Irã| Sobre a rebelião contra o regime dos aiatolás
Há seis semanas eclodiu uma rebelião popular no Irã em resposta ao assassinato de uma jovem curda por um agente da chamada Polícia da Moral. Seis semanas após seu início, esta rebelião se mantém e aponta contra o regime dos aiatolás. Quais são suas perspectivas? Que programa nós revolucionários devemos levantar nesta situação?
Por: Alejandro Iturbe
Escrevemos este artigo conscientes da limitação que representa o fato da LIT-QI não ter uma organização nacional no Irã (embora mantenhamos contato com exilados iranianos no exterior). Por isso, seremos muito cuidadosos na formulação de caracterizações e propostas, porque podem conter erros de apreciação. Entretanto, ao mesmo tempo, contamos com o conhecimento de experiências históricas em situações similares e também com o capital teórico que o marxismo nos fornece para sua compreensão.
Alguns dados sobre o país
O Irã moderno começa a tomar forma no século XIX e início do XX (quando ainda se chamava Pérsia). Séculos atrás, as monarquias persas adotaram o ramo xiita do islamismo. O Irã atual é o resultado, por um lado, da redução de um Império regional que teve que ceder territórios que foram incorporados ao Império Russo depois da guerra russo-persa (1826-1828): a chamada Transcaucásia. Por outro, do domínio de cidades pelo Império Britânico. Era o caso de Herjat, que os persas quiseram recuperar na guerra anglo-persa (1856-1857) mas foram derrotados.
A Pérsia chega ao século XX como um país debilitado e submisso a essa dupla opressão imperialista estrangeira. Em seu livro O imperialismo, fase superior do capitalismo, Lênin define a Pérsia como um país semicolonial no sentido de que parte de seu território estava nas mãos de potências estrangeiras. No século XX, esses desejos imperialistas começaram a ter como centro as imensas riquezas petroleiras do país e, algumas décadas mais tarde, o imperialismo estadunidense entra como um fator central na equação.
Atualmente, o Irã possui uma superfície de 1.650.000 km2 e uma população superior a 85.000.000 habitantes. O eixo de sua economia continua sendo a extração e a refinação do petróleo (de produtos derivados também) e sua exportação. Nesse marco, como resultado de vários processos durante o século XX, produz uma ampla variedade de produtos industriais com tecnologia própria, com várias fábricas de automóveis, tratores e maquinário em geral.
Por essa mesma razão, existe um movimento operário de peso social considerável.
Ao mesmo tempo, parte importante da população vive de um setor primário agropecuário autossuficiente. É muito importante a criação de ovinos, que produz lã para a produção dos famosos tapetes persas. Tem produção de trigo, algodão e tabaco. No setor comercial e de serviços predominam as empresas privadas pequenas.
A revolução de 1979
A história da Pérsia-Irã durante o século XX encadeia diversas situações nacionais no marco de grandes processos mundiais, como a I e a II Guerras Mundiais, e, na Segunda Pós-Guerra, a consolidação dos EUA como o imperialismo hegemônico.
Desde 1925, o regime iraniano se definia como uma “monarquia constitucional”. No início da década de 1950, o primeiro ministro Mohammad Mosaddeq pretende nacionalizar o petróleo, até então nas mãos de empresas estrangeiras (as “sete irmãs”). Em resposta, os imperialismos estadunidense e britânico promovem um golpe de Estado que derruba o governo Mossaddeq.
Instala-se um regime ditatorial monárquico liderado pelo Xá Reza Pahlevi. Este regime se transforma em um dos pilares da política imperialista para dominar o Oriente Médio (junto com o Estado de Israel e a petromonarquia saudita). Internamente, realiza uma duríssima repressão contra seus opositores, fundamentalmente através da polícia secreta (a SAVAK), encarcerando-os e obrigando-os ao exílio, como o aiatolá Ruhollah Khomeini, o mais importante líder religioso do Irã nessa época.
O ódio ao regime do Xá vai se acumulando, explode e se desenvolve em 1978 e culmina em janeiro de 1979, quando o Xá se vê obrigado a fugir do país. Foi uma grande revolução que derrubou a monarquia, desmantelou a SAVAK, e chegou a formar conselhos e milicias operárias e populares[1].
A ditadura religiosa dos aiatolás
Entretanto, essa grande revolução tinha uma enorme debilidade: a ausência de uma direção revolucionária organizada que, conscientemente, impulsionasse a revolução para a tomada do poder pela classe operária, como o Partido Bolchevique de Lênin e Trotsky fez em 1917, na Rússia, depois da derrubada do czarismo.
Essa grande debilidade foi aproveitada pelo clero xiita e pela burguesia iraniana opositora ao Xá (a chamada “burguesia do Bazar”) para primeiro, conter e frear a revolução e, depois, derrotá-la. O aiatolá Khomeini voltou do exílio, reagrupou o clero xiita e usou sua influência religiosa para criar uma poderosa força militante própria. Os conselhos operários e populares foram substituídos pelos “conselhos islâmicos” e as milícias criadas na luta contra o Xá, acabaram se transformando em “Guardiões da Revolução”, a serviço da política de Khomeini.
Como disse Soraya Misleh em um artigo recente, a revolução “acabou por ser sequestrada por uma direção burguesa representada pelo aiatolá Khomeini, que nem sequer seria capaz, pelos seus interesses de classe, de realizar até o fim as tarefas democráticas. Ao contrário, a oposição foi destruída por uma contrarrevolução”[2]
O resultado desse processo foi a formação de uma “ditadura religiosa” na qual a principal instituição é o alto clero xiita e, em especial, seu líder religioso. Tal como disse o artigo recém citado, esse regime não resolveu nenhuma das tarefas democráticas que a revolução havia expressado. Na realidade, como veremos nesse mesmo material, em muitos casos, agravou ainda mais a situação.
Nesse marco, antes de analisar essas tarefas pendentes que explodem na rebelião atual, achamos necessário fazer uma consideração. O regime dos aiatolás é o resultado altamente contraditório de um processo que começou com uma revolução que teve como um de seus eixos a luta contra o imperialismo estadunidense.
Esta gênese faz com que este regime tenha uma autonomia política relativa frente ao imperialismo, que não seja um regime servil que se limita a acatar ordens, e que tenha aspirações de transformar o Irã em uma potência regional. Por exemplo, nacionalizou a totalidade da extração, refinação e exportação do petróleo, e a empresa estatal NIOC (National Iranian Oil Company) passou a ter o controle monopólico do setor no país. Usou a fundo esse perfil para justificar a instalação da ditadura, apresentando-a como um bastião anti-imperialista do islamismo que lutava duramente contra os EUA.
Desde 1979, o imperialismo estadunidense tem “contas pendentes” com a revolução e, em alguns aspectos, as transfere ao regime dos aiatolás. Por isso, em 1980, incentiva o regime iraquiano de Saddam Hussein a invadir regiões do Irã, dando início a uma longa guerra entre os dois países. Ao mesmo tempo em que se defendia, o regime dos aiatolás usava esta guerra para consolidar sua ditadura.
Por outro lado, por mais de quinze anos, o imperialismo impôs sanções econômicas contra o programa de desenvolvimento nuclear independente que o Irã realizava [3]. Em diversos artigos repudiamos e chamamos a combater estas sanções, e defendemos o direito de uma nação mais débil de desenvolver sua própria tecnologia nuclear [4]. Em 2019, o governo de Trump havia ordenado um ataque a três bases militares iranianas, mas retrocedeu e mudou a ação para um ataque com drones que causou a morte de um general iraniano. A LIT-QI também repudiou esta agressão imperialista[5].
Dissemos que repudiamos sanções econômicas do imperialismo contra o Irã. É inegável que elas afetam negativamente a economia iraniana e, em última instância, são sofridas pelo seu povo. Como diz o recente artigo de Florence Oppen: “Estas sanções devem ser condenadas; não prejudicaram o regime nem a elite econômica do Irã, que não fez mais do que se enriquecer, mas só prejudicou os iranianos comuns”[6].
Ao mesmo tempo, “o opressivo regime iraniano usa as sanções como desculpa para desviar a atenção de sua própria responsabilidade na crise econômica”. Em seguida, nos referiremos às suas políticas de ajuste e privatizações e sua busca de investimentos imperialistas. Da mesma forma, estas sanções não podem ser usadas como desculpa para sua política de repressão às nacionalidades oprimidas, às mulheres e aos homossexuais.
Por outro lado, sua política se enfrenta cada vez menos ao imperialismo. Pelo contrário, há várias décadas busca ser aceito pelas potências imperialistas e ter “um lugar à mesa” internacional, subsidiário e de colaboração. Por exemplo, depois da invasão e ocupação militar ordenada pelo governo de George Bush Jr. e a coalizão com os países imperialistas europeus que derrubaram o regime iraquiano de Saddam Hussein (2003), houve uma tentativa de instalar um governo títere liderado por um homem de origem iraquiana, ligado à CIA. Esta tentativa fracassou: a situação derivou para uma guerra de resistência nacional à ocupação e à dinâmica de fratura do país em três regiões, sob o domínio de xiitas, sunitas e curdos. Nesse marco, o regime dos aiatolás fez um pacto de fato com o governo de Bush e ajudou a instalar governos “centrais” em Bagdá (na zona de predomínio xiita). No terreno do desenvolvimento de seu projeto nuclear, sob o governo de Barack Obama, o regime iraniano acabou aceitando as exigências imperialistas (controle e supervisão externa), e aprofundou a política comum em relação ao Iraque[7].
Menos conhecido é o fato de que, há vários anos, vem desenvolvendo uma política de privatizações das grandes empresas estatais e a busca de investimentos imperialistas[8]. Uma “abertura” ao imperialismo que não podia estar ausente no setor petroleiro, que só nos primeiros três meses do ano fiscal de 2013 registrava um aumento de 300 milhões de dólares[9]. Uma política que continuou nos anos seguintes: “O governo iraniano que o moderado Hasan Rohani preside, aprovou um novo modelo de contratos para a indústria petroleira desenhado para atrair investidores estrangeiros, que estará aberto a empresas de todo o mundo, incluídas as dos EUA”[10].
A faísca da rebelião…
Na rebelião atual os diferentes componentes que geraram a luta contra o regime dos aiatolás se expressam com força crescente. Em primeiro lugar, a opressão às mulheres, obrigadas por lei a usar o véu islâmico (hijab) e tratadas como cidadãs de segunda classe. As relações homossexuais estão totalmente proibidas e são castigadas com a pena de norte. Existe no país uma Patrulha de Orientação do Estado (Polícia da Moral) encarregada de fazer cumprir estas leis e com direito de prender e reprimir aqueles que a transgridam.
A rebelião atual eclode justamente pela reação frente ao assassinato da mulher curda iraniana Mahsa Amini, cometido por um agente da Polícia da Moral, por não usar corretamente o hijab, em 16 de setembro passado. Ao mesmo tempo, as violações são comuns no Irã, em particular contra jovens curdas. Em 2009 também houve uma forte reação popular ao suicídio de Farinaz Josrawani, depois de ser violada por um guarda de segurança no hotel onde trabalhava [11]. Então, não é por acaso que sejam as jovens mulheres que iniciam esta rebelião.
… inicia um incêndio
Essa luta atua como uma faísca que se acende rapidamente. Nas mobilizações são acompanhadas e apoiadas por muitos homens, especialmente jovens: são seus irmãos, amigos, colegas de estudo ou de trabalho [12]. Um vídeo difundido pela rede mostra que «Estudantxs da Universidad de Hormozgan,uma das regiões mais conservadoras do Irã, derrubam a parede divisória que segrega homens e mulheres na cafeteria da faculdade, ao grito de ‘liberdade’» [13]. É a resposta dessa juventude, farta de suportar esse regime opressivo.
A luta das nacionalidades oprimidas pela maioria persa também se incendeia, resultado do processo de formação do país. Em especial, a dos curdos [14] (lembremos que a jovem assassinada era dessa nacionalidade). No país vivem 10.000.000 de curdos, que são discriminados e tratados como cidadãos de segunda classe: vivem nas regiões mais pobres do Irã. Em 2019, representavam a metade dos presos detidos por delitos “contra a segurança nacional”, condenados a penas desproporcionais, e não podem ensinar sua língua em suas escolas. Finalmente, como já vimos, muitos policiais e guardas de segurança persas consideram ter o “direito” de violar as jovens curdas. O povo curdo desenvolveu uma luta histórica contra essa opressão: por exemplo, em 1946, foi dentro das fronteiras do Irã que foi declarada a constituição do primeiro Estado curdo independente (a República de Mahabad), rapidamente esmagada de modo sangrento pelo exército iraniano.
A luta se estende também aos trabalhadores: o Conselho de Organização dos Protestos dos Trabalhadores Petroleiros Contratados fez uma clara advertência ao governo: “apoiamos as lutas do povo contra a violência organizada e cotidiana contra as mulheres e contra a pobreza e o inferno que domina a sociedade”, e ameaçou com uma greve [15]. O Conselho de Coordenação do Sindicato de Educadores do Irã apoiou as manifestações iniciais convocando uma greve de dois dias. Declararam que “os professores, que protagonizaram uma onda de greves e protestos desde dezembro passado, escreveram que o levante demonstra que o ‘Irã continua vivo e ativo, e não se dobra ante a opressão’” [16].
Dissemos que existe uma importante classe trabalhadora no Irã, que sofre crescentemente os ataques do regime e seus planos de privatização e ajustes. Deve enfrentá-los em condições muito difíceis, já que a legislação proíbe a existência de sindicatos legais. O que existe são os “conselhos sindicais islâmicos”, organismos tripartites nos quais a “representação” operária é exercida por pessoas selecionadas “em função de suas lealdades e suas filiações religiosas ao Governo”. As prisões e detenções daqueles que querem criar uma estrutura sindical independente são habituais, assim como as torturas e a falta de atendimento médico aos detidos [17]. Apesar dessas duríssimas condições, nos últimos anos houve numerosas ondas de greves muito combativas [18].
A repressão não quebra o movimento
Como em cada ocasião semelhante no passado, o regime respondeu com uma duríssima repressão. Várias semanas atrás, se registravam mais de 1.200 detenções (que seriam submetidas a julgamentos sumários) e, pelo menos, 154 pessoas mortas. O número certamente já é muito maior. Além disso, novamente se utiliza o repugnante método da violação em cativeiro de jovens detidas, por parte dos agentes da polícia [19].
Entretanto, todas informações que recebemos é que esta duríssima repressão não consegue quebrar o movimento. Pelo contrário, parece fortalecer-se e estender-se (inclusive para setores de comerciantes e pequenos proprietários), tanto pelo repúdio contra a repressão como pela acumulação da raiva nos trabalhadores e nas massas por décadas de opressões e exploração crescentes.
Nesse contexto, o processo de lutas tende a se unificar e a se dirigir cada vez mais, conscientemente, contra o regime dos aiatolás em seu conjunto e por sua derrocada. Como o artigo de Florence Oppen destaca:“os manifestantes gritam ‘Morte ao ditador’ e… ‘este é o ano em que a casa de Sayyid Ali Jameini será destruída’”[20].
Se esta dinâmica de luta provoca e se combina com um debilitamento deste regime, assim como fendas e divisões na burguesia iraniana que o respalda, se entraria plenamente em uma situação revolucionária no país, segundo os clássicos critérios analisados por Lênin em 1915[21].
Uma proposta de tarefas
Dissemos que estamos conscientes da limitação que representa o fato de que a LIT-QI não tenha uma organização nacional no Irã, porém que, ao mesmo tempo, podemos usar o conhecimento de experiências históricas em situações semelhantes e o capital teórico que o marxismo nos oferece para sua compreensão. Isso é válido para uma proposta provisória de tarefas que fazemos frente a estas lutas no Irã.
Tal como o artigo de Soraya Misleh destaca, só é possível fazer esta proposta no marco da compreensão da dinâmica da revolução permanente formulada por Trotsky[22]. Ou seja, um processo de lutas que se inicia com a combinação, por um lado, das reivindicações democráticas não resolvidas, como eleições livres e as opressões nacionais e sobre a mulher. E, por outro, pelas reivindicações da classe operária, como a defesa dos salários ou da liberdade de organização de sindicatos e greves.
Em um primeiro momento, essas reivindicações se unificam em torno de um eixo central: Abaixo a ditadura dos aiatolás! E pela sua derrocada. Para conseguir avançar neste primeiro objetivo, a experiência histórica mostra a importância que os trabalhadores e as massas têm para construir núcleos de organização e luta nas fábricas, bairros, escolas e universidades, e que esses núcleos se coordenem em comandos regionais e em um nacional, com representação democrática.
Também, a importância de organizar-se para enfrentar a repressão, tal como ficou evidente nas “primeiras linhas” das mobilizações no Chile e em outros países, e realizar um trabalho sobre a base das forças repressivas para desmoralizá-las e quebrá-las. uma alternativa imediata de poder para a derrocada do regime poderia ser a convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana, eleita democraticamente, que redija e execute uma nova constituição que resolva todos esses problemas pendentes.
A derrubada do regime ditatorial dos aiatolás significaria uma grande vitória dos trabalhadores e das massas, que os colocaria abertamente em uma situação de ofensiva na luta de classes. Entretanto, o processo revolucionário não pode terminar aí, porque, enquanto a burguesia mantiver seu poder econômico e seu controle no aparato do Estado (enquanto o Irã continuar sendo um país capitalista semicolonial) buscará erodir essas conquistas democráticas e, essencialmente, manter a exploração dos trabalhadores e a entrega do país ao imperialismo. Por isso, é necessário que o processo avance para um estágio superior: a tomada de poder pelos trabalhadores e pelas massas para iniciar a transição ao socialismo.
No marco de promover ativamente este processo, como trotskistas sustentamos que, como surge da experiência histórica, teórica e programática da Revolução Russa de 1917, é necessária a construção de um partido revolucionário que impulsione consciente e consequentemente a luta até o final, ou seja, para a tomada do poder e a construção de um novo tipo de Estado. A partir da LIT-QI nos colocamos a serviço dessas tarefas.
[1] https://litci.org/pt/2022/11/04/ira-as-licoes-da-revolucao-de-fevereiro-1980/
[2] https://litci.org/pt/2022/10/27/protestos-no-ira-e-licoes-de-uma-revolucao-interrompida/
[3] La ONU impone sanciones a Irán por su programa nuclear (eldiario.es)
[4] https://litci.org/pt/2011/12/22/cresce-a-tensao-entre-o-ira-e-o-imperialismo/
[5] https://litci.org/pt/2020/01/04/repudiamos-o-ataque-dos-eeuu-e-o-assassinato-do-general-iraniano/
[6] https://litci.org/pt/2022/10/12/as-mobilizacoes-no-ira-continuam-crescendo-e-apontam-contra-o-regime/
[7] Ver: ¿Una inesperada alianza entre EE.UU. e Irán por Irak? – BBC News Mundo y Acuerdo Irán-Estados Unidos – Liga Internacional de los Trabajadores (litci.org)
[8] Irán busca inversión extranjera por 45.000 millones (ourmidland.com)
[9] Compañía iraní aumenta en $ 300 millones inversión extranjera | HISPANTV
[10] Irán aprueba un nuevo contrato petrolero para atraer a inversores extranjeros- El Periódico de la Energía (elperiodicodelaenergia.com)
[11] Violaciones y torturas, armas políticas en Irán (elmed.io)
[12] Las impactantes imágenes que muestran la escalada de furia y protestas en Irán a 40 días de la muerte de Mahsa Amini – BBC News Mundo
[13] Los estudiantes derriban la pared que dividía a hombres y mujeres en una universidad de Irán – ELMUNDOTV
[14] Para quem tenha interesse em aprofundar a questão do povo curdo, recomendamos ler, entre outros artigos publicados neste site: ¿Por qué defendemos el derecho de los kurdos a tener su propio Estado? – Liga Internacional de los Trabajadores (litci.org)
[15] https://www.rferl.org/a/iran-oil-workers-threaten-strike-crackdown-amini/32054705.html
[16] https://litci.org/pt/2022/09/24/mulheres-vida-liberdade-os-protestos-no-ira-como-parte-de-um-movimento-mais-amplo-para-a-justica-de-genero-social-e-economica/
[17] Hablemos de los sindicatos en Irán | IndustriALL (industriall-union.org)
[18] Ver, por exemplo: https://litci.org/pt/2020/08/31/o-verao-quente-das-lutas-operarias-no-ira/
[19] Nuevo escándalo en Irán tras la detención de una mujer: investigan la violación de un policía a una arrestada (20minutos.es)
[20] https://www.reuters.com/world/middle-east/irans-nationwide-protests-pile-pressure-state-2022-09-28/
[21] Lenin – Situación Revolucionaria – extractos – V. I. Lenin La bancarrota de la II Internacional – StuDocu
[22] Ver, entre numerosas versões: Leon Trotsky (1929): La revolución permanente. (marxists.org)
Tradução: Lilian Enck
