Em 9 de fevereiro, uma das normas introduzidas na Comissão de Sistema Político da Convenção Constituinte do Chile, causou espanto e iniciou uma polêmica tão intensa que transcendeu as fronteiras do país andino.
Por: Daniel Sugasti
María Rivera, constituinte pelo Distrito 8 e dirigente do MIT, seção chilena da LIT-QI, propôs dissolver os atuais poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – e substituí-los por uma Assembleia Plurinacional das e dos Trabalhadores e dos Povos, instância que concentraria o poder e estaria composta por representantes eleitos nos territórios, locais de trabalho e entre a tropa das FFAA, sem membros do grande capital, igrejas nem da oficialidade militar. Segundo o documento – inicialmente assinado por oito constituintes, em sua maioria agrupados na Coordenação Plurinacional e Popular e uma constituinte do coletivo Povo Constituinte-, o novo órgão estaria composto de 600 membros, todos com mandatos revogáveis a qualquer momento, cujos salários não poderiam superar o de um operário qualificado da Grande Mineração do Cobre [1].
María justificou a proposta com a afirmação de que “o Estado que existe hoje e suas instituições não servem ao povo trabalhador e este Estado deve ser substituído por um novo no qual as decisões estejam sob a responsabilidade da classe trabalhadora”.
A virulenta reação, principalmente por parte dos partidos de ultradireita e da direita liberal, não se fez esperar. Um coro de empresários, políticos e meios de imprensa burgueses, indignados, chamaram a proposta de María de “disparatada”, “maluca”, “uma loucura”, etc. A norma foi rechaçada na comissão por unanimidade de 25 votos contrários. Não apenas a direita se opôs, mas também o Partido Socialista, a Frente Ampla e o Partido Comunista, além de outros constituintes independentes ou relacionados com movimentos sociais. O reformismo, quando não, cerrou fileiras junto com os partidos burgueses em defesa da ordem estabelecida. A deputada constituinte da Frente Ampla, Constanza Schonhaut, escandalizada, exortou nas redes sociais “que não se espalhe o pânico”, além de assegurar que a controvertida norma “está fora de todo marco democrático que foi sustentado para o desenho da nova constituição”. Esta publicação no Twitter foi apoiada e compartilhada pelo presidente eleito Gabriel Boric, que deixou de lado seu papel de “articulador” comedido para atacar María Rivera.
A análise deste caso oferece importantes lições para a classe trabalhadora, especialmente para os destacamentos mais avançados de lutadoras e lutadores da revolução chilena: o que revela este episódio sobre a natureza do Estado, do parlamentarismo e, concretamente, sobre a postura e tarefa das e dos revolucionários no parlamento burguês?
A defesa do Estado burguês a qualquer custo
Uma primeira constatação é que, quando se trata de defender o Estado burguês e seu principal sustentáculo, as FFAA, a unidade entre todas as facções da burguesia nacional, e destas com o reformismo, é completa.
Na realidade, não poderia ser diferente: o Estado burguês, com suas instituições repressivas e ideológicas, é o aparato indispensável de dominação em qualquer sociedade de classes. O Estado, que surge historicamente onde os antagonismos de classe são irreconciliáveis, ainda que sob suas formas mais “democráticas”, não passa, segundo o marxismo, de “uma força especial, destacamentos especiais de homens armados…”, “um órgão de dominação de classe, um órgão de opressão de uma classe pela outra, é a criação da ‘ordem’ que legaliza e afiança esta opressão, amortizando os choques entre as classes…”[2]. Daí que a preservação, a qualquer custo, deste aparato, é indispensável para a classe burguesa e seus agentes reformistas.
Os revolucionários e o parlamentarismo
A polêmica , para além das posições sobre o conteúdo da proposta apresentada por María Rivera, apresenta outro problema capital para nós que propomos a superação revolucionária do capitalismo: a atitude das e dos revolucionários frente o parlamentarismo e sua atuação dentro dessa instituição.
O marco teórico e de princípios da questão, entre outros documentos, está sintetizado nas Teses sobre “O Partido Comunista e o parlamentarismo”, aprovadas pelo segundo congresso da Terceira Internacional Comunista em 1920[3]. É importante retomar, ainda que brevemente, alguns de seus fundamentos, já que a maioria da esquerda, inclusive aquela que se reivindica marxista ou “comunista”, os abandonou.
O marxismo sempre considerou que a participação dos deputados comunistas nos parlamentos burgueses consistia em utilizar essa tribuna para ampliar a agitação revolucionária, desenvolver a consciência de classe, em suma, para despertar “…a hostilidade das classes proletárias contra as classes dirigentes”.
O advento da época imperialista, marcada por “guerras, crises e revoluções”, liquidou qualquer traço “progressivo” que o parlamento poderia ter tido na época histórica anterior, a do capitalismo não monopolista, e o transformou definitivamente em “um instrumento da mentira, da fraude, da violência, da destruição, dos atos de banditismo”.
A traição da socialdemocracia europeia que possibilitou a eclosão da primeira guerra interimperialista, em 1914, selou a divisão intransponível entre revolucionários e reformistas dentro do movimento operário. Ante o “carreirismo parlamentar, a corrupção, a traição aberta ou encoberta dos interesses primordiais da classe operária”, característicos da socialdemocracia em bancarrota, a Terceira Internacional estabeleceu um critério basilar: “o centro de gravidade da vida política atual está definitivamente fora do marco do parlamento”.
Isto significa que a atividade extraparlamentar, isto é, a ação das massas exploradas nas ruas (greves, ocupação de fábrica, mobilizações, organização operária, etc) deve ser o terreno privilegiado, prioritário, da intervenção das e dos comunistas. Em outras palavras, a ação eleitoral e parlamentar, embora importantes, devem se subordinar à intervenção direta na luta de classes.
“Por isso – continuam as Teses que citamos – o dever histórico imediato da classe operária consiste em arrancar esses aparatos das classes dirigentes, rompê-los, destruí-los e substituí-los pelos novos órgãos do poder proletário”.
O parlamento burguês não é uma das formas que a sociedade futura admitirá, não é, nem fará parte da concepção da ditadura de classe do proletariado depois do triunfo da revolução socialista. Portanto, a Terceira Internacional orientava que, embora os comunistas em geral estejam interessados em contar com porta-vozes, tribunos, de suas posições nas instituições parlamentares da burguesia, o objetivo final dos marxistas deve ser “a abolição do parlamentarismo”. O comunismo pode muito bem “utilizar” o parlamento burguês para agitar suas posições, educar a classe operária e as massas exploradas no sentido de seus interesses de classe, encorajar a mobilização, mas toda utilização desta instituição deverá ser subordinado “aos fins de sua destruição”.
A tribuna do parlamento burguês é, definitivamente, um dos “pontos de apoio secundários” da ação revolucionária.
Isto quer dizer que a tática dos comunistas nos parlamentos capitalistas consiste em:”… usar a tribuna parlamentar com fins de agitação revolucionária, em denunciar as manobras do adversário, em agrupar as massas em torno de determinadas ideias que, sobretudo nos países atrasados, consideram a tribuna parlamentar com grandes ilusões democráticas, deve estar totalmente subordinada aos objetivos e às tarefas da luta extraparlamentar das massas”.
Não é necessário aprofundar muito para compreender quão distante está a maioria da esquerda da concepção marxista sobre o caráter do parlamento burguês.
María Rivera e o MIT na Convenção Constituinte
Se tomarmos estes critérios gerais como ponto de partida, é muito simples entender a lógica da atuação que María Rivera vem realizando desde que foi eleita como constituinte.
No caso que causou tanto alvoroço, a companheira María usou a tribuna da Convenção para denunciar a natureza de um Estado que protege interesses antagônicos aos da classe trabalhadora e das nações oprimidas dentro do Chile, como os mapuches, e, em oposição, defender um Estado com outro caráter e organizado de modo diametralmente diferente, ou seja, infinitamente mais democrático, tal como o MIT explicou: “(…) hoje, todos os poderes do Estado estão subordinados ao poder econômico, aos que tem dinheiro. A grande burguesia chilena e as transnacionais controlam os principais partidos, o poder legislativo, os Tribunais, as Forças Armadas e demais instituições estatais (…) a maioria da população, nós que trabalhamos e produzimos a riqueza deste país, não temos maior participação nas definições políticas. Nosso papel é ir votar a cada 2 anos em candidatos de partidos totalmente questionáveis (…) nós, a maioria da classe trabalhadora não temos as condições para nos candidatar, já que não temos dinheiro, nem aparatos políticos, nem meios de comunicação. Tampouco temos o direito de revogar os políticos se não cumprem suas promessas (…) embora tenhamos a possibilidade de votar nos Poderes Executivo e Legislativo, não temos o direito de eleger os juízes, nem os oficiais das Forças Armadas, nem o presidente do Banco Central, nem os ministros, nada. Assim, as classes dominantes, além de ter o controle da maioria dos partidos e seus parlamentares, também mantém o controle dos setores privilegiados do aparato estatal, como os juízes e a oficialidade das FFAA…”[4].
Neste sentido, a unidade sagrada entre os partidos da patronal e o reformismo, principalmente a Frente Ampla e o PC, para combater com virulência a norma apresentada por María Rivera, é uma posição coerente com sua política para derrotar a revolução que eclodiu em outubro de 2019. É consequente, também, com o Acordo pela Paz, um pacto contrarrevolucionário para desviar os protestos pelo caminho eleitoral e institucional, que deu origem à Convenção Constitucional – com um quórum de dois terços, no qual a minoria dos constituintes (53) tem mais poder que a maioria. E tem relação com o que será o futuro governo de Boric, desde o início sustentado por meio de acordos e pactos espúrios com o grande empresariado para retomar a estabilidade burguesa à custa da derrota da revolução.
Neste sentido, sustentamos, com orgulho, que a atuação parlamentar de María Rivera é completamente diferente, porque se baseia em uma estratégia oposta aos partidos tradicionais do empresariado e do reformismo chileno. O mandato da companheira, desde o início, esteve a serviço de defender os interesses da classe trabalhadora e, a partir dessa localização, promover a continuidade da revolução que eclodiu em 2019. Isto é evidente se revisarmos a posição de María em alguns dos debates mais importantes.
1 – A soberania da Convenção Constituinte
Um dos primeiros debates que enfrentou, desde a instalação da Convenção Constituinte em julho de 2021,foi se esta instância possuía ou não soberania efetiva ou estaria limitada às estreitas margens estabelecidas pela Lei 21.200 (Acordo de Paz) que lhe deu origem.
María Rivera denunciou que o principal problema era que a Convenção carecia de poder, ou seja, não é verdadeiramente “livre e soberana”. Está submetida à Constituição – sim, a atual, a de Pinochet – e aos poderes do Estado. Não pode deliberar nem alterar, por exemplo, os Tratados de Livre Comércio nem decidir sobre seu próprio funcionamento, algo em si mesmo escandaloso. A Convenção, uma conquista da revolução, nasceu deformada pelos limites impostos pelo Acordo de Paz, que estabeleceu um quórum que, na prática, amarra suas decisões ao arbítrio de uma minoria (a direita, o Partido Socialista e outros). Seu único poder é escrever uma nova Constituição, porém sob as regras dos poderes atuais e da Constituição que se pretende enterrar. Desta forma, a Convenção não pode responder às necessidades urgentes da classe trabalhadora e da revolução chilena.
A única que se opôs consequentemente a estes limites e defendeu a soberania da Convenção foi María Rivera. Ela propôs, sozinha, que “a Convenção Constitucional deveria ter o poder e governar provisoriamente enquanto altera as leis constitucionais. A Convenção Constitucional tem mais legitimidade que o Parlamento atual e o Poder Executivo”[5].
2 – A liberdade das e dos presos políticos
Esta polêmica tem relação com outra batalha fundamental dentro da Convenção, a liberdade para as e os presos políticos. O reformismo, junto com constituintes independentes, apresentaram uma declaração limitada sobre este problema. Partiam da premissa de que a Convenção não pode “interferir nem assumir as competências ou atribuições de outros poderes do Estado”, posto que sua missão é “assentar um caminho de paz e justiça social…”. Este tipo de posição, em meio a uma revolução em curso, é sem sentido.
Seguindo esta lógica, os constituintes deixaram o problema da liberdade para as e os presos políticos nas mãos do mesmo Estado que os encarcerou. Limitaram-se a notificar o Legislativo e o Executivo para aprovar um projeto de indulto (que incorpora os presos mapuche e exige a desmilitarização do Wallmapu, etc.).Entretanto, essa moção deixava de fora do pretendido indulto, boa parte dos presos políticos, já que não incorporava as e os presos chilenos de antes da eclosão social e os presos posteriores à data assinalada no Projeto de indulto, fins de 2020.
Esta postura, na prática, aceita o caráter não soberano da Convenção e deposita confiança nos poderes estabelecidos, sem dizer uma palavra sobre o que a Convenção faria se essas medidas não fossem aprovadas.
Diante disto, María Rivera apresentou sozinha uma declaração que propunha que a Convenção deveria dar 15 dias de prazo ao Parlamento e Executivo para aprovar a anistia total e incondicional para todos os presos e presas chilenos e mapuche de antes e depois da eclosão social[6]. Fez esta proposta, reforçando que somente uma enorme mobilização social poderá impor a liberdade aos presos. Nesse sentido, a Convenção podia e devia utilizar sua autoridade para convocar essa mobilização e enfrentar os outros poderes do Estado. É inaceitável, para o MIT, escrever uma nova Constituição com presos políticos[7].
3 – O debate sobre o quórum de 2/3
A discussão acerca do quórum de 2/3 – imposto anteriormente pelos Acordos de Paz de 2019 e aprovado pela direita, o PS e a Frente Ampla-, também está ligada à questão da soberania da Convenção Constitucional em aspectos tão básicos como determinar suas próprias regras de funcionamento. Em termos práticos, esse quórum outorga mais poder à minoria que à maioria, já que nada pode ser definido sem a aprovação de 103 dos 155 constituintes. Além disso, o Congresso, que opera com as normas da Constituição de 1980, determinou que a Convenção não poderá alterar esta regra[8]. É uma medida antidemocrática independentemente do ponto de vista. O PC, junto com outros constituintes independentes e de povos originários, propuseram um quórum de 3/5, aparentemente mais democrático, mas que ainda deixa um poder de veto à minoria.
María Rivera defendeu, em oposição a todos eles, que o verdadeiramente democrático é que as decisões sejam tomadas por maioria absoluta, ou seja, 50+1% dos votantes, como acontece em qualquer assembleia de trabalhadores. A democracia se baseia na decisão da maioria sobre a minoria, não o contrário [9].
4 – O discurso inaugural
Depois dos primeiros meses de Convenção e passada a discussão Regulatória, todos os constituintes tiveram um espaço para seus discursos inaugurais. O discurso de María Rivera[10] teve grande repercussão.
Em seu discurso, María fez um inventário histórico sobre toda a opressão e o saque realizado pelos países imperialistas sobre os povos indígenas e o povo chileno. Também realizou um balanço das principais lutas e experiências do povo chileno, como os cordões industriais, embriões de duplo poder da classe operária que surgiram no processo revolucionário dos anos 70.
Além disso, fez uma profunda crítica pela esquerda ao governo de Salvador Allende, apontando que sua política de conciliação de classes e de suposta “via pacífica ao socialismo” preparou o terreno para o golpe militar de 1973, já que depositou sua confiança na alta oficialidade das Forças Armadas e não no povo, que chegou a pedir armas para defender o governo e as conquistas populares.
Depois, María demonstrou o nefasto papel da ditadura empresarial e militar nos massacres cometidos contra o povo e na privatização de quase todas as empresas e serviços públicos. Da mesma forma, criticou o papel dos partidos de esquerda depois da restauração da democracia, explicando que todos foram agentes ou cúmplices do atual modelo econômico capitalista.
Finalmente, María terminou seu discurso recuperando a perspectiva do socialismo, do poder para a classe trabalhadora e a necessidade de colocar toda a economia a serviço das grandes maiorias. Como não poderia ser diferente, María diferenciou categoricamente o projeto revolucionário do marxismo das experiências fracassadas como Venezuela ou China, que nada têm de socialismo.
Este discurso, de magnitude histórica, estabelece as bases programáticas para a construção de um partido revolucionário da classe trabalhadora no Chile.
5 – A campanha pela nacionalização do cobre, do lítio, da água, com controle operário e das comunidades
Nos últimos meses, o MIT e María Rivera promoveram uma forte e ampla campanha para recuperar o cobre, o lítio e a água, entre outros bens naturais e estratégicos, que foram historicamente saqueados pelas dez famílias mais ricas do Chile, sócias menores de empresas imperialistas. Esta campanha ganhou força entre sindicatos, organizações sociais e estudantis. Este trabalho na base das organizações de nossa classe, se combina com a iniciativa de promover uma norma na Convenção Constitucional para que se nacionalize, sob controle dos trabalhadores e comunidades, estes recursos vitais para o desenvolvimento nacional. O cobre tem sido a principal riqueza do país durante o último século. Cerca da metade das exportações chilenas correspondem a este ramo. O lítio é outra riqueza natural muito importante que o Chile possui, que está entre os países com mais reservas deste mineral, um verdadeiro “ouro branco” usado em muitas novas tecnologias, principalmente em baterias de carros elétricos. Estes recursos estão sendo roubados em plena luz do dia por um punhado de capitalistas nacionais e estrangeiros. Estima-se, sem contar os lucros “normais” da grande mineração, de números superiores a 12 bilhões de dólares ao ano.
Atualmente, mais de 75% do cobre chileno está nas mãos de empresas privadas, a maioria delas estrangeiras, como BHP Billiton, AngloAmerican, Glencore, FreePort e Antofagasta Minerals (grupo Luksic). Só com o dinheiro do cobre poderiam ser solucionados graves problemas sociais como moradia, saúde e educação. Entretanto, toda essa enorme quantidade de riqueza termina nos bolsos de grandes empresários norte-americanos, canadenses, australianos, japoneses ou chilenos. A iniciativa do MIT, junto com várias organizações e constituintes independentes, está orientada para combater este saque, recuperar esses recursos e colocá-los à disposição da sociedade por meio da nacionalização com controle operário e das comunidades. Como propõe o manifesto que lançou esta campanha, estas ações apontam para um objetivo estratégico que propõe mudar o caráter semicolonial do país: “fundamental que comecemos a discutir a necessidade de mudar a matriz produtiva do país, para que sejamos menos dependentes da exportação de minerais e produtos primários e possamos investir em desenvolvimento de novas matrizes energéticas, ciência, tecnologia, produção de alimentos e também na industrialização do país, sempre tendo como prioridade amortizar os impactos ambientais e recuperar a natureza”[11]
A campanha pela nacionalização, sem indenização, da grande mineração do cobre e lítio teve avanços importantes. No início de fevereiro, foi aprovado o primeiro projeto discutido na Comissão de Meio Ambiente da Convenção Constitucional sobre este assunto, Em breve, será discutida a Iniciativa Popular de Norma promovida por varias organizações sociais, intelectuais, sindicatos e pelo MIT. Este projeto juntou mais de 24.000 assinaturas e conta com um amplo apoio popular[12].
Manter a chama da revolução chilena
O MIT está empenhado em desenvolver a revolução que começou em 2019, nas ruas, praças, contribuindo para a organização da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, dos camponeses. Esta é a tarefa mais importante. Nosso papel na Convenção Constituinte é, como afirmamos, um ponto de apoio secundário à luta viva, fora de qualquer recinto parlamentar.
O processo constituinte foi uma conquista da revolução. A burguesia teve que aceitá-la pela força do processo nas ruas. Mas, como sabemos, esse processo se abriu com sabor amargo, na medida em que está controlado pelo poder daqueles que dominam o Chile há séculos. Não há justiça nem castigo para os responsáveis pela guerra ao povo. Não há reparação às centenas de famílias e vítimas da repressão e muitos de nossos companheiros e companheiras continuam na prisão. Todas essas tarefas continuam pendentes, Por isso, com nossa companheira na Convenção e junto com centenas de ativistas nos territórios e locais de trabalho, nas escolas e universidades, continuamos alertando a classe trabalhadora e a juventude precarizada sobre os limites deste processo institucional, tentando por todos os meios ao nosso alcance, avançar pelo único caminho capaz de gerar mudanças reais e duradouras, o da luta.
Reafirmamos que a única possibilidade de conquistar mudanças na próxima Constituição, que enterrem toda a herança da ditadura militar, é nos mobilizando nas ruas. A revolução iniciada em 18 de outubro de 2019, deve continuar e avançar, sobretudo na construção de organismos da classe trabalhadora que nos permitam ir muito além da Convenção Constitucional, criando, no calor da mobilização popular, embriões de poder operário e popular, para que todo o atual aparato estatal seja desmantelado e se possa construir um Estado operário que defenda os interesses da grande maioria da população trabalhadora e dos povos originários. O mandato de María Rivera está e estará a serviço desta estratégia.
Notas:
[1] Ver: <https://www.biobiochile.cl/especial/una-constitucion-para-chile/noticias/2022/02/13/convencionales-tildan-de-prematura-propuesta-de-longueira-por-si-gana-el-rechazo-en-plebiscito.shtml >.
[2] Ver: <https://www.marxists.org/espanol/lenin/obras/1910s/estyrev/hoja2.htm >.
[3] Teses, manifestos e resoluções adotados pelos Quatro primeiros congressos da Internacional Comunista (1919-1923). 2ª edição digital. Valencia: Edicions Internacionals Sedov, 2017, pp. 91-97.
[4] Ver: < https://www.vozdelostrabajadores.cl/maria-rivera-y-la-propuesta-de-una-asamblea-plurinacional-que-es-lo-que-proponemos > ou em português: https://litci.org/pt/66039-2/
[5] Ver: <https://www.vozdelostrabajadores.cl/la-convencion-constitucional-podra-solucionar-los-problemas-de-los-trabajadores > ou em português: https://litci.org/pt/chile-a-convencao-constitucional-podera-solucionar-os-problemas-dos-trabalhadores/
[6] Aqui é possível ler detalhadamente a proposta de María Rivera: <https://www.vozdelostrabajadores.cl/el-manifiesto-de-la-voceria-de-los-pueblos-y-la-lucha-por-la-soberania>.
[7] Ver: <https://www.vozdelostrabajadores.cl/sobre-la-declaracion-aprobada-por-la-convencion-en-relacion-a-los-presos-politicos> ou em português: https://litci.org/pt/chile-sobre-a-declaracao-aprovada-pela-convencao-em-relacao-aos-presos-politicos/
[8] El Acordo pela Paz, assinado em 15 de novembro de 2019 por UDI, RN, PS, Frente Amplio e demais partidos do regime, deu origem à Lei 21.200, que fez uma reforma na Constituição para permitir o início do Processo Constituinte. < Capítulo XV: Reforma de la Constitución y del Procedimiento para Elaborar una Nueva Constitución de la República – Senado – República de Chile>.
[9] Ver: <https://www.vozdelostrabajadores.cl/sobre-el-quorum-de-2-3#sdfootnote1sym> ou em português: https://litci.org/pt/chile-sobre-o-quorum-de-2-3/
[10] Ver: <Discurso inaugural de María Rivera, na Convenção Constitucional. – YouTube >
[11] Ver: <https://www.vozdelostrabajadores.cl/recuperar-el-cobre-el-litio-y-el-agua#_ftn1>.
[12] Ver: <https://www.vozdelostrabajadores.cl/nacionalizacion-del-cobre-y-litio-avanza-en-la-convencion-constitucional-a-reforzar-la-organizacion-y-movilizacion>.
Tradução: Lilian Enck
