Paz promulga lei de estado de exceção e intensifica repressão contra dirigentes das lutas sociais. Solidariedade internacional com a luta boliviana!

A promulgação da nova Lei que Regulamenta os Estados de Exceção pelo governo de Rodrigo Paz significa um aprofundamento da repressão estatal na crise política e social que atravessa a Bolívia. Embora o Poder Executivo ainda não tenha declarado formalmente estado de exceção, a aprovação de uma lei que amplia os poderes do governo e das forças repressivas ocorre em meio a um cenário de crescente mobilização popular, bloqueios e protestos. A lei serve como um alerta sobre o rumo que o governo pretende seguir diante do crescente descontentamento popular. Enquanto se prepara o arcabouço legal para uma possível intervenção mais dura das forças de segurança, há uma forte perseguição e prisões de ldirigentes sindicais, camponeses e indígenas.

A lei do estado de exceção: licença para matar

As organizações sindicais, populares e indígenas, juntamente com inúmeros defensores dos direitos democráticos, afirmam que a nova lei representa impunidade para a repressão aos protestos. A lei amplia os poderes do Executivo para intervir em conflitos internos e modifica os limites que anteriormente regulavam as ações das Forças Armadas e da Polícia.

Uma das diferenças mais nítidas ​​entre a nova Lei que Regulamenta os Estados de Emergência e a anterior Lei 1341 reside na ampliação dos competências do Poder Executivo e nas maiores garantias concedidas às forças repressivas do Estado. Enquanto a lei anterior estipulava que as Forças Armadas só poderiam intervir de forma complementar à Polícia quando esta estivesse efetivamente sobrecarregada e mantinha a responsabilidade individual criminal, civil e administrativa de seus agentes, a nova legislação incorpora o conceito de “insuficiência operacional superveniente” para justificar a ação conjunta das forças policiais e militares. Além disso, o Artigo 26 estabelece que as ações das Forças Armadas e da Polícia durante um estado de emergência gozarão de presunção de legalidade. Da mesma forma, o Artigo 27 garante apoio legal estatal aos agentes processados ​​por atos cometidos durante operações.

Para os setores mobilizados, a lei constitui uma verdadeira “licença para matar”, priorizando a defesa da ordem estabelecida em detrimento das liberdades democráticas e do direito do povo de protestar.

A repressão está aumentando e vários dirigentes estão sendo presos

Embora o estado de emergência ainda não tenha sido declarado, os relatos de perseguição política e repressão continuam crescendo.  A escalada repressiva se intensificou à medida que o governo prepara as condições para uma possível declaração de estado de emergência. Segundo dados divulgados nos últimos dias, pelo menos 365 pessoas foram presas durante as mais de cinco semanas de conflito social que assolam o país.

Entre as prisões mais recentes estão as de Justino Apaza, dirigente da Federação das Associações de Bairro (FEJUVE), sequestrado por homens mascarados em um veículo sem placas e enviado para prisão preventiva sob acusações de terrorismo, associação criminosa e incitação pública ao crime;  a de Bernabé Gutiérrez, dirigente dos Ponchos Rojos. e a prisão de cinco dirigentes nacionais do COB (Centro Operário Boliviano) em 7 de junho. Segundo a denúncia apresentada pela Central Operária Boliviana, os dirigntes foram interceptados enquanto circulavam em um veículo particular na cidade de El Alto por indivíduos encapuzados, à paisana e armados, que não se identificaram nem apresentaram mandados de prisão. Durante a operação, gás lacrimogêneo foi lançado dentro do veículo para forçar os ocupantes a saírem e, posteriormente, os líderes foram levados para a sede da FELCC (Força Especial de Luta Contra o Crime).

Essa política busca gerar medo entre os setores mobilizados e desmantelar a organização popular. Assim, a aprovação da nova lei do estados de emergência faz parte de uma estratégia já em curso para conter o movimento social pela força.

Paz segue o roteiro da direita e de Trump

Durante a promulgação da nova lei do estado de emergência, o presidente Rodrigo Paz justificou a repressão com a já conhecida retórica de associar as mobilizações e os bloqueios a uma estrutura ligada ao “narcoterrorismo”. Essa retórica não é nova na América Latina. Nos últimos anos, governos de direita e setores alinhados à política externa dos EUA têm usado rótulos como “terroristas”, “subversivos” ou “narcoterroristas” para desacreditar e criminalizar movimentos sociais, justificar a intervenção de forças repressivas e restringir as liberdades democráticas. Ao apresentar os setores mobilizados como uma ameaça à segurança nacional, o governo procura deslegitimar reivindicações que tem origem na deterioração das condições de vida e no descontentamento popular. A suposta luta contra o narcotráfico, o terrorismo e o crime organizado vem sendo repetidamente usada como argumento para aumentar a interferência política, diplomática e militar dos EUA na América Latina. Nesse contexto, o discurso de Paz constitui uma tentativa de preparar a opinião pública para uma escalada da repressão, legitimar as prisões de dirigentes sindicais, camponeses e indígenas e convencer a população da necessidade de intervenção imperialista no país.

Dessa forma, repudiamos mais uma vez a posição de Lula, que, sob o pretexto de “respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito”, aliou-se ao governo Paz contra a mobilização dos trabalhadores.

Liberdade para os presos por lutarem! Conclamamos a mais ampla solidariedade internacional

A luta que se desenvolve hoje na Bolívia transcende as fronteiras nacionais. O seu resultado terá consequências para todos os trabalhadores, camponeses e povos indígenas da América Latina, que enfrentam uma ofensiva cada vez mais agressiva de governos de direita, grandes corporações transnacionais e do imperialismo contra os direitos democráticos, os recursos naturais e as condições de vida do povo pobre e trabalhador.

Uma vitória da mobilização popular na Bolívia fortaleceria as lutas dos povos de toda a América Latina contra as medidas de austeridade, a repressão e a pilhagem dos recursos naturais; da mesma forma, uma derrota abriria caminho para novas ofensivas contra as conquistas sociais e democráticas em toda a região.

A solidariedade internacional não é apenas um ato de apoio ao povo boliviano, mas também uma forma de defender os interesses comuns dos povos latino-americanos contra a dominação imperialista e as políticas ao serviço das s elites econômicas.

Portanto, é essencial desenvolver a mais ampla unidade de ação em defesa da luta do povo boliviano e da liberdade daqueles que são detidos e perseguidos por motivos políticos. Conclamamos a solidariedade internacional dos sindicatos, organizações camponesas, movimentos indígenas e organizações democráticas e de direitos humanos na América Latina e em todo o mundo. A defesa das liberdades democráticas na Bolívia é uma causa que diz respeito a todos os trabalhadores e povos que enfrentam políticas de austeridade, perseguição e criminalização do protesto.

É necessário impulsionar declarações, campanhas de denúncia, manifestações públicas e atos de solidariedade nas embaixadas bolivianas em diversos países para exigir o respeito aos direitos democráticos e à liberdade de todos os detidos.

A história demonstra que, quando os governos tentam resolver crises sociais por meio da repressão, a solidariedade nacional e internacional se torna uma arma fundamental do povo. Diante de qualquer tentativa de impor uma solução autoritária à crise boliviana, respondamos com maior organização, maior unidade e maior solidariedade. Liberdade imediata para todos os presos por lutar! Abaixo a criminalização do protesto social! Viva a solidariedade internacional de trabalhadores e povos! Todo o poder à COB!