Na semana passada, o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador (AMLO) visitou seu parceiro norte-americano Donald Trump como parte do início do T-MEC (Tratado de Livre Comércio entre México, Estados Unidos e Canadá).

Alejandro Iturbe

O T-MEC substituiu o tratado anterior entre esses países, chamado NAFTA por suas siglas em inglês, em vigor desde 1994 até agora. Essa mudança foi imposta pelo governo de Trump. Em um artigo que acaba de ser publicado nesta página, a CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores, organização mexicana simpatizante da LIT) analisa extensamente o significado desta visita e do próprio T-MEC [1].

O artigo descreve o servilismo de AMLO diante de Trump e como não economizou em elogios e agradecimentos a este, como se fosse um “benfeitor” da nação mexicana e seu povo.

Ao mesmo tempo, o conteúdo profundo do acordo acaba sendo sintetizado em uma parte de seu discurso: “O México, tem algo extremamente valioso para efetivar e potencializar a integração econômica e comercial da região, me refiro a sua jovem, criativa e responsável força de trabalho… bons operários que se destacam por sua imaginação, talento e mística de trabalho… durante a Segunda Guerra Mundial, o México ajudou a suprir a necessidade de matérias primas dos Estados Unidos e os apoiou com a mão de obra dos trabalhadores migrantes que eram conhecidos como braceiros[1], desde então até agora…”

Em outras palavras: ofereceu manter e aumentar a superexploração dos trabalhadores mexicanos de ambos os lados da fronteira e os saques dos recursos naturais mexicanos pelo imperialismo ianque.

Um componente essencial do regime político

Há um aspecto do significado do T-MEC, analisado pelo artigo da CST, que queremos destacar.

“O T-MEC é uma das instituições fundamentais do Estado semicolonial mexicano. É impossível definir o regime político do México sem utilizar essa instituição imperialista como referência. Inclusive, as leis mexicanas foram reformadas para serem aceitas pelos EUA, de acordo com as cláusulas do T-MEC. Um tratado que não é de natureza meramente comercial, uma vez que regulamenta, restringe e estabelece controles e inspeções no México por parte dos EUA. E nesse contexto de dominação imperialista, não podemos ignorar outra instituição vigente desde 2008: a Iniciativa Mérida que rege às instituições de segurança, policiais, migratórias e de comunicação e transporte, colocando-as sob o controle da Administração de Fiscalização de Drogas  (DEA)”.

A Iniciativa Mérida (às vezes chamada de Plano Mérida ou Plano México) é um tratado internacional de segurança, estabelecido entre os Estados Unidos, México e os países da América Central, com o suposto objetivo de “combater o narcotráfico e o crime organizado”. O acordo foi votado pelo Congresso dos Estados Unidos e ativado pelo ex- presidente George Bush, em 30 de junho de 2008.

Um processo latino-americano

Isto não aconteceu apenas no México. O domínio semicolonial norte-americano, e imperialista em geral, sobre América Latina se expressa cada vez mais em uma série de tratados, acordos e leis que adquirem uma categoria verdadeiramente constitucional e que marcam o conteúdo profundo desses regimes.

Em uma série de artigos dedicada ao avanço desse domínio norte-americano publicada neste site, analisávamos:

“Um aprofundamento que leva ao aparecimento de características coloniais: presença militar permanente, renúncia da soberania jurídica, supervisão rígida da política econômica e monetária, etc. É por isso que alguns autores falam de um “processo de recolonização” ou de uma situação “neocolonial”.

A verdade é que os governos e os regimes políticos dos países latino-americanos já não são expressão da “independência política nacional” à que se referia Lenin e tendem, cada vez mais, a serem instituições políticas, jurídicas e militares que expressam uma completa subordinação ao imperialismo. Mas, independente da categoria que denominamos essa situação (e o grau de avanço alcançado em cada país), existe uma contradição antagônica entre os interesses e necessidades dos trabalhadores e do povo dos países latino-americanos, por um lado, e esses governos e regimes (sejam autoritários ou eleitos pelo voto), por outro” [2].

O caso argentino

Para defender seus interesses, o imperialismo ianque operou através de diferentes tipos de governos burgueses nos países latino-americanos. Alguns são reconhecidos, sem ambiguidades, de direita e admiradores de Trump, como o de Jair Bolsonaro no Brasil; outros passaram de uma retórica progressita da campanha eleitoral ao servilismo explícito, como o de AMLO, no México.

Mas isso é válido também para os governos que pretendem continuar apresentando uma imagem de “progressistas” e “populares”, como o de Alberto Fernández e Cristina Fernández de Kirchner (CFK), na Argentina. Um caráter pró-imperialista que fica evidente na atual renegociação da dívida externa que está levando a cabo com o FMI e os demais credores internacionais.

A dívida externa argentina deu um grande salto entre 1976 e 1982, sob a última ditadura militar: nesse período, passou de 7.9 para 46 bilhões de dólares. Os beneficiários foram cerca de 70 grandes empresas nacionais e estrangeiras que se dedicaram à especulação financeira com esse dinheiro. Em novembro de 1982, a ditadura militar argentina (já em processo de queda) “estatizou” por decreto a dívida das empresas privadas (ou seja, repassou para o Estado e para toda a população). Desde então, todos os governos burgueses eleitos (sejam radicais, peronistas ou de direita neoliberal) se negaram a investigar essa fraude e definiram a renegociação e o pagamento dessa dívida como sua prioridade no plano econômico. No final de 2001, em meio a uma situação de default (inadimplência, ndt), a moeda argentina explodiu, enquanto os bancos e as grandes empresas retiravam os dólares do país em caminhões através da fronteira, enquanto os dólares depositados pelos pequenos poupadores eram expropriados.

O governo de Néstor Kirchner, como os anteriores, se negou a investigar a origem da dívida, que em 2004 chegava a cerca de 180 bilhões de dólares. Também não questionou a renúncia à “soberania jurídica” sobre controvérsias relacionadas à dívida externa, estabelecidas nas renegociações anteriores.

Pagou 9.5 bilhões de dólares da dívida remanescente com o FMI e aproveitou a situação de default para abrir uma negociação com os detentores privados dos títulos da dívida externa. Naquela época, esses títulos eram cotados nos mercados internacionais entre 20% e 40% de seu valor nos papéis. Mas nessa transação foram renegociados em torno de 60% (o dobro do valor de mercado!). Foi um grande negócio para os detentores dos títulos, que majoritariamente aceitaram a troca, exceto um setor de “fundos abutres” que iniciou julgamentos e ganhou nos Tribunais de Nova York.

De fato, houve uma queda nominal do valor total da dívida entre 2004 e 2005, e uma certa estabilidade até 2010, num ambiente de reconhecimento de Cristina Kirchner, então presidente do país, de que seus governos havia honrado o pagamento da dívida externa, num cenário de saldos altamente favoráveis da balança comercial argentina [3].

Uma bola de neve

De 2010 até agora, a dívida externa argentina continuou crescendo, inclusive sob o segundo governo de Cristina Kirchner: no final de 2015 quando terminou seu mandato, chegava a 250 bilhões de dólares.

A partir de 2016, o governo neoliberal de Mauricio Macri adotou uma política de pedir e receber grandes “ajudas” do FMI à espera de uma recuperação econômica que nunca aconteceu. Esse dinheiro foi utilizado pela grande burguesia argentina para especulação financeira e, essencialmente, a fuga de capitais. No final de 2019, a dívida externa já acumulava mais de 330 bilhões de dólares.

Quando o fluxo de dólares terminou, o governo de Macri não conseguiu esconder o fracasso de sua política nem a crise estrutural que tentava ocultar: a economia desmoronou e a moeda argentina se “liquefez”, caindo para quase um terço de sua cotação em relação ao dólar, num contexto de um processo com dinâmica hiperinflacionária.

O quadro abaixo mostra a evolução dessa dívida desde 2001[4]

O governo atual

Alberto Fernández e Cristina Kirchner receberam o governo em uma situação de default de fato. Como fez o governo de Néstor Kirchner, em 2004, não querem mudar nenhuma regra do jogo: não investigam a dívida, não questionam a renúncia à soberania jurídica, e estão obcecados em pagar essa dívida.

Se limitam a pedir prazos maiores de pagamento, algum empréstimo stand by[2] para “ir arrastando” e conseguir uma redução nominal, mas muito menor inclusive que a negociada por Néstor Kirchner. Mas vamos deixar que o próprio Alberto Fernández explique: “Fizemos uma oferta onde os credores não perdem, apenas ganham menos. Dos 100 que devemos pagamos 95” [5]. Isso ocorre no momento em que os títulos argentinos são negociados a menos de 50% de seu valor nominal [6].

Nesse contexto, o servilismo profundo desse governo é expresso nos elogios de Alberto Fernández ao FMI: “Este Fundo parece ter uma maior compreensão. Quero ser prudente, mas parece que temos a sorte de ter um Fundo diferente ao do passado” [7]. Um Fundo Monetário “diferente e compreensivo”! Sem palavras.

A pandemia do Covid-19

Na conjuntura que estamos analisando, queremos incorporar alguns elementos do impacto da pandemia do coronavirus. Não vamos aprofundar seu efeito na economia que, no caso argentino provocará uma queda estimada do PIB de quase 10% [8]. Ou os ataques aos trabalhadores, seus salários, suas conquistas, o emprego e o nível de vida promovidos por todos os governos, de Bolsonaro a Alberto Fernández, passando por AMLO.

Queremos nos referir a dois aspectos. O primeiro é que a dinâmica da pandemia mostra uma clara tendência de transferir seus epicentros dos países imperialistas para os países semicoloniais (a exceção é os Estados Unidos), atingindo especialmente os trabalhadores e setores populares.

As tabelas elaboradas pelo site Nexo – Boletim Coronavirus, com base em dados extraídos do ECDC (European Centre for Disease Prevention and Control), mostram que as curvas de crescimento do número de contágios e mortes no Brasil, México e Argentina estão entre as mais íngremes do mundo no último mês, embora partam de números globais muito diferentes. O Brasil apresenta 740 contágios e 51 mortos por milhão de habitantes; México 264 e 26, e Argentina 128 e 7. Mas nos três casos o ritmo acelerou bastante [9].

Isso é o resultado de muitos anos e diferentes governos que atacaram e deterioraram o sistema de saúde pública, a fim de promover a saúde como negócio privado, a falta de investimentos necessários para travar hoje uma verdadeira guerra contra a pandemia e, finalmente, de ter cedido às pressões do imperialismo e as burguesias nacionais para “normalizar” a economia, embora isso condene milhares de trabalhadores ao contágio e a morte. Algo que também se expressa nos Estados Unidos já que a taxa de mortalidade por coronavirus na população latina é o dobro que a dos “brancos”.

O segundo aspecto advém dessa deterioração do sistema de saúde pública a que nos referimos como parte de entrega da saúde ao setor privado. Por exemplo, tanto na Argentina como no Brasil existem instituições estatais com uma longa tradição no campo da biomedicina, desenvolvimento de vacinas, antídotos: o Instituto Malbrán e o Instituto Butantã, respectivamente. Inclusive cientistas argentinos de duas universidades públicas desenvolveram um teste rápido, através de tiras reagentes, que permitem o diagnóstico de pessoas contagiadas com ou sem sintomas, quatro vezes mais rápido que os testes tradicionais. Eles apresentaram um plano de produção de 80.000 testes por mês [10].

Mas o Instituto Malbrán vem sendo destruído por décadas, com muitos de seus melhores cientistas deixando a instituição, como César Milstein, Prêmio Nobel de Medicina em 1984, que emigrou para a Universidade de Cambridge, no Reino Unido [11]. Por sua vez, o Butantã vê seu orçamento reduzido pelo governo Bolsonaro e, cada vez mais, tende a acordos com os grandes laboratórios internacionais [12].

A burguesia brasileira e a argentina renunciaram assim ao desenvolvimento genuíno de uma biomedicina pública, e a saúde de sua população depende profundamente do controle e das patentes dos grandes laboratórios dos países imperialistas.

Esta situação se expressa nitidamente diante da pandemia do Covid-19. A Argentina será campo de experimentação da vacina desenvolvida pelo laboratório Pfizer, um grande laboratório imperialista com sede nos Estados Unidos, associado com a empresa alemã de biotecnologia BioNTech [13]. Isso foi apresentado como um grande privilégio pelo governo de Alberto Fernández, pois, em troca receberia vantagens no processo de compra e no seu preço [14]. Mas nada pode esconder o fato de que, na prática, seu governo aceitou que o país seja utilizado como “cobaia” dessas grandes multinacionais da biomedicina.

No Brasil, seu povo também será utilizado como “cobaia”. Nesse caso, a partir da vacina desenvolvida por pesquisadores da Universidade de Oxford e pelo conglomerado farmacêutico sueco-britânico AstraZeneca Plc. Em suas palavras, os cientistas britânicos tentaram justificar esta “prova exterior” dizendo que “eles precisam de um lugar com mais contágios, como o Brasil, para demonstrar a eficácia do medicamento” [15]. É importante lembrar que a Grã-Bretanha tem quase 300.000 casos registrados (quarto lugar no mundo) e cerca de 45.000 mortos (terceiro lugar) [16].

Algumas conclusões

No último dos artigos da série já mencionada sobre a dominação imperialista, expressamos que não seriam as burguesias nacionais latino-americanas as que levariam a cabo a tarefa de uma segunda e definitiva independência em resposta a crescente dominação imperialista. Essas burguesias são “parte do problema” porque se tornam cada vez mais submissas a essa dominação e colocam seus regimes políticos e governos a serviço dela.

Dissemos que só a classe operária, liderando os setores populares e oprimidos da cidade e do campo, poderia encabeçar e levar até o final essa luta, e que essa luta deveria, também, ser contra as burguesias nacionais e seus governos. Afirmamos que a luta deve ser continental, tanto pelo caráter semelhante dos problemas que sofrem nossos povos quanto pelo poderoso inimigo comum que enfrentam [17].

Nesse artigo, apresentamos um esboço de programa e tarefas para a luta por essa segunda independência, que acreditamos mantém sua vigência. O que nos parece necessário é agregar a esses eixos e tarefas já assinaladas, um novo capítulo sobre a verdadeira luta operária e popular contra o coronavírus e como isso atinge os trabalhadores. Pela importância do tema, a LIT-QI publicou um “Programa de Emergência contra a pandemia e a crise econômica” [18].

Notas:

[1] https://litci.org/pt/mundo/america-do-norte/eua/eua-mexico-maior-exploracao-e-pilhagem-colonial/

[2] https://litci.org/pt/mundo/america-latina/america-latina-o-avanco-da-dominacao-imperialista-parte-3/

[3] Sobre o tema da dívida externa latino-americana, e da Argentina, em particular, consulte as respectivas partes respectivas dos artigos: https://litci.org/pt/mundo/america-do-norte/eua/america-latina-o-avanco-da-dominacao-imperialista-parte-1/  e https://litci.org/pt/mundo/america-latina/america-latina-o-avanco-do-dominio-imperialista-parte-2/

[4] Tirado de https://www.dw.com/es/qu%C3%A9-pas%C3%B3-con-la-deuda-p%C3%BAblica-argentina-desde-el-default-de-2001/a-53843691

[5] https://www.infobae.com/economia/2020/05/12/alberto-fernandez-sobre-la-negociacion-de-la-deuda-si-hay-una-contraoferta-que-los-bonistas-la-digan/

[6] https://www.infobae.com/economia/2020/03/06/tension-en-los-mercados-colapsan-los-bonos-argentinos-y-el-riesgo-pais-supera-los-2500-puntos/

[7] Ver nota [5].

[8] https://www.infobae.com/economia/2020/06/24/el-fmi-empeoro-su-pronostico-para-la-argentina-ahora-estima-que-la-economia-caera-99-en-2020/

[9] Ver https://www.nexojornal.com.br/boletim-coronavirus/ e https://www.ecdc.europa.eu/en/covid-19-pandemic

[10] https://www.infobae.com/salud/2020/06/13/coronavirus-cientificos-argentinos-desarrollaron-un-test-que-detecta-covid-19-hasta-cuatro-veces-mas-rapido/

[11] Sobre este tópico, veja, entre outros sites: http://asclepio.revistas.csic.es/index.php/asclepio/article/view/546 e http://rasp.msal.gov.ar/rasp/articulos/volumen31/43-44.pdf

[12] Sobre este tema, veja, entre outros sites: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/09/orcamento-de-bolsonaro-para-2020-tira-metade-dos-recursos-do-mec-para-pesquisa.shtml e https://www.cartacapital.com.br/sociedade/butantan-se-afasta-da-saude-publica-e-mira-em-grandes-laboratorios/

[13] https://www.dw.com/es/argentina-elegida-para-probar-vacuna-contra-covid-19/a-54135100

[14] https://www.pagina12.com.ar/277706-coronavirus-por-que-probaran-la-vacuna-en-argentina

[15] https://www.primicias.ec/noticias/sociedad/cientificos-oxford-brasil-vacuna-coronavirus/

[16] https://www.rtve.es/noticias/20200713/mapa-mundial-del-coronavirus/1998143.shtml e https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51718755

[17] https://litci.org/pt/sem-categoria/polemica-sem-categoria/debate-como-conseguir-a-segunda-independencia-da-america-latina/

(18) https://litci.org/pt/especiais/coronavirus/programa-de-emergencia-contra-a-pandemia-e-a-crise-economica/

[1] Programa Braceiro – acordo binacional firmado entre o México e os EUA, em agosto de 1942, com cessão de mão de obra de trabalhadores rurais mexicanos para campos e fazendas dos EUA. Nesta época, um acordo entre países previa que os Estados Unidos reteriam 10% do salário dos trabalhadores, que seriam enviados para o governo mexicano, como incentivo ao seu retorno ao país, ndt.

[2] Linhas de crédito “stand by” são modalidades cujo programa se caracteriza por incluir propostas de reformas que o país receptor se compromete a adotar, ndt;

Tradução: Rosangela Botelho