Honduras| INPREMAH sob ameaça
O governo de Juan Orlando Hernández não pensa duas vezes para continuar saqueando os sagrados recursos que, com o trabalho de toda uma vida, milhares de trabalhadores – em sua maioria, hoje idosos- contribuíram para seus institutos de previdência.
Por: Domingo Godoy
Não foi o suficiente drenar mais de sete bilhões de lempiras (moeda hondurenha) do Seguro Social, para sua campanha eleitoral, recentemente, autorizou o uso dos fundos do Seguro Social, do Instituto Nacional de Aposentadoria e Pensões dos Empregados e Funcionários do Poder Executivo (INJUPEMH), Instituto de Seguridade Social dos Funcionários da Universidade Nacional Autônoma de Honduras (INPREUNAH), Regime de Aposentadorias Privada (RAP), Instituto Nacional de Previdência do Magistério (INPREMA) enviando ao Congresso nacional uma lei conhecida como a lei de “FONDES” com a desculpa de financiar projetos estratégicos e de reconstrução. Entretanto, não é verdade que o Estado carece de alternativas financeiras para a reconstrução do país, o que acontece, é que um governo burguês jamais pensará em usar os recursos dos empresários, para projetos desta natureza.
Como docente, concentrarei este artigo no INPREMA, instituição que foi brutalmente saqueada pelos governos em exercício. O golpista Roberto Micheletti, e o seguidor Porfirio Lobo Sosa, utilizaram mais de quatro milhões de lempiras, desta entidade para financiar a repressão pós golpe dos anos 2009 e 2010. O magistério teve que ir às ruas para que o governo reconhecesse tal dívida e se comprometesse a pagá-la.
A nova ameaça ao INPREMA não é um raio em céu sereno
A situação do INPREMA é o fiel reflexo da correlação de forças entre as lutas do magistério e o governo. Cada vez que o magistério esteve bem organizado e em pé de luta, seus recursos estiveram a salvo. Porém ao contrario, quando o magistério mostrou sinais de debilidade, a burguesia aproveitou para retaliar pela ousadia de organizar-se e prosperar como sindicato. Também é preciso reconhecer que a profunda crise de direção e a perda de identidade e independência de classe, foram problemas sindicais que contribuíram para que isto ocorresse. Se estas particularidades tivessem ocorrido em 1997, a aprovação do Estatuto do Docente Hondurenho teria sido impossível. Foi uma nítida consciência de classe e a luta organizada que permitiram que os docentes passassem da mais penosa precariedade para a obtenção de salários dignos.
O anterior permite entender porque em 2009, na luta contra o golpe de Estado, quando o ocorreu o maior levante de massas da história de nosso país e sendo o sindicato do magistério protagonista de primeira linha, acabou em tão grande enfraquecimento. Os erros estratégicos da direção da Frente Nacional de Resistência Popular – FNRP, marcaram um ponto de inflexão que inclinou a balança a favor do regime. A política de Manuel Zelaya Rosales foi separar artificialmente, as lutas sociais e econômicas, da luta político-eleitoral, sob o lema -“que cada sindicato leve suas próprias lutas”- com o propósito de centrar os quadros da FNRP na organização do Partido Liberdade e Refundação (LIBRE) e posteriormente envolvê-los nas tarefas eleitorais.
A responsabilidade da direção
A burocratizada direção do magistério degenerada pela bonança temporária das organizações; desconectada da realidade das salas de aulas depois de anos – e inclusive décadas – de liberações e privilégios sindicais acabou em um aburguesamento focado em salvar seus privilégios e buscar a forma de continuar se alimentando das contribuições docentes. Por esta razão, quando o governo deixou de fazer os descontos na folha de pagamento, buscaram cooperativas que fizeram o trabalho sujo em troca de uma fatia.
Vários dirigentes oportunistas, aproveitaram a vitrine sindical e os recursos dos docentes, para empreenderem sua carreira política. Alguns se viram como deputados ou funcionários do governo como, por exemplo, o deputado pelo departamento de Santa Bárbara, Edgardo Casaña, que entrou nas fileiras do LIBRE sendo presidente do COPRUMH, marcando uma tendência que ainda hoje continua na atual Direção Central.
O governo na ofensiva
O regime soube aproveitar as debilidades do magistério e implementou a contrarreforma mais profunda e nefasta da história recente. Foi publicado um pacote de leis e regulamentos visando liquidar nossas conquistas, entre elas a nova Lei do INPREMA, de 21 de dezembro de 2011 e a Lei Fundamental da Educação, em 22 de fevereiro de 2012. Com estas leis retrocedemos décadas de luta e sangue. E com a chegada de Marlon Escoto à Secretaria da Educação marcou um período de perseguição brutal a diretores, dirigentes e à base que acabou na desmobilização quase total do sindicato.
Por outro lado, desde a Lei do Orçamento Geral da República em 2015, foi proibida a contratação de novos docentes. Milhares de jovens docentes, fomos obrigados a mendigar por aulas nos fins de semana, sem direito a nada. Junto com isso, os aposentados são afetados, porque ao não haver novos contribuintes, não haverá dinheiro para pagar suas aposentadorias e demais benefícios.
Como é que as contrarreformas arruinaram o INPREMA?
O IMPREMA era uma instituição sólida, com uma carteira de empréstimos com o mínimo risco, pois os professores pagam com deduções diretas de seu salário. Por definição, com um mercado de contribuintes exclusivo, os projetos devem ser dirigidos a oferecer serviços aos docentes, por tratar-se de uma instituição solidária, não comercial. Com centenas de milhares de professores contribuindo todo mês, a solidez financeira do INPREMA não é questionada, pois é uma séria concorrência para os bancos privados, uma fruta cobiçada pela oligarquia financeira.
São muitas as manobras administrativas que tiram dos docentes o direito de utilizar dos benefícios deste instituto de previdência. Uma delas é complicar e burocratizar os trâmites. Conseguir um empréstimo no INPREMA passou a ser um trâmite de um dia, com uma longa espera de meses e há uma série de requisitos que desmotivam o solicitante. Isto levou o INPREMA a uma redução extrema em sua carteira de empréstimos e aos afiliados, o que os obrigou a buscar resolver em outros lugares.
Por outro lado, o governo controla os órgãos administrativos do INPREMA e por isso não necessita de leis para saqueá-lo. Com a LEI DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM PROJETOS DE INTERESSE NACIONAL, o governo pretende drenar os recursos de todos os institutos de aposentadorias e pensões, como contrapartida nos projetos de reconstrução que o Estado não poderá assumir com fundos públicos porque já terão roubado tudo.
Chamamos o magistério nacional para defender o que nos resta
Mesmo em meio à pandemia e os furacões, a base realizou ações pela eliminação de tal lei e o governo teve que dar um passo atrás. Isto não significa que mudaram de planos. Como ocorreu no caso das Cidades Modelo , as quais simplesmente rebatizou com outro nome, estamos convencidos que o assédio ao nosso instituto de previdência continuará. Por isso, é o momento de nos reorganizar a partir da base do magistério e dar um golpe de autoridade nas ruas. Sabemos que a pandemia e a calamidade na qual muitos companheiros e companheiras ficaram após a passagem dos furacões ETA e IOTA, é muito difícil, mas justamente essa calamidade é a que nos lembra de onde vem nosso sindicato e por cuja superação muitos docentes deram suas vidas e com suas contribuições construíram esta nobre instituição, que agora fecha as portas, por ambições de capitalistas inescrupulosos. Por eles e pelo nosso futuro, devemos lutar até às últimas consequências.
Tradução: Lilian Enck
