O plano de ajuste de Abelardo e a tragédia humanitária

Durante a campanha, Abelardo de la Espriella anunciou que assinaria 90 decretos em seu primeiro dia de mandato. Esses decretos deveriam abordar questões de “segurança, economia, redução do tamanho do Estado, saúde e geração de empregos”. No entanto, na realidade, ele passou seus primeiros dias nomeando seu gabinete, preparando seus escritórios presidenciais e comemorando em Medellín com o prefeito Fico Gutiérrez.

Foi assim que ele foi pego de surpresa pelo terremoto no oeste da Colômbia, uma tragédia de causas naturais agravada pela ineficácia de um governo que não só estava no poder há poucos dias, como também não havia conduzido um processo de transição e não havia nomeado o chefe da Unidade Nacional de Gestão de Riscos. Além disso, o governo pretendia eliminar essa entidade como parte de seu anunciado plano de redução de tamanho.

O resultado é uma tragédia humanitária em meio a uma situação caótica que teve de ser enfrentada pelas comunidades e pela classe trabalhadora nas primeiras 72 horas. A situação se agravou com a chegada de organizações de resgate aprovadas por Abelardo, vindas de países alinhados aos Estados Unidos e a Israel.

Em meio a esse caos, é difícil entender o plano de Abelardo, se suas propostas de implementar cortes fiscais que reduziriam o tamanho do Estado em até um quarto, eliminar o imposto de renda para empresas e injetar 10 trilhões de pesos nas EPS (Entidades Promotoras de Saúde) ainda estão em vigor, quando são necessários pelo menos 30 trilhões de pesos para lidar com a tragédia.

Declaração de emergência

Abelardo emitiu três decretos em resposta à tragédia. O Decreto 1171 declarou Emergência Econômica, Social e Ecológica, permitindo-lhe emitir decretos com força de lei, autorizando a contratação direta e o uso de recursos públicos sem as exigências usuais. Os outros dois decretos declararam três dias de luto nacional e designaram doze departamentos como zonas de desastre. O Decreto de Emergência identifica como potenciais fontes de financiamento o Sistema Geral de Royalties, a Sociedade de Ativos Especiais e modificações no regime de Obras por Impostos — que permite às empresas reduzir sua carga tributária em até 50%. Além disso, o decreto anuncia linhas de crédito, prazos de carência e subsídios para as áreas afetadas.

Anunciou também um Plano Marshall para Chocó, aludindo ao plano dos Estados Unidos para a Europa Ocidental após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de reconstrução e contenção do comunismo. Até o momento, Abelardo não ofereceu detalhes além de mencionar a reconstrução de um departamento onde o candidato progressista obteve 81% dos votos.

Do FOREC ao Fundo Milagre

Desde o primeiro dia, a mídia invocou o modelo de reconstrução do terremoto de 1999 na Região Cafeeira, que criou o FOREC, um fundo misto administrado pelo setor privado durante o governo Pastrana e que Abelardo agora chamará de Fundo Milagre.

Esse modelo entrega a gestão dos recursos públicos às empresas e elimina a capacidade das autoridades locais de participarem do processo de reconstrução. No caso da FOREC, foram 1,6 trilhão de pesos, dos quais 61% vieram do orçamento nacional, 38% de empréstimos do BID e do Banco Mundial e apenas 1% do setor privado. Contudo, as despesas operacionais da própria FOREC representaram 5,4% desses recursos.

A experiência da FOREC mostrou que os esforços de reconstrução careciam de sistemas de controle interno de recursos e que as despesas administrativas eram excessivas para o tamanho do fundo. Além disso, por desconsiderar as comunidades e as autoridades locais e ser gerido segundo critérios privados, surgiram dificuldades legais em alguns projetos habitacionais, os bairros sofreram com problemas de planejamento urbano, houve abandono de moradias e a pobreza persistiu.

Para o Fundo Milagre, o empresário antioqueño Jaime Uribe foi nomeado gestor, anunciando que a ajuda internacional e as contribuições de grupos econômicos totalizariam dois trilhões de pesos, um valor muito aquém do necessário. Como em experiências anteriores, os recursos virão do orçamento nacional — ou seja, dos impostos da classe trabalhadora — e serão administrados por esse fundo privado.

Os planos continuam

Apesar da tragédia, que lança uma sombra sobre o plano de Abelardo de reduzir o Estado, diminuir os impostos para os ricos e reduzir a renda da classe trabalhadora e dos setores populares, as medidas avançaram. Em meio ao caos nas áreas afetadas, Abelardo reconheceu a soberania do Estado genocida de Israel sobre as Colinas de Golã sírias, e os Estados Unidos anunciaram acordos para intervenção militar em território colombiano.

Mas, além de se alinhar com Trump e Netanyahu, Abelardo assinou decretos revogando a restrição à venda de carvão para Israel e se reuniu com um setor da liderança da União Sindical Operária (USO) para apoiar o fracking na extração de petróleo. Ao mesmo tempo, revogou uma série de circulares do Ministério do Trabalho que serviam como ferramentas para os trabalhadores reivindicarem as poucas melhorias trabalhistas conquistadas durante o governo de Petro.

Assim, em meio à tragédia e sem nitidez sobre a origem dos 30 trilhões de pesos necessários para a reconstrução, Abelardo segue em frente com seus planos de restringir os direitos dos trabalhadores, favorecendo os interesses empresariais, que agora detêm o controle direto dos ministérios.

Dessa forma, enquanto as comunidades, sindicatos e organizações sociais que lideraram os esforços de resgate e agora formam redes de solidariedade buscam vítimas e começam a sentir os efeitos devastadores do terremoto em suas vidas diárias, a burguesia se concentra em se apropriar dos fundos para a reconstrução. Enquanto o Fundo Milagre Abelardo está sendo criado, a Primeira-Dama arrecada fundos por meio de sua Fundação Colômbia Luz e Sorrisos, criada no meio do ano, que agora coleta recursos por canais oficiais, supostamente para fins de solidariedade.