Exigimos do governo a suspensão das medidas do Plano Escudo[2] e o cumprimento das resoluções do Encontro Nacional de Estudantes (ENE). O governo Arias, através dos seus Ministérios da Educação (MEP) e  do Comércio Exterior (COMEX) respectivamente, solicitou para esta terça-feira 14 e quarta-feira, 15 de abril,  uma reunião com representantes da Federação de Estudantes da Universidade de Costa Rica (FEUCR). Esta solicitação se dá depois da bem sucedida jornada de mobilização estudantil, realizada na sexta-feira passada, dia 27 de março e onde milhares de estudantes se uniram à convocação feita pelo Encontro Nacional de Estudantes em defesa da educação pública e contra o Plano Escudo. Nesta reunião, de cara, queremos expressar  nossa opinião sobre o atual governo e particularmente sobre a sua política para a educação e frente à crise econômica.


Exigimos o cumprimento das resoluções do Encontro Nacional de Estudantes (ENE), em todas as instâncias do governo.


No sábado passado, dia 14 de março foi realizado, na Universidade da Costa Rica o primeiro ENE, convocado pela FEUCR que reuniu mais de 500 estudantes secundários e universitários de todo o país. Este encontro aprovou dentro das suas resoluções:



  • Manifestar-se contra a evidente deteriorização da educação pública em todos os níveis, produto de anos de aplicação de medidas neoliberais. São responsáveis por esse processo, entre outros, o PLN e particularmente o atual governo e seus ministros.

  • Lutar por um aumento imediato de 8% do PIB para a educação que se traduza entre outros aspectos, em melhores condições de estudo (bolsas, infra-estrutura), em redução da exclusão do sistema educativo e em melhores condições de trabalho para o setor docente (aumentos de salários, fim dos contratos temporários e redução da carga horária). Arias em campanha prometeu este aumento do PIB e agora, longe de aumentar tem anunciado cortes no orçamento das universidades públicas e uma redução de 20 % no orçamento do MEP.

  • Exigir no mínimo, 1,5 do PIB para o orçamento das universidades públicas nas próximas negociações do Fundo Especial para a Educação Superior (FEES). Este orçamento deve traduzir-se no fortalecimento das sedes regionais, na garantia de um sistema de bolsas conforme as necessidades estudantis e no acesso universal à educação superior pública, dentre outras coisas.

  • Lutar por um plano de obras públicas para a educação que não seja financiado com o aumento da dívida externa, que signifique um aumento no número de aulas para garantir um máximo de 25 estudantes por grupo na escola  primária e secundária, a construção de um hospital universitário, o melhoramento da infra-estrutura do sistema educativo todo, entre outros.

  • Manifestar rejeição ao Plano Escudo e convocar um Encontro Nacional de Organizações Sociais para organizar a luta contra a crise econômica, com o objetivo de deter as tentativas do governo e dos empresários de descarregar os efeitos da crise sobre os ombros da classe trabalhadora e dos setores populares. O ENE manifestou-se abertamente contra o Plano Escudo do governo e chamou à mobilização para defender os direitos da classe trabalhadora, exigindo que os ricos e os empresários representados pelo Presidente e seus ministros, paguem pela crise.

O governo Oscar Arias, evidentemente, não vai cumprir com estas demandas a não ser  sob a  pressão das ruas e é por isso que o movimento estudantil prepara para os próximos meses, jornadas de mobilização contra o governo e em defesa da educação pública.


 


2-O governo Arias é neoliberal, corrupto e a serviço dos empresários.


Este governo tem demonstrado claramente que seu único interesse é satisfazer as demandas das multinacionais e garantir os negócios da sua família e agregados. Em função desse interesse foi capaz de violar a Constituição Política utilizando a Sala IV para conseguir a reeleição presidencial e ganhar eleições marcadas pela fraude. Com uma campanha de medo e manipulação impôs o TLC que atenta contra a soberania nacional, significa a entrega das telecomunicações e dos seguros, atenta contra nossos recursos naturais e privatiza o conhecimento e a biodiversidade. Os casos de corrupção que envolvem o gabinete presidencial e a sua família continuam aparecendo; há total entrega do país às multinacionais e corrupção em todas as esferas  deste governo. Por isto reafirmamos mais uma vez a necessidade de nos organizar e de nos mobilizarmos contra o governo.


3-O governo pretende esconder os nefastos efeitos do TLC em matéria de propriedade intelectual


Recentemente, em primeiro de janeiro entrou em vigência o TLC assinado com os EE.UU. e de imediato nós, os estudantes, começamos a sentir seus efeitos.


 Uma das manifestações mais claras é a privatização do conhecimento mediante a proibição de fotocopiar livros, imposta pelo TLC e pelas leis de propriedade intelectual. Na discussão do TLC e na sua agenda complementar o movimento estudantil manifestou-se majoritariamente contrario a este acordo.


Por iniciativa da FEUCR o Conselho Universitário da UCR manifestou sua rejeição a este acordo (sessão 5064, 19 abril 2006), considerando, entre outros aspectos, os nefastos impactos em matéria de propriedade intelectual e de acesso ao conhecimento.


Hoje, a realidade evidencia a veracidade dos nossos argumentos, quando a Câmera Costarriquense do Livro exige que não se realizem cópias de livros, pelas quais, sob o amparo dos “compromissos  obtidos através do TLC”, um fotocopiador pode enfrentar de dois a cinco anos de prisão.


O governo assume uma atitude hipócrita e mentirosa ao nos dizer que fiquemos calmos, que vamos poder continuar tirando cópias como antes, isto é, nos diz que tudo que foi dito é falso, que o TLC não nos afetará.


 No movimento estudantil afirmamos categoricamente que o governo mente já que eles, melhor que ninguém têm claro que o TLC e as normas de propriedade intelectual têm dentre seus objetivos, privatizar o conhecimento em benefício das grandes casas editoriais e em detrimento de centenas de milhares de estudantes. Quando o governo diz que se pode tirar xérox “sem fins  lucrativos” pretende unicamente lançar uma cortina de fumaça sobre o grande problema que se aproxima, pois nunca esteve interessado em defender o livre acesso ao conhecimento e se não fosse assim o Presidente e seus ministros não teriam sido os principais defensores do TLC e das suas leis de propriedade intelectual.


Sem dúvida alguma e em função das mentiras do governo, se aproxima nos próximos meses um confronto entre as grandes casas editoriais e os milhares de estudantes que exigem livre acesso ao conhecimento.


Viveram um processo similar, países como México onde depois de 15 anos de implementação do TLC com os EE.UU. as fotocopiadoras estão desaparecendo.


Frente ao problema das xérox a única saída real e possível é a denúncia do TLC e o fim das leis de propriedade intelectual. Se não se conseguir isto, o conflito se aprofundará, pois as casas editoriais recorrerão a tribunais internacionais, onde provavelmente ganharão e continuarão com estes processos até que a última fotocopiadora tenha fechado. O movimento estudantil continuará brigando contra os efeitos do TLC e as leis de propriedade intelectual, pese às mentiras e enganos do governo que pretende negar os nefastos efeitos de suas políticas neoliberais.


4- O governo utiliza a crise econômica para atentar contra a educação pública e contra os direitos da classe trabalhadora


No marco da atual crise econômica a política do governo é castigar os setores populares com a implementação de medidas, como a redução do orçamento para educação, o Plano Escudo, a flexibilização da jornada de trabalho e a redução dos salários. Além disto, propõe aumentar o endividamento externo com créditos que superam $1.400 milhões (mil e quatrocentos milhões de dólares).
Hoje em dia o Presidente esqueceu que na campanha a favor do TLC dizia que “os que vêm de bicicleta, com o TLC, virão de motocicleta BMW, e os que vêm de Hyundai, virão em uma Mercedes Benz e questionou a desaprovação do tratado: Aonde vão trabalhar os filhos de todos vocês e de todos os costarriquenses?” (Imprensa Livre, 30/05/2007). Hoje, ao contrário nos diz que centenas de milhares de empregos  vão ser perdidos e que temos que aceitar trabalhar mais horas por  salários menores. O movimento estudantil manifestou já no ENE anterior sua oposição às medidas do governo e fez um chamado a todas as organizações sindicais para elaborar um programa dos setores populares em oposição ao governo, com a exigência de que os empresários e banqueiros paguem a crise  que provocaram e não, os setores populares. A redução dos salários, a flexibilização da jornada de trabalho ou a redução do orçamento para a educação são inegociáveis para nós, pois teriam efeitos devastadores sobre milhares de famílias. No marco das reuniões convocadas pelo governo expressamos uma vez mais nossa oposição às medidas da administração Arias e reafirmamos que a mobilização nas ruas é a única alternativa para defender a educação pública e evitar que os efeitos da crise sejam descarregados nos setores populares.



Cristina Barboza Solís
Presidente da FEUCR
 


 






[1] FEUCR: Federação de Estudantes da Universidade da Costa Rica.



[2] Plano Escudo: Plano lançado pelo governo Costarriquense, para “proteger” a Costa Rica da crise econômica mundial.