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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

25 de abril e a habitação: quando o povo toma a dianteira

49 anos depois da revolução portuguesa, vivemos um novo momento de grave crise habitacional. Para além das promessas do Governo, temos de revisitar o legado do 25 de Abril e conhecer como atuou o povo perante o grande problema de habitação da altura.

Por: Joana Salay – Em Luta/Portugal

No ano de 1974, a crise habitacional em Portugal crescia à olhos vistos. Depois de anos de Estado Novo e de uma guerra colonial que levou o país à uma forte crise económica, a população na metrópole vivia em grande parte na miséria.

O retrato da habitação era sintoma disso: havia bairros de lata nas grandes cidades do Porto e de Lisboa, ¼ da população vivia em casas degradadas, 40% das casas não tinham água canalizada nem esgotos e a urbanização acelerada, fruto da industrialização dos anos 50 e 60, criava grandes contradições e desigualdades.

A população pobre e trabalhadora em Portugal vivia um momento de penúria e dificuldades, quando teve as suas esperanças renovadas com a revolução do 25 de abril.

As ocupações como solução imediata

A revolução, apesar das suas direções quererem o povo em casa, gerou um forte movimento espontâneo onde as pessoas se iam organizando e criando alternativas para os problemas que viviam. Não foi diferente para o problema da casa, que empalmou com a palavra de ordem “Casas sim, barracas não!”.

O povo procurou soluções por conta própria. A 29 de abril, mais de cem famílias que viviam em casas de lata no Bairro da Boavista, em Lisboa, ocuparam casas num bairro social acabado de construir. Calcula-se que 10 dias depois da revolução já eram cerca de 2 mil as casas de habitação social ocupadas em Lisboa.  

Mais tarde as ocupações generalizaram-se para as casas vazias, que iam sendo ocupadas e serviam não apenas para a moradia, mas também para a organização coletiva de outros problemas sociais, servindo de creches, escolas, sedes de organizações políticas, até mesmo hospitais.

A organização do duplo poder

Esse movimento de auto-organização foi gerando a necessidade de dar mais corpo organizativo ao processo que exigia algum grau de centralização. Assim, as lutas por melhores condições de vida geraram formas embrionárias de democracia operária que organizavam assembleias de bairro, de empresa, de fábrica, de escola e das quais emergiam as comissões de moradores, de fábrica, etc. A luta do operário na fábrica combinava-se com a luta do morador no bairro e ultrapassava os limites do Governo de colaboração de classes, com PS, PCP e setores da burguesia, que tentava “estabilizar” o país.

O povo foi criando um poder paralelo ao do Estado burguês, constituindo elementos de duplo poder, expressão da revolução viva nas ruas.

Não se pode tocar no direito à propriedade privada

Já em 1965, fruto do aceleramento da urbanização, o Governo de Salazar passa aos privados o direito de urbanizar. Assim, o processo de transformação do solo rural em urbano passou a ser determinado pelas dinâmicas e pelos interesses do sector privado e privilegiando os grandes detentores de terra e de capital.

As medidas dos governos provisórios, longe de enfrentarem essa lógica, passavam pelo incentivo ao crédito de habitação e ao estímulo à construção civil. Estas medidas beneficiavam, por um lado, os setores médios da sociedade, que tinham facilitado o acesso à habitação e, por outro, garantiam maiores lucros ao setor privado. As cooperativas, vistas por alguns hoje como solução para o problema da habitação, na altura não tiveram um grande crescimento, que só ocorreu depois de 77, quando se estabelece um apoio de crédito específico, mantendo-se assim como uma forma de construção que favorece o sector privado, e não o interesse público.

Programa SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local

O SAAL surge em 6 de agosto de 1974 para apoiar as iniciativas da população no sentido de colaboração para a transformação os bairros. Tinha como objetivo constituir comissões que garantiriam as melhorias das casas construídas no próprio local da construção. As comissões teriam a gestão e o controlo dos empreendimentos pelas populações locais e contavam com o apoio financeiro e técnico do Estado.

Ou seja, é o reconhecimento do Estado de que não vai garantir casas para todos e também uma tentativa de organizar e centralizar através do Estado as iniciativas populares que surgiam por todo o país. O SAAL é assim a expressão da batalha entre a revolução, a auto-organização do povo, e a contrarrevolução, a consolidação do regime democrático Burguês. Por isso, teve pouco resultado prático e constantemente esbarrava nos interesses dos donos dos terrenos, uma vez que não se pretendia questionar a propriedade do solo. O SAAL foi extinto em novembro de 1976, enquanto cresciam enormemente as construções clandestinas.

Resolver o que Abril não resolveu

Durante o PREC, o que dava a tónica de todos os processos políticos e sociais era a luta entre o poder popular e os embriões da construção de uma democracia operária em oposição à constituição do regime democrático burguês. A Constituição da República Portuguesa, no ano de 76, consagra o direito à habitação afirmando que “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”

No entanto, hoje, o artigo 65º é apenas tinta no papel, uma vez que vivemos uma nova crise habitacional que, calcula-se, atinge 100 mil famílias.

É preciso discutir as políticas que foram aplicadas e as suas consequências. A democracia burguesa, que consagra o direito à propriedade privada, conduziu ao resultado do endividamento progressivo das famílias e ao fortalecimento dos grandes bancos e fundos imobiliários. A alternativa para a crise da habitação passa por retomar as lições de Abril e impor, através da organização das massas, as demandas não respondidas pela democracia dos ricos.

A revolução russa e o direito à habitação

Temos na Rússia de 1917 um excelente exemplo de como o poder da classe trabalhadora e do povo pobre pode atuar para resolver os problemas mais sentidos da população, dentre eles a garantia do direito à habitação.

Após a revolução de outubro, com o governo dos sovietes, garantiu-se a moratória das dívidas da renda das famílias e a habitação como propriedade do povo. Não acabando necessariamente com a renda, mas estabelecendo o critério de direito à habitação para as famílias e transferindo o valor arrecadado para o investimento de construção de parques da habitação público. Enquanto não estivesse garantida essa tarefa Lenine defendia o direito de ocupação de espaços nas residências urbanas com vistas a proteger a população do frio e da situação de penúria sob a qual passavam devido à crise social.

Com o processo de burocratização da URSS, fruto do isolamento soviético, a democracia operária foi perdendo peso para a burocracia e as conquistas da revolução retrocederam.

Organização Popular, Sérgio Godinho

Éramos para cima de um milhão

Moradores sem eira nem beira

A fazer das tripas coração

Cada qual à sua maneira

A viver sem água e a viver sem jeito

A viver sem trégua

Uma vida a eito em barracas velhas

E andares desfeitos

E da conjunção destes fatores

Pouco a pouco nasceu a ideia

De formar comissões de moradores

Elegíveis em assembleia

Exigimos muito, fizemos projetos

Ocupamos casas

E erguemos tetos com a população

E até alguns arquitetos

Vamos pra frente com a organização popular

Vamos pra frente com a organização popular

Vencer é lutar

Eram várias vezes um milhão

Vários milhões de trabalhadores

A fazer das tripas coração

E a sonhar com dias melhores

A vender o corpo e a comprar migalhas

A emprestar a vida

E a viver ao calha e a ser despedido

Por dá cá aquela palha

E da conjunção destes fatores

Pouco a pouco nasceu a ideia

De formar comissões de trabalhadores

Elegíveis em assembleia

Lutamos primeiro p’ra sobreviver

Mas no fim de contas

Para, enfim, poder mudar o destino

Lutar e vencer

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