Em 11 de julho, várias manifestações foram realizadas, em Cuba, contra o regime castrista. Expressaram as reivindicações de numerosos setores do povo cubano pela terrível situação econômico-social que atravessa e as demandas por liberdades democráticas negadas pelo regime[1].

Por: Secretariado Internacional da LIT-QI

O regime respondeu com dura repressão e a perseguição e prisão de muitos ativistas que participaram[2]. Agora, o coletivo Arquipiélago está convocando uma nova manifestação para “manifestar pacificamente por nossos direitos”. Nela, “será pedida a cessação da violência do regime, o respeito pelos direitos humanos, a liberdade imediata dos convictos de consciência e uma solução democrática para as divergências políticas na ilha”[3]. Considerando que essas reivindicações são justas, a LIT-QI apoia a convocação dessa mobilização[4].

A manifestação ia ser organizada inicialmente no dia 20 de novembro, diante disso o governo chamou uma mobilização no mesmo dia, ameaçando levar às ruas seus grupos de choque junto com suas Forças Armadas. Os organizadores dos protestos contra o regime, remarcaram, então, para o dia 15, pediram autorização oficial para a realização da manifestação e a resposta foi proibir a sua realização. Na carta-resposta, publicada no portal oficial de notícias CubaDebate, consta:

“Os promotores e suas projeções públicas, bem como os vínculos de alguns com organizações ou agências subversivas financiadas pelo governo dos Estados Unidos, têm a intenção manifesta de promover uma mudança no sistema político em cuba. […] A manifestação é uma provocação, como parte da estratégia de mudança de regime. O artigo 4 da Constituição define que o socialismo em Cuba é irrevogável. Portanto, qualquer ação contra ele é ilegal”[5].

Esta resposta do regime castrista expressa uma profunda hipocrisia ou, o que é o mesmo, uma grande mentira, porque diz que a proibição é para “defender o socialismo”. A verdade é que a economia estatal planificada centralmente (após a expropriação das propriedades do imperialismo e da burguesia cubana que fugiu para Miami a partir da revolução de 1959), e as importantes conquistas para os trabalhadores e o povo cubano que isso permitiu, há décadas não existe. Foi o próprio regime castrista que restaurou o capitalismo na década de 1990, por meio de várias medidas que destruíram gradativamente essa base[6].

Isso teve duas consequências. A primeira delas foi que os imperialismos europeus (especialmente o Estado espanhol) e o canadense já se aproveitaram da Lei de Investimento Estrangeiro dos anos 1990 e fizeram grandes investimentos em Cuba, especialmente no setor turístico internacional, no qual têm um peso determinante, em muitos casos associado ao GAESA (o conglomerado de empresas estatais controladas pelas Forças Armadas cubanas). A presença dos hotéis da rede espanhola Meliá é conhecida e notória. Esses investimentos não foram feitos questionando o regime castrista, mas de pleno acordo com ele. Já em 2005, havia 258 empresas associadas ao capital estrangeiro. Os países com maior presença são Espanha (77 empresas), Canadá (41) e Itália (40)[7].

A esta forte entrada dos imperialismos europeu e canadense na economia, o regime de Castro agregou uma legislação que oferece cada vez melhores condições para a chegada de novos investimentos imperialistas, como a criação de uma zona franca sem impostos ou direitos trabalhistas no porto de Mariel[8].

Ao mesmo tempo, a restauração capitalista representou a perda ou degradação de grande parte das conquistas alcançadas com a revolução e uma constante deterioração do nível de vida de grande parte dos trabalhadores e massas cubanas.

Situação que, desde a década de 1990, só se agravou com novas medidas e planos de ajuste, como o plano denominado Dia Zero, lançado no início deste ano[9], que foi agravado pela falta de resposta adequada diante da pandemia . Esta é uma das principais bases reais das mobilizações contra o regime cubano e não um “ataque ao socialismo” como o castrismo pretende apresentar para justificar a repressão.

Uma ditadura capitalista

É sob esta mentira da “defesa do socialismo” que o regime tenta esconder a realidade de que os trabalhadores e o povo cubano não têm os direitos democráticos mais básicos para formar organizações políticas, sindicais ou sociais que não sejam controladas pelo castrismo. Qualquer organização criada fora do regime é considerada “ilegal” e acusada de ser um “agente do imperialismo” e da burguesia local que reside em Miami e, portanto, é objeto de repressão.

Em sua conta no Twitter, o chanceler cubano Bruno Parrilla defendeu a proibição da manifestação  em 15 de novembro da seguinte forma: “Os EUA. combinam uma política de pressão máxima para sufocar Cuba e uma campanha de desinformação brutal, com o financiamento e promoção aberta daqueles que se prestam à sua agenda desestabilizadora de ‘mudança de regime’[10].

A resposta do governo cubano não se resume a palavras. Tomemos como exemplo as inúmeras prisões feitas, não só durante, mas também após o 11J ou a proibição da própria manifestação do 15N e as ameaças aos ativistas. Nessas condições, com o capitalismo já restaurado na ilha, com a constante deterioração do nível de vida dos trabalhadores e das massas cubanas e com a absoluta falta de liberdades democráticas, o regime de castrista deve ser definido como uma ditadura capitalista que deve ser combatida tanto na luta pelas reivindicações socioeconômicas mais elementares das massas quanto na luta pela conquista das liberdades democráticas. Por isso, apoiamos e defendemos as mobilizações da 11J e agora o fazemos com a do 15N. Por isso, sustentamos também que o regime castrista deve ser derrubado pelas lutas dos trabalhadores e das massas, que assim poderão conquistar amplas liberdades democráticas, na perspectiva de continuar a luta para avançar na construção do um novo estado operário em Cuba.

No plano internacional, aquelas correntes que aceitam o argumento castrista de “defesa do socialismo” ou se calam diante dele, acabam desempenhando o papel de cúmplices ativos ou silenciosas desta ditadura capitalista e de sua repressão.

O aparecimento do CTDC

Dissemos que o regime castrista afirma que todos os seus opositores internos são “agentes desestabilizadores” a serviço ou influenciados pelo imperialismo norte-americano e pela burguesia gusana de Miami.

É evidente que a maioria do imperialismo ianque e esta burguesia cubano-americana buscam uma mudança de regime político na ilha e que atuam através do bloqueio comercial e utilizam seus “veículos de comunicação” com setores da população cubana para se organizarem politicamente no país. Por isso repudiamos permanentemente este bloqueio e chamamos a lutar contra ele. É necessário destacar que os imperialismos europeu e canadense têm feito grandes investimentos associados ao GAESA sem questionar o regime castrista, mas de pleno acordo com ele, sem qualquer embargo ou boicote de sua parte.

No que diz respeito à ação política da burguesia cubana de Miami, um novo fato ocorreu na ilha: o surgimento do Conselho para uma Transição Democrática em Cuba (CTDC), a ela vinculado. Em seu programa, o CTDC exige “um plano de emergência” para avançar rapidamente em direção a uma “economia de mercado”. Para que não fiquem dúvidas sobre seus objetivos mais profundos, no marco do “respeito aos direitos de propriedade privada de todos os cubanos”, exige um “plano especial para compensar as expropriações do período revolucionário sob assistência e colaboração internacional[11]. Propriedades que hoje estão em sua maioria nas mãos da GAESA.

Portanto, a primeira questão é reconhecer e definir sem ambiguidades que no CTDC estão agrupados os agentes do imperialismo norte-americano e da burguesia. Ao mesmo tempo, é necessário destacar que sua disputa com o regime de Castro não é uma luta entre “capitalismo” e “socialismo” porque o capitalismo já foi restaurado em Cuba pelo próprio regime. O que está em disputa é quem vai controlar e/ou administrar essa economia como um associado menor dos investimentos imperialistas: se o aparato castrista através do GAESA ou a burguesia gusana a partir de recuperar suas propriedades.

Mas, para além dessa precisão, repudiamos o programa CTDC porque é também um programa contra as necessidades dos trabalhadores e das massas cubanas, inclusive tentando um salto ainda maior no processo de colonização e nas condições superiores de exploração, e convocamos a combatê-lo politicamente e por todos os meios.

O que devemos fazer se um setor burguês reacionário se juntar às mobilizações?

Feita esta nítida definição, entretanto, permanece um problema pendente: o CTDC aderiu à convocação para a manifestação do 15N e convoca para participar da mesma. É necessário assinalar que, muitas vezes, na luta contra uma ditadura capitalista intervém um amplo e variado espectro de componentes políticos: ao lado de setores revolucionários e progressistas participam também setores reacionários da burguesia que, em muitos casos, estão vinculados ao imperialismo.

Foi o que aconteceu na luta contra as ditaduras de Assad na Síria e Ghadafi na Líbia. Esse também é o caso com as mobilizações contra o governo Bolsonaro no Brasil, já que o PSDB (partido tradicional da burguesia de direita) chama a participação nelas. Eles fazem isso em defesa de seus próprios interesses, mas o fazem.

O que deve ser feito neste caso? Para nós, antes de mais nada, é preciso manter a luta unitária em torno do ponto ou pontos que a geram. No caso do 15N: “acabar com a violência do regime, respeito pelos direitos humanos, a liberdade imediata dos convictos de consciência …”. Nesse quadro, setores que são influenciados pelo CTDC poderiam participar porque, gostemos ou não, eles têm alguma influência nas franjas do movimento de massas. Mas isso não pode nos confundir, nem ser utilizado para dividir ou desestimular a manifestação, que não é convocada pelo imperialismo, longe disso. Estamos diante de um protesto 15 N promovido por ativistas que lutam contra a ditadura e pela liberdade de manifestação!

O fator básico dessa confusão, depois de 60 anos de revolução, é o fato de que o regime burocrático apresenta a dura realidade cubana atual (as carências prementes, o fato de que para muitos trabalhadores a única saída é emigrar para os Estados Unidos , a falta de liberdades, o nível de vida dos burocratas …) como “socialismo”, ante o qual um “capitalismo democrático” pode parecer muito melhor.

O facto de propormos aceitar a participação do CTDC na manifestação de 15N, na medida em que influencia um sector do povo cubano, não significa que antes, durante e depois dessa mobilização não devamos combater com redobrada força as suas propostas e sua influência. Pelo contrário, exige ainda mais esse combate.

Por uma grande manifestação unitária! Pelas liberdades democráticas e contra a fome e a miséria capitalistas! Não à repressão! Contra toda interferência imperialista!

Aprofundamos sobre a adesão do CTDC à manifestação de 15N e a política que propomos diante desse fato, porque é o principal motivo que a corrente conhecida como “esquerda cubana não oficial” expressa para não aderir a essa convocação. Esta corrente participou das mobilizações do 11J e seu membro mais conhecido é Frank García Hernández, que foi preso (e posteriormente libertado) após esse protesto.

Agora, diante desta convocatória do Arquipiélago, expressaram em sua página: “A esquerda não oficial cubana não deve participar da manifestação de 20 de novembro (NdA: esta data foi posteriormente modificada por seus organizadores para o 15N) manifestando-se com os que pretendem implantar em Cuba um capitalismo neoliberal ”(isto é, o CTDC)[12].

Em nossa declaração anterior, já discutimos por que consideramos essa posição errada e a criticamos. Nesta, aprofundamos esse debate.

Mas mesmo que o CTDC não tivesse aderido à convocação, Frank García Hernández chama para não participar do 15N. Porque embora “a esquerda não oficial cubana deva apoiar a justa e inicial pretensão do Arquipiélago, bem como seu direito de manifestar …”, em sua convocação “as necessidades imediatas das amplas maiorias que constituem a classe trabalhadora cubana não estão apontadas“, as mesmas que, sim, estavam  presentes no 11J. Por isso, ele caracteriza este chamado como daqueles que “têm as condições básicas suficientes para comer três vezes ao dia”, setores médios e intelectuais para os quais as necessidades básicas das massas seriam alheias.

Acreditamos que aqui este setor comete um equívoco que, em grande medida, é mais grave do que o anterior, porque dividem e colocam em choque as duas demandas centrais da luta do povo cubano contra o regime: a luta pelas necessidades básicas cada vez mais urgentes das massas e a luta pelas liberdades democráticas que o regime nega em termos absolutos.

Essas lutas devem acontecer de forma unitária, porque essa unidade fortalece e potencializa cada um delas. A luta pelas liberdades democráticas ganha um peso muito maior quando é assumida pelas massas. A luta das massas desenvolve-se de forma mais poderosa com as liberdades democráticas para se organizar e se desenvolver. Por isso, nesta luta unitária, os trabalhadores e as massas pobres e os setores médios e intelectuais democráticos são aliados naturais. Por outro lado, é o que aconteceu objetivamente no 11J, onde os dois setores se expressaram juntos.

Frank García Hernández entra em uma contradição sem saída: considera justo a reivindicação democrática do Arquipiélago e seu direito de manifestação, mas se recusa a participar da manifestação. O certo seria chamar à mobilização e levar à mobilização as reivindicações dos trabalhadores e das massas que defende. Essa é a nossa proposta para este setor. Caso mantenha sua posição divisionista, essa atitude nada mais faz do que favorecer o regime castrista contra o qual afirma lutar.

No referido artigo, ele deixa em aberto a possibilidade de que “a esquerda não oficial cubana decida manifestar-se” separadamente com uma série de demandas que ali se manifestam. Já dissemos que consideramos esta divisão um grave erro. Por outro lado, Frank García Hernández acredita que esta possível manifestação será permitida ou não será reprimida pelo regime? O regime não reprimiu o 11J, que ele afirma ter surgido apenas de demandas justas “vindas de baixo”? Ele não acabou preso depois dessas manifestações? Por mais que discutamos isso, a luta pelas necessidades elementares das massas e a luta pelas liberdades democráticas andam de mãos dadas, inseparavelmente.

Além dessa proposta unitária, queremos terminar essa declaração com um alerta e um chamado. O regime cubano proibiu a manifestação do 15N, mas o Arquipiélago mantém sua convocação. Por isso, além do forte aparato repressivo oficial, o regime prepara uma contramanifestação “espontânea” para atuar como provocação e como primeira linha de choque da repressão, com consequências imprevisíveis.

Diante desta possível perspectiva, reiteramos nosso apoio à convocação do 15N e apelamos às organizações políticas, sindicais e sociais (especialmente aquelas que se dizem de esquerda e popular) a defenderem o direito do povo cubano a se manifestarem pacificamente, a exigir do governo cubano que permita sua realização e, como é muito provável que aconteça, repudiar a repressão dessa manifestação.

[1] Ver a declaração da LIT-QI em https://litci.org/pt/todo-apoio-a-luta-do-povo-cubano/

[2] Ver https://litci.org/pt/cuba-apoiar-a-campanha-pela-liberdade-dos-presos/

[3] https://www.periodicocubano.com/colectivo-archipielago-el-15-de-noviembre-se-marcha-civica-y-pacificamente-por-nuestros-derechos/

[4]https://litci.org/pt/cuba-apoiamos-o-chamado-a-mobilizar-15-de-novembro/

[5] Acessível em https://www.dw.com/es/el-gobierno-cubano-proh%C3%ADbe-la-manifestaci%C3%B3n-opositora-convocada-para-el-15-de-noviembre/a-59483920

[6]  Ver, entre outros artigos publicados neste site: https://litci.org/pt/debate-com-os-dirigentes-cubanos-no-forum-social-mundial/

[7] Datos retirados do artigo Empresas Extranjeras en Cuba, del periodista Nelson Rubio.

[8] http://www.zedmariel.com/es

[9] Ver https://litci.org/pt/cuba-o-significado-do-dia-zero/

[10] https://www.resumenlatinoamericano.org//2021/10/14/cuba-canciller-denuncia-a-estados-unidos-por-combinar-asfixia-y-subversion/

[11] https://diariodecuba.com/cuba/1628507604_33260.html

[12] https://www.comunistascuba.org/2021/10/la-izquierda-no-oficial-cubana-ante-el.html