TPP aprofunda a colonização do México
Depois de 21 anos de NAFTA, o governo nos impõe um novo tratado, o Acordo Transpacífico de Associação Econômica (TPP –Trans-Pacific Partnership).
Por: Grupo Socialista Obrero – México
Nos anos 1990, quando foi anunciado o NAFTA (North American Free Trade Agreement), como hoje é feito com o TPP, foi dito que se tratava de uma proposta inovadora e benéfica para o México. No entanto, 20 anos depois, o PIB mexicano cresceu apenas 2,1% ao ano, o que representa a metade dos outros países latino-americanos no período. Além disso, a taxa de diminuição da pobreza em toda a América Latina foi de cerca de 50%, enquanto no México foi de menos de 25%. O salário mínimo ajustado à inflação, de 1994 a 2012, diminuiu 26,3%.
No campo, houve uma queda de 19% no emprego agrícola, ou seja, aproximadamente 2 milhões de empregos. A perda foi concentrada no trabalho exercido pelas famílias empregadas no setor da agricultura familiar. O trabalho temporário (menos de 6 meses) aumentou em torno de 3 milhões de empregos, mas isso não foi suficiente para compensar a perda de 4,9 milhões de empregos no setor de agricultura familiar.
Outro fato é que, entre 1994 e 2000, o número anual de emigrantes mexicanos em direção aos Estados Unidos cresceu 79%.
Uma outra consequência nefasta para o país nesses 20 anos de NAFTA é que se perdeu a autossuficiência alimentar. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) considera que há vulnerabilidade alimentar quando 25% dos alimentos provêm do exterior, e o México importa hoje 60% de seus alimentos.
O resultado final, portanto, são duas décadas de fracasso econômico em quase todo indicador econômico e social.
O que acontecerá com o TPP?
Para que o México seja oficialmente parte do TPP, é necessário que Peña Nieto assine e o Senado aprove este tratado e inclua-o como parte da legislação, mas as negociações já terminaram. O TPP não é uma simples “associação”, mas sim um pacto no qual os Estados Unidos impõem condições aos demais países envolvidos (México, Austrália, Brunei, Chile, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietnã e Canadá).
Esse é um tema de suma importância, já que o TPP contém regras que ferem os direitos à saúde, educação, liberdade de expressão e acesso à informação. Entre outras coisas, o TPP endurece o sistema de patentes farmacêuticas, colocando obstáculos à produção de medicamentos genéricos e permite que empresas multinacionais processem os países membros por qualquer conduta ou legislação que considerem contrária ao tratado.
Na agricultura, esse tratado pode ser o golpe de misericórdia para milhares de pequenos produtores de leite, café, carne, etc. Esses terão que rivalizar contra produtores muito mais competitivos da Nova Zelândia, Austrália e Vietnã.
A verdade é que estamos novamente diante de um tratado que reafirma nossa condição de colônia da maior economia do mundo: os Estados Unidos.
É necessário que os trabalhadores façam um balanço do que foram as últimas décadas e como, a partir daí, organizar um plano para garantir empregos dignos, autossuficiência alimentar, saúde e níveis avançados de desenvolvimento para o México.
Por isso dizemos: Fim do NAFTA! Não ao novo tratado de dependência, o TPP!
Artigo publicado em La Resistencia nº 11, novembro de 2015.
Tradução: Helena Náhuatl
