Bélgica
As 7 recomendações da Comissão Europeia
setembro 19, 2012
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Em meados de julho os ministros belgas se reuniram de novo no “conclave orçamentário” para encontrar 78 bilhões das economias suplementares, antes de saírem de férias. Desde que se decidiu o plano de austeridade no fim de 2011, quando se formou o governo Di Rupo, não param de recompor o orçamento (e fazer recortes nas atribuições sociais) para responder às “exigências da Europa”.
Em 31 de maio de 2012, a Comissão Europeia remeteu suas recomendações ao governo sobre o Programa Nacional de Reformas de 2012 da Bélgica e mais amplamente sobre o Programa de Estabilidade para o período 2012-2015. Estas recomendações formam parte dos mecanismos estabelecidos pela União Europeia dentro do marco do “semestre europeu”. Quer dizer, duas vezes ao ano, a Comissão revisa o orçamento dos 27 países da UE e define se segue os planos de austeridade impostos recentemente e rebatizados a pouco tempo por François Hollande como “planos de relance”. Neste marco, analisamos brevemente as últimas recomendações para a Bélgica.
1. Continuar os esforços para reduzir o déficit fiscal
A primeira medida é continuar a reduzir os gastos do Estado, diminuindo as atribuições sociais e de desemprego, os serviços sociais e o financiamento das empresas públicas, isto em um plano a longo prazo, até 2020 ou mais, segundo a reação dos mercados, em uma espiral de austeridade permanente…
Frente aos déficits orçamentários, por que não considerar um aumento da renda em lugar de reduzir os gastos? Buscar o dinheiro onde ele está, nos bancos e nos acionistas das grandes empresas multinacionais. Sendo atualmente a Bélgica um paraíso fiscal para as empresas, poderiam eliminar os “interesses nacionais”, ativar medidas impositivas sobre o capital, aplicar impostos progressivos sobre as grandes fortunas e assim equilibrar o orçamento.
Não devemos assumir mais a dívida dos bancos que fazem o que querem, especulando sistematicamente com o dinheiro dos contribuintes, fazendo empréstimos aos países em dificuldade a taxas escandalosas, sem falar de outros escândalos financeiros… Além disso, uma auditoria da dívida poderia demonstrar a ilegitimidade da mesma e sua amortização.
2. Controlar os gastos relacionados com o envelhecimento
Neste contexto, o Governo já colocou em marcha a reforma do sistema de aposentadorias e aposentadorias adiantadas, aumentando a idade legal para a aposentadoria (exigindo aos trabalhadores ficar mais anos disponíveis no mercado de trabalho, sem o benefício da aposentadoria) e diminuindo os montantes de aposentadorias para desembolsar menos. Assim o estado quer evitar pagar a dívida aos trabalhadores. Nas recomendações se sugere inclusive vincular a idade legal da aposentadoria à esperança de vida.
3. Aumentar o capital dos bancos débeis
Assim, uma vez ou outra salvar o capital financeiro de suas aplicações especulativas tomando suas dívidas nas mãos do Estado (quer dizer, de nós) no lugar de alimentar o caixa da previdência social com o dinheiro dos juros da dívida, assim como os gastos sociais da educação, saúde, serviços públicos, salários…
4. Trabalhar sobre uma reforma dos mecanismos de negociação salarial e de indexação de salários
É a recomendação mais perigosa para os trabalhadores. O mecanismo de indexação automática dos salários permite aos trabalhadores guardar certa estabilidade salarial perante o custo de vida. Reformá-lo é dividir e debilitar os trabalhadores. Já há várias propostas em discussão como a tentativa de tirar o preço da energia do cálculo, o que seria esvaziar o índice dos elementos mais importantes para os lares, como fez com o “índice da saúde” (quando retirou do cálculo o tabaco, a nafta e as bebidas alcoólicas). Ainda estamos pagando as conseqüências de “pular” uma aplicação do aumento por índice de preços feito nos anos 80 – que significa uma perda salarial acumulada desde então -, assim como o equilíbrio do índice no tempo no momento da aplicação da indexação. Outra proposta propõe inclusive que a indexação não seja mais automática, senão negociada por setor entre a patronal e o sindicato. A Comissão assinala que já havia mencionado este ponto previamente, mas que não havia sido publicado. “Discutir setorialmente é pura e simplesmente romper nosso sistema de indexação de salários!” responde J. Rollin, o secretário geral da CSC.
Para impedir uma queda brutal e generalizada do nível de vida, não há outra “faixa” que a defesa de uma indexação automática de salários que reflita exatamente a evolução do custo de vida dos trabalhadores.
5. Passar a carga fiscal do trabalho para o consumo e a energia
Com o argumento de aumentar a competitividade para promover as exportações belgas, esta recomendação propõe aliviar a patronal das cargas sociais que devem pagar por cada trabalhador e substituir por outras entradas (aumento do IVA, imposto sobre a energia ou sobre os impactos para o meio ambiente).
Isto equivale a fazer pagar pelo conjunto da população as cargas sociais patronais, sob o pretexto de favorecer a contratação. Mas nenhum patrão está obrigado a contratar. Pelo contrário, despedem quando os incomoda, e o desemprego não faz mais nada além de aumentar.
Nós dizemos: nada de presentes fiscais para a patronal, que deve seguir pagando a previdência social.
6. Estimular a concorrência na venda a varejo assim como no domínio do transporte, da energia, das telecomunicações e dos serviços postais
Supõe-se que a livre concorrência deveria fazer baixar os preços para os cidadãos. O exemplo da Electrabel mostra que não é assim. Apesar da “liberação do mercado” seguimos pagando a eletricidade a preços exorbitantes. Por outro lado, se trata, sobretudo de “abrir a concorrência” dos setores da economia ainda dirigidos pelas grandes empresas públicas, quer dizer acelerar o processo de privatizações. A “liberação” do Correio nos mostra o que isso representa para os trabalhadores postais e os usuários – e a “reestruturação” do conjunto da SNBC prepara também o caminho até a privatização, onde a palavra “serviço” é substituída por “benefício” (para os capitalistas). Por outro lado a menção “venda a varejo” esconde mal o projeto de aumentar a exploração dos trabalhadores das PME, para uma maior flexibilidade de horários, a necessidade de recorrer ao trabalho mal remunerado dos sem papéis [imigrantes ilegais].
Dizemos: não à “abertura dos serviços públicos – que asseguram serviços para toda a população – à concorrência” dos grandes monopólios.
7. Lutar melhor contra as emissões de gases com efeito nocivos
Aqui se trata, sobretudo, de fazer piedosas recomendações aos cidadãos, sem tocar nos interesses da Mittal e da grande patronal.
Quando a UE diz, há de se submeter imediatamente
As recomendações da Comissão são obrigatórias ou apenas facultativas? Oficialmente as medidas são indicativas, mas a Comissão previu recentemente sanções financeiras para os desobedientes. Isso permite aos governos de se amparar atrás da “Europa” para aplicar as medidas.
Por outro lado, os orçamentos nacionais são analisados em primeiro lugar pela Comissão cujas recomendações são integradas ao orçamento antes de passar a discussão para o Parlamento nacional, que é convidado a aprová-las. Estes mecanismos de controle da UE significam uma real perda da soberania, principalmente para os Estados da periferia da Europa.
Bélgica não é vitima. O governo utiliza a máscara da UE para aplicar seu programa, visto que está completamente identificado com os ditames da Europa e quer ser seu mais fiel aluno.
Não à Europa do Capital
Pela imposição dos planos de austeridade em toda a Europa, foi colocado em marcha a máquina da guerra social contra os povos. As primeiras vítimas são os povos dos países periféricos da União Europeia, mas na Bélgica estes planos afetam ainda mais os precarizados, começando pelos mais débeis e menos organizados. Durante este tempo, os bancos e as grandes empresas vão diminuir cada vez mais suas cargas fiscais e suas dívidas são tomadas a cargo pelos Estados! Ante a Europa do Capital, os trabalhadores e povos na Grécia, Portugal e Espanha dizem NÃO. As pessoas saem às ruas para recusar os planos de austeridade da União Europeia; sejamos solidários com eles e aqui também digamos NÃO a estas mesmas medidas de austeridade, que cedo ou tarde afetarão todos.
1 http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/nd/csr2012_belgium_fr.pdf
Tradução: Cynthia Rezende
