Abaixo apresentamos a plataforma política do Movimento Internacional de Trabalhadores – MIT – com vista ao Processo Constituinte. Esta plataforma é o programa político que defenderá a companheira María Rivera, que luta para poder apresentar sua candidatura como independente pelo distrito 8 de Santiago. E também é o programa que queremos debater com os ativistas e demais candidatos independentes que sejam verdadeiras expressões de nossa luta.
Por: MIT – Chile
Em 18 de Outubro começou uma Revolução no Chile, como parte das lutas contra o capitalismo a nível mundial
O triunfo do Aprovo e o atual Processo Constituinte foram fruto da explosão social que se iniciou em 18 de outubro. O povo cansou de tanto abuso, exploração, desigualdade, injustiças e repressão. Se cansou de um país privatizado onde tudo está a serviço de algumas poucas famílias e transnacionais, que roubam nossos recursos naturais e a maior parte da riqueza produzida pelo povo chileno, mapuche e imigrante.
O descontentamento do povo chileno não é uma particularidade no mundo. A decadência do modelo econômico atual se vê a nível mundial. Dia a dia o capitalismo, um sistema baseado na exploração e acumulação de riquezas nas mãos de uma minoria privilegiada vai mostrando que não pode sequer garantir a vida da humanidade. Isto foi visto com a destruição de milhares de vidas pela incapacidade de lidar com a pandemia, a crise econômica que é produzida pelo próprio sistema, a destruição do planeta com a crise ambiental que produziram (onde apenas 100 empresas são responsáveis pela emissão de 71% de gases de efeito estufa) e, a miséria de milhões de pessoas. É por isso que a revolução chilena que se iniciou em 2019 se enquadra em um contexto de enormes mobilizações no Líbano, Iraque, Estados Unidos, Nigéria, Hong Kong e muitos outros países.
A crise capitalista se instala – com diferentes proporções – em países que se rotulam como “democráticos” como os EUA e em países onde vemos ditaduras como na Venezuela. Tanto sob governos de “esquerda” ou de direita. É que essa “democracia” demonstrou ser útil só para enganar a classe trabalhadora com promessas de mudança através do parlamento ou leis, parlamento financiado por grandes empresas. Nos dizem que a vida muda se votarmos, mas um sistema baseado em uma votação que é a cada 4 ou 6 anos e que está sob as normas dos empresários não é uma democracia a serviço da maioria dos trabalhadores/as e da juventude. Nos locais de trabalho vivemos a cotidiana “ditadura” dos patrões e quando saímos às ruas para lutar por mudanças nos jogam a polícia e o Exército em cima.
De fundo, toda essa situação explodiu em nosso país em 18 de outubro, e hoje, pouco mais de um ano depois, nossa maior conquista é que a classe trabalhadora e a juventude perdemos o medo, voltamos a nos organizar nos territórios, coletivos, brigadas. Milhões despertaram para a luta e organização. Entretanto, não conquistamos nenhuma das grandes mudanças que queremos. Já tivemos mais de 40 assassinados nesta batalha, muitos perderam seus olhos, outras centenas foram torturados. Os de cima nos temem, porém tem o poder para sustentar seu sistema capitalista. Para não perderem os dedos, entregaram os anéis. Utilizaram todos seus partidos e organizações para negociar o “Acordo pela Paz” e abrir um Processo Constituinte cheio de trapaças.
Os ricos e políticos querem nos tirar das ruas com o Processo Constituinte e suas múltiplas armadilhas.
O Processo Constituinte é uma tentativa dos grandes empresários, transnacionais e de todos os partidos do regime – desde a União Democrática Independente (UDI) à Frente Ampla (FA) e Partido Comunista (PC) – de canalizar a crise para a “democracia” controlada por eles, com seus próprios partidos. O PC, embora não tenha assinado o Acordo pela Paz, é cúmplice do governo ao não chamar para derrubá-lo pela força da mobilização. A CUT, Federações, Sindicatos e outras organizações dirigidas pelo PC desmobilizaram os trabalhadores para pegar carona no Processo Constituinte. Os partidos da direita e da chamada “esquerda” (PC/FA) até agora salvaram o governo de Piñera.
O Processo Constituinte está cheio de armadilhas para dificultar qualquer mudança real na Constituição. O processo eleitoral dificulta muito a candidatura e eleição de candidatos independentes; não é permitido mudar os Tratados de Livre Comércio que mantém nossa economia totalmente dependente e subordinada às grandes transnacionais e nações imperialistas, enquanto suas empresas continuam destruindo o meio ambiente e impondo no Chile varias zonas de sacrifício onde adoecem e levam à morte a classe trabalhadora; a futura “Convenção Constitucional” não terá o poder de tirar o governo; o quórum de ⅔ dificulta a transformação da Constituição, etc. Isso, sem contar que desde o triunfo do “Aprovo” os grandes empresários deixaram uma clara mensagem de que este Processo Constituinte não deve tocar a “propriedade privada” (isto é, suas empresas) e que se deve condenar audazmente a “violência” dos grupos da primeira linha. Todos esses mecanismos são travas para impedir a mudança real de nossa sociedade.
Além de todas as travas, o poder estatal continua sendo controlado pelas grandes famílias da burguesia chilena (Luksic, Matte, Angelini, Piñera, Edwards, Paulmann, etc.) associadas ao capital internacional (Bancos, empresas de mineração, salmoneiras, AFPs). A burguesia nacional e internacional tem em suas mãos as Forças Armadas, o sistema judicial, o Parlamento, os grandes meios de comunicação. Enquanto o poder continuar em suas mãos, sempre terão a opção de utilizar a força para acabar com qualquer tentativa de mudança, como já o estão fazendo e como fizeram de forma brutal em 1973.
Mesmo com tudo isso, as grandes massas de trabalhadores/as e jovens tem expectativas no Processo Constituinte e votaram Aprovo e Convenção Constitucional, já que rechaçam a participação de parlamentares na futura Convenção Constitucional.
Precisamos de um caminho para conquistar todas as demandas do povo
Embora o Processo Constituinte nos abra a possibilidade de discutir o país que queremos, esse país não será conquistado pela Convenção Constitucional. Temos que avançar em nossa organização para impor as mudanças que precisamos através da revolução e da tomada de poder pelos trabalhadores/as. Para isso precisamos avançar para que as assembleias territoriais e organizações operárias se articulem a nível regional para ir caminhando a um Encontro nacional das assembleias territoriais, de delegados operários, trabalhadores, de sindicatos, de organizações de mulheres e setores oprimidos.
Um encontro para definir um plano de luta que avance para uma Greve Geral que paralise toda a produção para colocar em xeque os de cima, uma greve que combinada com os protestos nas comunidades supere a jornada de 12 de novembro de 2019. Isto, para impor nas ruas um projeto político que vá adquirindo o seguinte programa:
Fora Piñera! Liberdade aos presos políticos! Justiça para nossos mártires!
- Piñera e todo seu governo devem ser obrigados a renunciar pela força da mobilização das massas. Temos que construir uma mobilização mais forte que a de 12 de novembro de 2019, quando o governo e o regime tremeram. Isso passa pela necessidade de uma grande Greve Geral e um protesto em todo o território chileno e Wallmapu.
- Exigimos liberdade imediata de todos os presos políticos e desprocessamento deles e de todos os lutadores criminalizados. É necessário defender, fortalecer e ampliar a primeira linha vinculando-a a setores organizados do movimento operário e nos territórios, para assim também garantir nossa autodefesa de forma coletiva.
- Exigimos Julgamento, punição e reparação para todas as vítimas de violações dos DDHH, torturados, familiares de assassinados, pessoas com olhos mutilados, etc. Piñera, Mario Rozas e Chadwick merecem ir para a prisão por tal situação.
Salário e direitos para a classe operária e o povo mapuche!
- Devemos desenvolver um plano de emergência para acabar com a miséria e a pobreza no país. Esse plano passa pelo aumento do salário mínimo para 600 mil pesos mensais, reajustável pelo IPC; um plano agressivo de construção de moradias sociais, não podemos permitir que 18 mil pessoas estejam vivendo na rua, devemos avançar para expropriar grandes edifícios e imobiliárias que só fazem negócios com o direito à moradia; por um plano de combate à fome e à violência contra os setores oprimidos: as mulheres, a discriminação aos imigrantes e a população LGBTI.
- Lutar para recuperar todos nossos fundos das AFP, para isso devemos terminar JÁ com elas, por um sistema solidário e de divisão onde os fundos sejam controlados pelas e pelos trabalhadores.
- Fim do atual Código Trabalhista, do Subcontrato e garantir todos os direitos à classe trabalhadora. Pelo direito à greve e negociação por setor. Por um novo código do trabalho que seja para trabalhadores públicos e privados, sem discriminação. Queremos acabar com a discriminação. Queremos acabar com a exploração.
- Chilenos, imigrantes e mapuches devemos lutar para que o Wallmapu seja liberado, pela defesa do povo mapuche, as terras mapuches devolvidas e que o povo mapuche tenha o direito de decidir se quer ou não continuar pertencendo ao Estado chileno. Para isso há que lutar fortemente contra as empresas florestais e contra os grandes empresários Matte e Angellini.
- Pelo fim do monopólio do mar, fim da lei da pesca que concentra as riquezas do mar em 7 famílias do grande empresariado: Angelini, Lecaros, Stengel, Fernández, Sarkis, Yaconi e Santa Cruz. Pelo direito à pesca artesanal.
- Fim do TAG. Rodovias livres
- A educação e a saúde devem ser totalmente públicas, gratuitas e estatais. Queremos acabar com o negócio das clínicas privadas e centros de atendimento, e com o negócio das universidades e colégios privados.
- Definitivamente queremos recuperar TUDO o que nos roubaram por mais de 30 anos, expropriar sem indenização o patrimônio das 10 famílias mais ricas e ladras deste país: Luksic, Piñera, Ponce Lerou, Angelini, Matte, Paulmann, etc. Somos pela nacionalização de todas as grandes empresas estratégicas do país sob controle operário: cobre, frutas, lítio, salmão, energia, transportes, agua, etc. Que essas riquezas produzidas sejam para financiar as necessidades da humanidade e não o bolso de um punhado de parasitas. Tem que acabar com a propriedade privada, que a produção e propriedade sejam socializadas e controladas pelo conjunto da classe trabalhadora.
A classe trabalhadora ao poder!
- Para conquistar o anterior devemos fortalecer a organização e coordenação dos territórios através das assembleias territoriais. Devemos lutar também para reconstruir os sindicatos e organizações nas empresas, tirar a casta burocrática que hoje dirige a maioria dos sindicatos e fazer com que os sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais se transformem em ferramentas de luta e organização da classe trabalhadora em seus locais de trabalho.
- Devemos lutar por uma Assembleia Constituinte livre e soberana, muito mais democrática, sem as restrições impostas no atual Processo Constituinte.
- Mas devemos ter claro que não tem servido tentar reformar ou melhorar este sistema capitalista, e quando se conseguem conquistas ou reformas depois são novamente ameaçadas pelos governos e a classe empresarial, como ocorre hoje com a ameaça de eliminar o direito ao aborto na Polônia. Por isso, inclusive para conquistar todas as reformas e mantê-las no tempo, como o fim das AFPs, garantir a educação como um direito, etc, devemos estar seguros que o central é acabar com este sistema capitalista que sustenta antes de tudo a fortuna de um punhado de super ricos a nível mundial. Nenhuma Assembleia Constituinte sob o poder dos empresários, isto é, sem que o povo trabalhador tenha o poder, poderá garantir os direitos que estamos exigindo.
- Por isso, toda luta deve ter como perspectiva que a classe trabalhadora seja a que tome o poder em suas mãos e que governe através de seus organismos criados nesse processo. O caminho é a revolução socialista e não as eleições presidenciais ou parlamentares ou de prefeitos, nem sequer de constituintes sob as normas dos ricos. Nos anos 70 tivemos embriões de poder operário como os cordões industriais. Hoje nossa auto-organização é muito mais inicial e passa pelo surgimento de assembleias e cordões territoriais, devemos aprofundar essa organização e avançar nas organizações operárias, sindicatos e demais organizações por local de trabalho.
Direito à autodefesa
- Defendemos o direito dos trabalhadores e juventude a defenderem-se das Forças repressivas. As atuais Forças Armadas e Carabineiros são aparatos de repressão a serviço dos grandes empresários e das transnacionais. O povo deve ter o direito de armar-se para defender-se. Chamamos a tropa das FFAA e Carabineiros para que rompam com suas instituições e coloquem suas armas a serviço do povo trabalhador.
Defendemos o verdadeiro Socialismo
- Defendemos uma sociedade diferente do capitalismo, uma sociedade socialista, onde toda a produção e distribuição da riqueza produzida sejam controladas e administradas pelos trabalhadores e trabalhadoras do Chile e do mundo. Hoje não há nenhum país no mundo que seja verdadeiramente socialista. Cuba e China já foram Estados operários, fruto de revoluções, mas hoje já são países completamente capitalistas, governados por ditaduras dos próprios Partidos Comunistas, que se degeneraram completamente nos últimos 60 anos e se converteram em empresários parasitas milionários. A Venezuela nem com Chávez à frente passou perto de ser socialista nem um Estado operário. Hoje com Maduro vemos a total degeneração da casta militar que tomou o poder no país e o que faz é disputar com a burguesia tradicional e os Estados Unidos o controle das principais empresas e riquezas. O povo venezuelano vive na miséria e passa fome, um enorme setor da juventude tem sido obrigada a abandonar o país, enquanto o empresariado chavista continua com contas multimilionárias, cujo exemplo mais visível é a figura de Diosdado Cabello.
- O socialismo que defendemos é um socialismo mundial onde os trabalhadores organizados sejam os que discutam e decidam sobre tudo, onde exista planificação da economia a nível nacional para priorizar investimento em saúde, moradia, educação, trabalho, etc, onde a propriedade seja do conjunto da classe operária e controlada através de seus organismos, Tudo isso hoje não existe em nenhum país do mundo.
- Hoje não há nenhum partido que defenda este programa, que leve até o final os anseios do povo trabalhador. Nem o PC nem a FA querem mudar a fundo a situação de nosso país, o que querem é continuar administrando o sistema capitalista. Os partidos como o Partido Humanista (PH) ou outros legalizados por fora e à esquerda da FA para este processo constituinte, que acreditam e difundem a ideia de que centralmente a via parlamentar ou eleitoral nos permitirá conseguir as mudanças, também levam a classe trabalhadora a uma armadilha ou a um beco sem saída. Por isso, acreditamos que é necessário construir um partido revolucionário em escala internacional que organize e dirija os trabalhadores para a tomada do poder. As massas trabalhadoras fazem revoluções e explodem em luta, Chile, Líbano, Hong Kong e outros países são mostra disso , o que falta principalmente é uma organização política revolucionária que canalize essas lutas. O MIT está a serviço de construir esse projeto de organização e chamamos todos os ativistas e lutadores a construir este projeto conosco.
Um programa para as Assembleias Territoriais, a Classe Trabalhadora e a Primeira Linha. María Rivera Constituinte
Com esse programa, queremos impulsionar esta plataforma com ativistas da classe trabalhadora, as assembleias territoriais, da primeira linha e demais organizações sociais. Queremos ver que destes espaço, neste novo momento político surjam candidaturas para o Processo Constituinte em particular dos setores mais empobrecidos e do movimento operário, pois o mais importante é chegar com este programa aos setores mais explorados de nossa classe com esta mensagem de luta. Os profissionais e acadêmicos podem ser uma boa contribuição para esta plataforma, mas não são prioridade, pois o principal é que seja uma plataforma dos setores mais pauperizados de nossa classe.
Exigimos do governo e dos parlamentares que sejam garantidas todas as condições para facilitar as candidaturas de todas e todos que temos lutado e estamos fora dos partidos tradicionais e legais. Defendemos o direito ao voto e à candidatura dos jovens desde 14 anos, e o direito dos dirigentes sindicais de serem candidatos . Se isto não acontecer, chamamos que ativistas de assembleias territoriais, setores operários, brigadas e coletivos para que façamos uma forte exigência aos partidos legais que se dizem defensores da luta (PC,PH,FA,PTR) para que abram suas cotas aos movimentos sociais sem exigências político-programáticas nem financeiras.
Desde o ponto de vista do MIT acreditamos que a síntese do programa que foi exposto anteriormente representa os anseios e necessidades de nosso movimento e, para difundir esse programa revolucionário e de luta postulamos a candidatura revolucionária da companheira e dirigente do MIT, María Rivera, advogada da Defesa Popular. María desde jovem foi ativista, inicialmente como secundarista na Frente de Estudantes Revolucionários (FER), ligada ao MIR. Já em 1980 foi presa pela CNI (Central Nacional de Informações), o serviço de inteligência do ditador Pinochet, pelo qual esteve no quartel Borgoño, um dos maiores centros de detenção e tortura da ditadura, do qual a companheira é sobrevivente. Com essa experiência e depois de voltar ao Chile após ter sido exilada, a companheira se torna uma ativista pelos direitos humanos, e hoje é coordenadora da Defesa Popular, organização que tem como objetivo a defesa dos que lutam e que liberou muitos presos políticos desde antes e depois da explosão social.
Por toda esta situação e por ter estado representando o MIT sexta após sexta na Plaza Dignidad após ter começado a revolução, María foi ameaçada de morte e perseguida em varias ocasiões. Com esta proposta de María não se apresenta um projeto individual, mas um projeto coletivo que acaba de ser descrito nos eixos anteriores e que a companheira será uma das caras públicas para defendê-lo. O principal objetivo de nossa candidatura é: impulsionar, desde a tribuna que nos abre o Processo Constituinte, a luta e a organização da classe trabalhadora e da juventude; demonstrar os limites e a trapaça deste processo; o engano dos partidos políticos do regime; e assim poder continuar avançando nesta revolução e na construção de uma organização política revolucionária que canalize nossa luta para um verdadeiro triunfo, porque a humanidade merece um futuro melhor, não merece um sistema de decadência, fome e miséria.
Movimento Internacional de Trabalhadores, MIT
Novembro de 2020
Tradução: Lilian Enck
