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A CSP-Conlutas deu entrada no final da tarde desta quinta-feira (21) em uma ACP (Ação Civil Pública) contra as medidas ineficazes do governo de São Paulo para deter a propagação do novo coronavírus. A petição exige o lockdown imediato, com o bloqueio total nas cidades da Região Metropolitana de São Paulo.

Por: CSP Conlutas

O requerimento solicita que a Justiça determine ao Estado de São Paulo a restrição de todas as atividades econômicas que estejam fora da cadeia de serviços essenciais como saúde, segurança, rede alimentar, transporte público, imprensa e judiciária.

A ação ressalta que o lockdown e o consequente isolamento social constituem a única forma efetiva de se combater a pandemia e que o Estado está desperdiçando recursos públicos se não atuar corretamente para a solução do problema.

Advogado da CSP-Conlutas, Waldemir Soares explicou a necessidade da ação: “A medida de lockdown na região metropolitana da capital paulista, com restrição das atividades econômicas essenciais, é fundamental para garantir um amplo isolamento social com o objetivo de reduzir a contaminação e óbitos pela covid-19”.

O advogado também ressalta a importância da proteção das micro e pequenas empresas e a garantia de emprego e renda para a retomada econômica com respeito à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores. “Essa medida é essencial. Não é possível anunciar que haverá sustentação para esse segmento econômico e as medidas não serem efetivadas”, denuncia.

Na ação consta a justificativa para a medida expondo os números de infecção até a data, com 65.995 casos confirmados e 5.147 óbitos. Sendo, 58,8% das mortes, ou seja, 3.029 constatadas na região metropolitana.

“Se não bastasse, segundo os dados do Estado de São Paulo, a taxa de ocupação dos leitos dessa mesma região está em 88%. Os números são preocupantes e comprovam que o isolamento parcial não é suficiente para impedir a escalada da contaminação para evitar as mortes pela covid-19. Neste sentido, a medida de lockdown para a Região Metropolitana do Estado de São Paulo é medida urgente para garantir a vida nos termos e competências constitucionais”, aponta o documento.

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De acordo com o dirigente da CSP-Conlutas/SP Altino Prazeres, o lockdown é necessário, para que só funcionem de fato somente os setores essenciais e os que trabalham em serviços não essenciais fiquem em casa, com garantia de salário e direitos.

“Essa é a maneira correta de funcionar”, afirma Altino, que denuncia o descaso do governo Bolsonaro com o tratamento da epidemia no país: “O governo Bolsonaro demonstra total descaso à vida da população ao, além de querer pagar uma miséria por mês de R$ 600 que não cobre nem a cesta básica, dificulta o pagamento ao criar burocracias e impedimentos para a concessão do benefício. Isso é desumano”, criticou.

O Brasil já é um dos principais centros da pandemia do vírus. A CSP-Conlutas Nacional endossa a ação judicial impetrada pela regional São Paulo, como defende que medidas como essa sejam tomadas em todos os estados onde a situação da propagação da Covid-19 está fora do controle, assim como já foi feito pelo Sindsaúde-RN, em Natal, e pela direção estadual da CSP no Rio de Janeiro.