Umas eleições muito antidemocráticas


 


Ainda que o Supremo Tribunal Eleitoral gaste milhões de colones[1] em anúncios publicitários chamando o povo a votar e que os candidatos burgueses falem da importância da nossa democracia, é certo que essas eleições são uma clara mostra de uma farsa antidemocrática que impediu o Partido Vanguarda Popular de concorrer, ainda que viesse participando há varias décadas dos processos eleitorais e que tenha organizado dentro das regras, centenas de assembléias no país todo; a nossa organização (por um tecnicismo no estatuto) tampouco pode concretizar sua inscrição em Pococí, mesmo tendo feito todas as assembléias distritais conforme as normas.


 


É muito importante denunciar que os requisitos que o TSE impõe à inscrição nacional dos partidos, em vez de promover uma maior participação das agrupações políticas, limitam essa participação deixando o caminho livre para os partidos burgueses. Essa eleição é um claro exemplo onde, os nove partidos que concorrem à presidência só um tem independência dos setores empresariais; os demais contam com doações de empresários ou são representantes diretos das câmaras patronais.


 


Além disso, os espaços na televisão estão reservados para os partidos que podem pagar; motivo pelo qual só vemos os partidos da burguesia com seu bombardeio constante sobre a população. Temos que ser muito claros ao exigir que os meios de comunicação abram espaço de maneira equitativa a todos os partidos inscritos, do contrário a democracia eleitoral continuará sendo uma farsa, onde só os partidos das câmaras empresariais terão espaço.


 


Ademais, a nova reforma do código eleitoral reforça toda essa tendência antidemocrática e inclusive coloca em dúvida a verdadeira transparência das eleições, já que agora a contagem manual dos votos foi eliminada; lembremos que na eleição de 2006, houve uma fraude que permitiu a vitória de Oscar Árias nas eleições e a imposição do TLC. Sem a contagem manual isso teria sido mais fácil há quatro anos e é muito provável que seja por isso que esteja sendo eliminada.


 


Ainda que as eleições sejam uma clara farsa onde a burguesia monta um jogo com cartas marcadas que desde o início os decreta como ganhadores, é também certo que este é o momento em que a população deve responder à pergunta: quem governa na Costa Rica? Na esquerda revolucionaria é nosso dever dialogar com os amplos setores da classe trabalhadora que está debatendo sobre quem deveria governar este país. 


 


No MAS defendemos que quem deveria governar é a classe trabalhadora com um partido de trabalhadoras e trabalhadores, juntamente com as organizações populares e sindicais, já que só assim se defenderá de maneira concreta os interesses do povo.


 


A falsa polarização entre Otto Guevara e Laura Chinchilla.


 


 


Nestas Eleições nos encontramos diante de uma falsa polarização entre Otto Guevara, o candidato da extrema direita e Laura Chinchilla, candidata dos irmãos Arias (atualmente no governo). Esta polarização se deve a dois fatores: primeiro, à absoluta inoperância que Otton Solís tem demonstrado e segundo, ao PAC (Partido da Ação Cidadã) na tarefa de fazer oposição política ao governo Arias.


 


Logo após o referendo passou a se dedicar a abrir o caminho ao governo Arias para que aprove suas contra-reformas já que houve acordo na Ciudad Puerto de Limón, quanto ao projeto de concessão de obras públicas, às subvenções às escolas privadas e, apoio ao Plano Escudo[2], como saída para a crise política. Isto abriu o caminho para que o Movimento Libertário[3] e principalmente a figura de Otto Guevara, ocupasse o espaço de oposição, ainda que o faça desde a direita exigindo maior segurança policial e tomando bandeiras da luta popular como a saída do RITEVE (Revisão Técnica de Veículos).


 


O segundo fator que coloca Otto Guevara como suposta figura de oposição é a ausência no debate eleitoral, dos temas mais importantes para a classe trabalhadora já que discussões sobre o custo de vida, a liberdade sindical, o destino dos recursos naturais, a política salarial diante da crescente inflação, não são temas que os jornais burgueses tomem como eixos para o debate eleitoral. A falta desses temas permite que a verdadeira realidade não esteja presente entre os cinco candidatos já que nem Ottón Solís, Laura Chinchilla, Otto Guevara, Luís Fishman nem Rolando Araya, queiram garantir a liberdade de sindicalização no setor privado, aumentar o salário mínimo de forma que compense verdadeiramente a inflação ou baixar os produtos da cesta básica e a passagem de ônibus pra que as famílias pobres possam viver melhor.


 


Não podem fazer nada disso porque eles próprios e seus partidos são parte dos empresários que se veriam afetados com esse tipo de medida. É por isso que no MAS consideramos que a polarização entre os candidatos da burguesia é falsa, já que tem total acordo quanto a manter os mesmos níveis de exploração da classe trabalhadora e em aumentá-los.


 


O fracasso da coalizão do NÃO


 


É muito comum ouvir entre os milhares de ativistas que lutaram contra o TLC que esta falta de opção à esquerda se deve principalmente ao fracasso da coalizão dos partidos que estiveram contra o TLC, já que com uma coalizão do PAC, da Frente Ampla e da Aliança Patriótica, se teria hoje uma verdadeira opção para a classe trabalhadora. Toda essa gente, pela falta de unidade em torno do NÃO esquece que no referendo não existia lista de deputados, não existia o primeiro lugar para San José ou para Guanacaste e Limón e que tampouco havia dívida política a ser paga pelo Estado. A unidade dos diferentes setores burgueses que se deu na cúpula do NÃO foi com o objetivo de ver quem brilhava mais diante do eleitorado, para conseguir maior força eleitoral.


 


Esta proposta não tinha nada a ver com um programa político de esquerda, mas com uma abstração em derrotar o neoliberalismo, mas Ottón Solís nas suas muitas declarações demonstrou ter uma política bem à direita em muitos temas, tais como o aborto, a abertura do INS (Instituto Nacional de Seguros), na renegociação do TLC, etc. O PAC tinha conseguido se camuflar como um partido progressista por ter estado imerso em dois processos eleitorais onde o país esteve comovido por uma luta sindical e social como foi a de 2002 com o Combo del ICE (Instituto Costarriquense de Energia), quando o PAC capitalizou politicamente graças à profunda crise da Força Democrática. Além disso, houve as eleições de 2006 em que se colocou como candidato do NÃO, mas logo depois da derrota no referendo essa conjuntura acabou e hoje seu interesse é negociar com a oligarquia para demonstrar que pode ser um governo da confiança deles. Foram por essas razões que o PAC não aceitou uma coalizão eleitoral já logo depois da derrota pela qual eles são os grandes responsáveis, os setores populares já não servem como serviram em 2002 e 2006.


 


No caso da Aliança Patriótica há o mesmo perigo; também é um partido burguês, onde há personagens como Mariano Figueres, que certamente apóia seu irmão nos atos de corrupção, pelos quais prefere não entrar no país. Mas também há Oscar Campos e Rolando Araya; o primeiro votou a favor do COMBO del ICE e ao ser deputado se virou contra o TLC porque contemplava seus interesses como produtor de arroz; o segundo foi candidato a presidente em 2002, com apoio de todas as facções, inclusive do arismo. A AP não é mais que um partido burguês composto por patrões que tentam buscar um espaço na assembléia legislativa, para poder se converter em representante da burguesia que está vendo seus negócios serem atacados pelo imperialismo e pelo arismo. 


 


A saída para enfrentar os partidos burgueses de direita seria que a Frente Ampla e a Vanguarda Popular tivessem chamado uma ampla coalizão eleitoral que incorporasse as organizações sindicais, ambientais, estudantis, de mulheres, comunitárias e camponesas que vem há anos lutando com mobilizações contra o imperialismo e o governo da vez. Sem dúvida que essa não foi nem de perto a política da Vanguarda Popular que, no final foi tirada da corrida pelo TSE que pela sua falta de abertura ao restante da esquerda e as organizações populares não conseguiu aglutinar uma campanha em sua defesa. Nem da Frente Ampla que preferiu esperar o PAC e a AP até se cansar para no final decidir de maneira isolada levar em frente suas candidaturas. Isto foi um claro retrocesso para a esquerda, que vemos disputar uma eleição com uma quase inexistente oposição de esquerda.


 


Votar contra os patrões é a principal tarefa da esquerda nestas eleições


 


Apesar de o MAS considerar que as eleições são extremamente antidemocráticas, e que não existe uma organização claramente classista e socialista que atenda verdadeiramente aos interesses da classe trabalhadora, estamos contra posições como a de Albino Vargas, que diz que um eventual governo de Otto Guevara “é uma possibilidade real. Acho que é possível que a eleição se defina entre duas opções de direita (ML e PLN), e teremos que buscar o diálogo com esse governo para impulsionar nossos projetos”. Não obstante, Vargas disse que “para nós não interessa quem ganhe a eleição, porque não apostamos nada neste processo” (Informatico).


 


Recordemos que Albino Vargas era um dos defensores de uma coligação policlassista e que, ao final, lamentou muita sua derrota. No entanto, na sua declaração explícita, por um lado, seu profundo oportunismo, já que com um governo de Otto Guevara ou de qualquer um dos outros candidatos burgueses, como Laura Chinchilla (candidata do PLN – Partido de Libertação Nacional do atual presidente Carlos Arias) ou Ottón Solís (candidato do PAC), o que o movimento sindical tem que fazer é se preparar para a batalha, já que não haveria nada para dialogar com eles. As reivindicações que forem conquistadas serão produto da luta e não do diálogo.


 


Mas, por outro lado, reflete uma posição sectária, produto de sua falta de classismo consequente já que está disposto a pactuar com partidos da burguesia, e não se importa se a classe trabalhadora, que ele deveria representar, vota neles ou contra eles. Para um oportunista como Albino é a mesma coisa. Pelo contrário, o MAS vê que nesta eleição, como em todas as outras, mede-se a força da burguesia para continuar definindo o futuro do país a seu bel-prazer. Por isso, para nós, por menor que seja o resultado eleitoral de um partido que seja independente dos patrões, é um capital político importante para construir uma esquerda classista e socialista. Se 100% da classe trabalhadora dá seu voto a Laura Chinchilla e a Otto Guevara, isto não nos importa? Claro que importa. A partir da esquerda classista devemos chamar o voto em um partido que não tenha burgueses no seu seio e que, ao votar neste partido, esteja votando de maneira consciente pela liberdade sindical, que não é defendida por Ottón Solís (e nunca será, já que é um patrão), por plenos direitos para os nicaraguenses que trabalham na Costa Rica, que não são defendidos por Luís Fishman (e nem serão, devido a sua condição de classe).


 


O MAS chamará a votar na Frente Ampla, apesar de todas as diferenças que temos com este partido e seu candidato, Eugenio Trejos, porque é a única opção independente dos setores empresariais, mesmo que este não tenha sido seu plano original, já que sua primeira política era se aliar com Ottón Solís. Mas, em um país onde os trabalhadores são perseguidos nos seus empregos até serem demitidos por organizarem sindicatos, e no plebiscito eram perseguidos em seus locais de trabalho pelo simples fato de lerem propaganda do NÃO, que exista um partido sem burgueses já é algo progressivo, e nesta eleição o MAS acreditamos que a tarefa da esquerda classista é votar conscientemente contra os patrões e debater com a classe trabalhadora sobre as grandes possibilidades que temos de construir um forte partido socialista que seja verdadeiramente classista.


 


A Frente Ampla é o partido que a classe trabalhadora necessita?


 


Na sua página da internet, a Frente Ampla tem seus princípios programáticos publicados, e chama muito a atenção que tenham toda uma série de “istas” (como pacifistas, pluralistas, progressistas, socialistas, entre vários outros), mas esqueceram o mais importante para a esquerda: CLASSISTA. Isto demonstra de maneira concreta uma das duas principais limitações da Frente Ampla para se tornar o partido da esquerda e da classe trabalhadora costarriquense, visto que, primeiro, é impossível ser socialista sem ser classista, a não ser que no socialismo que pretendam construir os patrões continuem dirigindo a sociedade. Mas esta gigantesca ausência de princípios também desnuda suas limitações para enfrentar a burguesia nesta conjuntura eleitoral, já que não conseguem se diferenciar do PAC e da Aliança Patriótica, e inclusive utilizam discursos muito similares e passaram meses tentando se coligar com eles.


 


É muito provável que o PAC comece a pedir à classe trabalhadora costarriquense um voto útil utilizando o temor de que seja Otto Guevara que dispute um segundo turno com Laura Chinchilla. Diante disso, a atual política da Frente Ampla de se apresentar como a esquerda patriótica que “pode governar sem roubar”, como diz Merino no seu chamado a votar nesta Frente, é uma política muito tímida que não se diferencia do eterno e desgastado discurso de Ottón Solís contra a corrupção, e que não diz aos trabalhadores por que o voto útil a favor do PAC é uma armadilha contra suas próprias reivindicações.


 


Com esta política, a Frente Ampla será derrotada pelo PAC e pela AP na disputa dos votos das centenas de milhares de ativistas que votaram contra o TLC. A principal virtude da Frente Ampla é ser um partido que não é encabeçado por setores patronais, que tem a possibilidade de tomar decisões sem a pressão de ser financiado por burgueses que necessitam manter os trabalhadores/as do setor privado da produção sem direitos políticos e sindicais, em que não seria proibida a luta para que os sindicatos possam assumir uma posição eleitoral como é feito pelas associações empresariais. Mas, para explorar isso, deve ser um partido abertamente classista, que esteja disposto a tirar proveito do fato de não ter burgueses nas suas candidaturas, ao contrário do que pensa sua atual direção política comandada pelo senhor Merino, que passou alguns anos trabalhando para fazer parte de uma coligação com um setor dos Figueres e Ottón Solís, importantes políticos da burguesia costarriquense.


 


O segundo problema que vemos na Frente Ampla é seu parlamentarismo como estratégia para a esquerda costarriquense, o que é muito consequente com ser um partido “socialista” sem ser classista. A Frente Ampla não vê as eleições como um meio para agitar as idéias socialistas e aumentar a denúncia política contra o regime antidemocrático no qual vive a classe trabalhadora, mas principalmente como a oportunidade para eleger parlamentares e, uma vez eleitos, fazem o jogo da democracia burguesa com muito medo de descumprir suas regras. O melhor exemplo foi o plebiscito, que Merino nunca denunciou como uma armadilha para desmobilizar a luta contra o TLC, que tinha o grande impulso da vitória contra a privatização do Instituto Costarriquense de Eletricidade (ICE), que ficou conhecida como a luta contra o Combo do ICE. Denunciar o plebiscito era necessário para conseguir construir uma mobilização contra a agenda de implementação do TLC.


 


Houve organizações que fizeram isso, como a ANTEC do ICE, a FEUCR (Federação de Estudantes da Universidade da Costa Rica), a CGT (Central Geral de Trabalhadores), os diferentes grupos da esquerda revolucionária, mas nenhum tinha a tribuna de que dispunha Merino a partir do parlamento para chamar a não reconhecer este plebiscito de cartas marcadas. No entanto, ele não fez este chamado porque isso o faria denunciar o conjunto da democracia costarriquense, da qual a Frente Ampla quer ser só sua “ala” esquerda. E é em situações como esta, quando estava em jogo o maior ascenso na mobilização dos últimos vinte anos, que a esquerda socialista deve ser consequente nas denúncias, mesmo que isso lhe custe um mal estar dentro do parlamento. Outro exemplo é a falta de denúncia da Frente Ampla em relação à perseguição política contra a Vanguarda Popular, prova da falta de democracia no atual regime. No entanto, a Frente Ampla não mostra maior solidariedade com o resto da esquerda. Seu silêncio diante este fato demonstra uma grande alegria, já que facilita seu caminho ao parlamento.


 


Estes argumentos, e vários acontecimentos que os comprovam, nos levam à conclusão de que a Frente Ampla é uma organização reformista que não tem o projeto da luta pelo socialismo. Isso faz com que uma importante parcela de ativistas honestos chegue à conclusão de que o Voto Nulo é a melhor opção para a esquerda e os interesses da classe trabalhadora. Respeitamos essa opinião, pois entre os revolucionários esta é uma discussão tática. No entanto, achamos que esta linha omite a importância de existir uma organização política nestas eleições que seja independente da burguesia, e dificulta o debate contra a despolitização de um setor da classe trabalhadora que está desmoralizada, e também com os setores honestos que vêem no policlassismo a oportunidade de enfrentar a oligarquia e o imperialismo. É dever da esquerda revolucionária debater com estes dois setores, que a única opção é construir um partido conscientemente classista e socialista, que enfrente a burguesia de maneira consequente.


 


O MAS chama a votar na Frente Ampla, sendo conscientes que votamos contra os partidos da burguesia, mas que isto é só um passo na luta para construir uma esquerda classista, para a qual o método de mobilização e a luta pelo socialismo devem ser o centro. É este partido que ainda não existe em nosso país e que deve ser construído.


 


Votar no PAC ou construir a esquerda


Comunicado do Comitê Executivo do MAS, 14 de Janeiro de 2010


 


A poucas semanas do dia 7 de fevereiro, um setor de simpatizantes do PAC ligado a comitês patrióticos e organizações sociais pediram ao PIN, Aliança Patriótica e a Frente Ampla, que retirassem suas candidaturas para a presidência para apoiar Ottón Solís em sua candidatura à presidência. Tudo parece indicar que o PIN e a AP já aceitaram esse chamado enquanto a Frente Ampla, dado o silêncio de Eugenio Trejos, recusou esta proposta, mas a pressão dos setores de centro é muito forte.


 


O principal argumento dos setores que clamam pela unidade a Ottón Solís é conquistar um segundo turno onde o PAC consiga superar o Movimento Libertário. A partir da esquerda revolucionária, nosso principal inimigo neste momento é o governo dos irmãos Arias, mas a esquerda o enfrenta de maneira permanente nos 365 dias do ano e não só no meio da farsa eleitoral na qual estamos imersos no momento, onde só os partidos da burguesia têm verdadeiras possibilidades de serem eleitos, ou sair melhor favorecidos nas pesquisas.


 


Para a esquerda socialista, as eleições servem principalmente para fortalecer o combate contra os partidos da burguesia e abrir um diálogo com toda a classe trabalhadora sobre a necessidade de sua organização política para fortalecer a resistência contra todos os projetos imperialistas e a luta pelo socialismo. As verdadeiras vitórias da classe trabalhadora se dão mediante a mobilização, utilizando seus métodos como a greve, as marchas, os bloqueios, etc. Podemos ver isto refletido na própria história deste país, onde foi a grande greve bananeira de 34 que rompeu as proibições, e permitiu a livre sindicalização da classe trabalhadora, muito diferente dos 19 deputados do NÃO, que não puderam enfrentar nenhum dos projetos da agenda de implementação, nem devolver a liberdade da classe trabalhadora das empresas privadas, que hoje é demitida por tentar organizar sindicatos. Também lembremos que o COMBO foi aprovado na Assembléia Legislativa, e foi derrotado nas ruas, e a ALCOA que já tinha as licenças para instalar-se no país e foi freado nas ruas. 


 


Por isso, para a esquerda, o processo eleitoral deve estar a serviço de fortalecer a organização autônoma  da classe trabalhadora, e combater as falsas expectativas que distintos setores da burguesia tentam vender. Principalmente a idéia de que os problemas de pobreza, desemprego, meio ambiente etc., podem ser resolvidos dentro das instituições do regime. Na Costa Rica é cada dia mais evidente que a Sala IV e o TSE, são ferramentas dos interesses da oligarquia e do imperialismo. E só nas ruas podem ser derrotados.


 


Por estas razões, é que o PAC junto com Ottón Solís é um claro inimigo da esquerda revolucionária e jamais poderá ser nosso aliado. Ottón Solís e seu partido estão claramente contra os métodos de luta da classe trabalhadora e os setores populares, além do que, recordamos que não só Ottón Solís é um burguês gamonal, mas também que no meio da disputa eleitoral necessitava reconciliar-se com os setores oligarcas do país e por isso carrega de vice-presidente Mónica Segnini, que foi parte da junta diretiva da CADEXCO (Câmara de Exportadores Costarriquenses), que não só eram os principais beneficiados com o TLC, mas também os principais inimigos da livre sindicalização no setor produtivo costarriquense.


 


É que para muitos setores da esquerda que se reivindicam patrióticos há muito se esqueceram que a classe trabalhadora do setor privado deste país vive praticamente em uma ditadura, onde não tem direitos políticos, ou por acaso esqueceram que no referendo os trabalhadores/as foram amedrontados e obrigados a votar pelo SIM, sob ameaça de demissão. Todo este setor patrioteiro se esquece que a luta de classes vive de maneira brutal em todos os setores produtivos, e que dona Mónica Segnini e Ottón Solís são claros defensores destes interesses patronais.


 


Nosso chamado a Frente Ampla: Mantenham sua independência dos patrões


 


No MAS temos profundas diferenças com a Frente Ampla, a qual nos parece um partido reformista, que tem como única estratégia o parlamentarismo, que o leva a converter-se no pé esquerdo do regime.


 


Entretanto é o único partido que tem independência dos setores patronais do país, diferente da Aliança Patriótica, e do PAC que dizem ser representantes dos setores populares e do NÃO para o TLC.


 


Por isso, no MAS decidimos chamar o voto pela Frente Ampla, já que neste país nos parece importante tornar consciente o voto por um partido que é independente dos setores patronais.


 


No MAS exigimos que para dar nosso voto a Frente Ampla esta deve sustentar sua candidatura a presidência, já que caso contrário estaria capitulando a um partido reacionário que é contrário as lutas da classe trabalhadora e dos setores populares.


 


Além disto, nos parece que a direção da Frente Ampla esta errando no debate para defender sua candidatura, já que alega principalmente que o PAC é o principal responsável, e que a atual proposta é feita prematuramente. Em seu comunicado a Frente Ampla diz: “Se a unidade das forças patrióticas não pode ser alcançada como a Frente Ampla propôs há anos, isto se deve em primeiro ligar a atitude assumida por Ottón Solís. O candidato presidencial do PAC se negou inclusive a reunir-se com o presidente do nosso partido, o companheiro José Merino, por sermos tachados de “esquerdistas’ ou de “chavistas”, enquanto colocou uma primeira candidata a vice-presidência na cédula do PAC uma empresária partidária do SIM ao TLC. Está claro que Solís privilegiou esses acordos sobre as alianças com as forças patrióticas do NÃO.”   


 


Parece-nos que esta denúncia fica pela metade já que não tira as conclusões necessárias do que significa o PAC hoje como opção para governar o país, e não pede abertamente o voto da classe trabalhadora para Frente Ampla como a única opção que é independente das câmaras empresariais. A direção da Frente Ampla tem uma política defensiva que a coloca claramente em desvantagem para disputar voto e o apoio dos setores populares, já que teme enfrentar-se com Ottón Solís, e denunciá-lo como uma falsa opção para enfrentar aos Arias. Esse tipo de panos quentes na luta contra a burguesia enfraquece a construção de uma esquerda consequente no país.


 


Entretanto nestas eleições a luta é contra os patrões, nosso voto a Frente Ampla está condicionado a que mantenha sua independência como alternativa de esquerda, sem patrões. Por isso lhes exigimos que mantenham esta independência e sustentem sua candidatura a presidência, qualquer outra opção é uma fraude aos setores populares e a classe trabalhadora.








[1] NT: USD 1 = CRC  553.70 (Colon da Costa Rica)



[2] Pacote de medidas do Governo de Oscar Arias para enfrentar a crise, entre elas reforma no Código do Trabalho, ou seja, cortes nos direitos trabalhistas;



[3] NT: Partido de direita que nasceu como alternativa ao bipartidarismo costarriquense do PLN (Partido da Libertação Nacional) e do PUSC (Partido de Unidade Social Cristã);