Reportagem sobre os protestos do CJP de 10 de outubro

A luta da juventude indiana contra a repressão revela a urgência de uma transformação radical na democracia burguesa.

Protestos de 10^º de outubro –

O CJP (Partido Popular das Baratas, ndt)* protestou pela primeira vez contra o ministro da Educação após a terrível má gestão do exame NEET (Teste Nacional de Admissão e Elegibilidade, ndt). Naquele momento, os jovens manifestantes em Delhi enfrentaram uma repressão policial severa; desta vez o governo agiu com ainda mais dureza contra os protestos. Os protestos de julho e agosto provocaram a renúncia do então ministro da Educação. O sucesso dos protestos anteriores fortaleceu o movimento juvenil que se formou sob a bandeira do CJP.

Na mesma linha, foi iniciado um novo movimento para protestar contra o roubo de votos, como resultado da «Revisão Intensiva Especial», uma revisão maciça dos censos eleitorais realizada pela Comissão Eleitoral em toda a Índia. O último capítulo desta saga é a revisão dos registros eleitorais em Nova Délhi, logo antes das eleições.

Os jovens, já indignados com a corrupção do BJP, saíram em massa para se manifestar contra ele. Em todo o norte e o oeste da Índia, eclodiram protestos juvenis contra o governo do BJP tanto a nível central quanto estadual (onde o BJP – Partido do Povo Indiano – é o partido governista). Na última rodada de protestos, os partidos burgueses, em particular o Partido do Congresso, desempenharam um papel muito mais importante.

A campanha contra o roubo de votos havia sido liderada pelo Partido do Congresso, que havia destacado a eliminação sistemática de eleitores das listas eleitorais em eleições anteriores. A inesperada e esmagadora vitória do BJP em Bengala Ocidental destacou ainda mais a eficácia dessa estratégia.

O BJP conseguiu uma vitória por uma margem estreita em 2024, em meio à crescente ira e descontentamento da juventude e amplos setores do campesinato indiano. O medo de perder o poder levou o BJP a adotar uma nova e inovadora estratégia para ganhar as eleições: revisar os registros eleitorais para eliminar nomes das cédulas. Este é um processo que pode parecer válido à primeira vista, mas, como foi visto com o processo de revisão em Bihar e Bengala Ocidental, acabou na eliminação de centenas de milhares de eleitores, sem razão alguma ou com razões muito pouco justificadas.

A revisão afetou de maneira desproporcional os pobres e as minorias muçulmanas, comunidades que se opõem ao BJP. A proporção é particularmente alarmante no estado norteño de Uttar Pradesh, onde as revisões do censo eleitoral tiveram como consequência a eliminação de até 18% da lista, e em Nova Délhi, onde um terço dos eleitores foi eliminado.

Em um caso pouco comum, o CJP e os partidos de oposição burgueses se uniram para se opor ao BJP, uma aliança que não existia anteriormente. Assustados, o BJP impôs um bloqueio quase total em Delhi, cortando o acesso à Internet em um raio de 4 km ao redor do local da protesto e bloqueando trens e o metrô, tudo isso em um esforço fracassado para impedir que os manifestantes chegassem à capital. Em uma descarada demonstração de mão dura policial, toda a direção do CJP foi detida em seu avião antes mesmo de colocar um pé em Delhi, enquanto Dhruv Rathee, um famoso influenciador indiano, foi literalmente sequestrado de sua casa em Gurgaon.

Tal como foi visto nos protestos anteriores, cada caso de repressão policial foi respondido com um apoio ainda mais entusiástico por parte dos jovens que saíram em massa às ruas. Suas marchas e concentrações pacíficas enfrentaram a violência da polícia de Delhi e de bandidos armados do Hindutva, que foram mobilizados e receberam proteção policial.

Os esforços do governo para conter os protestos falharam, e agora há planos em andamento para ampliar e fortalecer esses protestos, que tiveram eco em toda a nação.

Antecedentes

Há muito tempo, a cumplicidade da comissão eleitoral era um segredo amplamente conhecido entre o público indiano. O comissário eleitoral chefe, Gyanesh Kumar, é um veterano funcionário do IAS (Serviços Administrativos da Índia) que desempenhou um papel central em várias das vitórias políticas do governo Modi. Ele esteve envolvido na manipulação dos processos parlamentares para permitir a aprovação da revogação do artigo 370 sem debate. Ele esteve no centro da concessão de autorizações para a construção do templo de Ram em Ayodhya (no local da histórica mesquita de Babri, que foi demolida).

Por seu apoio ao governo de Modi, Gyanesh Kumar foi recompensado com o cargo de presidente da Comissão Eleitoral. Como presidente da Comissão Eleitoral, Gyanesh Kumar esteve no centro do que talvez seja o ataque mais impactante contra a democracia indiana até a data: a revisão especial e intensiva do cadastro eleitoral.

Há muito tempo se suspeitava que Gyanesh Kumar estava diretamente vinculado a muitos dos atos de fraude eleitoral cometidos pelo governo. A Comissão Eleitoral, que se supõe ser um órgão neutro, sempre havia agido de maneira tendenciosa a favor do BJP. Agora, a verdade veio à tona.

Após a revelação do Indian Express, ficou evidente que todo o processo de revisão do cadastro eleitoral está sendo realizado com o objetivo de garantir as vitórias do BJP nas eleições estaduais. O presidente da Comissão Eleitoral não pode agir por conta própria; a comissão opera por meio do consenso de seus três membros. Gyanesh Kumar acelerou as revisões especiais intensivas em Bihar, Maharashtra, Bengala Ocidental, Delhi e Odisha, e em todos os casos o BJP saiu vitorioso.

Protestos contra as Revisões Especiais Intensivas (SIR) ocorreram em vários estados em diferentes ocasiões, inclusive em Bengala Ocidental. No entanto, esses protestos não dissuadiram o governo. O governo sempre contrarrestou os argumentos contra a revisão, claramente injusta, com o fantasma dos eleitores falsos, a imigração ilegal e ressaltando a corrupção dos partidos regionais. Hoje, esses argumentos foram silenciados pelos protestos da juventude nas ruas.

As protestos –

A direção do CJP havia anunciado seus planos para uma protesto no local de Jantar Mantar, em Nova Délhi, semanas antes do evento. Assim como em ocasiões anteriores, os líderes das alas juvenis dos partidos se prepararam para se juntar e reforçar os protestos em Nova Délhi. Ao mesmo tempo, ocorreram manifestações em Mumbai que contaram com uma grande concorrência.

As protestas em Mumbai foram numerosas, mas careceram da energia espontânea que se viu nas protestas de julho. Talvez o governo se sentisse seguro de que, nesta ocasião, a repressão serviria para sufocar qualquer possibilidade de protesto antes que pudesse começar. Uma vez anunciados os planos, o governo fez seus próprios preparativos, desdobrando mais de 30 000 agentes de polícia junto com grupos paramilitares e um número desconhecido de capangas do Hindutva.

O acesso à Internet foi parcialmente cortado em um raio de quatro quilômetros ao redor da zona da protesto, e foi consideravelmente desacelerado no resto da capital. Várias linhas do metrô de Nova Délhi foram fechadas, trens foram cancelados e as ruas foram bloqueadas. Tudo isso, para impedir que os manifestantes pacíficos se reunissem no centro da cidade.

A polícia de Nova Délhi é diferente das forças policiais de outros estados, já que Nova Délhi é um território da União; a polícia é controlada diretamente pelo Ministério do Interior, sob o comando do infame Amit Shah. A mão direita de Modi e o cérebro por trás de muitas das fraudes eleitorais responsáveis pelas vitórias do BJP.

O governo já havia saído mal dos protestos uma vez e estava de humor vingativo. Não queria correr o risco de que o mesmo se repetisse desta vez.

Embora Delhi tenha sido sem dúvida o epicentro dos protestos, ocorreram manifestações solidárias menores em outras cidades importantes. Em Calcutá, houve protestos liderados por organizações estudantis de esquerda, enquanto também houve manifestações em Mumbai e Pune.

A repressão foi mais severa em Delhi, onde a polícia deteve manifestantes a seu bel-prazer e exerceu violência contra eles. Não hesitaram em agredir mulheres e crianças. Atacaram jornalistas e ativistas, agindo com uma audácia descarada e desesperada sem precedentes. Ao ficar bloqueado o principal local da protesto, as manifestações se dispersaram em agrupamentos menores por diferentes pontos da cidade. A polícia atacou os manifestantes onde quer que os encontrasse, tudo com o fim de dispersar as concentrações.

Ao longo do dia, líderes dos partidos de oposição burgueses se uniram aos protestos, expressando sua solidariedade com os manifestantes. A polícia não hesitou em detê-los, chegando até a prender ex-ministros e advogados da Suprema Corte.

O governo respondeu com uma repressão severa, mas isso não dissuadiu os manifestantes. As concentrações improvisadas em toda a cidade continuaram se manifestando contra o governo do BJP. À medida que os protestos ganhavam impulso, a repressão não fez distinções: os líderes da oposição foram colocados sob custódia policial.

Ao final do dia e tornando-se evidente o alcance total da repressão, os manifestantes se comprometeram a continuar sua campanha no dia seguinte. As cenas do 11º dia se assemelharam às do 10º dia, com manifestantes expressando sua raiva contra um governo que prefere a repressão ao diálogo. Tudo isso para defender o Comissário Chefe Eleitoral.

As ações do governo não contribuem em nada para convencer os indianos contra os partidos de oposição. Apesar dos esforços dos propagandistas pró-governamentais nos meios de comunicação, a opinião pública permaneceu firmemente contra o governo e suas tentativas de esmagar os protestos em vez de estabelecer um diálogo.

Diferanças entre os protestos de outubro e os de julho –

Uma característica bastante visível nesses protestas foi o papel protagonista que desempenharam os partidos tradicionais. Nesta ocasião, os protestos contaram com um papel muito mais destacado —poder-se-ia dizer até que um papel de liderança— dos principais partidos burgueses e suas alas juvenis. O Partido do Congresso, em particular, mobilizou sua organização em apoio ao movimento. No entanto, os participantes mais ativos nas mobilizações continuaram sendo as organizações estudantis de esquerda, o que foi particularmente visível em Bengala Ocidental, onde as organizações estudantis de esquerda lideraram as manifestações na cidade.

O tema do «Vote chori» (roubo de votos) foi levantado pela primeira vez pelo Partido do Congresso e seus aliados em Bihar. O Partido do Congresso e seus aliados protestaram em Delhi nos dias 6 e 7 de outubro por esse motivo. Durante esses protestos, os líderes do Partido do Congresso foram detidos brevemente pela mesma polícia de Delhi que agora ataca os manifestantes.

Os protestos de julho contra a corrupção no exame NEET e os vazamentos dos exames foram concebidas e realizadas principalmente pelo CJP em aliança com as organizações estudantis de esquerda. Nesta ocasião, os partidos burgueses, especialmente o Partido do Congresso, tiveram um papel de liderança. Quanto à agenda, também não foi o CJP quem deu início à exigência da renúncia do Comissário Eleitoral Chefe, mas sim o Partido do Congresso e os líderes da aliança INDI.

Desta vez, assim como antes, as organizações estudantis de esquerda, em particular a AISA (Associação de Estudantes de Toda a Índia, afiliada ao CPIML) e a SFI (Federação de Estudantes da Índia, afiliada ao CPIM), desempenharam um papel destacado. Por sua vez, contaram com o apoio dos setores juvenis do NCP (Partido Nacionalista do Congresso) e do Partido do Congresso.

No entanto, este aspecto não deve diminuir a importância dos protestos. As mobilizações de 10 de outubro continuam em curso no momento de redigir este artigo; mostram o extravasamento da ira entre a juventude da Índia, que luta sob o regime hindutva liderado pelo BJP. A repressão em si mesma revela até que ponto o BJP esvaziou de conteúdo o funcionamento democrático na Índia, lembrando os dias do estado de emergência e a repressão anticomunista dos anos 70.

Apoio crítico, mas incondicional –

Os protestos são lideradas por organizações estudantis e juvenis, mas não se trata de um protesto exclusivamente estudantil. Às mobilizações se juntaram trabalhadores, camponeses, intelectuais e profissionais. Essa mistura representa uma ira que transcende as divisões de classe. Os únicos que ainda apoiam o governo do BJP são os partidários do Hindutva e a classe capitalista, para quem o BJP representa um governo disposto a suspender a democracia em prol dos lucros.

Os ataques do atual governo contra a democracia se encaixam perfeitamente na agenda da classe capitalista, que busca intensificar a exploração dos trabalhadores jovens, intensificar a exploração do campo, aumentar a exploração dos agricultores e tornar miserável a vida dos trabalhadores indianos comuns. Também servem à agenda do movimento Hindutva, que busca transformar a Índia em um estado de apartheid baseado no sistema de castas, onde as minorias não hindus seriam cidadãos de segunda classe e os indianos de castas inferiores ficariam condenados à pobreza. As revisões dos registros eleitorais revelam essa agenda com toda clareza, já que os muçulmanos e os pobres estão representados de maneira avassaladora entre as eliminações.

Levando isso em conta, é preciso admitir que as mobilizações e seus objetivos continuam sendo muito limitados. As organizações estudantis de esquerda participam de maneira ativa e entusiasta, mas sua participação não conseguiu a transformação do movimento, nem em uma mudança de agenda além da renúncia de Gyanesh Kumar.

A agenda do movimento continua limitada ao marco da democracia burguesa. Ignora o fato de que a democracia burguesa é intrinsecamente limitada, porque é a democracia da classe dominante. O sistema não está projetado para melhorar a vida dos trabalhadores, e muito menos para conceder-lhes algum tipo de poder real; o sistema está projetado para gerenciar o antagonismo de classes a favor da burguesia.

A democracia burguesa indiana existe até agora há 79 anos, e nesse período pelo menos 70 anos foram passados sob a hegemonia de um dos dois partidos centrais: o Congresso durante 54 anos e o BJP durante 17 anos. O sistema está projetado para favorecer essa política hegemônica. Pode acontecer que no futuro o BJP seja destituído do poder, mas se nada mudar de fundo, simplesmente veremos um retorno à política da hegemonia, talvez mais uma vez sob o Partido do Congresso.

A diferença para a classe trabalhadora e o campesinato será nula. As energias da juventude teriam sido desperdiçadas mais uma vez para que retornássemos ao ponto de partida.

As mobilizações contra o SIR e a Comissão Eleitoral Principal são importantes, porque demonstram o poder da juventude organizada. Demonstram que mesmo os governos mais obstinados podem ser obrigados a ceder diante de uma pressão massiva e sustentada. Demonstram a coragem da juventude que enfrenta a repressão de uma polícia reacionária desquiciada; demonstram o potencial da luta revolucionária.

A juventude se encontra no caminho da luta para preservar a limitada democracia burguesa que existe atualmente na Índia. Este sistema não substitui o poder operário, não é um fim em si mesmo, mas esta concessão é importante para promover os interesses da classe trabalhadora. Com a democracia burguesa, a classe trabalhadora, a juventude e o campesinato têm um espaço para lutar contra a classe capitalista. As concessões, por mais limitadas que sejam, são importantes e devem ser defendidas. No entanto, devemos fazê-lo sendo conscientes das limitações da democracia burguesa e, em particular, das limitações do sistema na Índia.

Diante da repressão implacável do governo liderado pelo Hindutva, expressamos nosso pleno apoio à juventude que está nas ruas por toda a Índia. Ao mesmo tempo, afirmamos que não basta focar apenas na renúncia de Gyanesh Kumar; o movimento deve se ampliar para exigir uma reforma integral do sistema. Isso deve ser combinado com uma luta consciente contra o Hindutva, que em essência é um movimento pela hegemonia de castas.

O caminho a seguir

No momento de redigir este artigo, o Partido do Congresso anunciou uma mobilização contra o governo de Modi. Rahul Gandhi, líder do partido e líder da oposição, liderou uma marcha em direção ao Supremo Tribunal para apresentar uma petição na qual se solicita a intervenção deste tribunal com o fim de conseguir a renúncia de Gyanesh Kumar.

Anteriormente, o Supremo Tribunal havia criticado os excessos da Polícia de Delhi em suas ações. Foi emitida uma ordem contra as detenções arbitrárias e os fechamentos arbitrários de estações de metrô. Isso sublinha a gravidade da situação, quando o Supremo Tribunal —que geralmente é pró-governamental— se vê obrigado a agir contra o governo.

Existe um plano para continuar com o movimento, sem uma agenda nítida para a crescer. Se os protestos não intensificarem suas demandas ou táticas, é provável que a repressão sustentada e as táticas conciliadoras esgotem as energias das pessoas. Esta poderia ser a estratégia do governo.

A única solução frente a tal estratégia é uma estratégia de escalada sustentada para revitalizar os protestos e a juventude. Resta saber se a oposição burguesa conseguirá fazê-lo ou não.

* (CJP- Partido Popular das Baratas): Surgiu em maio de 2026, quando um comentário de um magistrado (o presidente da Suprema Corte da Índia, Surya Kant) usou o termo “barata” para descrever jovens desempregados voltados ao ativismo e ao jornalismo. É um movimento político satírico liderado pela Geração Z na Índia (ndt).