dom dez 04, 2022
domingo, dezembro 4, 2022

Angola: entre a ditadura e a revolução

As eleições gerais angolanas do passado dia 24 de Agosto surgem num momento em que o país está imerso numa profunda crise. Após quase 47 anos de independência e de domínio do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), a população jovem, urbana, trabalhadora, pobre, não admite mais a continuidade do partido do Presidente João Lourenço (JLo) no poder.

Por: Marina Caboclo e Antônio Tonga

O MPLA, enquanto agente do garante dos interesses imperialistas em Angola, tem sido o responsável pela entrega de toda a riqueza do povo angolano e, consequentemente, pela sua penúria. É para nós importante reforçar que a comunidade internacional está “fechada” com a situação atual em Angola. Se mais de 60% dos angolanos vivem com menos de 2 dólares por dia é porque a “comunidade internacional” (esse corpo abstrato que consiste sobretudo nas potências mundiais e nas organizações das quais elas se servem para se relacionar e aplicar a sua política de submissão em África) alimenta-se desta penúria. Em Portugal, não bastasse a conivência do Governo fiel aos interesses da burguesia portuguesa e do imperialismo em Angola, continuamos a nos deparar com o vergonhoso apoio de uma direção da classe trabalhadora, no caso o Partido Comunista Português (PCP), que apressou-se a publicar uma nota a felicitar o MPLA pela sua nova vitória eleitoral, elogiando ainda o papel desse partido no país. O PCP mostra assim o seu total descaso com as lutas e o sofrimento imposto aos trabalhadores angolanos pelo regime de JLo.

Hoje, após 47 anos de independência e 20 anos de paz, o país vive asfixiado. Lembramo-nos das várias queixas sobre o que não funciona, mas a verdade é que pouco e, não raras vezes, nada funciona em Angola. O partido-estado (como é chamado o MPLA em Angola) canibaliza o povo pobre e a classe trabalhadora, absorvendo a renda do petróleo para manter o seu luxuoso estilo de vida, enquanto a população fez quarentena sem cesta básica e convive com uma taxa de mortalidade infantil e esperança de vida à nascença que situam Angola nos lugares mais baixos dos rankings e standard de vida.

JLo veio substituir José Eduardo dos Santos (Zédú) na presidência depois de 38 anos, após o processo 15+2, quando um grupo de jovens, como Nito Alves, Laurinda Gouveia, Hitler Samussuku e Luaty Beirão, ampliaram a nível internacional o questionamento da ditadura. No entanto, a saída de Zédú não foi mais do que uma mudança de fachada, que não maquilhou a continuidade do regime autoritário e corrupto do MPLA. O questionamento do mesmo tem se aprofundado cada vez mais face à crise que se abateu sobre o país com a derrocada do preço do petróleo e que se agudizou com a pandemia e constante aumento dos preços.

Esta enorme crise social, que faz com que largos sectores da juventude não tenham emprego nem sustento, fez crescer o impacto de massas do repúdio ao governo do MPLA.

Muitos angolanos não ganham nem para a cesta básica. Nem o combate à corrupção, extremamente insuficiente, encabeçado por JLo como a grande bandeira para ganhar a população, serviu para atenuar o desgaste do regime em fim de ciclo. Pelo contrário, o combate aberto ao clã dos Santos, com a prisão do filho Zenú, que tinha ficado com a gestão do fundo soberano, e da retirada da Sonangol das mãos de Isabel do Santos, outrora a mulher mais rica de África, abriu fissuras importantes na cúpula do regime, que não se mostra tão unido, fissuras estas que têm também questionado a unidade da burguesia do Futungo.

Assim, nestas eleições o MPLA tentou mais uma vez apresentar-se à comunidade internacional como uma suposta democracia – fingindo que não continua a reprimir protestos com armas de fogo (quando não os proíbe) e manter presos ativistas como Luther King e Tanaice Neutro. Ao mesmo tempo que procura impor uma estabilidade que permita a continuação da ditadura.

Porém a velha máxima “as ditaduras não caem em eleições” impôs-se, e, à semelhança de todos os processos eleitorais no país, as irregularidades em toda a extensão do processo tornam impossível credibilizar o resultado das mesmas.

A comissão nacional das eleições (CNE) sobre o controlo da Casa Militar, uma das instituições chaves do regime, atua sem transparência, não divulgando os cadernos eleitorais, não promovendo centros de escrutínio provinciais, e não sancionando o uso de meios públicos de forma abusiva para a promoção do candidato JLo à presidência. Foram várias as denúncias feitas no período pré-eleitoral sem nenhum efeito prático.

Os resultados oficiais das eleições, amplamente questionados pelos ativistas e incompatíveis com as contagens paralelas que foram organizadas para fiscalizar as eleições, não surpreenderam ao conferir apertada maioria absoluta ao MPLA com 51,17% dos votos face aos 43% da União Nacional para a Independência Total de Angola / Frente Patriótica (UNITA – FP) de Adalberto da Costa Júnior (ACJ). Mais uma fraude a tentar legitimar a continuidade da sua ditadura.

Mesmo sabendo que o MPLA manipularia as eleições a seu favor, grande parte da juventude, do povo angolano e dos ativistas depositava nessas eleições muitíssima expectativa de mudança. O resultado, no entanto, reforça que a ditadura do MPLA não pode ser derrotada por eleições: a ditadura só pode ser derrubada pela organização e mobilização da classe trabalhadora e do povo angolano.

No marco do esgotamento político da ditadura, surgiu o forte ascenso da UNITA e de ACJ, enquanto única alternativa com alavancagem social e aparato institucional para conseguir disputar com o MPLA, e representando também uma expressão transviada dos inúmeros processos de lutas e enfrentamento que têm se prolongado desde do final do governo de Zedú. Enquanto direção histórica, a UNITA foi um partido-exército, liderado por Jonas Savimbi, derrotado na guerra-civil angolana. Lembramos que foram os corresponsáveis pela entrada das tropas do apartheid em Angola, perigando não só a independência nacional mas também colocando obstáculos à libertação da Namíbia.

Hoje, 20 anos depois da morte de Savimbi, e fim do conflito armado, muitas das suas inflamadas e apaixonadas intervenções são recuperadas, criando uma aura de salvador que nunca foi, sobre as quais ACJ e actual UNITA procuram-se construir posicionando-se como um projecto moderado de governação burguesa patriótica, que irá ser o garante da alternância democrática no país.

A vitória política em Luanda (onde obteve 62,25% dos votos pela contagem oficial) fortalece ainda mais a UNITA como oposição, apesar da mesma não procurar organizar a luta da classe trabalhadora e do povo pela derrubada da ditadura. Pelo contrário, manda os jovens para casa, e chama a comunidade internacional para interceder no processo eleitoral. Joga ilusões atrás de ilusões. A “paz” com que o partido se diz comprometido significa na prática a continuidade da miséria e da fome do povo angolano, e a “estabilidade” é a estabilidade do regime que o opressor. Não à toa que este partido pouca relevância tem dado à luta pela libertação dos presos políticos da ditadura: o compromisso deles não é com a luta por liberdades democráticas para o povo, mas sim com uma democracia que mantenha a submissão do país às regras do FMI da dívida externa, e da consequente dependência das instituições internacionais. A UNITA, na verdade, também está comprometida com os interesses da burguesia e do imperialismo, e é subserviente ao papel que este reserva a Angola na divisão internacional do trabalho no mundo, enquanto mero exportador de matéria-prima não-refinada, e de força de trabalho jovem.

É preciso construir uma alternativa revolucionária para Angola.

As medidas que precisam ser tomadas para tirar o povo da fome e da miséria não serão tomadas nem pela ditadura do MPLA e nem pela claudicante oposição burguesa da UNITA. Se é a cada dia mais urgente a luta por liberdades democráticas e pela derrubada da sangrenta e corrupta ditadura do MPLA, é igualmente a cada dia mais necessário construir uma verdadeira alternativa política, revolucionária, da classe trabalhadora e do povo angolano, que seja capaz de enfrentar os interesses da entreguista burguesia nacional e do imperialismo.

É preciso parar de pagar a ilegítima dívida externa; pôr em prática um plano nacional para erradicar a fome, assente na reforma agrária e que tenha o objetivo de tornar o país auto suficiente; criar um plano de obras públicas para construir habitação pública, saneamento básico, hospitais, escolas, redes de transporte público e linhas de comunicação gerando assim mais e melhor emprego; devolver ao controle dos trabalhadores as empresas estatais e garantir que a gestão da riqueza seja feita pela classe trabalhadora e pelo povo, ao serviço das suas necessidades e considerando as suas limitações, acabando com a rapina dos recursos pela burguesia parasita e pelo imperialismo. Essas medidas, dentre outras que são urgentes e necessárias, só poderão ser plenamente realizadas com a derrubada da ditadura pelas mãos da classe trabalhadora, numa verdadeira revolução, que coloque no poder um governo revolucionário e socialista dos trabalhadores e do povo pobre. Como temos visto no pós-eleições, a libertação angolana das garras do MPLA é colocada refém da “paz, como se os angolanos que não se ficam e não aceitam mais esta fraude quisessem guerra. Pelo contrário!

Partilhamos do sentimento da boa parte do ativismo que não quer arredar pé, e quer cumprir o slogan direcionado a JLo (“2022 vais gostar”).

Se por um lado o discurso da paz é ainda mais hipócrita, quando é sabido que todas as armas em Angola estão na mão das forças armadas e dos seus generais tornados em grandes burgueses pelo seu papel no controlo e repressão, por outro lado salientamos que se o país ainda existe é porque a população pobre, trabalhadora o faz funcionar, as zungueiras, os cadongueiros, profissionais da saúde, educação, petróleos, camionistas, garimpeiros entre muitos outros o fazem funcionar, sendo sujeitos ao mercado formal ou informal desregulado e sem garantias. São a força social por detrás de uma saída revolucionária para Angola.

Não há qualquer esperança para o país enquanto o MPLA estiver no poder. Eles têm sido e propõem-se a continuar a ser os coveiros do povo angolano. É preciso convocar o povo trabalhador angolano, as suas organizações de luta, sejam elas das classes profissionais como os médicos e professores, sejam elas Revús da Juventude Contestária, lutadores das nacionalidades oprimidas como Cabinda e Lunda-Tchokwe, a construir jornadas de luta contra a ditadura. É preciso paralisar o país na produção e nas ruas, e conquistar as bases pobres das Forças Armadas, para uma saída revolucionária para Angola!

Vemos a saída para Angola no marco da ruptura revolucionária com o papel de África na divisão capitalista: não há qualquer esperança na manutenção, ou numa ilusória escalada gradual sem acabar com a exploração do trabalho, da terra, e das pessoas pelas burguesias imperialistas e locais. É preciso garantir a libertação revolucionária de países como a República Democrática do Congo, a Nigéria, a África do Sul, enquanto pilares e pivots da exploração imperialista no continente através da pilhagem, brutalidade, corrupção endémica e atrofiamento económico. Por outro lado, sabemos que também a partir de países mais pequenos, e/ou aqueles que ocupam posições menos centrais no esquema da produção continental, pode surgir a faísca da libertação continental, assim como sucedeu na Guiné-Bissau, de onde se originou golpe decisivo que desencadeou o 25 de Abril em Portugal e a libertação dos restantes PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa). A perspectiva internacionalista é essencial, e todas as lutas nacionais e locais sem exceções, são importantes se enquadradas numa estratégia superior da libertação socialista de África e do mundo oprimido e explorado.

Por essas razões é, para nós, fulcral o aprofundamento da luta contra o regime, da luta pela construção do futuro, que coloca questões estratégicas às quais nenhum projeto de democracia capitalista pode responder. Assim como os ativistas, achamos possível derrotar o MPLA pela via da luta revolucionária a partir da mobilização de quem nada tem a ganhar com a manutenção da ditadura.

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