Cuba: Por que apoiamos o chamado a mobilizar-se em 15 de novembro?

Passados 3 meses das manifestações do 11 de julho (11J), ainda continuam detidos 505 manifestantes pelo regime cubano. Alguns estão em prisão domiciliar e vários menores continuam presos, alguns condenados a anos de prisão pela ousadia de lutar pelo seu futuro .

Por: Secretariado Internacional da LIT-QI

Mas, a situação em Cuba não está somente cruzada pelas condenações e expulsões arbitrárias (https://litci.org/pt/detencoes-julgamentos-e-desterros-a-escalada-repressiva-do-regime-cubano-apos-o-11j/). A repressão no 11J teve como base “jurídica” a falta de “autorização” do regime; agora, invocando a constituição que prevê a realização de manifestações pacíficas, a rede de ativistas Arquipiélago apresentou uma notificação no sentido de realizar uma manifestação “autorizada” em 20 de novembro (20N), cuja reivindicação central é a liberdade dos presos.

A primeira resposta do regime não demorou, o governo marcou no mesmo 20N, um desfile militar do dia da “Segurança Nacional”. Em outras palavras, vai colocar o exército na rua! Logo em seguida, os ativistas em torno de Arquipiélago transferiram a manifestação para 15 de novembro (15N).

O 15N não deixa de ser a continuidade da nova situação política aberta em Cuba depois do 11J. Os que estivemos na linha de frente das legítimas demandas do 11J, seguimos na luta pela liberdade dos presos políticos e consideramos o chamado não somente legítimo, mas necessário.

A esta polarização, se agrega outro fato: a aparição do Conselho para uma Transição Democrática em Cuba (CTDC) vinculado ao imperialismo gringo e à burguesia cubano-americana. O citado organismo exige um “um plano de choque” para uma “economia de mercado”. Para que não haja dúvidas sobre seus vínculos, seu programa não poderia ser outro que: … um marco jurídico estável para o livre exercício e o respeito dos direitos de propriedade privada de todos os cubanos. Plano especial para compensar as expropriações do período revolucionário sob assistência e colaboração internacional”. (grifo nosso).

A polarização política não se resume à escalada repressiva do regime e à criação do CTDC. O autodenominado “Conselho” se junta à convocatória do 15N. O regime deverá responder o pedido de Arquipiélago, mas a esta altura, tanto pela intensidade da repressão ou por uma possível negativa do regime, está em questão a realização e também a quantidade de pessoas que vão comparecer. Mas, independente do que ocorrerá no 15N, está aberta uma importante discussão: Em que medida a presença do CTDC no 15N deslegitima esta manifestação?

Leia também: Detenções, julgamentos e desterros: a escalada repressiva do regime cubano após o 11J

Do 11J ao 20N

O tema é tratado exaustivamente no site “Comunistas.org”[1] como um dilema, de acordo com nossa interpretação, como um problema tático. O citado artigo afirma que “A esquerda não oficial cubana deve apoiar a justa e inicial reivindicação de Arquipiélago, bem como seu direito de manifestação”. Além disso o texto reconhece que o grupo Arquipiélago “ainda que … não assuma o programa econômico do CTDC”, se participar da manifestação significa estar “com quem pretende desempregar e privatizar” no que se refere ao programa CTDC.

Aparentemente, estaríamos diante de uma discussão de natureza tática, legitima e necessária para definir a melhor forma de intervir na nova realidade cubana. No entanto, o autor do texto dedica uma parte importante para criticar o fato de que a convocatória “se limita a ir contra a violência política” [do regime], reivindicando exclusivamente “liberdade de expressão”.

Ao justificar sua crítica o autor afirma que as necessidades urgentes dos trabalhadores que se expressaram na manifestação espontânea de 11J deixava evidente que:

Não são poucas as famílias cubanas que se encontram na disjuntiva de almoçar ou jantar; muitas vezes, esta refeição única carece de carne e não por causa de um vegetarianismo voluntário …

As massas que saíram para protestar no dia 11 de julho foram basicamente impulsionadas pela grave falta de alimentos, remédios e contra o número desproporcional de lojas em moeda livremente convertível …”

Concordamos totalmente com a descrição do que impulsionou o 11J e seu caráter espontâneo. Mas o que não se pode entender são as razões que levam o citado artigo a desconhecer a reação do regime após a mobilização pelas legítimas reivindicações “econômicas”: mais de mil presos! E acreditamos que exigir a liberdade de todos é uma tarefa inadiável, no entanto o texto não a menciona.

Embora o autor reconheça a legítima luta contra a censura do grupo Aquipiélago, o faz de maneira formal e puramente obrigatória, quase como um exercício retórico, ao desconhecer que essa luta é somente uma das expressões da luta pelo direito de manifestação e de livre organização da classe trabalhadora.

Não se pode acabar com a disjuntiva entre “almoçar ou jantar” sem o direito elementar de lutar e se organizar. A censura que impede o direito de expressão aos intelectuais e artistas, é a mesma que proíbe e reprime o direito de lutar dos trabalhadores.

Portanto, mesmo fazendo um esforço para abstrair que houve no 11J, em nenhuma hipótese a liberdade dos presos, que exige Arquipiélago, representa uma “reivindicação abstrata” na qual “sequer as maiorias veem representadas suas necessidades imediatas”. Mas ainda, mesmo se não existissem os presos, nenhum trabalhador cubano poderia ser indiferente à opressão dos outros estratos da classe trabalhadora, ou não reconhecerá a sua própria opressão.

O equívoco de erguer uma muralha chinesa entre a luta pelas liberdades democráticas que envolvem todo o povo e as necessidades imediatas da classe trabalhadora, se expressa também na auto pergunta do texto citado: Que medidas deve tomar, então, a esquerda cubana não oficial, como parte e representante da classe trabalhadora, se também decidir sair e se manifestar?

Antes de apresentar as medidas, o texto constata a dura realidade da classe trabalhadora cubana, afirmando:

“Os trabalhadores do setor privado, especificamente dos serviços, não possuem nenhum direito jurídico que lhes garanta um salário mínimo. E conclui: O burguês aproveita, assim, de trabalhadores que pode explorar sem nem mesmo ter a obrigação de lhes pagar um salário mínimo.”

Todas as 10 reivindicações apresentadas são justas e corretas. Destacamos a de número 9: Direito a um salário mínimo para os trabalhadores do setor privado. Supõe-se que esta reivindicação implica o direito dos trabalhadores “do setor privado” de lutar pelo salário mínimo. Mas como fazê-lo se o regime cubano nega o inalienável direito de organização sindical e de luta pelos direitos básicos a estes trabalhadores?[2]

Este debate nos remete a experiência recente dos direitos elementares dos 200 milhões de camponeses chineses emigrados para trabalharem nas fábricas dos centros urbanos: até o ano de 2003 não lhes era permitido afiliar-se aos sindicatos. Esta superexploração da classe operária foi a responsável pelos grandes lucros das empresas multinacionais e chinesas.

Do 20N ao 15N: restauração capitalista e liberdades democráticas

Quando iniciamos este texto, suspeitamos que estávamos ante uma legítima opção tática, na medida em que os meios disponíveis do CTDC, poderia eclipsar a luta pela liberdade dos presos, em prol de seu programa, uma preocupação correta. Entretanto nos chama atenção a conclusão peremptória do texto:

A esquerda cubana não oficial não deve participar da manifestação de 20 de novembro, protestando com aqueles que buscam implantar um capitalismo neoliberal em Cuba. (grifo nosso)

A dúvida que fica da afirmação acima é, podemos nos manifestar com quem quer implantar em Cuba um capitalismo antineoliberal? Talvez o sentido da palavra “capitalismo neoliberal” á cubana tenha um sentido mais específico que polariza toda cena política: quem deve conduzir a restauração? Hoje, a cúpula do exército – que controla o grupo empresarial Gaesa[3] – preservando a propriedade para os hierarcas do regime? Ao mesmo tempo em que empresas espanholas, canadenses e francesas, monopolizam distintos ramos da economia, entre eles a produção dos famosos charutos Habanos. Na outra ponta, o programa apresentado pelo CTDC,  que está mais próximo à “terapia de choque” de Yeltsin em 1992, levada a cabo pelo primeiro ministro Gaidar e que em 2 anos entregou 70% das estatais, incluindo as “joias da coroa”, o setor de gás e petróleo.

Na medida em que este seja o verdadeiro dilema cubano, cabe lembrar que a dita opção pela “via chinesa” somente foi possível depois do “massacre de Tianamen”. A brutal repressão contra o levante de massas que se erguia contra as consequências da restauração e por mais liberdades democráticas, cuja vanguarda foi a juventude. A ditadura foi então a indispensável para manter a classe operária e os milhões de imigrantes sob controle, assim como as distintas frações da burocracia, ao mesmo tempo em que o controle e superexploração da classe operária mantinha os investimentos imperialistas.

Mas independente das hipóteses que dependem do desenvolvimento da luta de classes, o que existe hoje, é o controle da cúpula do exército sobre a restauração capitalista. É esta ditadura que obriga o proletariado a vender sua força de trabalho nos hotéis da multinacional espanhola Melía, sem direito a um salário mínimo. Isso é fato.

Por fim, mas não menos importante. Uma lista de dez pontos de reivindicações urgentes e necessárias para garantir as condições de existência do proletariado cubano podem fazer parte de um programa, mas em si mesmas, tais reivindicações não são o programa.

Todo proletariado sabe muito bem as condições em que trabalha, se alimenta e vive, para isso não precisa do marxismo. Um programa deve explicar e revelar os inimigos que o proletariado enfrentará para que possa mudar as suas vidas. Sem isso lutará desorientado e cairá nas garras da burguesia cubano-americana ao negar a sua realidade presente, e não for oferecida uma outra alternativa. Por isso, apoiamos e incentivamos a participação no 15N, se o regime proíbe a manifestação, como é de se esperar de uma ditadura, mantê-la ou não é um problema de correlação de forças.

[1]Frank García Hernández. La izquierda no oficial cubana ante el 20 de noviembre: opciones y dilemas. https://www.comunistascuba.org/2021/10/la-izquierda-no-oficial-cubana-ante-el.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FfZMDl+%28COMUNISTAS%29

[2]E se não bastasse: … No setor privado, o empregador e os trabalhadores por ele contratados estão integrados em igualdade de condições como membros de um mesmo sindicato. Fernando Luis Rojas López. Caminho crítico do sindicalismo cubano atual: rumo a um novo CTC. Em Cuba: o legado revolucionário e os dilemas das forças de esquerda e progressistas na América Latina  CLACSO, 2018.

[3] Grupo de Administração Empresarial S.A. (GAESA). Desde que Raúl assumiu o poder, o GAESA absorveu quase todas as empresas e a gestão financeira tornou-se o maior oligopólio empresarial da ilha: apenas a CIMEX é composta por 73 subsidiárias e 21 associadas; destas 61 estão localizadas fora da ilha, a maioria em atividades de  importação / exportação, turísticas e imobiliárias.