A aprovação da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa completou um ano [em dezembro passado], projeto que significou um aumento geral nos gastos da classe trabalhadora com a criação do IVA(Imposto sobre Valor Agregado) e sua aplicação em diversos bens e serviços (combustíveis, luz, água, cesta básica, etc.).

Por: Jhon Vega

Por outro lado, favoreceu as grandes empresas com a chamada anistia tributária, que perdoou multas e juros das dívidas fiscais e gerou um forte ataque aos salários de todos os funcionários públicos com a queda de seus rendimentos. E como se não bastasse a nova Regra Fiscal reduziu o orçamento público, atingindo áreas como educação, moradia, cultura e investimento social.

A aprovação da Reforma Fiscal teve a oposição de algumas organizações sindicais do setor público, que durante três meses protagonizaram uma greve que terminou derrotada e não atingiu o objetivo de impedir a aprovação do projeto. Após um ano, a justeza da greve se confirmou: com a reforma vivemos pior e a cada dia cresce o número dos que padecem com os ataques do governo, ao repassar a crise fiscal para os setores populares.

É necessário derrubar a Reforma Tributária

A cada notícia, se confirma que nós, trabalhadores, precisamos derrubar essa reforma, que embora já seja Lei da República, com a mobilização popular pode ser derrubada como aconteceu em outros países como Chile, onde foram revogados os aumentos nas passagens, ou no Equador, onde se impediu o aumento dos combustíveis pela força das mobilizações populares.

Recentemente foi decretado o aumento da gasolina devido à aplicação do IVA no transporte desse combustível; as empresas de energia estão aplicando aumentos na eletricidade; os estudantes universitários entraram em luta contra o limite de investimento de 35 bilhões de cólon no Fundo para a Educação Superior FEES; estas e outras lutas têm como pano de fundo a Reforma Fiscal que, com o passar dos meses mostra seu caráter perverso.

Em um país onde as famílias precisam em média de 575 mil colones para arcar com as despesas básicas como transporte, alimentação, serviços, moradia, entre outras (segundo a última Pesquisa de Rendimento e Despesas do INEC), e a maioria dos trabalhadores recebe menos desses 500 mil de salário, com um taxa de desemprego oficial de 11,4 % (278 mil pessoas, de acordo com a última Pesquisa de Emprego do INEC), é compreensível porque “o dinheiro não é suficiente” e a situação esta cada vez mais difícil para os trabalhadores.

A luta de um ano atrás foi correta, mas insuficiente, a grande maioria dos trabalhadores não participaram diretamente dela, agora é necessário a unidade de todo o povo para derrubar essa reforma, que só piora nossas vidas.

Nenhuma confiança na democracia dos ricos!

A Reforma Fiscal confirmou o que já sabíamos há muito tempo: a chamada democracia costarriquenha nada mais é do que a forma que utilizam os ricos para salvar seus lucros e fazer os trabalhadores pagarem pela crise. O Tribunal de Justiça endossou o plano fiscal e deu livre acesso para votá-lo sem contar sequer com a maioria qualificada de 38 votos na Assembleia. A mesma posição foi adotada em relação à Lei Antigreve para permitir a votação na segunda seção de debates ou outros projetos de grande interesse para a classe empresarial, como o TLC  (Tratado de Livre Comércio) ou a reeleição de Óscar Arias.

Lamentavelmente, há um ano, as direções sindicais estavam confiantes que o Tribunal iria barrar a reforma; hoje eles também esperam que, de alguma maneira essa instituição evite a votação da Lei Antigreve. Essa confiança nas leis e nas autoridades desmobiliza a luta e coloca os trabalhadores à mercê de novas derrotas. A única forma de enfrentar a democracia dos ricos é com a democracia das ruas, indo para a luta como nossos irmãos no Chile e no Equador.

As direções sindicais, a Frente Ampla no governo e os partidos religiosos são um obstáculo para a luta

Hoje existem condições no país para o povo se mobilizar com métodos radicais de bloqueios de vias e paralisações em todo o território nacional. No ano passado, durante os primeiros meses da greve contra a Reforma Tributária, foram tomadas atitudes radicais como o fechamento das plantas da Recope (Refinaria Costarriquenha de Petróleo). Este ano, os estudantes do ensino médio bloquearam as vias até derrubar o Ministro da Educação, mas as direções sindicais se recusam a entrar em greve. E, quando convocam a greve, o fazem para que as pessoas se concentrem em um parque ou em frente à Assembleia, sabendo que dessa forma, não se barram os ataques.

Na atual conjuntura com a Lei Antigreve, os efeitos perversos da Reforma Tributária e os cortes no orçamento, as direções sindicais deveriam estar na vanguarda da luta mais importante protagonizada no país neste século XXI. Ao contrário, eles se esforçam para desmoralizar a base dos trabalhadores, combinando a confiança nas leis dos ricos com um sentimento de desesperança que faz com que as pessoas não lutem.

A Frente Ampla, na Assembleia Legislativa com a presença de Patricia Mora[1] no Poder Executivo, faz o mesmo. Por um lado, nos induz a acreditar que, com “esforços” e negociações no Parlamento, nossa situação como trabalhadores pode melhorar. Repetidas vezes, projetos nefastos são votados neste antro de bandidos, que é o Congresso, e assim continuará até que a mobilização popular consiga ultrapassar os deputados para impor os interesses gerais do povo trabalhador.

A maior parte do PUSC (Partido Unidade Social Cristã) que integrava o gabinete deixou o Executivo[2] (Rocío Aguilar, Edna Camacho, Rodolfo Piza), mas Patricia Mora permanece fiel a Carlos Alvarado, não se importando que os que mais sofrem com os ataques do governo sejam as mulheres trabalhadoras. Sua presença no INAMU (Instituto Nacional das Mulheres) tenta dar ao governo uma face progressista e criar falsas esperanças de que, a partir de cargo no Executivo, a situação das mulheres no capitalismo possa mudar.

Por outro lado, os partidos apoiados por sentimentos religiosos como o Nova República de Fabricio Alvarado ou a Restauração Nacional continuam defendendo a divisão da classe trabalhadora. Eles chamam a uma “marcha pela vida” para contrapor-se ao fato das mulheres poderem interromper uma gravidez, se quiserem quando houver ameaças para sua vida (aborto impune), fazendo da luta contra os direitos das mulheres e da população LGBTI sua bandeira, enquanto no congresso, são co-responsáveis pelos duros ataques contra os trabalhadores.

É necessário nos contagiar com a insurreição chilena

Nós do PT dizemos que, em última instância, estes partidos, junto com as instituições da democracia dos ricos, defendem os interesses dos grandes empresários e fortalecem o capitalismo que nos rouba e mergulha na miséria todos os dias.

Por isso precisamos fortalecer uma opção dos trabalhadores, uma verdadeira alternativa que lute contra a pilhagem capitalista e garanta as necessidades da classe trabalhadora. Mas não vamos conseguir isso votando. Para isso é necessário lutar com todas nossas forças até vencermos.

O governo de Alvarado já enfrentou seu recorde de mobilizações com 871 protestos no ano passado, mas esses protestos isolados não vão conseguir frear os ataques. A insurreição chilena deve nos estimular para lutar até colocar todo esse governo para fora, derrubar as leis que nos roubam e construir um governo dos trabalhadores.

[1] Ministra da Condição da Mulher e presidente da INAMU, ex-deputada pela Frente Ampla;

[2] Em 26/04/2018, o presidente eleito Carlos Alvarado anunciou a composição de seu gabinete, 11 homens e 14 mulheres, ou seja, uma maioria de mulheres;

Tradução: Rosangela Botelho