Consulta Nacional 10, Conselho Empresarial e … Guarda Nacional

Segundo dizem, o presidente eleito Andrés Manuel Lopez Obrador (AMLO) assumirá o cargo, na Câmara dos Deputados de San Lazaro, apenas em 1º de dezembro. No entanto, desde 1º de julho, AMLO está governando em coalizão com Enrique Peña Nieto. Seu governo chamado de “transição” atua desde aquela noite, quando do luxuoso Hilton Hotel da Cidade do México (CDMX), enviou agradecimentos a Peña Nieto, a Meade (candidato do PRI) e a Anaya (candidato do PAN) e também à felicitação de Donald Trump, a besta que governa em Washington. A partir daquele momento, lançou seu memorável apelo à “reconciliação” e governa a partir da casa de campanha de Colonia Roma na Cidade do México.

Por: CST-México

Sem “faixa presidencial nem bastão”, AMLO já governa

Ele se reuniu com os mais altos líderes do governo dos EUA, enviados por Trump. Comprometeu-se totalmente com as negociações para a assinatura do TLC, agora chamado de T-MEC. Mas, como vemos, AMLO não considerou necessário consultar o povo para apoiar ativamente Peña Nieto e ao ministro das Relações Exteriores, Videgaray, em uma nova entrega do país ao domínio da União europeia (UE). Ele também se reuniu desde julho com todos os representantes mais nefastos da “minoria voraz” e prometeu garantir seus investimentos e manter seus lucros. A “máfia do poder” também pode dormir tranquila, porque AMLO acaba de anunciar que Haverá perdão para os funcionários que cometeram atos de corrupção durante o governo de Enrique Peña Nieto e nos anteriores e, dessa forma, vai começar uma nova etapa a partir do próximo 1 de dezembro.”

Mas quando a terapia de “reconciliação” parecia apenas dedicada à “minoria voraz” e à “máfia do poder” e, quando já começava a ser muito notado que a frase “Para o bem de todos, primeiro os pobres” foi só um slogan de campanha, direcionou seu olhar para baixo, para mostrar que “governa para todos” e que abarcará toda a geografia do país.

Convocou as vítimas do terror e da violência para os Fóruns da Pacificação e do Perdão, causando ainda mais indignação. Convocou os professores para Fóruns educacionais estatais, muitos dos quais foram um fiasco e alguns deles acabaram em cadeiradas e brigas. Mas AMLO está preocupado em controlar os setores que mais lutaram. É por isso que ele escolheu se encontrar com os pais dos 43 e com 43 dirigentes da CNTE, justamente quando estava em andamento seu Primeiro Congresso Político-Educacional, que se preparava para organizar um plano de ação e mobilizações antes de 1º de dezembro.

Nesse contexto, ele chamou a Consulta do Cidadão pelo Novo aeroporto Internacional da Cidade do México (NAICM) e declarou-se “imparcial”, votando em branco. Mas colocou o aeroporto militar de Santa Lucia como uma alternativa para o de Texcoco sem consulta prévia às comunidades de Tecamac e Zumpango, que se prejudicam com o megaprojeto St. Lucia como toda a bacia do Vale do México, o que eles vêm denunciando há muito tempo.

Também não faltam iniciativas parlamentares, como a Lei de Desenvolvimento Agrário (LDA) que vai na direção de varrer as poucas conquistas remanescentes da revolução camponesa de 1910 e outras leis são votadas em “regime de urgência” como a que se refere ao aparato de governo ao longo o país. Tão logo surge uma iniciativa que timidamente sugere tocar em algum dos interesses do capital financeiro, uma tempestade é desencadeada na Bolsa Mexicana de Valores e o peso se desmorona, como quando cai o preço do petróleo. E o que o presidente fez ante a gritaria dos banqueiros? Ele se apressou em prometer aos agiotas que não tocará em nenhum centavo de suas suculentas comissões.

E quais são as últimas notícias que AMLO nos trouxe esta semana?

Lançou seu plano de segurança que envolve a criação da Guarda Nacional sob o comando do Exército (Secretaria de Defesa Nacional) e formada com elementos do Exército, Marinha e Polícia Federal. Veja o paradoxo! Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal de Justiça dita a nulidade da Lei de Segurança Interna imposta por Peña Nieto, como “um desrespeito à Constituição”, AMLO se propõe a modificar a Constituição para formar uma guarda, uma força militar de segurança interna para funções policiais… Para fundamentar isso, seus deputados dizem: “Não tem nenhuma polícia no país que supere em disciplina e organização ao Exército, isso terá que ser aproveitado” … E para tudo isso, surge a pergunta: por que AMLO não consultou se o povo quer que os militares continuem nas ruas?

E enquanto o Banco do México aumentava as taxas de juros, AMLO novamente se reuniu com os grandes empresários e anunciou a formação de um “Conselho Empresarial para assessorar o Presidente“. O milionário Romo Garza encabeçará este Conselho. Essa “seleção nacional” de capitalistas será integrada por Ricardo Salinas Pliego, da TV Azteca; Bernardo Gómez, diretor da Televisa; Olegario Vázquez Aldir, do Grupo Ángeles e do Grupo Imagen; Carlos Hank González, do BANORTE; Miguel Alemán Magnani, da Interjet; Daniel Chávez, da Vidanta; Miguel Rincón, do Bio Pappel, e Sergio Gutiérrez Muguerza, do Deacero. Vão se integrar mais, segundo prometem.

A “consulta” falaciosa de 24-25 de novembro

E no meio de tudo isso, para demonstrar como é a “democracia participativa” AMLO convocou uma consulta, com apenas 10 dias de antecedência, para responder 10 questões sobre seus projetos governamentais. A população trabalhadora e não trabalhadora, explorados e exploradores de todo o país, o que eles chamam de “cidadãos” são convocados sem que haja um período de informação, conhecimento, fundamentação e debate- a votar pelo SIM ou NÃO a 10 perguntas, nas quais estão em jogo direitos elementares que devem ser respeitados e não devem ser discutidos, como apoio para os idosos ou o acesso a cuidados de saúde para toda a população, ou pensões para pessoas com deficiência, ou um subsídio para jovens que não têm acesso ao estudo nem ao trabalho no capitalismo degradante. E misturam tudo isso, em um único balaio, com três megaprojetos no sul do país.

Há uma manobra por omissão na pergunta 3: A construção de uma refinaria em Dos Bocas, Tabasco. Sim ou Não?

Por que AMLO não consulta: Revogar ou manter a reforma energética de Enrique Peña Nieto (EPN)? Cancelar ou respeitar os contratos de entrega de depósitos de petróleo assinados por EPN no âmbito desta reforma?

O pior de toda esta farsa “democrática” é que para as primeiras duas perguntas: 1. O “trem Maya” em Yucatán e Chiapas e 2. O corredor “Transístmico” em Oaxaca, não foram levados em conta quem deve ser previamente consultado: seus habitantes, a maioria comunidades indígenas. Por que a pressa com o trem Maya e o canal transisthmiano? O que aconteceu com a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, exigida pela Convenção 169 da OIT e pelo artigo 2 da Constituição?

Mais uma vez, como aconteceu com St. Lucia, não são levadas em conta as necessidades e aspirações do povo e simplesmente debocham deles com centenas de milhares de votos do resto do país. Muitos votaram sem conhecer os desastrosos efeitos destrutivos desses megaprojetos ou a situação e menos ainda a opinião dessas comunidades. Isso é uma farsa e eles chamam isso de “democracia”!

Para ajudar a conhecer o que está acontecendo no Sudeste mexicano, transcrevemos algumas das expressões das pessoas vivem aí.

As organizações mayas que se articulam na organização “Unir forças para a Defesa do Território” identificam dois paradigmas conflitantes: o que visa beneficiar as grandes empresas, ou o que beneficiaria os povos indígenas em seus territórios. Dito em suas palavras: “A proposta de gerar emprego e desenvolvimento através do turismo, também se expressa de duas maneiras, ou fortalecemos o turismo de massa e predatório, que só beneficia as grandes cadeias de hotéis, de restaurantes, bem como grandes empresas de transporte e destrói o meio ambiente ou construímos um turismo sustentável, biocultural que se baseia ou tem sua origem no fortalecimento das economias das comunidades e dos povos indígenas que buscam o equilíbrio com a natureza.

Em particular preocupa que com o chamado “Trem Maya” vai ser afetado o núcleo da área natural chamada ” Reserva da Biosfera de Calakmul “, que foi declarada “Património Mundial da Humanidade” pela UNESCO, situação que  violaria os Acordos Internacionais assinados pelo México.

(https://www.facebook.com/groups/787786178072419/permalink/1006607612856940/).

Comunidades e trabalhadores de áreas comuns afetados e em luta contra concessões de mineração no Istmo de Tehuantepec em que participaram cerca de vinte organizações com uma longa tradição de luta e resistência em defesa de seus territórios na região. Em sua “Declaração final” assinalaram:

“Publicamente reafirmamos a nossa decisão de fazer o nosso maior esforço pessoal e coletivo, solidário e unificado para continuar e aprofundar as lutas de resistência para defender os territórios e a mãe natureza na região do Istmo de Tehuantepec, contra as ambições predatórias dos governos em todos os níveis (federal, estadual e municipal), os que estão saindo e dos recentemente eleitos, que ao serviço de empresas privadas – nacionais e estrangeiras – pretendem impor megaprojetos de suposto desenvolvimento, devastando e privatizando todos os bens naturais de nossos povos (mineração, eólicas; barragens hidrelétricas, plantações comerciais, áreas naturais protegidas, pagamento por serviços ambientais, projetos ecológicos de turismo, créditos de carbono, biopirataria e patentes sobre genes da biodiversidade e de plantas medicinais).”

(https://www.educaoaxaca.org/2684-encuentro-de-representantes-de-organizaciones,-comunidades-y-ejidos-afectados-y-en-lucha-contra-concesiones-mineras-en-el-istmo- de-tehuantepec.html)

Essas reivindicações nas regiões indígenas já começam a definir uma tendência. Pelas organizações indígenas e pela população, isso é tido como “planos de morte”. São vistos como intervenções predatórias do grande capital, num horizonte de políticas inconcebíveis que ignoram os sujeitos que vivem ancestralmente nos territórios e que são seus donos originais.

Por todas essas razões, consideramos essa nova “consulta nacional” de 24 e 25 de novembro, uma zombaria das legítimas aspirações das massas e uma manipulação dos mecanismos de voto em massa.

Se tem alguma coisa que desmascara essa farsa é que, pressionado pelas exigências do amo Trump, para conter no México o êxodo da América Central para os Estados Unidos, AMLO já está adiantou, antes de ter o resultado da “consulta” … Que vai dar trabalho para os migrantes da Caravana na obra do “Trem Maya”!

AMLO nos diz que “aqueles que fiscalizam os votos são honestos e dirão a verdade sobre o resultado”. No entanto, uma coisa ficou evidente: não são honestos aqueles que formulam as perguntas “para que decida o país”, sem levar em conta, acima de tudo, a opinião das pessoas afetadas por estes megaprojetos. Nós não faremos parte desta farsa. Chamamos os milhares de lutadores das classes exploradas a que reflitam para que evitem cair em uma nova fraude.

Tradução: Lena Souza