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quinta-feira, março 28, 2024

Absolutamente ao serviço da UE e dos patrões: o novo governo de Costa não traz novidades para os trabalhadores

Depois de 6 anos de Geringonça, as eleições de 30 de janeiro deram maioria absoluta ao PS para governar. O governo será novo, mas a receita será a mesma.

O PS ficou tão desgastado com as políticas anti-trabalhadores do governo Sócrates que, em 2015, mesmo depois de 4 anos de troika, não consegue ganhar as eleições e tem de negociar a Geringonça para poder governar.

A Geringonça não serviu os trabalhadores…

Nestes 6 anos, o governo de Costa, apoiado no Parlamento pela esquerda, prometeu governar à esquerda, mas apesar do crescimento económico do período 2015-2019, foi incapaz de reverter a austeridade aplicada pela Troika: retirou medidas pontuais e marginais, mas manteve os aspetos centrais do projeto da Troika (que de facto é o da União Europeia) para Portugal: um país periférico e dependente, centrado na subserviência às multinacionais, a quem fornece acima de tudo mão-de-obra barata, com o centro da sua atividade no turismo e nos serviços.

PCP e BE apoiaram vários orçamentos que mantiveram a austeridade para os trabalhadores. Alimentaram o discurso do mal menor e de que teriam conseguido conquistas, que nunca o foram. Apoiaram o Governo quando este reprimiu os trabalhadores em greve e quando aplicou estados de emergência que suspenderam o direito à greve. Sustentaram, portanto, o projeto neoliberal e contra os trabalhadores do PS, propondo aos trabalhadores que seria na negociação no Parlamento e com os patrões que seria possível melhorar as suas vidas. Nunca questionaram a EU e os seus constrangimentos. Perante o desgaste da sua posição, decidiram não votar mais os Orçamentos do PS, mas ficaram reféns do discurso do mal menor que tinham construído esses anos: salvaram o PS, que se alimentou deles para posar de esquerda, enquanto governa para os patrões e para a EU como sempre fez.

Perante a hipótese de regresso da direita, a falta de alternativas nítidas à esquerda e o crescimento da extrema-direita em Portugal, o peso do voto útil foi grande e a impensável maioria absoluta veio. O PS conseguiu a sua segunda maioria absoluta do pós-25 de abril, no ápice do seu processo de reconstrução após a derrota de 2015. A responsabilidade da esquerda em ter falhado na defesa daqueles que diz defender é incontornável.

…a maioria absoluta também não o fará

As agências de rating internacional avaliaram positivamente a vitória do PS, pois consideram que traz estabilidade para o cumprimento dos compromissos no pagamento da dívida, no cumprimento do défice e na aplicação dos Fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A reação internacional à maioria absoluta do PS, bem como a dos patrões nacionais, mostra bem a quem servirá este Governo.

Se quando dependia do apoio da esquerda, e num contexto de crescimento económico internacional, o Governo atacou os trabalhadores salvaguardando as multinacionais; se durante a crise da pandemia a receita do PS foi dar dinheiro às grandes empresas, enquanto colocava sobre as costas dos trabalhadores os custos da “crise pandémica”, então agora, num cenário de incerteza internacional sobre a evolução da Covid, sobre as capacidades de recuperação da economia, nada de melhor devemos esperar.

No seu programa eleitoral, o PS apresentava 12 prioridades para os próximos 4 anos. As duas primeiras prioridades dizem tudo: conseguir um crescimento acima da média da UE, manter o cumprimento do défice e reduzir a dívida pública.

Cumprir as regras da UE ou garantir direitos sociais?

O crescimento português serve a quem? Os dinheiros do PRR vão ser injetados nas grandes empresas, ao mesmo tempo que o modelo económico do país está sustentado em baixos salários. Os aumentos do salário mínimo são comidos pelos preços exorbitantes da habitação, e agora pelo crescimento da inflação. A destruição dos contratos coletivos ou a colocação de sistemas de travão nas carreiras, alimentam uma generalização cada vez maior dos salários baixos. Nada disso o PS propõe mudar. Por isso, se a economia crescer, não se fará sentir para quem trabalha.

Por outro lado, é impossível cumprir com os limites do défice, alimentar o pagamento da dívida pública e, ao mesmo tempo, implementar medidas sociais. Nesse sentido, é incompatível ser o bom aluno da UE e cumprir propostas que implicam investimento público, como a cobertura de 80% da população com Unidades de Saúde Familiar (médico de família), que Costa já tinha prometido e não cumpriu. O mesmo para outras medidas relativas à educação ou ao cuidado de idosos. Lembremos que Costa e Centeno foram os reis das cativações, ou seja, não aplicar grande parte do orçamento dos serviços públicos aprovado em Parlamento. Agora não será diferente.

As farsas da “Agenda do Trabalho Digno” e do combate às alterações climáticas

Propõe-se uma suposta redução da precariedade, mas sem reverter as medidas do Código Laboral da Troika e ao mesmo tempo que se mantêm as empresas de trabalho temporário, os falsos recibos verdes e as falsas bolsas de estudo. A tão badalada possibilidade de uma semana de quatro dias, nas mãos de um governo que impôs a maior reestruturação na TAP/Groundforce ou promove a generalização do trabalho por turnos (como na AE), nada nos deve animar, e pelo contrário deixar alerta para as possibilidades de redução de salários e precarização que daí poderão vir.

Finalmente, o programa de Costa propõe que 80% da eletricidade seja produzida com energias renováveis. Todavia, os planos de exploração de lítio mostram bem como o Governo encara o tema climático: arrasa sobre trabalhadores e populações em nome dos interesses das multinacionais. A seca extrema que atinge o país mostra os problemas do recurso às centrais hidroelétricas, ao mesmo tempo que as propostas de fazer uma transição energética sem enfrentar os interesses das multinacionais e às custas do fecho de centrais sacrificando postos de trabalho não podem ser aceitáveis.

É absolutamente necessário… preparar as lutas!

O modelo da “bazuca”, vocacionado para alimentar as grandes empresas, mostra bem que a recuperação económica do país será feita às custas de grandes lucros para uma minoria e maiores sacrifícios para os trabalhadores e a população mais pobre. Com a maioria absoluta, o governo do PS está mais fortalecido para aplicar os seus planos ao serviço da UE, das multinacionais e dos grandes patrões, e terá ainda mais mão dura.

Os setores mais explorados e oprimidos não devem, por isso, esperar mais direitos e melhores tempos. Pelo contrário, devem saber que a prosperidade dos de cima será roubada aos de baixo. Por isso, devemos preparar-nos para ter de arrancar com luta pelos nossos direitos e proteger-nos de ainda mais ataques. Nos querem fazer crer que virão tempos de ganhos para todos, no entanto o direito à saúde, habitação, educação, à conciliação trabalho e família, entre tantos outros, terá de ser conquistado e não dado.

Maria Silva

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