Declaração sobre a situação política na Índia
Hoje (23/10/2020) a Índia tem aproximadamente 7,8 milhões de casos de Coronavirus; é o segundo país do mundo em número de infectados, em seguida aos Estados Unidos. O número de mortos pela pandemia elevou-se para mais de 117.000; o terceiro maior do mundo, após os Estados Unidos e o Brasil. A vida normal foi interrompida quando a Índia anunciou o que seria o maior lockdown do mundo. De um só golpe, 1 bilhão e 300 milhões de pessoas foram forçadas a isolar-se em suas casas. Essa ruptura trágica e repentina destruiu vidas e meios de subsistência. Mais de mil trabalhadores migrantes morreram, simplesmente tentando voltar para casa; meios de vida foram perdidos em todo o país, e milhões ficaram desempregados de um dia para o outro!
Por: Adhiraj Bose – Mazdoor Inqilab/Índia
Não era para ser assim. O primeiro caso de Covid na Índia foi notificado em 30 de janeiro, tendo Kerala como epicentro. Apesar do perigo que isso representava, o governo falhou em tomar a tempo as medidas necessárias para parar a disseminação logo no início. Muito pelo contrário, o governo Modi, e o primeiro ministro Modi, pessoalmente, estava preocupado em conduzir um evento de gala para recepcionar Donald Trump na índia. Milhares de pessoas reuniam-se para o evento em Guajurat, sua terra natal, enquanto o vírus se propagava.
Os casos iniciais foram em maioria de Indianos que retornavam da Europa, China, Oriente Médio e de outros países afetados pelo Coronavirus. Com a pandemia alastrando-se de uma ponta a outra da Índia, o governo “foi pego de calças curtas”; nenhuma das restrições parciais estava sendo efetiva para contê-la, então decidiram que não havia outra saída, senão implementar uma medida extrema para conter a pandemia.
Em 22 de março, a Índia embarcou em um longo mês de lockdown, selando a sorte de mais de um bilhão de pessoas. Esse lockdown, mal conduzido e desastroso, falhou em seu objetivo principal de conter a pandemia, pois os casos continuaram a elevar-se por todo o país, e os mortos seguiam sendo empilhados. O sistema público de saúde rapidamente ficou sobrecarregado, e o sistema de rastreamento e notificação era totalmente deficiente. Os trabalhadores da saúde não estavam adequadamente equipados e tampouco eram suficientes para realizar a tarefa de conter a pandemia. A porcentagem do PIB indiano gasta em saúde é uma das menores do mundo, e no orçamento anual, as despesas com o departamento de saúde são menores até do que a da área de transportes. Tudo isso contribuiu para que a Índia falhasse em seus esforços para conter a pandemia. Sim; apesar de tudo isso, apesar das mortes causadas por um lockdown não planejado, e de todas as provações que trouxe, e do fracasso para efetivamente conter a pandemia, o governo Modi enchia a boca para dizer que havia realizado um bom trabalho, e anunciou uma reabertura gradual.
A reabertura foi anunciada após dois meses. A “Flexibilização 1” como foi chamada, veio cedo demais; os casos começaram a explodir assim que a flexibilização começou. Logo no início da reabertura o governo teve que se mexer para conter os estragos causados pela reabertura precipitada da economia, e promulgou novas restrições quanto às viagens e deslocamentos. Consequentemente, a flexibilização também fracassou, tanto quanto o lockdown antes dela. Outras medidas dessa reabertura gradual tiveram resultados similares, e alguns estados profundamente afetados continuaram o lockdown de diferentes maneiras, ou foram a um lockdown parcial. A flexibilização precipitada foi decidida pelo governo para minimizar os danos causados pelos efeitos lamentáveis do lockdown não planejado. Ela não funcionou. A economia não se recuperou; as empresas se negavam a contratar, e as instituições públicas permaneciam fechadas. Os pequenos negócios foram particularmente afetados, com perdas diárias de recursos em muitos deles. Pela quinta vez em sua história, a Índia está encarando uma recessão; algo inimaginável um ano atrás. Cerca de 20 milhões de assalariados indianos ficaram desempregados, e milhões mais, que sobrevivem na informalidade, estão sem trabalho, passando fome em uma situação miserável.
A mesma pandemia que causou estragos por todo o mundo chegou à Índia com uma intensidade inesperada e imprevisível. A trajetória indiana de crescimento se “descarrilhou”, e as repercussões econômicas serão sentidas ainda anos depois. Apesar disso, o governo Modi parece quase que inabalável em sua dominação sobre o povo indiano. Mas devemos lembrar que Modi não é inconteste.
As forças Hindutva[1], que têm sido o verdadeiro poder por trás da cena, usam o seu primeiro ministro para se expandir e consolidar sobre toda a Índia, de uma forma bastante ardilosa. O resultado dessa estratégia está sendo um crescimento do ódio religioso, reação no terreno social e fragilização da classe trabalhadora, usando a já testada e comprovada tática de “dividir para reinar”. Como todas as forças arqui-reacionárias, a RSS e o BJP, o ódio é especialmente reservado para a classe trabalhadora e suas organizações. Como já esperado, atuaram prioritariamente atacando as leis trabalhistas e usando da força para cercear as greves e protestos da classe trabalhadora. Mas não é tão fácil assim desmoralizar o proletariado indiano.
Nos grandes bastiões da reação, no estado de Guajurat (estado natal de Modi) e Maharashtra (quartel general da RSS) os trabalhadores fizeram greves e protestos. Ocorreram grandes greves nas indústrias têxteis, que haviam sido duramente golpeadas pela Desmonetização e pela implementação do GST [2]. Guajurat registrou um dos maiores incidentes de agitação proletária no país, e uma boa parte desses trabalhadores são imigrantes de outros estados, sendo em número substancial provenientes das comunidades de tribos e castas reconhecidas[3]. Por todo o país, lutas e ações de protesto eclodiram contra a agenda reacionária do BJP; as maiores foram as manifestações anti-CAA, que uniram Hindus e Muçulmanos na contestação à injusta e injustificável Emenda à Lei de Cidadania[4]. Os protestos opuseram um povo engajado ao governo intransigente e reacionário. Em uma tentativa infame de deter os protestos em Shaheen bagh, em Delhi, o BJP e RSS orquestraram a mais letal repressão desde a independência. Mesmo essa carnificina não pôde deter o movimento, que eletrizou o país de norte a sul. O que de fato pôs fim ao movimento foi a pandemia mundial, de proporções não vistas desde a Gripe espanhola de 1918.
A destruição dos protestos da zona de Shaheen bagh e a súbita paralisação dos protestos durante o lockdown foram um sinal tenebroso do que estaria por vir. O governo foi habilitado pelas medidas de emergência para deter qualquer protesto ou movimento que considerasse desafiar sua autoridade, podendo justificar uma rígida imposição do lockdown apelando às necessidades da saúde pública. Mesmo depois do lockdown, o medo do vírus e as restrições em relação aos deslocamentos dificultaram muito a organização de uma forte mobilização de massas. O governo naturalmente sentiu-se autorizado para efetivamente fazer tudo o que quisesse. Com os tribunais praticamente fechados ou com uma diminuta carga de trabalho, o judiciário também foi de fato vedado à gente comum. O Tribunal Superior continua a guinada em um sentido reacionário, “acalmando” o governo, enquanto sustenta todo e qualquer movimento para restringir os direitos e as liberdades do povo.
Este cenário de reação por todos os lados é o que define a situação política na Índia nos dias de hoje. Contudo, há uma luz no fim do túnel. A maior parte dos problemas quanto à saúde e as condições de trabalho expostas durante o lockdown permanecem sem solução. A classe trabalhadora, embora debilitada pelos efeitos devastadores da recessão, do Lockdown e da crise do covid, continua reagindo. Essa dinâmica define a situação indiana neste momento.
A situação econômica
A Índia foi aclamada como uma das grandes histórias de sucesso do capitalismo. Inicialmente um pobre “caso perdido” do terceiro mundo, tão irremediável que um embaixador americano especulou que não existiria após meados dos anos 60, tornou-se uma das poucas economias de trilhões de dólares do mundo, e uma das maiores forças militares e políticas atualmente. Todavia, o que fez a Índia destacar-se foi seu rápido crescimento econômico, que não parou mesmo com a grande recessão de 2008. Mesmo com a desaceleração da economia mundial em meados de 2010, a Índia continuou a ser uma das poucas grandes economias que continuavam crescendo, além da China.
Como dissemos anteriormente, este crescimento é impulsionado pela exploração sustentada de uma vasta disponibilidade de população não proletarizada. A imensa reserva de mão de obra permitiu à Índia adquirir vantagens sobre outros países no custo competitivo da força de trabalho, e lhe fornece um enorme mercado interno para desenvolver. Hoje, capitalistas indianos estão entre as oligarquias mais ricas e poderosas do planeta. Mukesh Ambani está a caminho de se tornar o homem mais rico do mundo, e já é o mais rico da Ásia. Outros novos bilionários, como Adani, espalharam seus impérios comerciais ao redor do mundo. Antigos conglomerados mais estabelecidos, como os Tatas, multiplicaram seu poder e influência desde a liberalização da economia indiana, através da compra de prestigiadas marcas ocidentais, como Corus steel e Jaguar.
Agora, a euforia desses dias se foi. A Índia está em crise, como as demais grandes economias capitalistas. Desde 2011, a economia indiana vem desacelerando, registrando uma média de crescimento do PIB entre 6 e 7%, durante os últimos três anos do governo anterior, dirigido pelo Partido do Congresso[5]. O governo Modi foi incapaz de promover uma recuperação bem sucedida, não importando o quanto viciosamente ataque os direitos trabalhistas, o meio ambiente, ou os camponeses. Mesmo antes da Covid-19, a lentidão da economia indiana permanecia, comparando-se aos índices elevados do período pré-crise. A crise do Coronavirus apenas precipitou o colapso que já estava sendo gestado há algum tempo.
A despeito das alegações do governo, o PIB está em retração, e estamos oficialmente em recessão. O FMI prognosticou uma queda de 7,5% no PIB, e os índices da produção industrial mostram uma diminuição de 30%. A economia indiana já estava em dinâmica descendente quando o governo Modi intempestivamente instituiu o sistema do GST e iniciou a súbita desmonetização.
Centenas de pequenos negócios fecharam as portas em todo o país; centenas de milhares de empregos foram perdidos, e a confiança na economia indiana declinava. Enquanto estes setores lutavam para recuperar-se, o governo aceleradamente criava condições para o enriquecimento dos grandes monopólios capitalistas, particularmente a Reliance e Adani. Estas angariaram do governo do BJP mais favoritismo do que qualquer outra empresa, e isso nos fala de suas raízes sociais e históricas (em comparação com o Partido do Congresso).
Mesmo durante a pandemia, os mais ricos da Índia continuaram tendo uma vida confortável e benefícios vindos de um apoio “camarada” do governo. Um exemplo recente foi a proposta da Reliance de aquisição da Tik Tok Índia por $5 bilhões. A companhia ficou bastante enfraquecida depois de ser banida na esteira das tensões com a China, por conta de Aksai Chin e Ladakh[6]. Outro exemplo gritante foi o esquema para possibilitar investimentos privados nos leilões das minas de carvão e a privatização dos aeroportos, ambos concebidos para beneficiar as principais empresas monopolistas da Índia.
Enquanto as fortunas dos Ambanis, Adanis, Tatas e Birlas continuam crescendo, o povo indiano sofre. Já sofria antes da crise, por conta do desemprego crescente e dos constantes aumentos nos produtos de primeira necessidade, e agora sofre ainda mais, com as empresas recorrendo a demissões massivas, e algumas fechando as portas. Desde que a Índia foi atingida pela pandemia, e o lockdown foi instituído, cerca de 20 milhões de indianos ficaram desempregados; isso sem contar as dezenas de milhões de pessoas que estão no setor informal, como os migrantes, os que ganham por diária, ou estão em trabalho em tempo parcial ou sazonal. O governo não apresenta praticamente nenhuma solução para eles, salvo por um pacote de ajuda financeira irremediavelmente insuficiente, e apelos inúteis a tornarem-se “Aatma Nirbbar”[7] (auto suficiente).
Embora entre os capitalistas haja alguns que tenham consciência da terrível situação que estamos atravessando, há um otimismo irrealista entre eles, de que as coisas vão melhorar assim que a pandemia acabar, e de que a economia indiana como um todo pode se recuperar desta carnificina econômica, e reconstruir o caminho de volta a uma trajetória de crescimento. Frisam que os fundamentos da economia indiana continuam fortes, primeiramente as vantagens que sua enorme oferta de mão de obra oferece ao capitalismo, e a oportunidade de desenvolver um vasto mercado interno com espaço para crescer e expandir o mercado capitalista. Sem dúvida, o que eles nunca vão admitir abertamente é que essa expansão virá às custas do meio ambiente e do sustento de milhões no setor informal e dos que vivem da pequena produção. Dito de outra forma, a elite rica ficará ainda mais poderosa, e talvez até ultrapasse em enriquecimento os seus parceiros imperialistas do ocidente, nas costas da classe trabalhadora e do campesinato indiano. O empobrecimento destes alimenta o enriquecimento dos milionários.
O empobrecimento do campesinato e dos pequenos produtores não é um fenômeno novo na Índia, mas nos últimos quarenta anos avançou a passos largos. Especialmente as famílias camponesas ou da pequena burguesia jogadas na pobreza não têm escolha, a não ser encontrar um trabalho de escravo remunerado – ou o suicídio. Este é o efeito do processo que chamamos de “proletarização”.
O campesinato, assim como seu equivalente urbano, a pequena burguesia, possuem propriedade; normalmente mísera, e apenas suficiente para seu sustento. Em muitos casos, dependem da exploração de sua própria força de trabalho, ao invés da de um trabalhador empregado por eles. Uma família camponesa depende primeiramente dela própria. O mesmo acontece com um pequeno burguês, dono de uma mercearia ou de uma pequena oficina. O sistema capitalista trabalha extraindo mais valia (trabalho investido em um produto) dos setores de menor produtividade do trabalho e transferindo-as para setores mais eficientes da economia, de capital intensivo. O efeito deste sistema sanguessuga leva ao empobrecimento e falência de massas de pequenos produtores, e transforma-os em proletários, a classe que não possui nada além de sua força de trabalho; deixada à própria sorte, buscando um lugar nas favelas dos centros urbanos ou vagando de cidade em cidade em busca de trabalho, ou sendo explorada pelos fazendeiros capitalistas ou empresários.
Globalmente, isso foi visível no processo acelerado de urbanização, no mundo em desenvolvimento após a Segunda Guerra Mundial. Na Índia, o ritmo veloz da proletarização andou lado a lado com a grande penetração de capital nas zonas rurais e sua expansão em áreas de produção anteriormente exclusivas de pequenos produtores. Este processo caminhou de mãos dadas com a mudança na política econômica dos anos 1980, também chamada de “liberalização”.
Sob o governo Modi, configura-se um crescimento ainda maior. Com a Lei de Aquisição de terras, o governo já anunciou sua intenção de uma agenda agressiva de proletarização nas áreas rurais, embora tenha fracassado em aprová-la devido à feroz resistência dos camponeses[8], a intenção por trás dela não desapareceu. Os agressivos ataques às empresas estatais, o esboço proposto de Notificação de Avaliação de Impactos Ambientais (EIA)[9], e até mesmo a revogação do Artigo 370 na Caxemira[10], podem ser explicados a partir da necessidade desesperada do capitalismo indiano expandir sua rede de exploração. Os ataques viciosos e ocasionais aos pobres e marginalizados, como a desmonetização, e agora o Lockdown não planejado, jogam água no moinho da destruição do pequeno capital a serviço do grande capital. Podemos acrescentar a isso a maior exploração dos recursos naturais e dos bens públicos, que trarão ainda mais adversidades para as massas.
Essas medidas contribuem para desestabilizar a sociedade indiana. A pobreza e a insegurança são combustíveis para o fanatismo e o ódio religioso. O debilitamento e a destruição da pequena burguesia criam condições perfeitas para a ascensão do fascismo e outras tendências políticas reacionárias. Ao mesmo tempo, com a esquerda amplamente fragmentada e refém das direções Maoistas e Estalinistas, que historicamente levaram a classe trabalhadora (incluindo muito mesmo a classe trabalhadora indiana) a um beco sem saída, estamos encarando uma situação excepcionalmente reacionária, como não havíamos visto desde o período da emergência[11]. No entanto, nem tudo é desolador. Mesmo sob essas terríveis condições, os trabalhadores da saúde – ASHA – demonstraram que a classe trabalhadora indiana pode reagir e lutar.
A Situação Social
A Índia é um país de 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, contabilizando mais de 1 sétimo da população mundial. Grande parte desta população é jovem e economicamente ativa. Atualmente, a Índia tem a maior reserva de força de trabalho do mundo. Sobretudo, tem a maior reserva de força de trabalho jovem do mundo. Com uma população mais numerosa do que a de todo o continente africano, e com uma economia que ainda tem espaço para crescer, a Índia tem sido há tempos, e não sem razão, o país capitalista mais promissor do mundo. Para eles, desafortunadamente, a realidade os despertaria de seus sonhos fantasiosos.
Mesmo antes de ser atingida pela crise do Coronavirus, a economia indiana já estava cambaleando, pelos seus problemas internos, em consequência da recessão mundial de 2008. As economias asiáticas, como a Índia e a China foram mais resilientes à crise, por possuírem um vasto mercado interno para recorrer. No entanto, com a crise destruindo o potencial para poderosos mercados de exportação no Ocidente e Extremo Oriente (Japão, Coreia etc) a economia indiana ficaria faminta dos tão necessários investimentos e comércio exterior; os capitalistas indianos viram desde logo uma oportunidade, em sua capacidade de aquisição de empresas vulneráveis e em baixa nos centros declinantes do Imperialismo, para fortalecer suas próprias empresas. Contudo, o que alimentou plenamente esta riqueza e capacidade foi a destruição sustentada da agricultura indiana e a consequente pauperização da pequena produção. Muito desse processo já havia sido posto em marcha sob o bonapartismo do partido do Congresso. Quando este governo caiu, na esteira dos protestos democráticos em larga escala por toda a nação, as classes dominantes emblocaram-se ao BJP e deram a este todo o tipo de assistência para assegurar um mandato e a estabilidade de um governo com capacidade efetiva de esmagar as dissidências e permitir uma exploração mais profunda das massas.
Os capitalistas necessitavam de um regime reacionário de um tipo mais descarado; o Partido do Congresso, com sua veia bonapartista, e sua tendência de parecer estar acima das classes não servia a este propósito. Nesse processo, desencadearam uma exasperada força de reação sobre o país, à qual estão mais que dispostos a incitar e fornecer combustível, para servir a seus interesses materiais. Os interesses do BJP, e sem dúvida, do RSS como um todo, estão subordinados aos setores dominantes da burguesia indiana. Este fato, sem dúvida, escapa à grande maioria da pequena burguesia e às fileiras do campesinato que apoiam o BJP e Modi, que estão mais que dispostos a tapar os olhos destes quando se trata de julgar o governo reacionário, por uma simples razão; enquanto os exploram em benefício da burguesia, eles também satisfazem a uma agenda social reacionária.
A crise apenas aprofundou as divisões sociais na Índia, e adicionou novos níveis de toxidade a uma situação que já era terrível.
Elevação das tensões de classe
Ao mesmo tempo em que é incontestável que o governo Modi marcou o início de uma nova onda de reação no país, seria errado concluir que isso minou a capacidade de luta da classe trabalhadora indiana. Desde o primeiro momento, as massas se organizaram para protestar contra os ataques lançados pelo BJB; o primeiro gatilho foi a lei de aquisição de terras (Land Bill). No decorrer do primeiro trimestre ocorreu uma série de lutas importantes, principalmente entre os estudantes e a juventude, mas também de importantes setores da classe trabalhadora. As luta contra as propostas de emenda às leis trabalhistas continuaram, e uma greve geral foi organizada no dia 8 de janeiro. Foi a maior greve geral já registrada na história da Índia, envolvendo aproximadamente 250 milhões de trabalhadores, dirigida pelas centrais sindicais.
Mesmo sob a catastrófica situação que enfrentamos agora, com a pandemia e um estado de semi-lockdown, setores da classe trabalhadora continuam em luta, especialmente entre os trabalhadores da saúde. O que isso nos mostra é que apesar do peso esmagador da reação a classe trabalhadora indiana, os camponeses e a juventude, continuam tendo energia para lutar. Não há uma avenida aberta para o governo Modi impor seus desígnios sobre o povo. Além das lutas dos trabalhadores, testemunhamos por toda a Índia uma verdadeira batalha campal entre o governo e os estudantes. Embora Modi e seu governo não sejam originais em seu desprezo contra os estudantes radicalizados, o ataque do governo em certas instituições, especialmente universidades como JNU (Jawaharlal Nehru University) e Aligarh Muslim University é inegavelmente grave. A nomeação de compinchas do partido para encabeçar instituições de prestígio como o Instituto de Cinema e Televisão da Índia em Pune deflagrou protestos na primeira metade de seu governo e deixou sua marca na situação política da Índia.
Os estudantes e a juventude estavam à cabeça no processo de mobilização contra a Emenda à Lei de Cidadania, e como consequência tiveram que suportar o peso das atrocidades da polícia. A invasão à Aligarh Muslim University e os ataques aos estudantes na JNU foram televisionados, para que todos vissem. Caso a pandemia não tivesse golpeado a Índia, podemos apenas imaginar aonde essas agitações poderiam nos levar. Talvez pudéssemos ver a eclosão de uma situação pré-revolucionária pelo país, e uma unificação de diversas lutas ocorrendo na Índia.
Alá! Isso não era para ser. A pandemia atingiu a Índia em 30 de janeiro, com os primeiros casos sendo notificados em Kerala e Maharastra. Depois de enrolar por quase dois meses, o governo Modi respondeu à crise impondo as medidas mais duras de Lockdown em todo o mundo, no dia 22 de março. A imposição do lockdown foi quase como a imposição de um Estado de emergência no país, mas ao contrário da própria emergência, declarada em 1975, não houve oposição ao lockdown. Os protestos políticos e a organização de massas paralisou-se rapidamente. Mesmo com a destruição de milhões de vidas e de meios de sobrevivência pelos efeitos debilitantes do lockdown, não havia como protestar. O medo do vírus manteve muitos em suas casas, e continua mantendo.
Onde houve protesto ou agitação contra o governo foi algo esporádico e tomou a forma de motins. Motins de trabalhadores migrantes foram registrados ao longo da Índia Ocidental, e a sua maior queixa era contra a incompetência do governo de providenciar os transportes aos trabalhadores, para que pudessem voltar para suas casas. Desesperados, milhares de trabalhadores recorreram a voltar para suas casas a pé; mais de mil deles morreram pelo caminho, atropelados por um trem ou caminhão, ou por exaustão; ou simplesmente cometendo suicídio, incapazes de suportar a humilhação. Esses motins foram em essência um ato de rebelião contra um governo que deixou claro seu ódio pela classe trabalhadora e pelos pobres do país. Se isso não ficou claro pela total e vergonhosa apatia do governo, seguramente ficou evidente através dos cassetetes da polícia estatal e voluntária. A polícia foi especialmente cruel com os trabalhadores migrantes, frequentemente recorrendo a humilhações públicas para punir qualquer violação das regras do lockdown.
Uma das raras exceções foi o estado de Kerala, dirigido pelo Partido Comunista da Índia (Marxista). Para crédito do governo dos estalinistas, que manejou a crise muito melhor do que em qualquer outro estado do país, e sem surpresa para ninguém, é também o estado com o melhor atendimento médico integral no país. O governo lidou com a crise com sensibilidade e um temperamento científico, absolutamente ausente no governo central e em qualquer dos grandes estados na Índia. Os migrantes foram abrigados, e também foi providenciado abrigo para os que estavam trabalhando nos estados do Golfo Pérsico. Os incidentes de abuso policial foram quase zero. Até agora, é o estado com o menor número de mortos e a menor taxa de crescimento dos casos de covid, alcançado inteiramente com os limitados recursos disponíveis, e sem quaisquer aplicativos móveis ou recursos à tecnocracia, como fez o governo Modi. Consequentemente, as tensões nesse estado foram limitadas.
Contudo, o modelo de Kerala é uma exceção, e resultado do que pode ser conquistado quando os trabalhadores e camponeses lutam. Mesmo sob uma direção traidora como a do partido estalinista, os frutos de uma luta de classes vitoriosa estão aí para serem vistos. Nosso norte, porém, deve ser ir além do modelo de kerala, e derrubar o capitalismo como um todo, não meramente reforma-lo.
Intensificação das tensões religiosas
A classe capitalista indiana não pode deixar de receber ajuda dos reacionários para defender seu poder. Desde o início, recorreu a meios antidemocráticos para impor seu domínio. Nos primeiros 60 anos, o principal instrumento político da burguesia foi o Partido do Congresso. Este incorporou cada aspecto da reação capitalista, enquanto também aparentava servir aos interesses da classe trabalhadora. No decorrer dos cinquenta primeiros anos de independência, desempenhou um papel crucial na estabilização dos fundamentos econômicos para o crescimento da burguesia indiana como uma força capitalista independente no mundo. Ao mesmo tempo, continuou perpetuando a reação no terreno democrático na Índia. Uma faceta chave disto foi a estratégia de jogar com as divisões religiosas entre Hindus e Muçulmanos e as divisões sociais sob o regime de castas.
O Partido do Congresso, especialmente sob Indira Gandhi, adquiriu um caráter bonapartista, aparentando elevar-se acima das divisões de classe enquanto seguia sendo um hospedeiro do poder burguês. Os setores dominantes da burguesia indiana investiram neste partido para que manejasse o estado capitalista em benefício deles próprios, contendo a ascendente classe trabalhadora e resistindo aos poderes dos capitalistas estrangeiros. De tempos em tempos, sucessivos governos do Partido do Congresso impuseram um estado antidemocrático de emergência, especialmente em estados que desafiassem o domínio do Partido do Congresso. Bihar levou a pior nisso. Durante os 50 anos iniciais, os dispositivos para um estado de emergência na constituição foram invocados, quase todos os anos, nos quais o governador do estado ou o chefe de estado (presidente) assumiria o poder direto, desconsiderando qualquer legislação democrática.
Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional também presidiu uma série de “políticas de esquerda”, como a nacionalização do setor bancário, das minas de carvão ou projetos mais recentes, como o Ato de Garantia de Emprego Rural. O Congresso Nacional também necessitou ser nominalmente secular; assim poderia dominar a população muçulmana na Índia e assegurar o controle burguês sobre uma Índia unitária, com um mercado muito mais estável para ser explorado. Em todo esse tempo foi de bom grado complacente com a reação, quando necessária para oprimir os trabalhadores. Essa dialética de opressão e concessão definiu não apenas a política do Partido do Congresso, mas a política indiana como um todo, por várias décadas após a independência.
Os exemplos mais extremos do bonapartismo do Congresso Nacional foram a Emergência e os Massacres anti-sikh[12], que expuseram as suas maiores qualidades reacionárias. Ao mesmo tempo, as políticas sociais mostravam que esse partido necessitava apoiar-se em concessões para pacificar a classe trabalhadora, enquanto preparava-se para oprimi-la. Esta dualidade funcionou bem durante o período de expansão capitalista, quando o mundo ainda estava em meio ao que Michael Roberts chamou de “recuperação neoliberal”. Podemos dizer que esse período terminou em 2012, com o começo da desaceleração da economia indiana e no rescaldo da grande greve geral da Índia, em 2011, e das mobilizações democráticas contra a corrupção. A variante bonapartista do Congresso Nacional não servia mais para atender às necessidades da classe dos capitalistas indianos, e eles necessitavam de uma força que fosse mais abertamente reacionária; que pudesse não apenas conter a classe trabalhadora, mas descaradamente ataca-la, e intimida-la à submissão. Para isso, não poderia mais recorrer ao secularismo hipócrita do congresso Partido do Congresso; necessitava do confessionalismo ostensivo da RSS e do BJP.
É nesse contexto que devemos ver a atual escalada do confessionalismo e reação social introduzidas pelo BJP. Em suas origens, o BJP pode ter sido uma força política conservadora padrão, com predisposições confessionais e uma falsa pretensão de socialismo; no entanto, em sua presente forma, é uma força reacionária muito mais acabada, sob as garras da RSS. O partido é intolerante com a classe trabalhadora e com os opositores, e tem uma clara agenda de imposição de um apartheid social contra os indianos muçulmanos. Sua aproximação dos Dalits não coisa boa. Embora o RSS nunca admita abertamente, a verdade é que o movimento Hindutva como um todo é imbuído de uma reação baseada nas castas. A imposição da hierarquia das castas com hegemonia da casta superior é um objetivo não declarado deste partido. Não foi sem motivo que os organizadores do Bhima Koregaon rally [13]foram atacados. Também não é mera coincidência que um grande intelectual Dalit como Anand Teltumbde esteja na cadeia. Não é segredo que o movimento Hindutva, em seu ideal de “nacionalismo” não tenha nada além de desprezo por Ambedkar[14] e sua luta para abolir o sistema de castas.
Armados de tamanha agenda reacionária, a RSS e o BJP partiram para abertamente destruir o estado secular e construir uma Supremacia Hindu em seu lugar. Os sinais desta agenda já estavam colocados desde o início do”reinado” do governo Modi, com o confessionalismo motivando frequente linchamentos por todo o país. Até agora, ocorreram 79 incidentes de linchamentos de comerciantes de vacas pelo país, entre 2014 e 2020. Vinte e quatro pessoas morreram e 124 ficaram feridas nestes incidentes. Este é apenas um parâmetro das tensões religiosas, e é ainda pior quando levamos em conta a discriminação que enfrentam os muçulmanos e minorias no que diz respeito à moradia e a perseguição cotidiana aos muçulmanos, que só faz crescer sob este governo.
A assim chamada mídia privada “independente” na Índia não passa de porta voz do partido dominante. Não há nenhum canal privado de notícias que não agrade ao ponto de vista do governo, em algum grau. Não podemos subestimar e seu papel em atiçar as chamas do confessionalismo. Isto ficou especialmente claro durante os protestos anti-CAA, e mesmo durante a pandemia, quando toda a mídia reprimiu as instituições muçulmanas, como “anti-nacionais”. Um reporter inclusive cunhou o termo “corona-jihad”, fazendo alusão a uma conspiração do Tablighi jamaat[15] para disseminar o vírus na Índia. Nenhum desses canais deu um pio quando a administração do Templo Tirupati permitiu cultos de massas, que levaram à infecção de centenas e até a uma morte.
As tensões religiosas na Índia estão chegando a um ponto crítico. Um dos piores conflitos da história de Nova Dheli no pós-independência ocorreu este ano, e levou à morte de mais de cinquenta pessoas e de centenas mais de feridos. Foi de fato um pogrom, destinado a quebrar a solidariedade a cerca dos protestos anti-CAA que abalaram a cidade. Enquanto joga esse jogo do confessionalismo, o BJP também mantêm os velhos sistemas de opressão onde sejam necessários. Particularmente, os estados da Caxemira e da região norte-oriental da Índia têm visto uma continuação das leis antidemocráticas, como a AFSPA (lei dos poderes especiais das forças armadas), e no caso da Caxemira, as prisões massivas das lideranças políticas na esteira da revogação do Artigo 370. A Caxemira está sob lockdown desde antes da pandemia, com internet e acesso aos meios de comunicação fortemente restritos.
O Congresso Nacional já havia destruído os estalinistas eleitoralmente, e grande parte da esquerda está fragmentada e marginalizada neste momento. Este foi um legado direto do Congresso Nacional, e agora o BJP trabalha duro para varrer o que resta. Contudo, seu grande alvo segue sendo o velho partido da burguesia, e fazendo isso, o BJP não só se consolidará como a única alternativa nacional viável para a burguesia, mas também destruirá um pilar do secularismo superficial que o Congresso havia erigido. Cairá a máscara do real caráter do Estado Indiano; o de ser um Estado Hindu, no qual as minorias não hindus e os dalits devem viver como cidadãos de segunda classe.
Autoritarismo Crescente
Para um indiano comum, a deficiência da democracia indiana é um fato óbvio. Para os estrangeiros, todavia, a Índia é quase sempre apresentada pela mídia capitalista como um grande exemplo de democracia, que funciona apesar de todas as dificuldades. A elite indiana gosta de se dar tapinhas nas costas e regozijar-se em uma auréola de suposta superioridade moral. A verdade, no entanto, é que a pretensa democracia indiana é profundamente capenga e esconde o caráter autoritário dos sucessivos regimes desde o primeiro dia da república indiana.
A mais clara evidência disso foram os dispositivos para impor um estado de emergência na constituição. Índira Gandhi mostrou como estes dispositivos podem ser usados e abusados por qualquer governo para desmantelar os direitos democráticos dos cidadãos e centralizar o poder ao redor de uma pessoa. Que a Índia pode descambar para uma ditadura não deveria ser uma surpresa, e nem ser descartado como uma ideia fantasiosa. Foi apenas a ação coletiva das massas que forçou Indira Gandhi a revogar a emergência e iniciar eleições. Mas sim, os sinais de um autoritarismo naturalmente embutido no Estado indiano não começaram e nem terminaram com o regime de Indira Gandhi.
Em seu começo, a tática indiana para incorporar os estados principescos[16] apoiava-se em um misto de coerção e poder de persuasão. A anexação militar de Hyderabad viu as mortes de dezenas de milhares de civis inocentes, em decorrência da Operação Polo[17]; as consequências da conflituosa integração da Caxemira desenrolam-se até os dias de hoje. Em Assam, a imposição de proteção especial para presença das forças militares resultou em mortes e em centenas de prisões injustas. Vimos as piores qualidades do Estado indiano em forma acabada nas ações coercitivas para lidar com insurreições. Mesmo em tempos de paz, a frequência dos meios violentos e brutais com os quais os partidos capitalistas dominantes impõem sua hegemonia torna uma tolice qualquer ideia de democracia. Mesmo Nehru[18], a quem os indianos liberais prestam juramento, não hesitou em aprisionar 22.000 Indianos Chineses em um campo de concentração, pelo crime de simplesmente serem chineses. Isso foi feito em consequência da Guerra Sino-Indiana, em 1962[19].
O governo Modi herdou simplesmente a fraudulenta democracia burguesa, que é falha em servir ao povo ao menos que este se levante e lute por isso. Como seu predecessor, o Partido do Congresso, o BJP impôs uma hegemonia esmagadora sobre a Índia, de maneira similar ao Partido do Congresso antigamente, sob Nehru. Todavia, há uma diferença marcante entre estes dois regimes. Nehru dirigia um capitalismo indiano em uma fase ascendente, na qual havia assegurado três quartos do antigo Domínio Britânico, construía novas indústrias e enriquecia-se, construindo seu poder militar e presença política no mundo. Modi herdou um Estado indiano em crise, e que encara uma retração econômica; um verdadeiro declínio.
O governo do Congresso Nacional herdou as contradições da luta pela independência indiana, na qual um partido burguês reacionário conteve e desviou a energia de luta da classe para garantir o seu próprio poder. O BJP, respaldado (e controlado) pela RSS, emerge em um momento em que a classe trabalhadora está em uma situação crítica, e destina-se a servir à burguesia indiana esmagando seu inimigo de classe. A primeira pré-condição para isso, sem dúvida, é consolidar-se como o único representante viável da burguesia, e tem avançado enormemente nesta tarefa. Sua segunda meta, e uma das mais reacionárias de todas, é um projeto de engenharia social que visa impor um Estado Hindu sobre a Índia. Por si só, isso representa um perigo excepcional.
O BJP demonstra que usará os poderes autoritários do Estado Indiano para livre e abertamente esmagar a quem se oponha. O encarceramento de presos políticos na Índia é um claro sinal de que o autoritarismo está reemergindo. Diferentemente dos governos anteriores, a degeneração do poder judiciário atingiu um nível quase absoluto, e pela primeira vez, estamos encarando um governo que tem uma Suprema Corte extensivamente dócil, pouco disposta a ter alguma postura que contrarie os desejos do partido governante. O veredicto da Suprema Corte em relação ao caso de Prashant Bhushan[20] é bastante revelador a esse respeito, quando até um pequeno tweet criticando um juiz da Suprema Corte de receber um presente de um membro da Assembleia legislativa do BJP resulta em condenação por desacato.
Na Caxemira, o governo instituiu um lockdown severo e sem precedentes, com suspensão da internet e telecomunicações. Por um grande período, até o acesso da imprensa foi bloqueado. Isto foi feito na sequência da revogação do Artigo 370, que garantia um status especial à Caxemira. O estado seria aberto a uma penetração ainda maior do capital indiano, uma tendência que já estava decolando sob o governo do congresso anteriormente. Alardeado como um divisor de águas, que pretensamente traria prosperidade para os habitantes da Caxemira, isso vai tirar deles a autonomia, e provavelmente destruirá o vulnerável ecossistema do estado do Himalaia, pressagiando desastre para a região. Por hora, o BJP já mostrou sua disposição em usar níveis de força sem precedentes e euforicamente subverter a nossa (claudicante) democracia para atingir seus fins. Embora na prática não seja diferente do Congresso Nacional, em essência é indubitavelmente mais perigoso, considerando que a finalidade que almeja seguramente fará com que milhões de indianos sofram em uma forma de apartheid e reação social sob um Hindu Rashtra (Nação Hindu).
A situação política assim como está posta, com o BJP galgando uma super maioria no parlamento, significa que este pode fazer passar qualquer lei que deseje. A única oposição no parlamento são os partidos burgueses, enfraquecidos e profundamente divididos, liderados pelo Congresso Nacional – que no momento luta para ganhar espaço – e uma gama de partidos burgueses regionais. Relativamente aos estados, o domínio do BJP está bem menos assegurado, dado que em uma série de grandes estados os governos do BJP foram derrotados. Assim, temos uma situação na qual o BJP ainda não consolidou suficientemente o seu poder para levar a cabo uma alteração na Constituição, entretanto, está perigosamente perto disso. Muita dependerá do resultado as eleições em Bengala Ocidental no ano que vem, para vermos se o BJP consegue assumir o comando do estado que tem sido o bastião da oposição política, e um dos principais obstáculos para a imposição de qualquer projeto autoritário que já tenha se buscado impor na Índia.
É um estado que possui alguns dos maiores legados militantes da classe trabalhadora, mas também um que já viu algumas das maiores derrotas da classe. Aqui, o reacionarismo estalinista encerrou seu ciclo, quando perderam para o TMC (Congresso Trinamool), uma ramificação do Congresso Nacional, que rompeu no final dos anos 1990, durante o período de crise desse partido (e do capitalismo indiano como um todo). O TMC iniciou uma onda de reação contra o povo de Bengala Ocidental, que teve seus líderes altamente criminosos instituindo o terror contra qualquer apoiador do Partido Comunista Indiano (Marxista). Durante o instável e violento período entre 2009 e 2011, centenas de quadros do Partido Comunista foram assassinados. A onda de violência e discriminação espalhou-se por dentro do partido depois de 2011, quando inúmeros intelectuais e estudantes foram atacados sob a suspeita de serem “Maoistas”. A única coisa que salva o TMC é que não é abertamente confessional, dissimulando um comprometimento em relação ao secularismo; o mesmo secularismo vazio e superficial que falhou em deter a ascensão do fanatismo Hindutva.
O TMC talvez seja a força política regional mais poderosa atualmente, e Mamta Bannerji (sua dirigente e Ministra-Chefe de Bengala Ocidental) é a principal voz deste partido. Não é difícil ver porque muitos a consideram a liderança da oposição burguesa ao BJP. No entanto, entre o altamente criminoso e reacionário BJP, que busca engendrar conflitos para dividir a população e assentar as bases para uma discriminação institucionalizada, e o TMC, que funciona em torno a um autoritário culto da personalidade e utiliza a violência de gangs criminosas para impor seu domínio, a escolha é miserável. Os estalinistas praticamente desapareceram da cena, deixando os trabalhadores de Bengala, outrora altivos e com consciência de classe, entre a cruz e a espada.
Em termos de política eleitoral e parlamentar, a classe trabalhadora tem apenas uma infinidade de opções ruins para escolher. Contudo, no campo da luta nas ruas temos muitos exemplos positivos para nos basear. Em que pese não terem conseguido forçar o governo e garantir concessões, as greves de janeiro e as ações dos trabalhadores da ASHA, e ainda os motins dos trabalhadores migrantes – que tiveram sucesso em pressionar o governo – nos dá uma ideia do que realmente funciona. O poder de mobilização da classe trabalhadora, pronta e armada para tomar a dianteira. Sem dúvida, nós estamos em uma crise de direção, e necessitamos de uma força política que possa potencializar esta força de mobilização da classe trabalhadora em ação, em direção a uma lucidez em seus objetivos políticos. Os partidos comunistas demonstraram ser um fracasso neste sentido. Portanto, nós necessitamos de algo novo.
Conclusões
Em 1940 (há 80 anos!), Leon Trotsky disse que a maior crise de nosso tempo é a crise de direção revolucionária. Isso é uma verdade hoje como era há tempos atrás, senão ainda mais. Em todo lugar nós vemos o potencial da classe trabalhadora (e seus aliados) diante de nossos olhos, sendo dissipado por uma ausência de direção, ou por direções traidoras.
No início do ano, os trabalhadores se mobilizaram e fizeram greves. Nós vimos a maior greve geral de nossa história! Sim, o governo continua avançando com privatizações, emendas às leis trabalhistas, e a venda das minas de carvão. O que correu mal nesta greve, e também nas greves gerais antes dessa foi seu caráter simbólico e falta de combatividade, que permitiram que a mídia dominante, já subserviente ao governo (daí porque a chamamos de “Godi” mídia) as ignoraram completamente, em prol de notícias mais “picantes”. Sem chamarem a atenção, puderam facilmente ser ignoradas; o governo com sua super maioria, e as ferramentas da opressão como a polícia e os paramilitares sob seu controle, puderam facilmente afastar a tempestade, que durou apenas dois dias.
Os sindicatos são capazes de mobilizar e organizar os trabalhadores, mas não de educa-los, e nem elevar sua consciência política. Os sindicatos na Índia estão aprisionados a uma perspectiva economicista que entrava qualquer ação militante de massas. Os partidos estalinistas também não sanaram isso; estabeleceram-se nos sindicatos para ganhar algum grau de influência, mas sem armar a classe com uma teoria e estratégia revolucionárias. Sem isso, não importa quantas greves gerais façamos, e não importa o quão grande sejam; os capitalistas indianos serão sempre os vencedores, especialmente com o BJP no poder.
Ao mesmo tempo, dia após dia estamos aprendendo sobre as falácias das alternativas não socialistas. O pogrom em Dheli revelou a falência do Aam Admi Party (Partido do homem comum), que ascendeu gerando muita esperança e expectativas por mudanças. Por fim, este partido enquadrou-se na pequena burguesia e nos moldes pequeno burgueses de pensamento. Também não podemos nos apoiar nas alternativas burguesas como uma espécie de tática ou atalho imediato para resolver nossos problemas mais urgentes. Simplesmente tirar o BJP não consertará a podridão embebida no capitalismo indiano, e não colocará fim à ganância dos bilionários da Índia, que estão neste momento inflamando a ascensão da reação no país. O melhor a que podem chegar é colocar de volta ao Estado a máscara de um superficial secularismo, enquanto seguem perpetuando a divisão confessional por todo o país.
De qualquer forma, a realidade atual é indiscutível. A pandemia e o lockdown apenas fizeram com que uma situação que já era ruim se tornasse intoleravelmente ruim. O autoritarismo latente veio à tona, e a apatia mortal do governo já tirou a vida de mais de 117.000 indianos nesta pandemia. As oportunidades para organizar e mobilizar as massas e a construção das ações política estão limitadas. É tempo de perseverar sob o peso da reação, e pavimentar o caminho para um futuro trabalho político. Temos que pensar a longo prazo; porque a curto prazo, que é o presente e o futuro próximo, não temos nada além de reação.
Nosso maior objetivo deve ser construir um partido revolucionário na Índia, que seja socialista, internacionalista e revolucionário, em pensamento e ação. Isso não será feito em um dia, e temos uma longa luta pela frente, a devemos travar sob condições muito difíceis.
Tradução: Roberta Maiani
[1] Ideologia nacionalista de direita, que visa estabelecer a hegemonia cultural Hindu, associando seus valores como os do “verdadeiro indiano”; defendida pela RSS e o BJP. A RSS (Rashtraya Swayamsevak Sangh/National Volunteer Society)) é uma organização paramilitar nacionalista. O BJP (Bharatiya Janata Party/Partido do Povo Indiano) é um partido nacional fundado em 1980; chegou ao poder em 2014 com Modi como primeiro ministro, e com maioria absoluta no parlamento.
[2] Em novembro de 2016, o governo tirou de circulação sem aviso prévio as notas de 500 e de 1.000 rúpias com o argumento de combater a corrupção de o mercado ilegal, favorecendo as transações financeiras por cartões e meios digitais, em um país onde a imensa maioria da população sequer tem conta bancária. As pessoas que estavam com essas notas se viram da noite para o dia “sem dinheiro”, tendo que enfrentar filas imensas nos bancos para trocá-las, dentro de um prazo determinado. A desmonetização tirou subitamente 86% do dinheiro em circulação na Índia. O GST (Imposto sobre bens e serviços) é um imposto indireto e único para toda a nação; a sua implementação aumentou os custos de impostos para o consumidor e para os pequenos comerciantes e empresários.
[3] Castas mais baixas, e tribos descentes dos habitantes originários. Também chamadas de castas e tribos programadas; vivem em situação de maior vulnerabilidade social. A partir das lutas contra a discriminação das castas obtiveram alguns direitos como cotas em serviços públicos, instituições educacionais e assentos na Câmara baixa do parlamento.
[4] Cria critérios de reconhecimento da cidadania indiana em base religiosa, excluindo os muçulmanos.
[5] Também conhecido como Congresso Nacional Indiano. É a organização política mais antiga do país, fundada em 1885, durante a colonização britânica; rapidamente se tornou de massas, na direção da luta pela independência. Desde a independência, em 1947, tornou-se o partido dominante, liderando o governo por 49 anos.
[6] Confronto entre a Índia e a China, em uma região de fronteira chamada de Linha de Controle Real; nesta região se encontra a Caxemira. Quando em 2019 a Índia revogou a autonomia limitada de Jammu e Caxemira, reformulou o mapa da região, criando o Novo Ladak, que incluía Aksai Chin, uma área reivindicada pela Índia, mas controlada pela China.
[7] Traduz-se por “Índia autossuficiente”, segundo a intenção de Modi de “tornar a Índia uma parte maior e mais importante da economia global”
[8] A crise agrária vem se aprofundando na Índia com as políticas neoliberais. Desde 1995, estima-se que 400 mil camponeses tenham se suicidado; o índice de suicídios aumentou em 42% no primeiro ano do governo Modi. Em 2018 cerca de 50 mil camponeses marcharam por 186 km, durante 6 dias, contra as políticas do governo de favorecimento do agronegócio; em janeiro deste ano, os camponeses fizeram parte dos protestos contra a presença de Jair Bolsonaro na Índia. [fonte: Brasil de Fato]
[9] Oferece uma fachada de papelada legal para concessões disputadas pela indústria, reforça o poder discricionário do governo e ao mesmo tempo, limita o envolvimento público na proteção do meio ambiente.
[10] Este artigo, revogado em agosto de 2019, garantia um estatuto especial à Jammu e a uma parte da região maior da Caxemira, com poder de constituição separada, bandeira de estado e autonomia sob a administração interna.
[11] Decretada pela primeira-ministra Indira Gandhi (Partido do Congresso) Entre 1973 e 1975; estabelecia censura à imprensa, prisões de líderes de oposição e suspensão de direitos humanos básicos.
[12] Pogroms (perseguição deliberada, de caráter massivo, de um grupo étnico ou religioso, aprovado ou tolerado pelas autoridades), contra os Sikhs (adeptos do Sikhismo, a quarta maior religião na Índia), em 1984, em resposta ao assassinato de Indira Gandhi por seus guarda costas Sikhs; foram mais de 8.000 mortos.
[13] Tradicional protesto dos Dalits, em primeiro de janeiro, que aos milhares invadem Bhuma Koregaon.
[14] Liderança Dalit na luta pela independência. Foi presidente do comitê de redação da Constituição, na qual foi implantado um sistema de cotas para as castas inferiores. Lutou para popularizar o termo Dalit (que significa oprimido) na Índia, ao invés de “intocáveis”, como eram chamados.
[15] Congregação religiosa que realizou um grande evento entre os dias 01 e 21 de março de 2020, após o qual se confirmaram mais de 4.000 casos de Covid-19. Esta congregação e eventos foram usados como “bode expiatório” pelo governo para jogar a culpa da disseminação do vírus.
[16] Principados, ou reinos que existiam no subcontinente indiano durante o Domínio britânico, e nos quais reinava um soberano local, chamado de “príncipe” pelos britânicos.
[17] Invasão que ocorreu em 1948 pelas forças armadas indianas, que resultou na anexação do estado de Hyderabad.
[18] Jawaharial Nehru foi 1º ministro da Índia de 1947 a 1964; liderança do Partido do Congresso durante a luta pela independência e um dos fundadores do agrupamento de países não alinhados.
[19] Conflito entre a China e a Índia envolvendo a disputa pelo Tibete do sul.
[20] Advogado e ativista; formou um comitê para combater a corrupção no judiciário.
