Portugal
LIT-QI/Especial 30 anos: Portugal: A fusão LCI – PRT
setembro 17, 2012
Em 1978, de 27 a 29 de Outubro, realizou-se o Congresso de Unificação entre a LCI (Liga Comunista Internacionalista) e o PRT (Partido Revolucionário dos Trabalhadores), as duas organizações portuguesas que representavam em Portugal as principais correntes trotskistas mundiais, o Secretariado Unificado (SU), dirigido por Ernest Mandel, e a Fração Bolchevique (FB), dirigida por Nahuel Moreno, ambas integradas à IV Internacional.
Aquele foi o I Congresso do Partido Socialista Revolucionário (PSR), cuja sede nacional foi o "casarão das Palmeiras", antiga sede da LCI e próxima sede nacional do Bloco de Esquerda. Mas o novo partido unificado, um avanço no objetivo de construção de um partido revolucionário em Portugal, apenas sobreviverá um ano: os acontecimentos mundiais uniram-no, os mesmos dividiram-no em Outubro de 1979.
Ainda a "reunificação de 1963"
Se o refluxo da Revolução Portuguesa, nos finais dos anos 70, possibilitou o lançamento das pontes para a fusão da LCI e do PRT, o que garantiu os fundamentos políticos daquela unificação foi a coexistência – ainda que marcada por contínua e forte polêmica – das correntes internacionais dirigidas por Mandel e Moreno na mesma organização internacional, o Secretariado Unificado da IV Internacional, também por sua vez fruto da reunificação de diversas correntes trotskistas em 1963.
O Secretariado Unificado nasce do reconhecimento comum, entre várias correntes trotskistas, de que em Cuba se tinha efetuado um salto na revolução com a expropriação do capitalismo e instaurado um novo estado operário. Isto é, tinha-se concretizado a "exceção" prevista por Trotsky na década de 30 no Programa de Transição – em certas condições excepcionais a pequena-burguesia nacionalista e setores interclassistas podem ser obrigados a levar a sua revolução até à expropriação do capital e instaurar um estado operário.
Fusão LCI-PRT: um avanço
O PSR que nasceu da fusão entre o PRT e a LCI no final do Verão de 78 unificou as experiências das duas organizações de jovens militantes na Revolução Portuguesa. Mas as suas teses visavam prosseguir essa experiência de militância na luta de classes, marcada então pela ofensiva do governo de Mota Pinto e do presidente general Eanes, a figura do golpe de 25 de Novembro de 1975. Naturalmente, com os anos quentes da revolução ainda próximos, impôs-se também um balanço do passado, contido no documento "As tarefas dos revolucionários perante a situação política em Portugal", aprovado no I Congresso do PSR. Neste, apontava-se o PCP, "aliado ao MFA [Movimento das Forças Armadas] e integrado em todos os governos provisórios burgueses", como o principal responsável pela "decapitação" da Revolução Portuguesa; o PS como agente direto do imperialismo; e o centrismo (MES, FSP, UDP, FUR, etc.) como artífice de uma política que combinava a subordinação oportunista ao setor "radical" do oficialato com o aventureirismo putschista".
{module Propaganda 30 anos – BRASIL}"A debilidade do trotskismo" – concluía o mesmo documento – "não lhe permitiu desempenhar um papel de influência decisiva nos acontecimentos; mas o balanço político é claro: só o trotskismo procurou defender uma orientação de salvaguarda da independência política do movimento operário face à burguesia e ao MFA e foi capaz de fazer um balanço coerente dos seus próprios erros. Esse balanço, que há que completar e clarificar no quadro da Seção Portuguesa da IV ª Internacional, é uma das garantias do sucesso da construção do partido revolucionário e da aplicação coerente do programa revolucionário."
O Congresso adotou resoluções sobre a construção de uma tendência sindical – "é necessário construir em curto prazo um pólo trotskista no movimento operário, que seja a mola impulsionadora de uma oposição sindical classista no seio da CGTP"; sobre "A libertação da mulher" e a "Construção de uma organização revolucionária de juventude".
Apoio ao governo sandinista divide SU e PSR
Em Maio de 1979, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), uma organização guerrilheira que liderava a revolução do povo nicaraguense contra o ditador Anastasio Somoza, lançou uma ofensiva contra este governo. A ditadura é desmantelada a par de um movimento mundial de solidariedade semelhante ao que acolheu à Revolução Cubana. Após a derrubada de Somoza, é formado o Exército Popular Sandinista, seguido pelo desarmamento das milícias e organizações de base construídas no calor da revolução, e instituído o Governo de Reconstrução Nacional dirigido pela FSLN. A sua política é o congelamento da revolução nos limites do capitalismo e a estabilização de um regime democrático-burguês, apoiado por uma parte do imperialismo e governos burgueses da região.
Para integrar a luta contra Somoza ao lado da FSLN, diversos partidos agrupados em torno do PST colombiano e da Fração Bolchevique tinham formado uma brigada internacionalista, a Brigada Símon Bolívar. Passada a fase da guerra civil e derrotado o somozismo, os brigadistas e militantes trotskistas, assim como outras organizações que já se encontravam há mais tempo na Nicarágua, passaram a impulsionar a organização e mobilização da classe operária, participando, por exemplo, na fundação de dezenas de sindicatos. Mas esta estratégia enfrentava a política de "Reconstrução Nacional" burguesa por parte da FSLN e foi por isso reprimida. A FSLN prendeu, expulsou e entregou dezenas de militantes trotskistas à polícia do Panamá, que chegou a torturá-los. Instada a lutar pela defesa e libertação desses militantes, a maioria do SU não só se recusou a fazê-lo como ainda apoiou publicamente a sua expulsão e reforçou o seu apoio ao governo burguês da FSLN, mascarando- o de "governo operário e camponês". Esta foi uma atitude não só moral como politicamente grave e constituiu um golpe sério na construção da Quarta Internacional enquanto partido mundial revolucionário.
Em Portugal, a maioria do PSR unificado aderiu a esta política e, em Novembro de 1979, se instalou na sede nacional e impediu o acesso aos militantes opositores, na sua maioria identificados com o ex-PRT. Estava consumada a cisão da IV Internacional e do PSR.
Guerrilheirismo versus mobilização de massas
A revolução cubana, a par da unificação da maioria das correntes trotskistas no Secretariado Unificado da IV Internacional, traz também para o seu interior a pressão dos métodos, a concepção e a teoria do guerrilheirismo. A direção do SU e Ernest Mandel são os porta-vozes da nova orientação, dispondo-se a abandonar não só a construção do partido revolucionário junto da classe trabalhadora e das suas organizações de massas, como o método leninista, a teoria marxista da luta de classes, em suma, o Programa da IV Internacional.
Este giro culminou no IX Congresso, em 1969, onde se enfrentaram claramente duas concepções. A maioria da direção do SU, agrupada em torno de Mandel, defendia que os partidos e grupos trotskistas se juntassem à guerrilha, e, onde esta não existisse, que impulsionassem a criação de focos guerrilheiros. A minoria, que englobava o Socialist Workers Party (SWP) norte-americano e o Partido Socialista dos Trabalhadores (PST) argentino, partido dirigido por Nahuel Moreno, embora ressalvando a diferença entre o foco guerrilheiro e a guerrilha com apoio nas camadas operárias e populares, defendeu a construção do partido revolucionário junto das mobilizações e da classe operária.
Esta forte e quase permanente polêmica no interior do SU, razão pela qual podemos considerar que a "reunificação de 63" não foi além de uma "coexistência", foi passada a escrito no documento "Um documento escandaloso, resposta a Mandel", escrito por Nahuel Moreno e mais tarde reeditado sob o título de "O Partido e a Revolução – Teoria, programa e política".
Fonte: http://litci.org/especial/index.php/construcao/portugal/portugal-artigos/1806-a-fusao-lci-prt
