Campanha contra a perseguicao sindical
Contra a demissao de dirigentes sindicais classistas do SISSS
e do Hospital Sao Juan de Dios
Depois da imposicao do Tratado do Livre Comercio (TLC) com os Estados Unidos por meio de um referendo arranjado no dia 7 de outubro de 2007, marcado por irregularidades e fraudes denunciadas por diversos setores defensores da cidadania, o Governo de Oscar Arias aumentou a repressao contra o movimento sindical e popular, especialmente contra as e os dirigentes sindicais que se encontram em instituicoes e setores chaves que rejeitam e resistem ao TLC e a sua agenda de implementacao.
Neste contexto, foi iniciada uma investigacao administrativa disciplinar contra o companheiro Marvin Marin Mora, trabalhador de Nutricao do Hospital Sao Juan de Dios e secretario de Assuntos Internacionais do Sindicato da Saude e da Seguranca Social (SISSS), filiado a Central Geral de Trabalhadores (CGT). A investigacao foi motivada pelo simples fato de ele, como dirigente sindical, participar de uma reuniao no dia 06 de julho de 2007. Nessa reuniao foi negociada uma ata de acordos com a Gerente Medica e o Gerente Administrativo da Caixa Costa-riquenha de Seguro Social (CCSS), relacionada com reivindicacoes das e dos trabalhadores do Hospital Sao Juan de Dios. Pela sua participacao na citada reuniao, Marvin esta sendo acusado de abandono de trabalho e, durante varios meses, foi submetido a um embaracoso e exaustivo processo administrativo claramente persecutorio, por um ato relacionado estritamente com suas funcoes sindicais.
Paralelamente, foi iniciado um outro processo disciplinar visando a demissao do companheiro David Morera Herrera – que foi secretario-geral, hoje Secretario de Financas do SISSS, e atualmente em licenca sem remuneracao – por ter no dia 24 de janeiro de 2008, discutido com dois oficiais de seguranca que impediam o ingresso de uma delegacao da CGT e da Federacao de Estudantes da Universidade de Costa Rica (FEUCR) que foram expressar sua solidariedade a uma Assembleia de Trabalhadores.O processo disciplinar e uma violacao completa da autonomia sindical e se baseia em uma enorme mentira, com a cumplicidade das altas autoridades da Caixa.
Nao e casual que entre as reivindicacoes que o SISSS tem levado a frente, mediante um documento assinado por mais de 400 trabalhadores e entregue nesse mesmo dia 24 de janeiro a Gerente Medica, Dra. Rosa Climent, aparece a retirada da administradora interina, Engenheira Dinorah Garro, imposta com a intervencao do Hospital pela hierarquia da CCSS.
Precisamente, com a intervencao do Hospital Sao Juan de Dios, a senhora administradora se caracterizou pelos seus abusos e arbitrariedades, e seu afa por quebrar a resistencia das e dos trabalhadores e seu direito a organizacao sindical independente. O SISSS confronta combativamente a administracao pelos projetos para privatizar partes do hospital e desmantelar o setor de Ortopedia.
Vale a pena destacar que tanto David Morera Herrera como Marvin Marin Mora sao militantes classistas e lutadores de longa trajetoria no movimento operario e popular. No caso de Morera, e presidente do Comite Executivo do Partido Revolucionario das e dos Trabalhadores (PRT) e nas eleicoes nacionais passadas foi o segundo candidato a deputado mais votado em Sao Jose por parte da coligacao Esquerda Unida. Marin, por sua vez, foi eleito em primeiro lugar para cargo municipal de Goicochea tambem pela Esquerda Unida.
De modo que, em ambos os casos a perseguicao sindical tem alem disso o claro interesse atacar a esquerda e o movimento sindical classista e lutador.
Por outro lado, no dia 04 de marco de 2008, a companheira Alicia Vargas Obando, Secretaria da Uniao da Mulher do Pessoal do Instituto Nacional de Seguros (UPINS), foi demitida. Como pretexto, a administracao questionou formas sindicais que estao garantidas no marco da autonomia e da liberdade sindical. E preciso destacar que a corte de justica, novamente agiu de maneira servil ao Governo e ratificou a injusta demissao da companheira Alicia Vargas. Da mesma forma, esta pendente uma resolucao sobre a demissao de Luis Salas Sarkis, secretario-geral de UPINS e da Central Geral de Trabalhadores (CGT), confederacao sindical que se caracteriza na Costa Rica pela sua independencia de classe. E previsivel a iminente concretizacao da demissao de Luis Salas, imposta como no caso de Alicia.
E evidente a ofensiva politica contra o sindicalismo classista e especificamente contra a CGT. Mas os casos do INS e da CCSS nao sao isolados. Se somam as tentativas de demissao de Fabio Chavez, secretario-geral da Associacao de Empregados do Instituto Costa-riquenha de Eletricidade (ASDEICE) e outros dois companheiros diretores desse sindicato: Francisco Aguilar e Jorge Vega, assim como a destituicao de Jose Luis Castillo de seu posto de dirigente do Sindicato de Trabalhadores da Junta Administrativa Portuaria de Desenvolvimento da Vertente Atlantica (SINTRAJAP), o sindicato dos trabalhadores dos portos de Limao e Moin.
Para alem disto, tanto o ICE como JAPDEVA estao na mira da privatizacao que impulsiona o Governo de Arias e seus socios, em consonancia com o NAFTA.
Assim, solicitamos que enviem comunicados de solidariedade a:
Eng. Eduardo Doryan, Presidente Executivo da Caixa Costa-riquenha do Seguro Social
Fax: (506) 2222 39 60 ou e-mail: edoryan@ccss.sa.cr
Dr. Oscar Arias Sanchez, Casa Presidencial
Fax: (506) 2253-9087 ou correio lsolis@casapres.go.cr
Com copia para:
Junta Diretiva da CCSS: ezuniga@ccss.sa.cr;
Ministerio do Trabalho: fmorales@ministrabajo.go.cr
Organizacao Internacional de Trabalho: ilo@ilo.org e ao fax (506) 2224-2678
Partida Revolucionario dos Trabalhadores: patramos@racsa.co.cr.
O modelo de nota proposto e o seguinte:
Senhores
Dr. Oscar Arias Sanchez
Presidente Republica da Costa Rica
Ing. Eduardo Doryan Garron
Presidente Executivo
Caixa Costa-riquenha do Seguro Social (CCSS)
Nos abaixo-assinados, em nome da organizacao______, temos conhecimento de que existe um processo administrativo disciplinar com propositos de demissao contra dois dirigentes do Sindicato da Saude e a Seguranca Social (SISSS), David Morera Herrera, secretario de Financas e Marvin Marin Mora, secretario de Assuntos Internacionais.
No caso de Marvin Marin Mora e perseguido por suposto abandono de trabalho, por assistir a uma reuniao com as autoridades institucionais no dia 06 de julho de 2007. No caso de Morera Herrera pelo seu desempenho em uma assembleia realizada no Hospital Sao Juan de Dios no dia 28 de janeiro de 2008 e protestar ante medidas autoritarias impostas pela administracao.
E muito grave que esta perseguicao seja suscitada precisamente contra dirigentes sindicais que rejeitaram energicamente o Tratado de Livre Comercio com Estados Unidos a que seu Governo adere, e e mais uma mostra de como estes Tratados limitam os direitos democraticos e trabalhistas mais fundamentais para a classe trabalhadora. Mais grave ainda e que esta situacao ocorra no marco da intervencao do Hospital Sao Juan de Dios, quando justamente os dirigentes do SISSS denunciaram uma serie de irregularidades e arbitrariedades ao efeito.
E lamentavel que um Governo presidido por um premio Nobel da Paz, recorra a esta ofensiva antisindical.
Por meio da presente solicitamos o imediato arquivamento dos expedientes administrativos contra de Morera Herrera e Marin Mora e o pleno respeito a autonomia e a liberdade sindical.
Atenciosamente
(Nome, organizacao e cargo)
Senores
Dr. Oscar Arias Sanchez
Presidente Republica de Costa Rica
Ing. Eduardo Doryan Garron
Presidente Ejecutivo
Caja Costarricense del Seguro Social (CCSS)
Las y los suscritos, en nombre de la organizacion______, tenemos conocimiento de que existe un proceso administrativo disciplinario con propositos de despido contra dos dirigentes del Sindicato de
En el caso de Marvin Marin Mora se le persigue por supuesto abandono de trabajo, por asistir a una reunion con las autoridades institucionales el dia 06 de julio del 2007. En el caso de Morera Herrera por su desempeno en el marco de una asamblea realizada en el Hospital San Juan de Dios el 28 de enero del 2008 y protestar ante medidas autoritarias impuestas por la administracion.
Es muy grave que esta persecucion se suscite precisamente contra dirigentes sindicales que ha rechazado energicamente el Tratado de Libre Comercio con Estados Unidos que su Gobierno adhiere, y es una muestra mas de que con estos Tratados se limitan los derechos democraticos y laborales mas elementales para la clase trabajadora. Mas grave aun que esta situacion ocurra en el marco de la intervencion del Hospital San Juan de Dios, cuando justamente los dirigentes del SISSS han denunciado una serie de irregularidades y arbitrariedades al efecto.
Es lamentable que un Gobierno presidido por un premio Nobel de
Por medio de la presente solicitamos el archivo inmediato de los expedientes administrativos que se siguen en contra de Morera Herrera y Marin Mora y el pleno respeto al fuero, ala autonomia y a la libertad sindical.
Atentamente
(Nombre, organizacion y cargo)
