A pandemia da covid-19 agravou a situação de emergência habitacional do país, ao mesmo tempo em que a escassez de casas com rendas comportáveis pelos moradores das grandes cidades estimula a propagação da doença. Basta andar pelas ruas de Lisboa ou Porto para perceber que o número de pessoas em situação de sem-abrigo aumentou consideravelmente.

Por: Em Luta – Portugal

Ainda não há números oficiais a registar esse aumento, mas é o próprio governo, através da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em situação de Sem-Abrigo, que o admite. As razões para isso são fáceis de identificar: com a pandemia, grande parte dos empregos, principalmente os precários, evaporaram, deixando os trabalhadores sem qualquer fonte de subsistência, inclusive impossibilitados de pagarem aluguel. Sendo assim, a rua acabou por tornar-se o último e praticamente único recurso.

“Eu sou um ser humano e agora com a covid-19 fecharam as instituições, andamos todos ao molhe e as únicas ajudas que temos é roupa. Dão-nos um rendimento mínimo que não dá para alugar um quarto. Os quartos custam 700 euros e nós recebemos 189 euros. Vivemos 20 pessoas num quarto e a alimentação não presta”, explicou Sara, em entrevista ao jornal Expresso1, durante uma manifestação que reuniu 30 sem-abrigo em frente à Assembleia da República, no dia 15 de junho. “A rua não é uma escolha – queremos casas”, era a palavra de ordem da manif escrita num lençol amarrado às grades de segurança da escadaria do prédio. Governo, Presidência da República e até o Bloco de Esquerda, que tem um vereador a ocupar o pelouro da Educação e Direitos Sociais, foram criticados.

Apesar de alardear a intenção de resolver o problema de alojamento da cidade, a Câmara Municipal de Lisboa coloca-se ao lado dos proprietários de imóveis e contra os sem-abrigo. Mesmo quando os primeiros recorrem a meios violentos para assegurarem o seu direito de propriedade – até quando esta se encontra abandonada e degradada. Foi o que aconteceu em junho último, quando capangas armados invadiram um centro de apoio a carenciados em Arroios, zona central de Lisboa, para desalojar os seus moradores, vinculados à Seara – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara. “O Estado ratificou oficialmente ontem um novo modo de agir: defendeu e legitimou um despejo ilegal e mafioso perpetrado pelos proprietários e seus advogados, que contrataram seguranças de uma empresa privada para arrombarem a casa e entrarem lá dentro ameaçando as pessoas e obrigando-as a sair. De madrugada, como no tempo da PIDE”,2 escreveu Rita Silva, do Habita!, Associação pelo direito à habitação e à cidade.

Estado de calamidade

O próprio governo admite o défice habitacional no país. Segundo cálculo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) há 25.762 famílias “em situação habitacional claramente insatisfatória”, a viver em barracas e construções precárias. Dessas, mais de 50% residem na Área Metropolitana de Lisboa (AML). A maior parte dessas famílias paga rendas, ao setor público ou privado, enquanto 26% ocupam construções clandestinas. Outras vivem nos chamados “bairros sociais”, em edificações degradadas.

Em muitas dessas casas, é impossível proteger-se da propagação do Covid, pois não há como garantir o isolamento de eventuais portadores do vírus. Estes, por sua vez, são infetados nos transportes lotados, nos quais o distanciamento social é uma ficção da Direção Geral de Saúde (DGS), que os levam a locais de trabalho insalubres e sem condições de segurança sanitária.

Há 19 freguesias da AML – nos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Loures e Odivelas – em estado de calamidade por Covid-19. Nelas vivem mais de 740 mil habitantes, quase 26% de todos os residentes da AML. A sua densidade populacional é sete vezes maior do que a do restante território.  São territórios de pobreza onde são proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas, forçadas ao “dever cívico de recolhimento domiciliário”, mas “autorizadas” a contrair ou disseminar a doença em autocarros e comboios superlotados e em residências minúsculas. Uma situação risível, não fossem a ameaça de multas para os descumpridores e a presença de polícias sempre prontos a agir com pouca ou nenhuma delicadeza.

Programa para salvar proprietários

Viver em Lisboa e no Porto é praticamente impossível para a maior parte dos portugueses – o que dizer dos imigrantes! Condenados à precariedade e a salários aviltantes, não conseguem pagar valoresinflacionados pelos alojamentos locais. Só em Lisboa existem mais de 22 mil alojamentos locais,  agora em crise devido ao quase desaparecimento do turismo por causa da pandemia. Em maio, o mercado de alojamento local caiu para 5% em Lisboa e 3% no Porto. É para salvar esse investimento que a CML apresentou o programa Renda Segura. Em vez de procurar uma solução para garantir saúde, emprego e habitação para os habitantes da cidade, a atravessar uma situação dramática, o autarca do PS, Fernando Medina, criou um sistema para salvaguardar os interesses de uma minoria.

O Renda Segura prevê o investimento de cerca de 4 milhões de euros para viabilizar a colocação no mercado de arrendamento de 1000 casas em Lisboa. Por esse programa, a autarquia arrenda imóveis privados, em especial alojamentos locais, a preços de mercado, e depois subarrenda-os por valores  mais baixos aos interessados. A diferença será assumida pela própria autarquia. Esse programa, além de insuficiente – 1000 alojamentos significam 5% do mercado de alojamento local, que representa mais de um terço das propriedades no centro de Lisboa -, beneficia principalmente os proprietários, que ainda ficarão isentos de IRC/IRS e IMI. Detalhe importante: esse benefício será feito com dinheiro público.

Num país onde a pandemia provocará, segundo todas as previsões, a queda violenta do PIB – a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponta uma recessão  de 9% -, são necessárias medidas enérgicas para preservar a vida dos trabalhadores e das populações mais vulneráveis. No caso da habitação, um direito previsto na Constituição portuguesa, a CML e demais autarquias poderiam exercer, como mínimo, o seu direito de expropriação de imóveis, previsto na Lei de Bases da Habitação, para assegurar habitação aos que dela necessitam. Além de suspender os despejos até ao fim da pandemia e assegurar os meios de sobrevivência dos inquilinos em dívida.

Cristina Portella

[1]https://expresso.pt/sociedade/2020-06-15-Nao-e-so-quando-ha-eleicoes-que-precisamos-das-vossas-palavras.-Sem-abrigo-
criticam-Marcelo-e-Costa-no-Parlamento-com-fotogaleria

[2]https://www.publico.pt/2020/06/09/local/opiniao/legalidade-legitimidade-estado-servico-obscuridade-1920075