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sexta-feira, junho 21, 2024

Conquista, continuidade ou retrocesso em Itaipu?

Ontem, 9 de maio, foi divulgado o acordo firmado entre os governos do Paraguai e do Brasil sobre a tarifa de Itaipu, fixada em 19,28 US MW/mês, o que é apresentado pelo governo de Santiago Peña como uma conquista histórica. Peña está conseguindo instalar esse discurso, com o apoio da imprensa comercial, aproveitando a confusão devida à profundidade técnica do tema.

Por: PT – Paraguai

Na realidade, a tarifa fixada só pode ser considerada uma conquista em relação ao governo anterior de Abdo Benitez, onde a tarifa foi reduzida de 22,6 Uss MW/mês para 16,7 Uss/MW/mês sem exercício de soberania, ou seja, sem contratar nossos 50% de Itaipú, e continuando com a transferência de energia para o Brasil.

Mentiras perversas de um governo lacaio

O governo anunciou que conseguiu um total de 1,25 mil milhões de dólares. Contudo, o que deixa de salientar é que este montante inclui, por um lado, as compensações pela transferência de energia (265 milhões de dólares); Royalties (que Itaipú paga ao Estado Paraguaio pela utilização do rio) 280 M USS; os 53 M USS de lucros de capital, que já existiam e não foram modificados no acordo porque estão estabelecidos no Tratado e não dependem de tarifa; e, por outro lado, 650 M USS para investimentos sociais, os famosos Fundos Socioambientais que variam dependendo da alíquota definida politicamente, mas que também já existiam e que tiveram apenas um pequeno aumento de cerca de 150 M USS.

Ou seja, as grandes conquistas anunciadas faziam parte do que o Estado Paraguaio já recebia, o que poderia ter sido alcançado a partir da concretização do pagamento da dívida eram mais 1000 M USS sobre o que já existia, chegando a cerca de 1600 M Uss. Ou seja, perdemos 350 M Uss por ano, o que no total serão 1050 M Uss de perda nos 3 anos contemplados no acordo.

Submissão e opressão se aprofundam

O acordo prevê que o Paraguai terá imediatamente a possibilidade de vender sua energia ao mercado livre brasileiro, o que aliás já estava previsto no Acordo Lugo-Lula e nunca foi aplicado, com a diferença de que o referido acordo também mencionou a possibilidade de exportar nossa Energia paraguaia para terceiros países a partir de 2023, algo que nunca foi realizado.

O atual acordo entre Lula e Peña o reduz apenas ao mercado brasileiro e com leis brasileiras, expressando maior submissão ao governo brasileiro, entregando nossa soberania quanto à decisão de a quem vender nossa parte da energia de Itaipu e renunciando a uma carta de negociação para obter melhores preços de mercado e para a revisão do Anexo C que foi acordada ser realizada antes de 31 de dezembro de 2024. Tudo isso é um retrocesso em relação ao Acordo Lugo-Lula.

Nesse sentido, o governo burguês de Lula reforçou a submissão, a dependência, ou seja, a situação histórica de opressão nacional sobre o nosso país, o que não lhe foi difícil tendo à frente fracos e lacaios como os que representavam esse governo Peña na época das negociações.

Mais retrocessos

O novo acordo também deixa aberta a possibilidade de comercializadoras privadas exportarem nossa energia para o Brasil, como já se pretendia fazer com a comercializadora Leros quando eclodiu o escândalo do Ato Secreto durante o governo Abdo Benítez.

Além disso, o acordo menciona que o Paraguai se compromete a aumentar a contratação de pot^rncia em pelo menos 10% a cada ano, o que mostra que não se pretende contratar imediatamente os 50% de Itaipú para vender nossos excedentes, exercendo assim a nossa soberania energética.

ANDE a mais afetado

A nova definição da tarifa resulta num aumento de 15,4% no preço de contratação de energia da ANDE, que acaba por ser a mais afetado pelo atual acordo, porque os seus custos aumentam em milhões de dólares, mas não está nítido que quantidade de recursos seriam destinados à estatal, uma vez que outros gastos socioambientais prioritários são mencionados antes do investimento necessário em infraestrutura elétrica, que para piorar a situação serão administrados a critério do governo através do Conselho de Administração da Itaipu, porque não pretendem que estes fundos entrem no Orçamento Geral da Nação para evitar o controle.

Esta situação agravará o atraso no desenvolvimento da infraestrutura elétrica da ANDE, com o qual o colapso do sistema elétrico se tornará inevitável e se apresentará a privatização como a única solução. Na verdade, já está sendo analisada a modificação da Lei de Produção e Transporte Independente de Energia Elétrica com a participação da ANDE para permitir a privatização do setor elétrico, incluindo a geração hidrelétrica, a única que atualmente ainda não está incluída na referida lei.

 Aumento dos subsídios para a eletrointensiva e criptomineração

Outra questão é que com os novos custos que a nova tarifa de Itaipú implica para a ANDE, aumenta o subsídio existente aos criptomineradores e empresas eletrointensivas como as Usinas de Hidrogênio Verde que assinaram contratos por vários anos durante o período de governo anterior onde se tinha a política oposta de baixar o preço da tarifa apesar de não exercer a soberania.

Com a nova tarifa estabelecida, essas empresas nem sequer cobririam os custos e estariam sendo subsidiadas pelos demais usuários da ANDE, sem fornecer fontes de trabalho ou valor agregado para o país.

E agora o que fazemos?

A questão de Itaipu é a questão estratégica que deve ocupar o centro das discussões da classe operária em nosso país. A energia elétrica é a principal produção do nosso país, o exercício da soberania efetiva permitiria não só investimentos em áreas sociais fundamentais e necessárias, mas também desenvolver a indústria com centenas de fontes de trabalho genuíno e qualificado, elevando a qualidade de vida e o desenvolvimento do país.

O governo em nenhum momento tentou exercer verdadeiramente a soberania, nem colocou sobre a mesa a exigência de compensação pelo pagamento de mais de 15 bilhões de dólares que o Paraguai fez pela dívida espúria nem a reparação às comunidades indígenas afetadas pela construção de Itaipu.

Tudo isso é apresentado como “uma grande conquista histórica”, quando na realidade foram recolhidas apenas algumas migalhas insubstanciais que haviam sido entregues pelo governo anterior, mas no geral mostra um retrocesso e um aprofundamento da submissão ao Estado do Brasil sob o governo “”progressista” de Lula.     

É necessário sair às ruas para nos mobilizarmos fortemente para denunciar e exigir deste governo covarde, mentiroso e lacaio de Peña uma mudança nas negociações sobre o Anexo C que estão pendentes. Somente a força da classe operária, com o SITRANDE na cabeça, pode reverter este curso entreguista do governo cartista de Peña.  

Pelo exercício imediato da nossa Soberania Energética, contratando 50% da energia de Itaipu!

Pelo direito de exportar nossos excedentes a preços justos para qualquer país da região!

Que os recursos adicionais obtidos entrem no PGN e sejam destinados em benefício do povo trabalhador e não para a corrupção ou para o país contratante!

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