ter jan 31, 2023
terça-feira, janeiro 31, 2023

Venezuela: um exemplo da crise dos governos de frente popular e populistas

O dirigente opositor Leopoldo López, de direita, entregou-se à polícia e foi detido no dia 18 de fevereiro passado, acusado de “incitar a violência” contra o governo de Nicolás Maduro, depois de vários dias de manifestações opositoras e confrontos sangrentos com as forças repressivas e tropas de choque do governo.
É um fato novo, que expressa a profunda crise que vive o país, governado desde 1999 pelo regime criado por Hugo Chávez (depois de sua morte, Nicolás Maduro assumiu a presidência, em 2012).
No entanto, a Venezuela não é um raio em céu sereno. Sua situação se insere no marco da crise econômica e política de vários governos latino-americanos de frente popular (encabeçados por partidos operários e de esquerda em aliança com a burguesia) e populistas (dirigidos por partidos  burgueses com grande apoio popular). Essas crises hoje afetam os governos de Evo Morales, na Bolívia; Cristina Kirchner, na Argentina, Nicolás Maduro, na Venezuela e, em menor medida, Dilma Rousseff, no Brasil. Só o governo de Rafael Correa, no Equador, permanece mais sólido.
Esses governos representaram uma alternativa encontrada pelas burguesias nacionais para tentar controlar os processos revolucionários que sacudiram o subcontinente no final do século XX e início do XXI (Equador, Argentina, Bolívia e Venezuela). A burguesia apelou para esse tipo de governo para manobrar a situação do sistema burguês que foi definida assim pelo ex-presidente argentino Eduardo Duhalde, em 2002: “Estamos à beira do abismo e do outro lado o bosque está pegando fogo.”  
Esses governos tiveram dois elementos a seu favor. Primeiro, uma situação econômica mundial em ascenso (2002-2007) e depois um menor impacto da crise econômica mundial, aberta em 2007, devido aos bons preços das comodities. Segundo, diante da falta de uma alternativa operária e socialista, apareciam diante das massas como “seu governo”, que enfrentava o imperialismo e outorgava conquistas.
No entanto, a pesar de sua linguagem de “esquerda” (o chavismo se autodenominou “o socialismo do século XXI”), tomaram apenas algumas medidas parciais, como a expropriação de alguma empresa estrangeira e medidas compensatórias para paliar a pobreza, como os subsídios ao desemprego na Argentina, o programa bolsa-família no Brasil e as Missões Venezuelanas. Por outro lado, mantiveram intactas (e inclusive acentuaram) as bases capitalistas da dominação semi-colonial imperialista.  
A política econômica do chavismo agravou e agrava a cada dia a crise atual porque não só não rompeu o caráter semi-colonial do como, por ser parte de uma burguesia prestamista e parasitária, desperdiçou bilhões de dólares da renda petroleira que ficava no país.
Hoje, a bonança chegou ao fim, e a crise econômica mundial atinge com força; a queda dos preços das comodities e a redução do fluxo de investimentos devido a mudança da política financeira norte-americana se expressam na fuga de capitais, crise cambiária e altíssima inflação. Junto com isso, crescem as lutas e a ruptura de importantes setores da base operária e popular que antes os apoiava. Cresce também a repressão por parte dos governos. 
Por outro lado, tal como afirmam os camaradas da UST, não há nenhuma tentativa de golpe de Estado à vista. O imperialismo norte-americano tenta desgastar os governos para derrotá-los eleitoralmente, tanto na Argentina como na Venezuela, e não aposta, por enquanto, em um golpe (Maduro disse que era uma “conspiração” e expulsou três diplomatas americanos).
Todos esses governos (Maduro, Cristina, Correa, Evo e Dilma) se apóiam mutuamente quando enfrentam protestos. E usam o mesmo argumento do “golpismo” para justificar a crise e condenar os protestos. Todos eles, e o Mercosul como bloco, apoiaram Maduro e denunciaram as mobilizações do povo venezuelano como “um golpe”.
Essa é mais uma prova histórica de que as burguesias nacionais, por mais que tenham um discurso à esquerda, são incapazes de romper as ataduras semi-coloniais e livrar o subcontinente da pobreza. Essa é uma tarefa que só uma verdadeira revolução operária  socialista poderá cumprir.
A seguir, publicamos o artigo feito recentemente pela UST (Unidade Socialista dos Trabalhadores), seção venezuelana da LIT-QI sobre a situação do país. 
DIANTE DOS FATOS DE 12 DE FEVEREIRO: OS TRABALHADORES PRECISAM DE UMA SAÍDA INDEPENDENTE
Convocados pela Mesa da Unidade (MUD), com as bandeiras “Saída já!, a rua vence” ocorreram mobilizações em várias cidades da Venezuela, com a presença de estudantes e setores populares. Os confrontos entre os manifestante e organismos de repressão, inclusive organizações para-policiais, deixaram um saldo de três mortos, 69 feridos e muitos detidos, entre eles, grande quantidade de estudantes.
Nós, socialistas da UST não participamos dessas convocatórias e fizemos um chamado para as pessoas não irem às manifestações desses partidos da burguesia porque suas bandeiras e seus objetivos não são os mesmos da classe operária, mas encobrem, apoiando-se no descontentamento popular, seu próprio plano de arrocho contra o povo e a favor dos empresários e das multinacionais.
A UST repudia a violenta repressão contra os manifestantes. A classe operária e os setores populares estão sentindo na carne essa escalada repressiva que há apenas alguns dias prendeu 10 trabalhadores e dirigentes petroleiros por reclamar um contrato coletivo digno, os trabalhadores da Toyota Cumaná tiveram de suportar a pressão da Guarda Nacional Bolivariana quando realizavam uma ação dentro da fábrica, e o mesmo ocorreu com a  greve de Sidor, sendo que trabalhadores da Civetchi continuam presos em Carabobo. Estão criminalizando os protestos.
Nós, socialistas, defendemos o direito democrático dos trabalhadores, estudantes, camponeses e demais setores populares a manifestar-se e protestar; ao mesmo tempo, exigimos a imediata liberação de todos os que foram presos por protestar.
Por outro lado, exigimos a investigação dos assassinatos e de todos os atos repressivos e violentos, para que se faça justiça. Nesse sentido, propomos a formação de uma Comissão Investigadora independente, conformada pelos organismos de direitos humanos e organizações operárias e populares para garantir que as investigações feitas pelos organismos judiciais sejam imparciais, objetivas e amplamente divulgadas.
O governo de Nicolás Maduro atacou as mobilizações, acusando-as de “fascistas” e afirmando que “um golpe estaria marcha”, como ocorreu em 2002-2003. Com isso justifica a repressão. Para a UST, não há neste momento nenhuma possibilidade de golpe. As antigas intentonas golpistas da burguesia e do imperialismo foram derrotadas pelas masas com sua mobilização. Não existe nenhuma corrente militar importante a favor de desestabilizar o regime ou dar um golpe armado. As Forças Armadas Bolivarianas se integraram nos principais ministérios e governos locais, dirigem as principais empresas básicas (aço, ferro, cimento, entre outras), dirigem seu próprio canal de TV, sua própria empresa de construção civil, se declaram “partícipes da construção do socialismo do século XXI” e sua cúpula se homogeneizou depois de 2003.
Por outro lado, o chavismo tem a maioria na Assembléia Nacional e por essa via não poderia ser destituído. Mas tampouco, a pesar de suas evidentes divisões internas, existe dentro da chamada “burguesia de direita pro-imperialista” um setor importante disposto a apoiar uma ação golpista. Nem o próprio imperialismo tem essa política. Ao contrário. Pressiona para que o governo aprofunde o máximo possível o arrocho que já vem praticando (desvalorização, redução do gasto público, baixos salários etc.), para que se desgaste e possa ser derrotado por uma “petição de revogação do mandato” ou nas eleições de 2015 para deputados, previamente às eleições presidenciais.
Se houvesse alguma possibilidade de golpe, a UST estaria na primeira fileira, enfrentando-o e exigindo do governo o confisco dos recursos das empresas imperialistas petroleiras,  medicinais e alimentícias, bancos, bem como todas as empresas da burguesia golpista. E estaríamos exigindo armamento para o povo.
Por que as manifestações foram tão massivas?
As marchas e manifestações convocadas pelos partidos da MUD foram importantes. Mas na verdade esses dirigentes se apóiam em um grande descontentamento que existe  em todo o país entre os trabalhadores, a juventude e setores populares. Esse descontentamento se assenta na escassez de produtos de primeira necessidade e as longas filas para conseguir qualquer produto, a altíssima inflação, os baixos salários, a desvalorização encoberta, a destruição das indústrias básicas por falta de investimento, a repressão contra as lutas e um largo etc. O povo trabalhador está assistindo à aplicação de um pacote de arrocho em “cotas” que a direita vinha exigindo e que Nicolás Maduro está aplicando. Por isso vivemos  cada vez  pior.
Mas alguns estão bem
Essa situação não prejudica a todos. O sistema financeiro e bancário, segundo informes oficiais, ganhou 33 bilhões de dólares, os importadores venderam até ficar sem estoques, a “preços justos”. A corrupção permite que alguns ricos fiquem mais ricos ainda e que empresas de fachada fizessem a  festa ao reter para si os mais de 20 bilhões de dólares que a Cadivi “alegremente” lhes concedeu e que até hoje nada se saiba dessa estafa monumental, pese a que os organismos oficiais tenham uma minuciosa lista com os nomes dessas empresas e seus responsáveis. As multinacionais das empresas mistas ficam, cada dia mais, com as melhores zonas gasíferas e petrolíferas (como a Repsol e a Chevrón, entre outras).
Vem mais arrocho contra o povo
Enquanto isso, a PDVSA e o Estado nacional se endividam cada vez mais. A dívida externa, segundo o Banco Central, é de 104 bilhões de dólares. Este ano o Estado e a PDVSA terão de pagar 11 bilhões de dólares. De onde vai sair esse dinheiro? O governo já está ensaiando uma “saída”. Avisou que haverá aumento da gasolina, ainda que “sem pressa” e aumento do dos serviços públicos. Mas, como isto não vai ser suficiente, vão lançar mão de seu “melhor argumento” que é o bloqueio dos contratos coletivos por anos…
E o socialismo do século XXI?
Há anos o oficialismo vem dizendo que todas as medidas tomadas vão em “direção ao socialismo”. Todos os sacrifícios pedidos aos trabalhadores foram feitos em nome das “futuras gerações e das conquistas  da revolução”. No entanto, a realidade desmente um a um os discursos: os que se beneficiam com lucros imensos são as multinacionais, empresas mistas e de alimentos, os bancos e financeiras, as empresas de fachada que embolsam dólares baratos para a especulação e a grande burocracia estatal corrupta. Por isso, Maduro não teve vergonha em admitir que suas políticas contra “a especulação e a corrupção” salvaguardaram “as regras do real e verdadeiro jogo capitalista”. Disse: “Eu sei o que estou fazendo. Para aqueles que me subestimam, seja da ultra-esquerda, seja da ultra-direita, eu digo que sei o que estou fazendo” (El Universal 17-1-2014). E esta é a pura verdade.
Nem com o governo, nem com a MUD e seus dirigentes
Os trabalhadores e os setores populares devem enfrentar esse arrocho que o governo está aplicando. Para isso, devemos nos organizar e lutar. Não podemos permitir que os trabalhadores sejam aqueles que paguem a festa do dólar barato para os especuladores. Não devemos aceitar ser aqueles que paguem a dívida externa e as regalias das petroleiras multinacionais com salários de miséria, sem saúde, educação e produtos de primeira necessidade.
Não podemos cair no conto de que os partidos e dirigentes da MUD são uma saída e que por isso devemos participar de suas mobilizações. Nada disso! Eles não estão contra a desvalorização, pelo contrário, há muito exigiam essa medida. Não estão contra os baixos salários. É o que quer a Fedecamaras e toda a patronal! Eles estão contra os sindicatos independentes e a favor das multinacionais petroleiras, dos importadores e dos negócios bancários e financeiros. Sua luta é para ficar com esses negócios, hoje dominados pelo PSUV e o oficialismo.
É totalmente equivocado o apoio que dirigentes sindicais e estudantis brindam a essas mobilizações da MUD. O mesmo em relação aos dirigentes e centrais que atrelam os trabalhadores aos diferentes projetos patronais. Os trabalhadores devem lutar por uma saída independente do governo e da direita.
Um programa operário e popular
Para ter uma saída independente, a classe operária e os setores populares precisam de um programa para o país, que inclua aumento geral de salários de acordo com a cesta básica e ajustável periodicamente ao índice de inflação. Pela nacionalização de todo o petróleo e o fim das empresas mistas. Renda petroleira para a educação, saúde e moradia. Prisão para os corruptos. Comissão investigadora independente contra a corrupção e contra a repressão às manifestações. Plenos direitos democráticos para expressar-se. Reconhecimento de fato de todos os sindicatos eleitos pelos trabalhadores. Controle operário e popular de toda a economia.
Unidade para lutar!
A cumplicidade de alguns dirigentes sindicais com o governo e a covardia de outros que não querem organizar nenhuma luta e outros que vão atrás de projetos patronais nos mantêm divididos, e de fato deixam os trabalhadores e setores populares a mercê da demagogia da MUD e seus partidos. Os trabalhadores precisam de unidade para lutar. Os sidoristas deram seu exemplo unitário. Os petroleiros de Anzoátegui, com unidade, liberaram seus presos.
Alguns dirigentes vêm se reunindo para denunciar a atual situação trabalhista diante da OIT. E também fizeram algumas declarações. Essas denúncias e declarações da Unidade Sindical (composta entre outros pela FADESS, UNETE, CCURA entre outras) são importantes mas insuficientes. Essas correntes devem fazer uma ampla convocatória a todos os setores sindicais e políticos que estejam dispostos a debater e concretizar um programa operário e popular de defesa de todos os direitos democráticos e que dê resposta aos problemas mais sentidos e proponha um plano para lutar de forma independente por esse programa. Nós, da UST, alentamos e seremos parte dessa convocatória.
 Por outro lado, continuaremos lutando pela independência política dos trabalhadores e pela construção de uma ferramenta política independente e democrática que se proponha lutar por um governo da classe operária e setores populares para que nunca mais os trabalhadores tenham de optar entre as diversas opções patronais.
*Publicado originalmente em 2014.
Tradução: Cecília Toledo

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