Mário Centeno foi escolhido pela revista do Financial Times, The Banker, como o melhor ministro das Finanças na Europa. Fica assim claro que – se inicialmente a UE tinha dúvidas sobre o governo da Geringonça – o governo do PS, apoiado pelo BE e PCP, mostrou ser o mais fiel cumpridor das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da continuidade dos planos da Troika.
Por: Maria Silva, Em Luta – Portugal
A Geringonça não reverteu as políticas da Troika/UE
Durante a intervenção da Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), foram privatizados os Aeroportos de Portugal e a TAP, o capital público da EDP, REN e Galp, CTT e Caixa Seguros, entre outros. Com a Geringonça, apenas na TAP houve uma retoma parcial de capital público, que fez o Estado deter 50%. Mas são os privados que comandam os destinos da TAP e que mais ganham nos lucros; o Estado só serve de garantia bancária para os empréstimos.
Impôs-se um novo nível de exploração: a redução em 60% das indemnizações (de 30 dias para os atuais 12), que facilitaram despedir a baixo custo, o pagamento dos feriados e horas extra pela metade, a redução dos dias de férias de 25 para 22 dias, etc.. O Governo não reverteu estas medidas e apresenta novas alterações ao código trabalhista que aumentam ainda mais a precariedade, estendendo o período experimental para 180 dias (6 meses).
Finalmente, a não restituição dos anos de serviço por completo aos professores e a manutenção do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que impede a progressão na carreira aos Funcionários Públicos, são a demonstração de que, no essencial, os ataques da troika/UE se mantêm.
Continua o salvamento dos bancos
As ajudas aos bancos, nos últimos dez anos, custaram o equivalente a 23 pontes Vasco da Gama ou a 9,5% do PIB do país.
A política de António Costa de salvamento dos bancos em nada difere do PSD/CDS. Se Passos Coelho ficou famoso pelo salvamento do Espírito Santo/Novo Banco em 2014, foi já durante o Governo do PS, apoiado pelo PCP e BE, que em 2017 se deu a segunda maior injeção de capital nos bancos.
Os dois governos cumprem o mandato da UE: os lucros são dos acionistas, os prejuízos são dos contribuintes. BE e PCP protestam, mas apoiam os Orçamentos que legalizam o salvamento dos bancos. Já a nacionalização dos bancos sem indemnizar os banqueiros que os roubaram, ninguém levanta.
O “déficit mais baixo da democracia”
A obsessão com o défice tem sido uma das principais políticas encabeçadas por Centeno e o Governo de Costa. Já o investimento público português é o valor mais baixo dos 18 países da zona euro: 1,97%.
A verdade é que o déficit baixou, não à custa de uma inversão do modelo econômico português (de dependência externa e que obriga a importar a maioria dos produtos), mas da redução da despesa pública, realizando cortes constantes.
Por isso, para garantir o déficit de 0,5% do PIB, não há dinheiro para professores e enfermeiros, para investir na saúde, em transportes públicos de qualidade, em garantir habitação a preços justos para todos, etc.
A dívida… que todos querem esquecer
Portugal era, no final de 2018, o terceiro país com maior dívida (cerca de 121,5%) só atrás da Grécia e Itália, quando a média da zona euro é de 85,1% e, até 2007, a dívida portuguesa era de 68,4% do PIB.
O pagamento da dívida é um pilar central do roubo dos recursos que os trabalhadores entregam ao Estado através das suas contribuições para pagar a crise dos banqueiros e dos grandes patrões.
A dívida expressa bem a enorme subserviência do Governo português à UE e a dependência brutal da economia face ao exterior. A esquerda que antes falava de reestruturar a dívida, hoje apoia o Governo e quer esquecer o assunto.
Sem suspensão imediata do pagamento da dívida não há dinheiro para repor salários e direitos aos trabalhadores, para a criação de emprego, para serviços públicos e gratuitos de qualidade, para a acabar com a vida de miséria para a maioria e o luxo para poucos.
Dentro das regras da UE não há política alternativa à austeridade. O PCP e o BE criticam o Governo, mas votam os Orçamentos da UE e dos banqueiros – por isso, são parte do círculo da austeridade.
É preciso uma alternativa dos trabalhadores à Geringonça e à UE
A direita não merece qualquer confiança
O PSD e CDS tentam arranjar diversas manobras para se diferenciarem do atual Governo e ganharem espaço. Os ataques brutais a que submeteram os trabalhadores e a juventude ao longo de vários anos, e em particular no anterior governo, faz com que devam ter vergonha de sequer falar de “Serviço Nacional de Saúde” e tentar cavalgar os setores – como os enfermeiros ou professores – que se enfrentaram com o Governo. São os coveiros do país e dos direitos de quem trabalha, defensores acérrimos da UE e das suas políticas de austeridade.
O PS de Costa governa para banqueiros e patrões
Votar no PS é manter a defesa e cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. É apostar na conciliação entre patrões e trabalhadores, que já mostrou que só governa para os primeiros e mantém a austeridade para os segundos. O PS enterrou as conquista da revolução de abril através da integração na UE, que nos trouxe à situação de submissão e crescente beco sem saída em que nos encontramos hoje.
PCP e BE são cúmplices
Estes dois partidos de esquerda estão comprometidos com o Governo: sem eles, os Orçamentos da Austeridade, do déficit, do pagamento da dívida e salvamentos dos bancos não seriam aprovados. Por isso, quando criticam as políticas da UE, o PCP e o BE mostram a sua incoerência, porque votam os orçamentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Mas mostram também a sua incapacidade de combater até ao fim a UE da Austeridade, pois não propõem romper com a UE – e, portanto, com as suas instituições e regras –, que é a única forma de poder governar ao serviço dos trabalhadores.
Votar contra a direita e a Geringonça
Na nossa opinião há duas candidaturas, à esquerda da Geringonça, que apresentam propostas interessantes nestas eleições e que devem merecer o voto crítico dos trabalhadores e da juventude: a do MAS e a do MRPP.
A candidatura do Movimento Alternativa Socialista (MAS) é encabeçada por um dirigente sindical do setor da saúde e ativista pelo direito à habitação em Barcelos, contra a europa das elites, contra o racismo, o machismo e a homofobia. No entanto, é uma candidatura a quem falta uma crítica central à Geringonça e que não apresenta uma posição clara de saída da União Europeia e do Euro, a única forma de terminar com os muros e a austeridade da atual Europa, onde são os governos de turnos e a esquerda reformista quem abre as portas à extrema-direita.
A candidatura do MRPP tem um eixo claro contra o Euro, a União Europeia e o pagamento da dívida. No entanto, também não dá um destaque central a como isso se relaciona com o atual Governo e tem um projeto patriótico (e nacionalista) que não responde aos trabalhadores e que aponta uma aliança de classes que rejeitamos. A nossa nação é a dos trabalhadores e do povo pobre dos vários países, não tendo qualquer unidade e conciliação de interesses com os patrões. A saída da UE é uma decisão que começa a nível nacional, mas não queremos o “orgulhosamente sós”: é preciso uma europa dos trabalhadores e dos povos.
É preciso uma alternativa revolucionária dos trabalhadores
Votamos criticamente nestas eleições, porque é preciso dar um sinal claro sobre a UE e a Geringonça e as falsas alternativas. No entanto, sabemos que as eleições não resolvem os problemas dos trabalhadores.
As grandes batalhas estão para lá das eleições: são aquelas que travam os trabalhadores da Autoeuropa, os estivadores, os professores, os enfermeiros, os motoristas de matérias perigosas e tantos outros no seu dia a dia. Mas é preciso mais. É preciso unificar essas lutas e caminhar para uma nova revolução que acabe com a austeridade e a opressão e exploração da UE e seus governos de turno sobre os trabalhadores. Para tal, queremos construir uma alternativa revolucionária dos trabalhadores que se forje nas lutas, mas que apresente uma saída para o país! Essa é a luta que travamos todos os dias e que pode fazer mudar a relação de forças nesta batalha!
