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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira, 6 de agosto, a audiência pública chamada para debater o aborto no país. As opiniões devem servir de referência para o voto da Ministra Rosa Weber numa ação que tramita há mais de um ano na Justiça e que defende a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. O tema divide os brasileiros, mas embora o número de pessoas que são contra que o aborto deixe de ser considerado crime ainda seja maioria (57%), cresceu o percentual de pessoas favoráveis a descriminalização da prática (36%).

Por: Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU Brasil

No Brasil, assim como na maioria dos países da América Latina, o aborto é considerado crime, sendo que em apenas três casos a legislação brasileira permite que a mulher interrompa voluntariamente a gravidez: risco de morte à gestante, estupro e anencefalia. Mas, com tanta gente contra e a ameaça de 1 a 3 anos de cadeia, deveria se esperar que os casos de aborto fossem exceção, certo? Errado! As estatísticas demonstram justamente o contrário. O número de abortos clandestinos no país é altíssimo, estima-se que de 500 a 800 mil abortos ocorram anualmente, sendo que 1 em cada 5 mulher com idade até 40 anos já fez um aborto.

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As razões que levam uma mulher a abortar são inúmeras e particulares: não planejou, não tem condições financeiras, não está preparada emocionalmente, entre outros motivos. Mas um fato é certo: essas mulheres não engravidaram propositalmente para depois abortar. Se recorrem ao aborto é porque estão numa situação extrema. E, mais, muitas vezes o fazem contra suas próprias convicções morais e religiosas, por necessidade. Tanto é assim que o perfil da mulher que aborta não tem nada a ver com uma criminosa. Ela é casada, possui entre 24 e 39 anos, trabalha, tem filhos, é religiosa (católica, protestante ou outras) e o que é mais significativo, é contrária ao aborto.

Essa realidade, escondida pelo preconceito e carregada por um sofrimento silencioso e cruel, tem uma consequência gravíssima: em torno de 200 mil mulheres acabam com sequelas por ano ou morrem vítimas de abortos malsucedidos. Não por acaso, complicações na gravidez são a segunda causa de internamento ginecológico no SUS e o abortamento a quinta causa de morte materna. Essas mortes, decorrentes de procedimento inadequados em clínicas clandestinas, da ingestão de medicamentos sem orientação médica ou de outros procedimentos inseguros, são consequências trágicas de uma lei que, “em nome da vida”, coloca em risco de morte, milhares de mulheres.

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Cabe, entretanto dizer, que não são todas as mulheres que abortam que estão sujeitas à sequela ou morte em decorrência de aborto clandestino, mas as mulheres trabalhadoras, a maioria negras e pobres que não tem dinheiro pra pagar uma clínica de alto padrão e receber os cuidados profissionais adequados. Por isso o aborto, longe de ser um assunto de polícia ou religião deve ser tratado como um tema de saúde pública.

Garantir o direito a decidir é a melhor forma para defender a vida

O principal argumento dos que são contra a legalização do aborto é a defesa da vida. Mas a lei que criminaliza o aborto não tem servido para defender a vida de milhares de mulheres que diante de uma gravidez indesejada, não tem outra alternativa que recorrer ao aborto clandestino. Ao contrário, tem reafirmado o preconceito e contribuído para que milhares de brasileiras morram. É necessário encarar essa realidade que por trás da lei esconde um fato: para as mulheres burguesas que podem pagar, o aborto é legalizado, enquanto que para as trabalhadoras é uma roleta russa.

O Estado deveria proteger as mulheres e não dizer a elas o que fazer de seus corpos. Como laico que deve ser, não pode decretar a todas as mulheres que sejam mães sem respeitar o direito daquelas que não o desejam. Sobretudo se pensarmos que esse mesmo Estado burguês capitalista é incapaz de garantir à boa parte das mulheres trabalhadoras o direito de exercer a maternidade: quantas mulheres não são obrigadas a abandonar o emprego por não ter onde deixar o filho para poder trabalhar? Quantas não são demitidas após o fim da estabilidade ou se submetem ao todo tipo de assédio para seguir no emprego porque tem filhos?

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A única saída para diminuir as mortes por aborto é legalizar o procedimento. É deixar de tratar a questão como caso de polícia, cuja preocupação é prender e punir a “criminosa”, para olhar o problema como saúde pública, que depende de uma ação preventiva e ao mesmo tempo de ação médica. Legalizar é o primeiro passo para criar condições de exigir que o Estado garanta que o sistema de saúde atenda as essas mulheres, independente das convicções de cada um, através de uma política de prevenção: educação para o planejamento familiar, distribuição de contraceptivos sem burocracia de forma gratuita e combinada com uma política de atenção à interrupção da gravidez, garantindo que o procedimento possa ser feito pelo SUS, em condições adequadas.

O Conselho Federal de Medicina, em resolução de 2013, atesta que quase todas as mortes poderiam ser evitadas caso os abortamentos fossem feitos de modo seguro e utilizando métodos adequados. Isso não significa defender que todas abortem, mas que a lei sirva para preservar a vida das mulheres trabalhadoras.

A realidade demonstra que essa saída deu certo em muitos países da Europa, mas também na América Latina, como Cuba, Cidade do México e Uruguai. Em todos esses lugares, os abortos diminuíram em médio prazo e, em curto prazo, foram drasticamente reduzidas as mortes de mulheres. Tanto é assim que, hoje, quase todos (95%) dos abortos que se estima que ocorrem no mundo (20 milhões) e das mortes de mulheres em decorrência do procedimento estão nos países com leis que restringem a prática ou que diretamente a proíbe. O Brasil é um grande exemplo disso.

Façamos como nossas irmãs argentinas

Vale lembrar que todo esse debate no Brasil, ocorre em meio a um importante embate sobre o mesmo tema na Argentina. Essa semana o senado argentino deve votar um projeto de lei que legaliza o aborto até o 3º mês de gestação. Embora a bancada conservadora na casa seja grande, a pressão das ruas é ainda mais forte, a ponto de ter arrancado a aprovação na câmara por 129 votos a 125. Milhares de mulheres prometem sair em manifestação novamente para mostrar aos senadores seu poder de mobilização e disposição de luta.

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É preciso seguir o exemplo de nossas irmãs argentinas. Nossos congressistas, especialmente os da bancada conservadora, vem tentando sistematicamente restringir ainda mais a legislação do aborto. Graças à luta dos movimentos de mulheres não conseguiram avançar em suas pautas. É preciso agora intensificar a luta, é preciso implementar uma ampla campanha pela legalização do aborto no Brasil, que tenha como centro a classe trabalhadora, e a conscientização dessa sobre a crueldade de uma lei que tem contribuído com as mortes das mulheres, principalmente, das mulheres mais pobres. Uma lei que hoje está manchada pelo sangue de milhares de mulheres mortas. Afinal, quantas mortes mais de mulheres trabalhadoras serão necessárias para manter a lei?