A esquerda frente aos conflitos salariais nas forças armadas e de segurança

No início de outubro, desenvolveu-se um conflito salarial entre a suboficialidade e a base da Polícia Militar Federal (Gendarmería – polícia militarizada de fronteiras) e da Polícia Naval (Prefectura – polícia naval de portos e rios) com o governo argentino de Cristina Kirchner e as cúpulas dessas forças.

Por: PSTU Argentina – Publicado em 22/10/2012
A origem do conflito foi que, como parte de um plano econômico de ajuste contra a classe trabalhadora e o povo argentino em geral que ataca os salários dos trabalhadores estatais em particular, o governo de Cristina decretou a eliminação de vários pagamentos adicionais que não integram o salário básico e os membros de ambas as forças receberam seus salários com descontos dentre o 30 e o 60%.
Isto gerou, por parte da base e da suboficialidade de ambas as instituições militares, uma greve de fato, com assembleias e mobilizações em frente aos edifícios centrais de ambas as forças. Depois, incorporou-se a demanda de um salário básico de 7.000 pesos (aproximadamente uns 1.500 dólares). Nesse ponto, juntaram-se à reivindicação 200 suboficiais da Marinha, suboficiais da Força Aérea e esposas de suboficiais do Exército.
Frente a este conflito, o governo argentino teve uma política cuidadosa. Por um lado, não se atreveu a reprimir em forma direta e abriu negociações com uma inédita “comissão de representantes” (assinalemos que as forças de segurança na Argentina têm proibição de se sindicalizar e realizar demandas salariais ou trabalhistas), concedendo rapidamente a anulação dos descontos. Por outro, puniu 8 porta-vozes do conflito e negou-se a discutir a modificação do salário básico.
Ao mesmo tempo, no Congresso Nacional, todas as forças governistas e da oposição burguesa votaram uma declaração em que chamaram “as forças de segurança e outras a adequar suas ações a pautas de funcionamento democrático e de subordinação às autoridades legitimamente constituídas, de acordo com a Constituição Nacional” (Clarín, 4/10). Noutras palavras, a declaração passou a ideia de que o movimento tinha conotações golpistas. Todas as expressões políticas da burguesia argentina coincidiram em exigir que os policiais em greve “tivessem tranquilidade” e “fossem para casa”.
Tanta preocupação e unidade da burguesia argentina não é casual. Na Argentina existe atualmente uma proibição legal de que as forças armadas participem na repressão interna. Esta situação, somada à profunda crise da polícia federal e das polícias provinciais, fez com que a Gendarmería e a Prefectura, principalmente a primeira, se transformassem nas principais forças de repressão de conflitos sociais, greves, manifestações e cortes de estrada. Agora, existe uma crise no seio dessas próprias forças repressoras. Para as classes possuidoras argentinas deu-se uma situação inquietante, do tipo “Quem vai nos defender?”.
É claro que este conflito é uma expressão da crise econômica, social e política que começa a afetar de modo crescente a Argentina. No entanto, não é a análise sobre as raízes deste processo que vamos abordar neste material.
Nossa intenção é desenvolver o debate com a maioria da esquerda argentina e latino-americana sobre qual deve ser a posição das organizações socialistas revolucionárias frente a conflitos deste tipo e, mais em geral, qual é a política revolucionária para as forças armadas e de segurança. Esta polêmica não é nova, já se expressou por ocasião da rebelião policial no Equador, em 2010, e na greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, em 2011.
Nossa posição
A posição do PSTU (seção argentina da LIT-CI) foi apoiar a luta das polícias militar federal e naval contra o governo. É o mesmo fizeram nossas seções no Equador e no Brasil, quando o Movimento Ao Socialismo e o PSTU brasileiro apoiaram a luta dos policias que se amotinaram contra o plano de ajuste de Correa e dos bombeiros, que exigiam melhores salários contra o governador Cabral do Rio de Janeiro.
Em todos estes casos, apresentou-se uma situação concreta que exigiu um posicionamento e uma política também concreta: tratava-se de conflitos onde se enfrentavam diretamente a base e a baixa oficialidade dessas forças repressoras contra a alta hierarquia militar ou policial e os governos municipais ou nacionais. Falamos de confrontos não só políticos, mas até físicos. No caso do Equador e do Brasil, os governos mandaram forças especiais para reprimir a base insubordinada, provocando confrontos e muitos soldados e oficiais presos ou punidos.
O debate com a esquerda argentina e latino-americana é o seguinte: De que lado se colocam os partidos que se reivindicam revolucionários em um conflito destas características? Só existem duas alternativas concretas na realidade: ou estamos com a base de soldados ou policiais e a baixa oficialidade contra as altas cúpulas militares e os diferentes governos capitalistas, ou estamos com os governos (Correa, Cabral/Dilma, Cristina K.) e as cúpulas contra as reivindicações dos setores insubordinados e a favor da repressão a eles.
A posição da LIT-QI é a primeira. E temos esta posição porque seguimos a política tradicional de Lenin que, com a perspectiva do triunfo da insurreição operária e socialista, propunha “levar a luta de classes” ao seio das forças armadas capitalistas. Isto significa aproveitar as profundas contradições sociais que existem dentro destas instituições e ter uma política para enfrentar a base e a suboficialidade com a cúpula de altos oficiais das F.A. e do Estado burguês, mediante um programa de reivindicações concretas para dividir as forças repressoras, ganhando um setor para a revolução para enfrentar o outro. Toda esta política está a serviço, não de “reformar”, mas de destruir estes “destacamentos armados” do Estado burguês.
A política leninista-trotskista foi aplicada com sucesso entre fevereiro e outubro de 1917, quando milhões de soldados mobilizados pelos governos capitalistas russos na Primeira Guerra Mundial se rebelaram, romperam a cadeia de comandos, organizaram-se e participaram dos sovietes (conselhos de deputados de operários, camponeses e soldados). Lenin e Trotsky concordaram em que esta política fora determinante para o triunfo da revolução de outubro de 1917. A política que a LIT-QI aplica e, recentemente, o PSTU (A), de apoiar estes conflitos ao interior das forças repressoras, está orientada por esta tradição leninista.
Uma posição pacifista encoberta com linguagem “radical”
Na Argentina, o Novo MAS e o Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS) posicionaram-se contra a luta dos policiais. O PTS, através de sua corrente internacional, a Fração Trotskista, já se tinha posicionado na contramão da luta dos bombeiros do Rio de Janeiro no ano passado.
Com certeza, estas organizações que se reclamam trotskistas, tentam revestir esta posição com toda uma envoltura de frases grandiloquentes e “revolucionárias”. Mas a realidade é a realidade e é muito difícil escondê-la. A própria declaração do PTS, por exemplo, começa reconhecendo que “O motim protagonizado pelas suboficialidades da Prefectura e da Gendarmería (ao qual se somou um setor da Marinha) abriu uma crise nacional. O conflito, detonado por um corte salarial, transformou-se em político. A vaia aos oficiais, a extensão do conflito e sua propagação entre as Forças ilustram a gravidade da situação (…) O governo está em uma encruzilhada. Se retroceder em toda a linha pode ficar como refém dos insubordinados, e seu exemplo ser tomado por outros setores das F.A. inclusive por policiais provinciais que simpatizam com os rebeldes. Pelo contrário, se não cede, a situação pode se polarizar, perdendo, de maneira mais aberta, o controle de setores ligados ao aparelho de Estado, e pondo em jogo sua própria governabilidade”[1].
Isto é impressionante. Frente a um “motim” que “se transformou em político”, onde os oficiais eram vaiados e se estendeu a outros setores, configurando uma situação “grave”, que “abriu uma crise nacional” que colocou o governo “em uma encruzilhada” pois, nada menos, podia se perder “o controle de setores ligados ao aparelho de Estado” e pôr “em jogo sua própria governabilidade”….o PTS está contra a luta que gerou toda essa crise porque, supostamente, tudo isto “fortalece o estado burguês! Deixando de lado discussão sobre o que seria esta estranha forma de “fortalecer” o Estado burguês através de uma luta que, como eles mesmos reconhecem, abriu uma crise política nacional que questionou o próprio controle do governo sobre um setor das F.A. – o pilar de qualquer Estado burguês – queremos retomar a discussão concreta: se o PTS está contra a luta da base e dos suboficiais da Gendarmería e da Prefectura, localiza-se objetivamente ao lado da hierarquia militar e do governo de Cristina e sua política econômica de ajustes.
Não só isto, essa posição não tem nada a ver com uma política revolucionária, mas com um pacifismo reacionário, que abandona a oportunidade de exacerbar as contradições de classe dentro das forças armadas para dividi-las e destruí-las.
O PTS (o Novo MAS tem argumentos similares) diz que a política leninista não se aplica neste caso, pois só pode ser aplicada com duas condições:

1. a) “se estivéssemos falando de um exército de alistamento obrigatório, recrutados em massa nas classes exploradas, como costuma suceder durante as guerras, onde é preciso levantar um programa que tome as reivindicações econômicas e políticas da tropa”.

 Portanto, não é válida para os exércitos profissionais (assalariados) nem para as forças de segurança. Eles são parte das instituições do Estado burguês com disciplina militar, cuja função é reprimir os trabalhadores, são guardas pretorianas”. Neste sentido, não estão sujeitos a contradições de classe ou essas contradições são alheias aos interesses dos trabalhadores. Seus membros de base e suboficiais não são trabalhadores e, ainda que sejam assalariados e originários das classes exploradas, esse caráter de membros de um aparelho repressor domina em termos absolutos sobre o outro (ser assalariado). Por este motivo, qualquer conflito em seu seio por aumentos salariais ou condições trabalhistas seria reacionário porque, em última instância, busca melhorar as condições dos repressores.
Quanto mais receberem, melhor vão reprimir. Por isso, teríamos que ser contra eles. Coerente com isso, opõem-se à proposta de sindicalização destes setores, que consideram duplamente reacionária. Por um lado, porque isto serviria para melhorar as condições trabalhistas dos repressores. Pelo outro, semearia ilusões sobre a possibilidade de “reforma” do estado burguês e de suas instituições repressoras, algo impossível. Apresenta o exemplo de França, onde existem sindicatos policiais mas isto não evita que a Polícia reprima.
É um fato que existe uma tendência a que as forças armadas contem com menos alistados e sejam formadas cada vez mais por setores “assalariados” ou “profissionais”. Por exemplo, na própria Argentina, quando deixou de existir o serviço militar obrigatório, as tropas, desde a base até a cúpula, recebem um pagamento. Mas este nunca foi um critério para definir a política revolucionária para destruir as F.A. burguesas. A política de Lenin sempre foi aproveitar as desigualdades e contradições de classe dentro desses aparelhos para dividi-los, enfrentando os soldados contra os suboficiais e estes últimos contra os altos comandos.
Pode ser dada, por exemplo, uma luta de suboficiais contra alto comandos (coronéis, generais). Os revolucionários devem estar contra ou abster-nos de ter política só porque os suboficiais são “profissionais” e não “alistados”? Por exemplo, na Argentina, as polícias provinciais sempre foram pagas de cima abaixo. Isto significa que, se uma rebelião dos agentes (soldados) contra os suboficiais ou destes contra os oficiais estourar, não devemos fazer nada para aprofundar essa crise porque “não são alistados”? Esse nunca foi o critério de Lenin, Trotsky e de nenhum marxista, que sempre pensaram em como aumentar as crises e os confrontos na cadeia de comandos, a partir das contradições de classe.

1. b) “Só em uma situação de forte crise do poder estatal e alta generalizada da luta de classes pode produzir o fato de que parte da base social popular de uma força repressora ‘rompa a cadeia de comandos’ e ponha-se ao lado dos trabalhadores, não mediante mecanismos da legalidade desta democracia para ricos ou por ‘convencimento’ pacífico, mas de uma força material: se a classe trabalhadora em luta conquista seus organismos de autodefesa, seu próprio poder armado, as milícias operárias”.

Isto é, só seria válida em situações revolucionárias, com duplo poder e milícias operárias armadas. Então, para eles, fora dessas situações, quando a divisão dessas instituições seria possível, deve-se estar contra essas lutas. Esta é uma política pacifista reacionária, típica do reformismo que opina que, como não está colocada a tomada do poder, não interessa nenhum tipo de trabalho político para destruir as F.A., principal sustentáculo do Estado burguês. Dizer isto equivale a dizer que, enquanto não chegar a hora da revolução socialista, não devemos ter política para as greves ou confrontos concretos entre operários e patrões ou, inclusive, para aproveitar as crises interburguesas.
Guardas pretorianas?
Para fazer o debate, partimos de uma coincidência com o PTS e o novo MAS. Os exércitos, especialmente os profissionais, e as forças de segurança são “destacamentos armados” do Estado burguês com a função de reprimir os trabalhadores e defender a propriedade privada capitalista. Isto significa que, como instituições, não podem ser “reformadas”: a estratégia deve ser destrui-las com o poder da luta da classe operária e sua expressão no terreno militar. Não temos nenhuma ilusão reformista em sentido contrário. Essa não é a discussão.
A discussão é qual deve ser a política para destruir as F.A. burguesas, questão que abarca fatos como as greves salariais e a sindicalização policial crescente. O PTS e o Novo MAS assinalam que não são trabalhadores, definição com a qual também coincidimos. O problema é que, nos fatos, negam que em seu seio existam contradições de classe, a partir de seu caráter de assalariados e da origem social pobre da base de soldados ou a baixa oficialidade, em muitos casos provenientes da classe operária ou do campesinato pobre, dentro dessas instituições repressoras.
O PTS diz que “trata-se de uma guarda pretoriana que não pode ser ganha para o campo da luta operária só com agitação e propaganda e muito menos a partir do apoio de suas demandas corporativas”[2]. Por sua vez, o Novo MAS, admite que existe esta origem social “humilde” em setores destas forças, mas que “quando entram em serviço, esta origem social é apagada’”[3].
Se o que dizem estes setores ditos “revolucionários” é correto, então não existem contradições dentro das forças repressoras que possamos aproveitar agora e só nos restaria cruzar os braços até chegar o momento da revolução operária e socialista triunfante. O que estes partidos estão dizendo, aos trabalhadores e à base dessas mesmas forças repressoras, em momentos em que estas se insubordinam e avariam a cadeia de comandos burguesa (não por acaso lhes está proibido fazer greves ou sindicalizar-se) e questionam toda essa estrutura vertical a serviço da defesa da propriedade privada e controlada por governos burgueses, neste caso o de Cristina K, é mais ou menos isto: Soldados e suboficiais!: Vocês são e sempre serão repressores do povo e “cães guardiães” dos ricos, essa é sua função eterna…portanto, não questionem esse papel nem sua própria cadeia de comandos, não lutem contra seus oficiais, não lutem contra o governo!
A questão é que, ao negar que as forças armadas podem ser divididas a partir das contradições sociais em seu seio e ao se opor a que as tropas e os comandos inferiores se sindicalizem e realizem greves, estão se colocando a favor de manter a estrutura das F.A. tal qual está. Isto é assim porque toda greve ou conflito dentro das F.A. implica numa ruptura da cadeia de comandos, pois entende-se que, se a base faz greves, é contra seus superiores ou contra o próprio governo burguês. Vista esta questão, quem tem a política de fortalecimento das forças repressoras, quem tenta aprofundar os confrontos entre a base e a cúpula das F.A. ou quem propõe que, por dentro, se questione a corrente de comando?
A análise do PTS e do Novo MAS não tem sustento na realidade, ainda que a tentem revestir com fraseologia “esquerdista”. Qualquer um sabe, na Argentina e em muitos países, que os membros dos exércitos profissionais e das forças de segurança não são trabalhadores, mas sua origem de classe, seu caráter de assalariados, suas condições trabalhistas, zonas de moradia, criam-lhes numerosos vasos comunicantes com a classe operária e isto abre a possibilidade da influência de uma política operária e revolucionária. Isto é assim porque o capitalismo não tem condições de pagar com altos salários o conjunto de suas forças repressoras. Ou é o mesmo um policial argentino ou um policial militar brasileiro que recebe um salário miserável e vive em um bairro pobre que um coronel ou general que ganha 10 vezes mais e vive em bairros ricos? Não existe nenhuma contradição de classe que os revolucionários possam explorar para destruir esse aparelho contrarrevolucionário e preparar as condições da revolução socialista?
Só com a revolução?
O segundo argumento (i.e., é uma política que só pode ser aplicada em situações revolucionárias) do PTS e do Novo MAS, além de capitular ao governo de Cristina e aos altos comandos militares, é espontaneísta e pacifista.
Estas organizações caem no espontaneísmo ao abandonar uma política permanente e prévia de agitação e propaganda sobre a base e os comandos inferiores das F.A., deixando isto para quando a situação seja crítica e revolucionária. Se seguíssemos esta orientação, nossa tarefa seria, enquanto uma situação revolucionária do tipo outubro russo não chegar, ficar sentados olhando este tipo de crise e confrontos –muitos deles físicos – entre os soldados e seus comandantes e os governos burgueses. Isto não tem nada que ver com o que orientava, por exemplo, a III Internacional, que entre as 21 condições para aceitar partidos em seu seio, estabelecia: “O dever de propagar as ideias comunistas implica a necessidade absoluta de realizar uma propaganda e uma agitação sistemática e perseverante entre as tropas”. A política de não fazer agitação e propaganda sobre as tropas ou a base das forças armadas até “que soe a hora” de uma insurreição, é espontaneísta e só pode acarretar derrotas ao proletariado em uma perspectiva estratégica.
A política destas organizações é pacifista, pois se nega à luta política no interior das forças armadas. Sabemos que sem divisão das F.A. burguesas não existe possibilidade de que a revolução socialista triunfe, nem de destruir essas forças repressoras. Entre os que coincidem com esta premissa, existem dois setores: a) os leninistas-trotskistas: defendemos que para isto é necessário um trabalho político sistemático sobre a base dessas forças repressoras no sentido de aprofundar sua crise; b) os setores guerrilheiros foquistas: apregoam a necessidade de montar um exército popular que gradualmente se fortaleça até um confronto final e decisivo de exército a exército com a burguesia. Os guerrilheiros têm uma tática equivocada mas têm como objetivo destruir as forças armadas do estado burguês.
Se o PTS e o Novo MAS não defendem nem um nem outro, fica claro que sua posição é pacifista e, por tanto, nega a própria estratégia da insurreição. Na prática, estão a favor de que a estrutura de comando das forças repressoras se mantenha, posição típica do pacifismo reacionário.
Mas insistimos. Estas organizações se consolam e tratam de justificar sua política falando de uma situação futura, da situação revolucionária, de um possível novo outubro, o qual hoje, ainda não existe na realidade. O que existiu e provavelmente continue existindo, mesmo sem uma situação revolucionária, devido à crise capitalista e à impossibilidade de garantir melhores salários e condições trabalhistas à base das forças repressoras, são greves como a dos bombeiros do Rio de Janeiro ou da Gendarmería e Prefectura na Argentina, motins como os de Equador, a formação de sindicatos policiais na Argentina ou o chamado desses sindicatos a se mobilizar junto aos trabalhadores. Nesses processos, sempre se rompe a “cadeia de comandos” (eixo do funcionamento destas instituições), insultam-se e agridem os oficiais superiores, ocupam-se quartéis (como foi o caso dos bombeiros de Rio de Janeiro) e se dão fortes repressões e castigos aos insubordinados por parte dos altos comandos.
Frente a esta realidade – e não frente à situação que ainda não existe -, as perguntas a responder são simples: É melhor que estes setores se mobilizem e lutem contra o Estado e os governos capitalistas com métodos da classe operária ou não? Os confrontos dentro das forças repressoras da base contra a cúpula militar favorecem os trabalhadores ou fortalecem o Estado burguês? Criam ou não melhores condições na preparação de uma situação revolucionária e a destruição destas instituições repressoras? É melhor que triunfem ou que sejam derrotados? Para nós, as respostas são positivas e por isso nossa política de apoio a estas lutas.
O PTS e o Novo MAS tiram a conclusão oposta. São lutas reacionária e deve-se estar contra. Com isso, frases “esquerdistas” à parte, fazem um grande favor à burguesia, pois acabam militando pela derrota de processos progressistas e, desta forma, afastam a classe operária de uma política de destruição destas instituições.
Nisto queremos ser categóricos: estas organizações acabam fazendo unidade com a burguesia, os governos e os regimes capitalistas. Por exemplo, o Novo MAS, agregou à sua análise uma suposta “dinâmica perigosa de questionar as autoridades constituídas pela direita” para justificar sua posição contrária à greve. Este partido, da mesma forma que toda a patronal e o governo argentino, ficou alarmado porque uma possível vitória das demandas salariais dos policiais insubordinados colocava “em questão sua ‘subordinação’ ao poder político”. Poder político de quem? Não pode ser outro que o da burguesia argentina através do governo de Cristina K.
Achamos que esta análise é totalmente equivocada. Nunca se tratou de uma tentativa golpista, mas de uma demanda salarial. Podia ter sido uma intentona golpista que questionasse as liberdades democráticas, mas não foi. Mas, inclusive no contexto desse profundo erro de caracterização, a política do MAS é totalmente inconsequente porque, se estivéssemos diante de um golpe militar, deveria ter chamado os trabalhadores e até a setores burgueses “institucionalistas” a uma ampla unidade de ação para enfrentar este potencial golpe reacionário com a mobilização. Noutras palavras, no marco de uma análise totalmente equivocada, um abstencionismo criminoso frente ao suposto golpe que denunciavam.
Mas, como não se tratou de um golpe, ficaram, de fato, ao lado das “autoridades constituídas” contra uma luta salarial que as enfrentava como “poder político”. Tal foi o papel vergonhoso do Novo MAS – que o disse abertamente – e também do PTS.
Finalmente, digamos que a principal organização da esquerda argentina, o Partido Operário (PO), não teve uma posição frente aos fatos. Embora pareça incrível, em seus materiais há muitas análises sobre o que gerou este conflito, mas é impossível saber se o PO estava contra ou a favor da luta dos policiais militares federais e navais. Frente a um fato que sacudiu a vida política argentina, o PO disse “obrigado, não fumo”, ou seja não tomou partido frente a esse confronto, o que também equivale a uma posição pacifista e uma capitulação ao governo e à cúpula militar argentina.
[1] La protesta de los represores abrió una crisis política, 4/10/2012,, disponível no site do PTS.
[2] Ros, Jonatan, La continuación del pacifismo por otros medios, 18/10/2012, publicado em La Verdad Obrera Nº 497.
[3] ROJO, José Luis: Un análisis de clase de las fuerzas de seguridad, 18/10/2012, publicado no site de Socialismo o Barbarie, corrente internacional liderada pelo Novo MAS argentino.