O que significa apoio incondicional à luta de libertação palestina (e como defendê-lo dentro da democracia burguesa)
Nos últimos 3 anos assistimos à intensificação da criminalização do movimento de solidariedade à Palestina em escala internacional. Essa ofensiva não se limita aos centros imperialistas ocidentais: ela também avança em países como o Brasil e a Argentina, onde governos, parlamentos e instituições vêm adotando medidas repressivas — da perseguição a ativistas à tentativa de equiparar antissionismo ao antissemitismo e de restringir campanhas como o BDS.
Essa dinâmica não pode ser compreendida como um fenômeno puramente “nacional”. Trata-se de uma ofensiva articulada sob a pressão do imperialismo, particularmente dos Estados Unidos, que buscam assegurar a manutenção de Israel como um enclave colonial estratégico no Oriente Médio. No marco das rivalidades inter-imperialistas, a defesa de Israel torna-se um eixo central da política externa norte-americana, o que se traduz em pressão direta e indireta sobre Estados dependentes e aliados para que reprimam a solidariedade com a luta palestina.
Diante disso, coloca-se uma questão estratégica imediata: como defender o apoio incondicional à luta de libertação palestina — incluindo o direito à resistência — no espaço da democracia burguesa, especialmente quando o governo busca justamente suprimir esse apoio? A resposta não está nem na adaptação às regras do jogo nem na recusa abstrata do terreno jurídico. É possível — e necessário — usar as próprias contradições da democracia burguesa contra ela. Como podem os revolucionários e solidários à luta palestina utilizar as liberdades formais da democracia burguesa — liberdade de expressão, de reunião, de imprensa, devido processo legal — para defender o direito de autodeterminação que inclui, como reconhece a própria ONU, “a luta por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada”? Esta é a contradição central que enfrentamos. De um lado, as democracias liberais vêm aprovando leis que equiparam o antissionismo ao antissemitismo, criminalizando o BDS, proibindo slogans como “do rio ao mar” e perseguindo ativistas. De outro lado, sabemos que abandonar o terreno jurídico é abandonar a classe trabalhadora e a juventude à repressão sem defesa. Este artigo defende que é possível — e necessário — usar os mecanismos da democracia burguesa contra os próprios limites dessa democracia, numa estratégia de defesa legal que exponha a hipocrisia do sistema e prepare a classe para confrontos futuros.
O apoio incondicional às lutas de libertação
A posição histórica do marxismo tem sido dar apoio incondicional às lutas de libertação nacional dos oprimidos. O apoio incondicional às lutas de libertação — o que não significa apoio acrítico, muito menos apoio político às suas lideranças — resulta da análise materialista do caráter dos Estados e das forças de classe em jogo. Infelizmente, essa posição é abandonada por várias correntes esquerdistas ou socialistas, especialmente no caso da Palestina, mas também na Ucrânia. No caso da Palestina, tem a ver com o caráter racista, pró-imperialista e de colonização do Estado de Israel, engajado numa guerra genocida contra os palestinos, e com seu papel reacionário na região. Qualquer derrota de Israel e qualquer triunfo das massas palestinas e árabes contra ele só podem ter um resultado progressivo: o revigoramento e a aceleração das lutas dos oprimidos na região até a libertação total.
O apoio incondicional, porém, não pode ser confundido com uma recusa em atuar no terreno das instituições burguesas. Pelo contrário: os marxistas sempre utilizaram os parlamentos, os tribunais e as liberdades formais como tribunas para expor a natureza do inimigo e defender os oprimidos — não porque acreditassem na “democracia burguesa”, mas porque a luta por direitos democráticos imediatos é parte inseparável da luta pela revolução
No caso da Palestina e de outras lutas de libertação nacional, é útil expor a pura hipocrisia da ONU e da ideologia liberal ocidental. A Resolução da Assembleia Geral da ONU de 1990 sobre o direito dos povos à autodeterminação afirmou: “a legitimidade da luta dos povos por independência, integridade territorial, unidade nacional e libertação da dominação colonial, do apartheid e da ocupação estrangeira por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada.”[1] No entanto, a ONU foi a própria entidade que criou e legitimou o Estado de Israel, em primeiro lugar, e que defendeu continuamente sua existência. Além disso, os países que controlam a ONU são os primeiros a criminalizar, por todos os meios, a resistência palestina e seus apoiadores. Da mesma forma, devemos expor o fato de que, apesar da condenação do TIJ a Israel por seu atual genocídio e crimes de guerra, o apoio e a ajuda a Israel não diminuíram por parte do imperialismo ocidental.
Criminalização da resistência e defesa jurídica
O apoio incondicional começa com o combate ativo à criminalização do movimento de resistência. Isso se concretiza pelo engajamento em trabalhos de defesa de todos os envolvidos na luta por justiça na Palestina, em todos os lugares, mas especialmente nos centros imperialistas, onde os direitos à liberdade de expressão e de reunião são cada vez mais restringidos e novas leis e regulamentos estão sendo implementados para criminalizar o crescente movimento solidário. Significa também se opor aos pedidos de condenação das ações da resistência palestina e à exigência de que adotem táticas não violentas diante de um Estado violento condenado por crimes de guerra e genocídio pela ONU e pelo direito internacional. Tais exigências reforçam velhos tropos coloniais, orientalistas e islamofóbicos que retratam os movimentos de resistência contra a violência colonial como “selvagens”, “incivilizados” e “terroristas”.
O trabalho de defesa contra a repressão é melhor realizado por meio de campanhas de frente única para defender os direitos democráticos e recorrendo às políticas testadas e desenvolvidas pelo movimento revolucionário ao longo do século passado. Como James Cannon argumentou em Socialismo em Julgamento (1965), é nossa vantagem usar “formulações defensivas”, isto é, mostrar “que a burguesia toma a iniciativa da violência e não permite uma mudança pacífica”, porque, ao recentralizar a origem social e política da violência no Estado capitalista e explicar o caráter político da luta, é possível construir o mais amplo apoio à nossa luta entre os trabalhadores, educar novas camadas sobre a questão da Palestina, compelindo-as a se juntar ao nosso movimento e expor a hipocrisia das democracias liberais.[2] As formulações defensivas também ajudarão a preparar os trabalhadores para confrontos futuros com o Estado: “Aconselhamos os trabalhadores a terem isso em mente e a se prepararem para se defenderem contra a violência da minoria reacionária e ultrapassada da classe.”[3] Isto é, elas nos ajudam a treinar nosso movimento nos métodos de autodefesa da classe trabalhadora, para ir além de iniciativas espontâneas e individuais e, em vez disso, implementar uma preparação ampla, democrática e coletiva para medidas de autodefesa.
Essa abordagem das formulações defensivas é a chave para atuar nos marcos da democracia burguesa sem cair nem no reformismo (acreditar que as leis podem fazer justiça) nem no sectarismo (recusar qualquer engajamento legal). Quando defendemos um ativista preso por gritar “do rio ao mar”, não pedimos permissão ao juiz para existir. Mostramos, a partir dos próprios princípios da defesa, que a repressão é seletiva, que as liberdades são formalmente garantidas, mas materialmente negadas aos palestinos e seus solidários; e, ao fazê-lo, educamos a classe trabalhadora sobre o caráter classista do Estado.
Devemos denunciar a falsa simetria
O conteúdo de nossa propaganda defensiva parte da denúncia da falsa simetria entre as ações do oprimido e do opressor e, ainda pior, a campanha que apresenta o agredido como agressor. Essas narrativas são criadas pelos governos imperialistas e difundidas pela mídia corporativa e por certas esquerdas liberais. A tarefa dos marxistas é precisamente explicar que as ações de outubro de 2023, que foram fundamentalmente defensivas, ainda que a resistência palestina tenha aparecido como a “iniciadora” tática da violência armada. Isso porque a violência estrutural do colonialismo de colonizador — o cerco, a expropriação da terra, o assassinato cotidiano, a negação de direitos básicos — já constituía um estado de guerra permanente imposto aos palestinos. Antes mesmo de 7 de outubro, Gaza vivia um estrangulamento metódico: desde 2007, Israel controla o espaço aéreo, as águas territoriais, os pontos de passagem fronteiriços, o registro populacional, o acesso à água potável, aos alimentos, à eletricidade e aos cuidados médicos. Esse bloqueio, denunciado por organizações de direitos humanos como um cerco coletivo e uma punição em massa, já tornava Gaza a maior prisão a céu aberto do mundo.
Como recorda Leon Trotsky em seus escritos sobre a Primeira Guerra Mundial: “Uma guerra defensiva é aquela que é travada por uma nação oprimida contra uma nação opressora. Toda guerra nacional, quando se trata de autodefesa contra um inimigo estrangeiro, é justa do ponto de vista do oprimido. Mas uma guerra nunca é defensiva para a classe dominante; é sempre imperialista. A questão decisiva não é quem atirou primeiro, mas quem beneficia da ordem existente e quem luta para rompê-la.”[4] Portanto, recusar-se a reduzir a resistência a um ato abstrato de “violência inicial” é compreender que a assimetria não está apenas nos meios militares, mas também no próprio direito de existir.
A famosa cena de A Batalha de Argel (1966), de Gillo Pontecorvo, captura com precisão cirúrgica a hipocrisia moral que sempre acompanha as guerras coloniais. Quando um jornalista pergunta ao líder revolucionário Ben M’Hidi se não é “covarde” usar os cestos de mulheres para esconder explosivos que matam civis, ele responde: “E não lhe parece ainda mais covarde lançar bombas de napalm sobre aldeias indefesas, onde há mil vezes mais vítimas inocentes? Claro, se tivéssemos os seus aviões, seria muito mais fácil para nós. Dê-nos os seus bombardeiros e poderá ficar com os nossos cestos.” Essa troca expõe a falsa simetria que o discurso dominante tenta impor: de um lado, a violência “civilizada” do estado, com seus exércitos e arsenais de destruição em massa; do outro, a violência “selvagem” ou “terrorista” do colonizado, que usa os meios primitivos que tem à mão — cestos, ataduras, estilingues ou foguetes artesanais. A pergunta sobre a “legitimidade” dos métodos nunca é feita a quem possui a tecnologia da morte industrializada, apenas a quem resiste com sobras e restos. Como Ben M’Hidi deixa claro, a troca justa seria: o direito à autodefesa simétrica. Enquanto isso não for possível, exigir que o oprimido abandone seus “cestos” enquanto o opressor mantém seus “bombardeiros” não é pacifismo — é cumplicidade com a dominação.
Dar apoio incondicional aos esforços de libertação palestinos significa opor-se a quaisquer demandas que condicionem ou restrinjam a solidariedade aos métodos de luta dos oprimidos, especialmente quando esses apelos são apenas a amplificação, no movimento, da guerra ideológica que o opressor imperialista trava contra os oprimidos.
Defender o direito de autodeterminação quer dizer defendê-lo “por todos os meios disponíveis” nos parlamentos e tribunais ocidentais; significa, na prática, lutar contra a criminalização da solidariedade. Significa apresentar projetos de lei que derrubem as leis anti-BDS, impedir a adoção da definição da IHRA em universidades e órgãos públicos e exigir o cumprimento das decisões do TIJ e do TPI — não porque o sistema jurídico internacional seja justo, mas porque expor sua seletividade (Israel julgado e impune) é uma arma de agitação.
Atuar nas brechas da democracia burguesa: táticas para a solidariedade
A pergunta prática que emerge de tudo isso é: o que fazer hoje, enquanto as leis repressivas avançam nos centros imperialistas? A resposta tem quatro componentes interligados.
1. Defesa jurídica ofensiva e educativa de nossos direitos
Não se trata apenas de pagar fiança ou contratar advogados. Trata-se de usar cada julgamento como uma tribuna pública para explicar por que a solidariedade com a Palestina não é um crime e de organizar um movimento independente de apoio nas ruas e nos locais de trabalho. Para isso, a tática das formulações defensivas de Cannon que consiste em transformar o réu em acusador do Estado ajuda a politiza e massificar as lutas. Quando um ativista é processado por “apologia ao terrorismo” ou por usar o slogan “do rio ao mar”, a defesa deve demonstrar que o verdadeiro terrorismo de Estado é o de Israel — apoiado pelo Ocidente com armas, financiamento e cobertura diplomática. Cada absolvição, cada redução de pena, cada decisão favorável é uma brecha no muro da repressão e uma lição para a classe trabalhadora sobre como o sistema “legal” protege o opressor e pune o oprimido.
2. Campanhas amplias e unificadas por liberdades democráticas
A melhor defesa da solidariedade palestina é a defesa da liberdade de expressão para todos. Por isso, é taticamente correto formar frentes amplas com liberais, sindicatos e organizações de direitos humanos em torno de demandas concretas: rejeitar a definição da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto) em universidades e órgãos públicos; impedir a aprovação de leis anti-BDS; anular condenações de ativistas; derrotar projetos de lei que equiparam antissionismo a antissemitismo. Essas campanhas mostram, na prática, que o inimigo comum não é “o judeu”, mas o Estado racista de Israel e a censura que o protege. Como demonstrado recentemente em Nova York (revogação da ordem executiva que adotava a IHRA) e em Nova Jersey (derrota do projeto A3558), é possível vencer batalhas no terreno da democracia burguesa quando se constroem coalizões amplas.
3. Denúncia dos dois pesos e duas medidas da democracia burguesa
A democracia burguesa aplica a lei de forma seletiva. É necessário denunciar que o Estado não cumpre suas próprias leis e que os governos ocidentais não tratam a Rússia e Israel com o mesmo rigor: se há sanções à Rússia por invasão da Ucrânia, por que não há sanções a Israel por genocídio e ocupação? Também é preciso expor a necessidade dos tribunais nacionais cumprirem as decisões do TIJ e do TPI.
No caso da Palestina, a situação é muito grave. Verdadeiros antissemitas poderosos raramente são processados, enquanto antissionistas são criminalizados por meio de falsas acusações. Michael Ferro (EUA) , ex-presidente da Tribune Publishing, foi gravado falando sobre uma “cabala judaica” que controlava Los Angeles. Não enfrentou processo criminal. Jürgen Möllemann (Alemanha) , vice-presidente do Partido Democrático Livre, fez campanha com declarações antissemitas explícitas; os promotores rejeitaram a denúncia contra ele. Elon Musk (EUA) endossou publicamente uma teoria da conspiração antissemita (de que comunidades judaicas promovem “ódio contra brancos”), recebeu condenação da Casa Branca, viu sua plataforma X ser inundada por discurso de ódio, e ameaçou processar a Liga Antidifamação (ADL) por denunciar o aumento do antissemitismo — mas não sofreu nenhum processo criminal.
Enquanto isso, ativistas palestinos e aliados na Europa e na América do Norte são rotineiramente acusados de antissemitismo por expressarem solidariedade à Palestina, enquanto supremacistas brancos de verdade não sofrem as mesmas consequências. Estudantes universitários nos EUA e no Reino Unido foram suspensos ou perderam empregos por protestarem contra o genocídio em Gaza. Acadêmicos na Europa foram demitidos por apoiar o boicote acadêmico a Israel (BDS) ou por criticar o sionismo, sem qualquer prova de antissemitismo. Essa seletividade revela o caráter de classe da justiça burguesa.
Conclusão
A defesa do direito de autodeterminação do povo palestino — por todos os meios, incluindo a luta armada — dentro dos marcos da democracia burguesa é uma tarefa contraditória, mas não impossível. Exige clareza teórica para não cair no reformismo (acreditar que as leis podem fazer justiça) nem no sectarismo (recusar qualquer engajamento jurídico). Exige coragem para usar as tribunas da ordem estabelecida contra ela. E exige organização para transformar cada vitória defensiva num trampolim para a ofensiva de massa.
A maior contribuição que os solidários nos centros imperialistas podem dar à resistência palestina é dupla: desfazer as vantagens materiais de Israel (por meio do BDS, da pressão sobre sindicatos e da interrupção do fluxo de armas) e desfazer suas vantagens políticas (por meio da exposição da verdade colonial do sionismo). A luta pela liberdade de expressão, pelo direito ao boicote, pela rejeição da IHRA e pela anulação das condenações a ativistas não é uma luta paralela à solidariedade palestina — é parte constitutiva dela. Defender os direitos democráticos dos trabalhadores e dos oprimidos hoje é defender a possibilidade de organizar, amanhã, a solidariedade material que pode, de fato, virar a correlação de forças.
Para isso, é preciso desenvolver formas de mobilização de massa lideradas pela própria classe trabalhadora — ou seja, na organização autônoma e independente da classe, por meio de assembleias, greves políticas, ocupações, comitês de solidariedade ativa e ações diretas que não dependem das instituições burguesas (Estado, parlamentos, tribunais) nem da burocracia sindical ou partidária tradicional. Só a classe trabalhadora, organizada por si mesma, pode impor, de baixo para cima, o fim da seletividade hipócrita do direito internacional e da cumplicidade dos governos ocidentais.
[1] UN General Assembly Resolution on the rights of peoples to self-determination and struggle by all available means, 1990. https://www.un.org/unispal/document/auto-insert-184801/
[2] James Cannon, Socialism on Trial, 1965.
[3] James Cannon, Socialism on Trial, 1965.
[4] Trotsky, A Guerra e a Internacional, 1914.
