México: Docentes em luta
No início de fevereiro, a presidente mexicana Claudia Sheinbaum apresentou um projeto de lei ao parlamento para modificar os serviços sociais para funcionários públicos. Enfeitada com mensagens bonitas e poucas melhorias, a proposta central dessa lei era que a crise do ISSTE (Instituto de Previdência Social dos Trabalhadoresdo Estado) fosse paga pelos próprios trabalhadores. A reação de toda a comunidade docente do país foi rápida, gerando uma série de ações de contingentes mobilizados. A maioria em torno da CNTE (Coordenadora Nacional dos Trabalhadores da Educação) e outros em grupos emergentes romperam o cerco à direção traidora do SNTE (Sindicato), o que resultou na retirada da iniciativa do Executivo para a Lei ISSSTE 2025.
A maior pressão da base para forçar a retirada desta proposta antioperária foi liderada pela CNTE, que convocou três dias de greves e mobilizações, não só pela retirada da iniciativa, mas também pelas suas reivindicações constantes a este e aos governos anteriores: Revogação da lei neoliberal ISSSTE de 2007; Retorno do caráter solidário, coletivo e intergeracional do sistema previdenciário; Reduzir a idade de aposentadoria; Revogação completa da Reforma Educacional.
Embora o presidente tenha retirado a iniciativa, os docentes da CNTE executaram seu plano de luta com passeatas e protestos nas capitais dos estados, mobilizando mais de 20.000 professores/as com delegações de todo o país até a Cidade do México, onde cobriram com tendas a histórica praça do Zócalo, em frente ao Palácio Nacional (sede do Poder Executivo e residência do presidente).
Em apoio a esta luta, que abre caminho para todos os trabalhadores mexicanos, compartilhamos esta nota, enviada por um membro de um dos Comitês de Greve das Seções IX e X da CNTE da Cidade do México.
GOVERNE QUEM GOVERNE, OS DIREITOS SE DEFENDEM!
Por Enrique Betanzos Aguilar
À medida que nos aproximamos deste novo dia de mobilização, respiramos novamente o espírito de luta, conscientização e determinação; Não é de se admirar que as circunstâncias atuais e futuras relativas à previdência social dependam em grande parte disso. Poucos de nós conhecemos os 22 benefícios que o ISSSTE oferece aos trabalhadores do estado e que são mencionados em seu site oficial datado de 1º de janeiro de 2025:
1.- Assistência médica preventiva.
2.- Assistência médica curativa e de maternidade.
3.- Reabilitação física e mental.
4.- Seguro contra riscos de trabalho.
5.- Seguro de aposentadoria, seguro-desemprego na velhice e aposentadoria por idade.
6.- Seguro de invalidez e de vida.
7.- Aquisição de uma casa.
8.- Reparos ou melhorias na moradia.
9.- Ampliação da moradia.
10.- Empréstimo para pagamento de dívidas.
11.- Empréstimos pessoais.
12.- Empréstimos especiais.
13.- Empréstimos comemorativos e empréstimos para aquisição de automóveis novos e motos.
14.- Empréstimos extraordinários para vítimas de desastres naturais.
15.- Serviços turísticos em todo o país.
16.- SUPERISSSTE.
17.- Serviços funerários.
18.- Centros de Bem-Estar e Desenvolvimento Infantil (EBDI).
19.- Programas educacionais e de treinamento.
20.- Atendimento a aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência (Centro de Convivência CONVIVE).
21.- Programas de promoção cultural, esportiva e recreativa (ISSSTEHuixtla).
22.- Creches para aposentados e pensionistas.
(https://www.gob.mx/issste/articulos/conoce-tus-22-prestaciones)
É bem sabido por muitos de nós que esses serviços são de qualidade ruim ou muito ruim e muitos outros são ineficazes na ação. As reformas que atropelaram nossa classe trabalhadora neste e nos mandatos anteriores de seis anos são impulsionadas por uma ordem empresarial e imperialista que vem principalmente de organizações internacionais para se apoderar vários recursos naturais, nações ou regiões inteiras.
Agora, dentro das Seções democráticas IX e X, vários comitês de luta têm sido responsáveis por disseminar por meio de assembleias, discussões e vários documentos, como essas reformas continuam a atingir os trabalhadores da educação e, em geral, todos os trabalhadores a serviço do estado, por mais que a participação nesses eventos seja baixa ou regular; é essencial que nós, como docentes, estejamos informados e, por sua vez, consigamos permear essa luta de classes, que é de todos, entre nossa profissão e a sociedade em geral. É preocupante que as novas gerações de docentes demonstrem uma certa apatia ou desinteresse por esta problemática que, num futuro não muito distante, os atingirá, É preciso uma verdadeira formação e conscientização ideológica para que abracem essa luta legítima e não pensem que estamos saindo “para que não nos descontem”. Sabemos que o risco sempre existirá, e por isso fazemos valer nosso direito de manifestação e protesto, mas sempre por convicção e com plena consciência. No entanto, é uma realidade que, apesar das “fraquezas” da base mais jovem, a luta coletiva da grande maioria teve força suficiente em outros estados (Oaxaca, Chiapas, Guerrero e Michoacán, para citar alguns) e aqui na Cidade do México, a ponto de forçar o governo a recuar, mesmo que apenas parcialmente (retirada da Reforma do ISSSTE da Câmara dos Deputados em 18 de março de 2025).
Infelizmente, o medo paralisa e a ignorância distrai a atenção das massas. É nosso dever evitar que esses fatores abafem o ânimo daqueles que, até agora, estamos convencidos de que, como bem afirma a CNTE em suas consignas quando marcha nesta cidade: “Unidos e organizados, venceremos!”
