sáb jul 13, 2024
sábado, julho 13, 2024

Governo de António Costa: Mão dura com os trabalhadores e conivência com os ricos e os seus gestores

Os recentes escândalos atrás de escândalos no governo de António Costa mostram bem como o “rigor orçamental” do Governo é apenas para justificar os ataques contra os trabalhadores e os serviços públicos como a saúde e a educação, não havendo “rigor” na forma como trata os ricos e seus gestores. A luta combativa dos professores por justiça e dignidade da sua carreira mostra o caminho que é necessário trilhar para impor uma alternativa contra o governo Costa.

Por: Em Luta – Portugal

Dois pesos e duas medidas

Os vários governos chefiados por António Costa mostraram bem que o seu “rigor orçamental” significa apenas que acima de todas as necessidades da maioria da população está o pagamento da dívida (mais de 50% do OE2023 é para pagar este item) e o cumprimento do déficit e das regras de Bruxelas. Para tal, corta-se no orçamento da Saúde e da Educação e no pagamento de salários, seja diretamente ou através das cativações, que impedem a aplicação de parte do que é votado no OE (Orçamento de Estado). Esse rigor orçamental é o mesmo que serve de justificação à recusa em atualizar os salários de acordo com a inflação, fazendo com que hoje os trabalhadores e pensionistas/aposentados enfrentem cortes reais de rendimentos, quando a sobrevivência é um desafio de todos os dias.

O Governo que tem mão pesada sobre os trabalhadores e pequenos empresários é o mesmo que tudo permite aos ricos e aos seus gestores de serviço. Hoje por cada ano de trabalho a indenização é de 14 dias de salário, pois Costa manteve no essencial o retrocesso neste campo imposto por Passos Coelho. Mas considera correto que a lei permita que a administradora da TAP (Transporte Aéreo) receba 500 mil euros de indemnização; isto é particularmente grave numa empresa que ataca os direitos e contratação coletiva dos seus funcionários e deixou os trabalhadores na mão (inclusive com salários em atraso) perante a insolvência da Groundforce.

Se a dualidade de critérios é um dos elementos chocantes em todos os recentes casos no Governo Costa, outro elemento que chama a atenção é que indemnizações como a da TAP sejam “legalmente” consagradas. O fato de ser o próprio Governo, como acionista maioritário da TAP, a dar cobertura a este tipo de lei só demonstra que, como escreviam Marx e Engels no Manifesto Comunista, os governos são comitês de administração dos interesses da burguesia. Por isso, se este tipo de “indemnizações milionárias” não são uma exceção, nem na TAP, nem noutras grandes empresas, são agravadas neste caso pelo seu caráter público, pois são os impostos dos contribuintes que pagam o compadrio entre a burguesia e os seus gestores de turno. Não há dinheiro para os trabalhadores, mas há para os ricos e seus lacaios.

Ao mesmo tempo, o suposto rigor que se exige aos trabalhadores no cumprimento das suas funções e deveres para com o Estado não é aplicado na escolha dos Secretários de Estado do Governo. São dois pesos e duas medidas que fazem qualquer trabalhador perder a calma.

Uma guerra surda: A disputa do poder e da “bazuca europeia”

É uma ilusão pensar que a duplicidade de critérios e o “jobs for the boys”[1] é algo que se restringe ao PS e respetivos governos. Esta é uma realidade em todos os governos que, independentemente da sua cor política, vão alternando no seu papel de gerir os interesses da burguesia e a criação de leis e contratualizações (lembremos as Parcerias Público Privadas das Autoestradas, por exemplo), que alimentam os grandes grupos capitalistas e seus gestores.

Mas então porque razão vemos agora aparecer este enorme número de casos? Em primeiro lugar, na superfície, podemos dizer que a direita, nas vozes dos seus vários partidos e através da imprensa, tem por objetivo desgastar a maioria absoluta do PS, com o objetivo de preparar a sua ida para o poder o mais brevemente possível. Mas é preciso ir mais fundo.

Mas a questão mais de fundo é um contexto de crise econômica que já tomou a Alemanha, o coração da União Europeia (UE). Neste contexto, Portugal é um país totalmente dependente, não controla o que vai acontecer ao país em tempos de recessão e inflação, pois não tem moeda própria e não decide sobre as políticas económicas que o afetam. Além disso, o seu crescimento econômico nos últimos anos está dependente do turismo, um setor volátil e determinado externamente.

É neste contexto que as divisões entre a burguesia são cada vez mais importantes e polarizadas, principalmente quando a burguesia portuguesa depende da extorsão do aparato de Estado e privilégios que daí retira para conseguir os seus lucros milionários.

O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência ) de que tanto falou Marcelo Rebelo de Sousa na mensagem de Ano Novo, a famosa bazuca europeia, é o centro da sobrevivência, reforço ou destruição dos principais setores burgueses em Portugal. Nesse sentido, o controlo do aparato de Estado é fundamental para aceder a esses fundos, que mais do que “desenvolver o país” com um projeto coletivo – que a burguesia não tem – servem unicamente para fortalecer um ou outro setor e respetivos negócios. Quem irá sair beneficiado? Os banqueiros ligados ao imperialismo europeu? O setor da construção? As energias verdes, ou os setores mais poluentes? Qual vai ser a aposta do país? É essa guerra surda de disputa pelo destino do dinheiro do PRR que está por trás da atual guerra pelo controle do aparato de Estado e seu poder.

Novo ano, os mesmos problemas: Os professores mostram o caminho

Neste início de ano, os trabalhadores deparam-se com desafios muito semelhantes àqueles que enfrentaram no ano passado: uma inflação que leva à redução real dos salários e a cada vez mais miséria e fome; o problema da habitação, fruto da especulação imobiliária, com particular incidência em cidades como Lisboa, mas agravada pela política do BCE de aumento dos juros, que fizeram disparar os créditos à habitação e colocam na ordem do dia os despejos e o retorno do aumento dos sem-abrigo;  o SNS num estado de agonia crescente, pelos cortes orçamentais sucessivos para material básico, mas acima de tudo para condições de trabalho e de salário dignas que permitam manter no setor público e no país os trabalhadores do setor, hoje completamente esgotados; uma educação pública que, além da enorme precariedade e redução de salários, produto dos sucessivos congelamentos e bloqueios na carreira, enfrenta hoje novo e duríssimo ataque do Governo Costa, com a instituição de um sistema de recrutamento de professores por “perfis” (e não por critérios objetivos de graduação profissional como atualmente), ficando clara a subjetividade dos critérios a aplicar e o efeito “cunha” que daí advém; a crise ambiental sem qualquer projeto do Governo que procure avançar para superá-la, enquanto tem como ministro um antigo CEO de petrolífera, demonstrando bem as suas preocupações ambientais.

Unificar as lutas, construir uma greve geral

Se os problemas são os mesmos, as lutas que marcaram o final de 2022, como a dos trabalhadores da Autoeuropa, as ocupações dos estudantes pelo clima ou a dos professores, que marca também já este mês de janeiro, dão-nos um novo ânimo e sentido de esperança. São estas lutas, apoiadas nas decisões democráticas da classe trabalhadora, mas também ousadas e trilhando o caminho da independência de classe contra governos e patrões, que mostram o caminho que temos de trilhar.

Será um ano em que precisaremos de forças redobradas para enfrentar governos e grandes capitalistas. Por isso, várias lutas separadas, seja de professores, seja de outros setores, não bastam. A dureza da maioria absoluta de António Costa e a gravidade da situação que a classe trabalhadora terá de enfrentar exigem uma cada vez maior unidade entre diversos setores e lutas. Só avançando na unidade das lutas poderemos encostar à parede o Governo de maioria absoluta do PS e construir o caminho para uma greve geral que exija que sejam os ricos a pagar pela inflação, que garanta a valorização profissional dos professores e restantes funcionários públicos, que imponha o controle dos preços e a nacionalização dos setores estratégicos da economia, em particular do setor energético como a EDP, GALP e REN ao serviço do interesse social e ambiental coletivo.

Flor Neves


[1] Jobs for the boys é uma prática enraizada no aparelho do Estado e acontece quando um partido chega ao poder e escolhe um dos seus para ocupar lugares num organismo público (ndt).

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