Liberdade para presos políticos argelinos
Em 6 de abril de 2020, os tribunais argelinos condenaram Abdelouahab Fersaoui por “comprometer a integridade do território nacional” e “dificultar o transporte de material militar”. O acadêmico de 39 anos e presidente da organização RAJ (Rassemblement Actions Jeunesse) foi condenado a um ano de prisão.
Por: Fábio Bosco
Karim Tabbou, coordenador nacional do partido União Socialista e Democrática que ainda não está legalizado, irá aos tribunais em 27 de abril pelas mesmas razões. Em um julgamento anterior, o tribunal considerou que os comentários de Tabbou mostram sua intenção de “dividir a instituição militar e incitar o caos dentro dela … em um momento em que o país é instável”. Os comentários de Karim Tabbou foram: “Os jovens oficiais do exército … libertarão a instituição [militar] … de forma a se adaptar ao Hirak. … Os jovens oficiais competentes poderão libertar [a Argélia] da quadrilha … dentro dessa instituição”.
O Comitê Nacional para a Libertação dos Detidos, criado em 26 de agosto de 2019 por ativistas e advogados que monitoram os julgamentos, afirma que pelo menos 173 manifestantes estão atualmente presos aguardando julgamento sob acusações decorrentes de sua participação pacífica em protestos, por seu ativismo ou mesmo por trabalhar como jornalistas. Em 16 de fevereiro de 2020, a polícia de Argel proibiu que grupos ativos no Hirak (NT: mobilização em árabe – forma como os argelinos denominam sua revolução) realizassem uma entrevista coletiva em um hotel na capital.
Jornalistas como Khaled Drareni, Sofiane Merakchi, Belkacim Djir, Fodil Boumala e ativistas Ibrahim Daoudji, Slimane Hamitouche e Samir Belarbi estão entre os presos.
As acusações mais comuns que os manifestantes encarcerados estão enfrentando são “participação em reunião ilegal” nos termos do artigo 97 do código penal e “comprometimento da integridade do território nacional” do artigo 79.
Em 10 de fevereiro, o Ministério da Justiça ordenou a transferência do promotor público Mohamed Sid Ahmed Belhadi para El Oued, a 600 quilômetros ao sul de Argel, depois que Belhadi instou o tribunal de Sidi Mhamed a absolver 16 manifestantes presos em 17 de janeiro reconhecendo que foram processados apenas por exercer seu direito à liberdade de reunião. A União Nacional de Magistrados da Argélia classificou a transferência como “punição e retaliação políticas” pelo posicionamento do promotor.
De acordo com a lei que rege o direito de reunião e manifestação públicas, promulgada em 1989 e alterada em 1991, um grupo que planeja uma reunião pública deve notificar o governador com três dias de antecedência, que imediatamente emite uma licença. Na prática, as autoridades freqüentemente não entregam tal licença e usam sua ausência como prova de que os organizadores não cumpriram a lei.
A IWL-FI é solidária à Revolução da Argélia e se une a outras organizações, como a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas e a Human Rights Watch, exigindo a liberdade imediata de todos os 173 prisioneiros políticos do Hirak, além da eliminação de toda a legislação autoritária presente na constituição, no código penal e em outras leis.
Direitos democráticos como a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação devem ser defendidos pois são fundamentais na luta dos trabalhadores pela sua emancipação.
Glória aos mártires!
Liberdade para os presos políticos da Argélia!
