Governo reprime os professores, enquanto destrói a Escola Pública. A luta pela sua defesa é de todos os trabalhadores!

A luta dos professores tem dado que falar, quando por todo o país os protestos e greves se sucedem todos os dias. Que reivindicações têm? Que novidades há nesta luta? O que está por trás da destruição da educação pública? Que impacto tem para os trabalhadores dos restantes setores? Quais os motivos da inflexibilidade contra aquele que é um dos maiores protestos dos últimos anos? É para responder a estas questões que este artigo pretende contribuir.

Por: Em Luta – Portugal

O anúncio do Governo de que a contratação e gestão de professores passaria a ser feita por um Conselho Local de Diretores, substituindo assim o critério atual e objetivo da graduação profissional e apontando para um processo de municipalização do ensino, foi o que fez transbordar o copo do descontentamento dos professores. 

No entanto, esta proposta do governo combina-se com outras medidas em vigor desde a época da Ministra Maria de Lurdes Rodrigues (Governo PS-Sócrates) e outras do período da Troika (Governo PSD-CDS) que a Geringonça não reverteu. Todas elas têm em comum dificultar a efetivação dos professores e colocar impedimentos para os efetivos não poderem subir na carreira. Além disso, os professores não viram reconhecido todo o tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017, tendo ainda em falta mais de 6 anos trabalhados.

Finalmente, a precariedade que obriga os professores a percorrer o país e mudar de local de trabalho todos os anos é agravada pelo enorme impacto do aumento da inflação e da especulação no setor imobiliário e pelo agravamento das condições de vida, comum aos restantes trabalhadores no país.

Uma luta combativa pela Escola Pública

Este descontentamento que se vinha acumulando no setor teve uma resposta rotineira da FENPROF (Federação Nacional de Professores), que tinha marcado greve durante o período de discussão do OE- Orçamento do Estado 2023 e agendado apenas uma nova greve para dia 4 de março.

O STOP (Sindicato de Todos os Professores), um sindicato combativo fundado em 2018 e que já tinha cumprido um importante papel ao iniciar a greve às avaliações nesse ano, decidiu marcar uma greve por tempo indeterminado a partir de dezembro contra as novas medidas do Governo. Esta forma de luta, rompendo com as greves de calendário tão comuns no sindicalismo burocrático, permitiu dar voz à raiva acumulada de professores em todo o país. Os professores organizaram-se em comissões de greve por escola para decidirem como levar a cabo a greve na sua escola e começaram a protestar à porta da escola, procurando o apoio da comunidade escolar (alunos e pais). Outra novidade foi a realização de reuniões nacionais das comissões de greve para decidir democraticamente sobre as principais ações. Além disso, a partir de janeiro, o STOP integrou também as reivindicações do pessoal não docente, que passou a estar abrangido pelo pré-aviso de greve e as manifestações convocadas. Tornou-se, assim, uma luta global pela Escola Pública. Estas são razões mais que válidas para nós, e o conjunto dos professores, estarmos com o STOP!

Estes elementos, aliados à enorme raiva acumulada no setor, permitiram dar um caráter extremamente combativo a esta luta, obrigando a FENPROF e outros setores sindicais a entrar na luta, a partir de janeiro, convocando greves distritais e uma manifestação nacional, com mais 150mil, onde se juntaram todos os setores sindicais. 

O Governo reprime o direito à greve e mantem a austeridade contra os professores

A resposta do Ministro da Educação foi reprimir o direito à greve, impondo serviços mínimos num serviço não essencial da economia, resposta semelhante à que teve contra os motoristas de matérias perigosas em 2019 e contra os estivadores do Porto de Setúbal em 2020.

Ao mesmo tempo, o Ministro mantém total inflexibilidade. Nas novas propostas apresentadas agrava ainda mais a precariedade para quem já estava deslocado longe de casa e quer obrigar os professores a terem de dar aulas em mais de uma escola, aumentando gastos e retirando tempo de preparação de aulas e de descanso. Ou seja, explora ainda mais quem já é professor, não combate a falta destes profissionais, fazendo com que ainda mais pessoas desistam de o serem.

A luta pela Escola Pública é de todos os trabalhadores

António Costa afirmou em entrevista que não há dinheiro para responder às reivindicações dos professores. Costa mente: a falta de dinheiro é uma opção do Governo sobre a quem dá e a quem tira. Quando tira aos professores e destrói a Escola Pública, Costa de facto prejudica todos nós. Nesse sentido, esta é uma luta de todos os trabalhadores.

São os filhos da classe trabalhadora e da população mais pobre que têm os seus filhos na Escola Pública. Esta é paga com os impostos dos trabalhadores, constituindo o seu salário indireto. A sua destruição é, por isso, mais um corte salarial.

Por outro lado, a vitória ou derrota dos professores também terá impacto direto nas lutas de outros setores, públicos ou privados, determinando em que condições outros setores irão enfrentar também os próximos conflitos contra este Governo e os seus patrões.

Esta é também uma luta pela manutenção ao direito democrático à greve e contra a generalizações dos serviços mínimos para destruir a combatividade das lutas. É uma luta pelo fortalecimento de um novo sindicalismo combativo, que vem despontando em vários setores e que tanto assusta os poderes instituídos, e que é determinante para que as lutas não continuem a ser sistematicamente afundadas em negociações cujo saldo é aceitar retirar direitos.

Lutar pela unidade nas lutas, construir uma greve geral

A unidade é em primeiro lugar fundamental na luta dos professores. A FENPROF, apesar de apelar à unidade, sempre se pautou por recusar a simples unidade da luta de todos os professores, cumprindo apenas a sua agenda. Prepara-se ainda para culpar o STOP por uma possível derrota, quando o acusa de enfraquecer o sindicalismo “responsável” e de dar argumentos ao Governo.

Por isso, é determinante que o STOP não fique confortável na posição de setor mais radical da luta e tenha uma política sistemática para assumir a direção do conjunto da classe docente. Não basta o convite, é preciso uma exigência constante à FENPROF de unidade para lutar (recusa da estratégia de negociação de cansaço e desmobilização levada a cabo por Costa&Costa, manifestações e greves conjuntas, caderno reivindicativo comum…). Esta é uma necessidade determinante para vencer esta luta.

Ao mesmo tempo, a inflexibilidade de Costa&Costa transformou a luta de professores numa luta política contra o Governo. Há um sentimento de descontentamento generalizado no país, colocando a necessidade de unificar as lutas entre professores, funcionários públicos, pela saúde, pelo aumento dos salários acima da inflação, contra a especulação na habitação, etc.

A luta dos professores deve por isso servir de mote para que também nos outros setores se organize de forma combativa e democrática a luta contra este governo. Por isso, consideramos que é preciso unir todas essas lutas e construir as bases para realizar uma grande greve geral contra este governo, para impor as reivindicações de professores e restantes setores, fartos de pagar a fatura de uma austeridade que não acaba.

O que está por trás da destruição da Educação pública?

Os governos da União Europeia têm em comum o projeto neoliberal de serviços públicos mínimos vs. privados de qualidade. Portugal não é exceção e António Costa utiliza o discurso das “contas certas” para esconder as imposições dos tratados na União Europeia sobre o país. Na educação caminhamos para um ensino público cada vez mais degradado e simplificado, que garanta apenas qualificações mínimas, criando assim espaço para as soluções privadas na educação.

Se estas políticas já vêm de antes, com a intervenção da Troika houve um salto de qualidade no ataque à Escola Pública e a todos os serviços públicos em geral que a Geringonça não reverteu. Os limites do déficit, o gasto de 50% do OE para pagamento de dívida, a imposição da venda a privados das empresas estratégicas e lucrativas portuguesas (EDP, REN, GALP, etc.) e a generalização das ruinosas Parcerias Público Privadas são obstáculos constantes a que se financiem os serviços públicos e os seus funcionários de forma digna. Segundo o economista Eugénio Rosa, entre 2011 e 2021, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública reduziu-se em média 12,2%, sendo 15,1% nos professores e 19,9% nos médicos. Isto dá-se em simultâneo com a falta de investimento e cortes no setor, sendo que só em 2022 ficou por aplicar 33% do dinheiro previsto no OE para o setor público (no Serviço Nacional de Saúde apenas se aplicaram 45% dos valores do investimento previsto). São as famosas cativações, uma ferramenta que Costa generalizou para garantir “contas certas” destruindo o setor público. Para lutar por uma educação de qualidade, tal como em todos os outros serviços públicos, é preciso por isso enfrentar diretamente a União Europeia e as regras orçamentais do Euro, bem como o governo Costa e todos aqueles que a ela se submetem.