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sexta-feira, julho 12, 2024

Liberdade para “Long Hair” e todos os presos políticos de Hong Kong!

No dia 30 de maio, um painel de três juízes da Corte Judicial de West Kowloon, na cidade de Hong Kong, condenou 14 ativistas por conspiração e subversão em base à Lei de Segurança Nacional imposta pelo regime chinês ao território de Hong Kong em 30 de junho de 2020. (1)

Por: Fábio Bosco

Outros 31 ativistas serão julgados até o final do ano. Há ainda o recurso da promotoria contra a absolvição de 2 ativistas. São 47 ativistas no total, o maior processo judicial relacionado com a Lei de Segurança Nacional. A maioria deles está preso desde 28 de fevereiro de 2021. (2)

Entre os 14 ativistas condenados está o ativista de esquerda Leung Kwok-hung, mais conhecido como Long Hair. Seu apelido se deve à sua promessa de cortar o cabelo apenas após a volta das liberdades democráticas na China. Também foi condenada a líder sindical das enfermeiras Winnie Yu, presidenta da Aliança Sindical dos Trabalhadores (as) em Hospitais (Hospital Authority Employees Alliance).

Os recursos e as penas serão definidos a partir de 25 de junho e podem chegar a prisão perpétua.

Prévia eleitoral “ilegal”

Os 47 presos políticos são acusados de conspirar contra a ordem política por organizar e participar das eleições primárias que a oposição pan-democrática realizou em 11 e 12 de julho de 2020 com a participação de 610 mil eleitores para a formação de uma lista eleitoral unitária para a eleição ao Conselho Legislativo de Hong Kong (Legco) que se realizaria em setembro de 2020, mas foram adiadas sob alegação de riscos à saúde pública devido à pandemia do coronavírus.

Esta lista unificada da oposição, caso eleita, utilizaria regras parlamentares de rejeição reiterada do orçamento para provocar a queda do governo pró-pequim liderado por Carrie Lam. Esta é a “conspiração” para “minar, destruir ou derrubar o governo” pela qual os 47 ativistas estão sendo processados.

Esta acusação é falsa pois a Lei Básica de Hong Kong não estabelece ao Conselho Legislativo (LegCo) qualquer poder de derrubar ou abrir um processo de impeachment contra o governo. Ao contrário, a Lei Básica dá direito ao governo dissolver o LegCo.

Sarah Brooks, da Anistia Internacional, afirmou que o veredito “representa a eliminação quase total da oposição política e ilustra a rápida desintegração dos direitos humanos em Hong Kong.”

Repressão a protesto

No dia do julgamento, cinco integrantes do partido de oposição de esquerda Liga dos Sociais Democratas organizaram um protesto na frente da Corte para exigir a libertação de todos os presos políticos. Os cinco manifestantes foram presos por “causar desordem em espaço público”. Entre eles está a atual presidenta da Liga, Chan Po-Ying, que também é casada com “Long Hair”.

A Liga foi fundada em 2006 unindo setores oposicionistas como o liderado por Wong Yuk-man (3) e o esquerdista grupo de ação 5 de abril liderado por “Long Hair” para dar voz à classe trabalhadora local e suas reivindicações pelo sufrágio universal, um sistema universal de aposentadoria, contra a especulação imobiliária e as privatizações. A Liga se opunha às políticas conciliadoras e moderadas de outros partidos da oposição pan-democrática, como o Partido Democrático e o Partido Cívico.

“Long Hair” entendia que a luta pelas liberdades democráticas em Hong Kong está indissoluvelmente ligada à luta por liberdades democráticas na China. Por isso se opunha ao regime autoritário de partido único na China e fez da memória do massacre da Praça da Paz Celestial em 1989 um centro de suas atividades.

Hoje a Liga é um dos poucos partidos da oposição democrática que não se dissolveram, apesar de viver sob uma semi-legalidade, perseguidos e sob intensa vigilância. (4)

A longa marcha da volta ao capitalismo na China

A Lei de Segurança Nacional imposta pelo regime chinês à Hong Kong tem como objetivo esmagar as liberdades democráticas em HK e evitar qualquer extensão dessas liberdades para a China o que abriria espaço para a classe trabalhadora questionar o regime de partido único e a exploração capitalista.

A revolução chinesa de 1949, também chamada de terceira revolução chinesa (após as revoluções de 1911 e de 1925-27), conquistou a reunificação nacional de todos os territórios chineses e a melhoria das condições de vida do campesinato através da reforma agrária e da nacionalização da economia.

No entanto, esta revolução vitoriosa não conquistou um regime de democracia operária. Ao contrário, foi imposto um regime de partido único que imitava o regime político autoritário do partido-guerrilha representado pelo Partido Comunista Chinês.

Posteriormente esse mesmo regime de partido único liderou a volta do capitalismo à China.

O primeiro passo foi a aproximação com o imperialismo estadunidense e o reconhecimento da República Popular da China como representante do povo chinês junto a ONU em 1971.

A morte de Mao Tse-Tung e a subsequente prisão da gangue dos quatro em 1976 encerrou a chamada “Revolução Cultural”.

Em dezembro de 1978, Deng Xiao-Ping, já na condição de principal dirigente, defende em reunião do Terceiro Plenum do Décimo-Primeiro Comitê Central, uma reforma política denominada de Boluan Fanzheng (“Eliminar o caos e retornar ao normal” em Mandarim) para “corrigir os erros” da Revolução Cultural.

Simultaneamente ele implementa uma nova política de reformas capitalistas chamada de “Reforma e abertura” para implementar o que foi denominado de “Socialismo com características chinesas” ou “Economia Socialista de Mercado”, mas que, apesar do nome, davam os primeiros passos para a volta ao capitalismo: a descoletivização da terra, a criação de um mercado para a produção excedente das empresas estatais e a política de “portas abertas” para capitais estrangeiros.

A descoletivização da terra foi implementada a priori nas regiões mais pobres através do “Sistema de Responsabilidade Familiar” no qual há a divisão da terra comunal em propriedades rurais de propriedade pública sob administração privada familiar com contratos de produção com os governos locais. Este sistema permitia a venda da produção excedente a preço de mercado. Em 1982-1983 esse sistema de produção agrícola foi regulamentado e implementado em toda a China. Gradualmente as leis capitalistas de mercado passaram a dominar toda a produção agrícola.

A primeira reforma das empresas estatais se deu através do estabelecimento de um mercado para a produção excedente (acima das cotas estabelecidas pela planificação da economia) nos quais as mercadorias eram vendidas a preços de mercado. Este sistema era chamado de “preços duplos” (um preço para a produção definida pelo planejamento da economia e outro preço livre estabelecido pelo mercado capitalista). Também foi incentivada a formação de empresas locais, estatais ou privadas, que “competiam” com os monopólios estatais nacionais, enfraquecendo a economia planificada. Posteriormente o sistema de financiamento da produção, através dos bancos estatais, gradualmente parou de financiar as empresas em base às metas da economia planificada e passou a financiar a partir dos resultados das empresas, alimentando a super-exploração da força de trabalho e fortalecendo a economia capitalista de mercado.

A abertura da economia nacional se deu através da criação de Zonas Econômicas Especiais, áreas nas quais o capital estrangeiro recebia incentivos para se implantar. A mais importante delas foi a Zona Industrial de Shekou em janeiro de 1979 na cidade de Shenzen, próxima à Cantão e Hong Kong. Outra medida importante foi a legalização e regulamentação das empresas em regime de joint-venture unindo capitais nacionais e estrangeiros em julho de 1979. Posteriormente em maio de 1984, 14 cidades costeiras foram abertas ao capital internacional.

Na constituição de 1982, a volta ao capitalismo se materializou na exclusão da referência à “Revolução Contínua sob a Ditadura do Proletariado”. O regime de partido único, que não é incompatível com a volta do capitalismo e que preserva os interesses da burocracia do partido comunista, foi mantido na constituição.

Em 1986 iniciou-se um debate sobre a liberalização dos preços orientada pelo Banco Mundial. Prevaleceu a posição de uma flexibilização de preços gradual. Em 1988, houve uma mudança em favor da liberação radical de preços o que gerou inflação alta, protestos locais, e corrida aos bancos e supermercados. No mesmo ano, a liberação de preços foi revertida. Mesmo assim seus efeitos influenciaram o levante estudantil e popular na Praça da Paz Celestial (Tiananmen).

O massacre da praça da paz celestial em 1989 no qual Deng Xiao-Ping executou cerca de três mil jovens estudantes e trabalhadores que protestavam por liberdades democráticas e por melhores condições de vida, consolida a via chinesa de restauração capitalista com a manutenção do regime de partido único sem liberdades democráticas, formais ou reais. (5)

Por outro lado, as reformas capitalistas foram desaceleradas, e dirigentes que se opuseram à repressão contra os estudantes e trabalhadores em Tiananmen foram afastados e presos. Em 1992, Deng Xiao-Ping faz a famosa visita a Shenzen e outras cidades costeiras durante a qual defendeu a retomada acelerada das reformas capitalistas, incluindo a flexibilização dos preços.

Neste mesmo ano o Estado chinês inicia as privatizações que tiveram um pico em 1997-1998 e se estenderam na década seguinte.  Alguns setores estratégicos, de acordo com a lei das corporações de 1994, tais como petróleo e bancos, foram preservados. Em 2005 o setor privado nacional passou a ser responsável por mais de 50% do PIB chinês.

No início da marcha de restauração capitalista, a produção industrial se concentrava em mercadorias de pouco valor agregado como têxteis e produtos eletrônicos mais simples. Quarenta anos depois, a produção industrial se diversificou incluindo mercadorias de alto valor agregado como as redes 5G, navios, aviões, carros elétricos, foguetes espaciais e IA. (6)

A implementação das reformas capitalistas foi lenta e gradual devido às disputas burocráticas internas. Todas as alas defendiam as reformas capitalistas, mas em diferentes formas e ritmos. Todas as alas também defendiam o regime de partido único, mas com diferenças sobre o grau de repressão estatal.

Uma ala era liderada pelo economista Chen Yun. Ele defendia reformas capitalistas graduais, controladas e limitadas (conhecida como Gaiola econômica) e defendeu a repressão contra os protestos estudantis. A outra ala, liderada por Deng Xiao-Ping, defendia reformas capitalistas e a abertura da economia para o capital internacional abrangentes e aceleradas, mantendo o controle estatal sobre algumas empresas e, acima de tudo, mantendo o regime de partido único a qualquer custo. Finalmente havia a ala dos liberais Hu Yaobang and Zhao Ziyang, que defendiam as reformas capitalistas tal como Deng Xiao-Ping, mas se opuseram à supressão dos protestos estudantis em 1976 e 1979 respectivamente e por isso foram afastados do poder central, e até, no caso de Zhao Ziyang, preso.

A emergência da China imperialista

A adesão à Organização Mundial do Comércio em 2001 ampliou o acesso de capitais estrangeiros ao mercado chinês e, ao mesmo tempo, pavimentou o acesso das empresas chinesas, privadas e estatais, ao mercado mundial. Hoje as empresas chinesas estão presentes em cerca de 190 países e regiões em todo o mundo. (7)

Por fim, em 2013 o regime chinês, já na condição de segunda maior economia do mundo, lançou a “Iniciativa da Rota e do Cinturão” (Belt and Road Innitiative – BRI) apelidada de Nova Rota da Seda. São seis rotas terrestres e marítimas cujo objetivo é integrar as economias de diversos países à economia chinesa através de obras de infraestrutura de portos e estradas que induzem a produção nacional de cada país para atender a economia chinesa.

Esta orientação imperialista coloca a China em disputa com as velhas potências imperialistas – Estados Unidos, U.E. e o Japão, que se opõem à emergência de novas nações imperialistas, mas enfrentam dificuldades para impedi-las pela sua condição decadente.

Combinando políticas de mercado com a intervenção estatal, e uma narrativa de um mundo multipolar, o imperialismo chinês, sob o regime de partido único, busca seu lugar ao sol na ordem capitalista mundial.

A luta por liberdades democráticas

A luta por liberdades democráticas na China pode adquirir um papel central na futura revolução operária e popular chinesa.

A disputa inter-imperialista, a redução do crescimento econômico, a possibilidade de estouro da bolha imobiliária, a crescente desigualdade social, a destruição do meio ambiente são fatores que apontam para a deteriorização das condições de vida da classe trabalhadora e da juventude que, ao entrar em movimento na condição de classe explorada e oprimida, invariavelmente enfrentará o regime de partido único e a falta de liberdades democráticas.

Nessa perspectiva é muito importante a classe trabalhadora mundial apoiar as lutas por liberdades democráticas na China, seja se opondo à Lei de Segurança Nacional em Hong Kong e exigindo a liberdade dos presos políticos, seja apoiando os protestos operários e populares, seja relembrando o massacre da Praça da Paz Celestial todo 4 de junho. (8)

Nesta solidariedade internacional, e tendo um partido operário revolucionário a sua frente, a classe operária chinesa encontrará o apoio para levar adiante a quarta revolução chinesa rumo à uma China socialista com democracia operária, integrando uma federação de repúblicas socialistas da Ásia.

NOTAS

(1)

(2)

(3) Wong Yuk-man tinha relações políticas com o partido nacionalista burguês KMT. Após sua ruptura com a Liga em 2011, ele se vinculou com os setores localistas de direita que defendiam a independência de Hong Kong.

(4)

(5)

(6)

https://www.bbc.com/news/articles/c3gg32nn9p4o

(7)

https://www.china-briefing.com/news/chinas-outbound-investment-odi-recent-developments-opportunities-and-challenges/#:~:text=By%20the%20end%20of%202022%2C%20Chinese%20domestic%20investors%20had%20established,and%2010.2%20percent%20in%20Europe

(8)

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