Lenin e o debate sobre a autodeterminação nacional da Ucrânia
Quando Putin reconheceu a independência das autodenominadas “Repúblicas” de Donetsk e Lugansk, antes da invasão em larga escala contra a Ucrânia, ele assegurou que a Ucrânia, na realidade, deve fazer parte da Rússia, já que não seria uma nação ou um estado legítimo, mas uma entidade artificial, uma criação de Lênin e dos bolcheviques: “pode ser chamada legitimamente de Ucrânia de Vladimir Lênin”. Com isso, Putin mais uma vez expressou uma posição abertamente antileninista e a favor da política secular e chauvinista russa de “prisão dos povos” prevalecente no antigo império czarista e, mais tarde, no regime de Stalin. O artigo que reproduzimos foi escrito por Lênin em 15 de junho de 1917 e lança luz sobre a autêntica posição dos bolcheviques diante do problema nacional, baseada em: a defesa do direito à autodeterminação política, que inclui o direito de separação se a nação oprimida assim a expressa soberanamente; direitos iguais de todas as nações e nenhum privilégio de uma sobre a outra; nenhuma imposição de uma língua sobre outra; estreita unidade da classe trabalhadora de todas as nações. Quando este artigo foi publicado, haviam passado quatro meses desde o início da revolução de fevereiro, que derrubou o czarismo, e as nacionalidades que faziam parte do extinto império russo começaram a reivindicar direitos. A Ucrânia solicitou o reconhecimento do direito de autogoverno, embora sem se separar do resto da Rússia. Diante dessa demanda, o governo de coalizão, formado pelos cadetes (burgueses liberais) e pelos social-revolucionários e mencheviques (reformistas), negou à Ucrânia quaisquer direitos. Lenin respondeu a esse fato. Acreditamos que sua leitura contribui para uma melhor compreensão do pano de fundo histórico e teórico da atual guerra de Putin contra a Ucrânia, e para o enfrentamento das mentiras contra a política nacional da Revolução Russa até 1924.
Ucrânia
O fracasso da política do novo governo provisório, de coalizão, destaca-se cada vez mais nitidamente. O “Ato universal” relativo à organização da Ucrânia, publicado pela Rada Central da Ucrânia e aprovado no dia 11 de junho de 1917 pelo Congresso do Exército de Toda a Ucrânia é uma revelação direta dessa política e uma prova documental de seu fracasso.
“Sem separar-se da Rússia, sem desprender-se do Estado russo – diz-se nA dita Ata – o povo ucraniano deve ter direito a dispor de sua própria vida em sua própria terra… Todas as leis pelas quais se determine a ordem na Ucrânia somente poderão ser promulgadas por esta Assembleia Ucraniana. Já as leis que determinem a ordem de todo o Estado russo deverão ser promulgadas pelo Parlamento de Toda a Rússia”.
São palavras perfeitamente nítidas. Nelas se declara com toda a precisão que o povo ucraniano não quer se separar da Rússia no momento atual. Exige a autonomia, sem negar a necessidade da autoridade suprema de um “Parlamento de Toda a Rússia”. Nenhum democrata, e muito menos um socialista se atreverá a negar a plena legitimidade das exigências ucranianas. Nenhum democrata poderá, tampouco, negar o direito da Ucrânia a separar-se livremente da Rússia. Somente o reconhecimento absoluto desse direito nos permite advogar pela livre união entre os ucranianos e os grão-russos, pela associação voluntária dos povos em um só Estado. Somente o reconhecimento absoluto desse direito pode romper, na prática, completa e irrevogavelmente, com o maldito passado czarista, no qual se fez de tudo para causar o distanciamento mútuo de dois povos tão próximos por seu idioma, território, caráter e história. O maldito czarismo converteu aos grão-russos em verdugos do povo ucraniano e fomentou neste o ódio contra aqueles que até chegaram a proibir as crianças ucranianas de falar e estudar em sua língua materna.
Os democratas revolucionários da Rússia, se desejam ser verdadeiramente revolucionários e verdadeiramente democratas, devem romper com esse passado, devem reconquistar para si mesmos, para os operários e camponeses da Rússia, a confiança fraternal dos operários e camponeses ucranianos. E isso não pode ser conseguido sem o pleno reconhecimento dos direitos da Ucrânia, inclusive o direito à livre separação.
Nós não somos partidários dos Estados pequenos. Estamos pela mais estreita união dos operários do mundo contra os capitalistas “próprios” e de todos os demais países. Mas, precisamente, para que tal união seja voluntária, o operário russo, que não confia nem um minuto na burguesia russa ou na burguesa ucraniana, defende hoje o direito dos ucranianos à separação, sem impor a eles a sua amizade, mas esforçando-se para conquistar essa amizade tratando-os como seus iguais, seus aliados e seus irmãos na luta pelo socialismo.
Riech, o periódico dos enfurecidos contrarrevolucionários burgueses, que estão quase loucos de raiva, ataca selvagemente os ucranianos por sua “arbitrária” resolução. Diz que “o pedido dos ucranianos é um atentado direto contra a lei, que exige a aplicação imediata de rigorosos e legítimos castigos”. Não há necessidade de comentar esse ataque dos selvagens contrarrevolucionários burgueses. Abaixo a burguesia contrarrevolucionária! Viva a livre união dos camponeses e operários livres da Ucrânia livre com os operários e camponeses da Rússia revolucionária!
V. I. Lênin, 15 de junho de 1917
Fonte: https://www.marxists.org/espanol/lenin/obras/oc/akal/lenin-oc-tomo-26.pdf
