente e da política educativa.

Lembramos às bases do magistério que não foi com o acordo burocrático que alcançamos nossos direitos, muito menos com o lobby parlamentar, cenário no qual temos uma correlação de forças desfavorável,  nossos direitos foram conquistados no calor da mobilização, nas ruas, nas paralisações nacionais, apesar das traições e dos acordos às costas da base.

Tradução: Lilian Enck