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Construamos a oposição que falta. A pouco mais de dois meses da sua formação, o governo Monti caracteriza-se por ser um dos governos mais reacionários e antipopulares que a Itália teve. Um duríssimo pacote que aumentou as taxas, diretas e indiretas; uma reforma da previdência que de um dia para outro aumentou de modo considerável os anos de trabalho para a aposentadoria; um decreto sobre a liberalização que, longe de favorecer uma queda dos preços e tarifas, permitirá a criação de novos monopólios, condenando amplos estratos da pequena burguesia à proletarização e ao empobrecimento.

E ainda não terminou!

Coberto pelo engano da chamada “fase 2”, isto é, uma ilusória fase na qual terminarão os sacrifícios e se desenvolverão políticas de desenvolvimento, com o consequente aumento da riqueza para todos, especialmente para os setores menos abastados, o governo dos professores [ou seja, um governo dito ténico, ndt] se prepara para lançar uma nova reforma trabalhista.

Um lugar comum nestes últimos tempos, sustentado tanto pelas forças de centro-direita como pelas de centro-esquerda, pelos intelectuais (ou tidos como tais) conservadores e progressistas, que afirma que os problemas da economia na Itália são devidos fundamentalmente a um mercado de trabalho excessivamente protetor dos trabalhadores e muito severo com as empresas.

Não são apenas nós, comunistas revolucionários não arrependidos, que afirmam que se trata de uma mentira bela e boa, mas também pessoas livres de qualquer suspeita. Algumas semanas atrás um estudo publicado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sustentava que a Itália é o país onde as demissões individuais são mais fáceis. Na verdade, a OCDE sustenta que as demissões coletivas são mais difíceis, mas aqui basta perguntar à Fiat, Telecom, Ferrovias, bancos e outras empresas de todas os ramos quais dificuldades elas tiveram nestes anos para demitir milhares de pessoas. A resposta é simples: nenhuma.

Por outro lado, no início dos anos 90 foram adotadas uma série de medidas que tornaram o trabalho na Itália sempre mais precário, com menos direitos, e remunerado com salários de fome: com o acordo da CGIL, foram introduzidos os contratos de formação do trabalho, e depois a lei Treu (no primeiro Governo Prodi, de centro-esquerda, e sustentada calorosamente pelo então secretário da Refundação Comunista, Bertinotti), a lei Biagi etc.

Artigo 18: qual é a verdade em jogo

Mesmo o artigo 18 do Estatuto dos Trabalhadores hoje não garante realmente muito. Nos poucos casos nos quais as empresas são constrangidas a recontratar um trabalhador, quase nunca o reintegram efetivamente na produção: pagam o salário, mas o isolam em locais de confinamento ou na inatividade. O caso dos três delegados sindicais da Fiat de Melfi é emblemático. Mas então porque se deseja assim teimosamente reformar os contratos de trabalho se, como dissemos hoje, as empresas de todas as dimensões têm na prática carta branca?

O porquê é simples. Depois de cinco anos do início de uma crise que devastou a economia mundial, cujos sinais de retomada estão longe de chegar, o Capital procura de todos os modos recuperar os lucros perdidos. Assim, cada obstáculo, ainda que mínimo, 
mesmo que simbólico, que se opõe ao seu domínio incontestado e à sua sede de lucro, deve ser varrido sem pensar muito.

Também a grande burguesia, os seus partidos e os seus governos, sabem bem a importância que têm os símbolos na luta de classe que o capital e o trabalho travam quotidianamente. As mínimas garantias hoje mantidas a favor dos trabalhadores, se nos fatos não representam uma garantia real como havíamos explicado antes, representam contudo uma esperança para o seu presente e para o seu futuro. O artigo 18 que exemplifica estas cada vez mais residuais garantias, aos seus olhos é a última barreira, a última linha de defesa contra o poder dos patrões. Os operários, assim como os jovens e os desempregados, e por razão oposta os patrões, sabem que esta é por certos aspectos a batalha crucial, que pode determinar a relação de força entre as classes para os próximos anos.

Governo Monti: não incomodar o condutor

É por isto que o governo Monti, apoiado por toda a imprensa burguesa, está dando uma importância particular a esta reforma. Por outro lado, sabe que pode contar com muitos aliados e com poucos opositores, dentre estes últimos muitos só de fachada.

Entre os primeiros está sem sombra de dúvida o Partido Democrático. É das suas filas que saíram duas das propostas de reforma que hoje estão em discussão: aquela mais extrema, definitiva, de Ichino, inimigo jurado dos trabalhadores, que procura importar para a Itália um modelo de trabalho totalmente flexível, de matriz "inglesa". E aquela, na aparência mais moderada, de Nerozi (ex-
sindicalista da CGIL), Damiano (ex-ministro do trabalho do segundo governo Prodi) e outros, que procura eliminar as garantias do Estatuto dos Trabalhadores por um período transitório, de três anos, podendo depois ser estendidas. Não se trata aqui do mal menor: por três anos todos os trabalhadores estariam à mercê dos empregadores. A experiência nos ensina que esta reforma pode ser o primeiro passo para uma definitiva anulação do Estatuto. As mesmas propostas procuram modificar as formas de amortizações sociais (as várias formas da Caixa de Integração [espécie de seguro desemprego, ndt] que, pela nossa parte, nunca defendemos, pois se trata de outro instrumento utilizado pelos patrões e governo para fazer com que os trabalhadores paguem pela crise, garantindo-se a paz social) caminham para uma posterior piora das condições de sobrevivência das classes trabalhadoras.

Uma oposição nem mesmo de fachada

Entre os falsos opositores podemos incluir certamente a burocracia da CGIL. Não somente não podemos confiar de maneira nenhuma nas garantias que a secretária da CGIL, Camusso, dá sobre a sacralidade do artigo 18. Dizia as mesmas coisas em relação às aposentadorias (recorde-se o seu: “quarenta anos de trabalho são um número mágico”) e sabemos como terminou. E as próprias contrapropostas que apresenta são todas no sentido da manutenção do trabalho em um estado de flexibilidade perene.

E ao lado de Camusso encontra-se o SEL (Esquerda, Ecologia e Liberdade) de Vendola e a Federação da Esquerda (Refundação e 
PdCI) de Ferrero: o primeiro atento em não criticar muito o governo para não queimar as ambições de uma futura aliança de governo, talvez como novo líder da centro-esquerda. O segundo pelas mesmas razões, embora com menos pretensões, ocupado em atacar com palavras a burguesia… mas só a alemã, da qual Monti seria (na sua fantasia) somente a longa mão.

Para não falar do grupo dirigente da FIOM (Federação dos Metalúrgicos) guiada por Landini: depois de recusar, ainda que com cautela, a extensão do "modelo Pomigliano" [Contrato que reduziu os direitos na fábrica da Fiat de Pomigliano, ndt] às outras fábricas da Fiat, hoje reivindica a realização de um referendo entre os operários da Fiat para decidir o futuro daqueles direitos, que pouco tempo atrás definia "intocáveis".

Uma só resposta: oposição de classe por um governo operário

Todos estes fatos demonstram como, no meio da crise, é mais irreal que nunca propor uma via de conciliação entre as exigências opostas dos patrões e dos trabalhadores. Diante do ataque brutal das classes dominantes, os proletários e todos os explorados devem responder com um programa radical, baseado nos seus interesses.

Extensão do artigo 18 a todos os trabalhadores, abolição de todos os contratos de trabalho precários, aumento em condições de recuperar o poder de compra dos salários para todos, renda social garantida, sistema de previdência que garanta o direito à 
aposentadoria depois de 35 anos de trabalho, extensão dos direitos sociais e sindicais a todos os trabalhadores imigrantes e sua imediata regularização. Mas isto exige a expropriação sem indenização, sob controle operário, de todas as empresas, bancos, sociedades financeiras que demitam ou recorram à Caixa de Integração.

Estas são algumas reivindicações que deveriam fazer parte de um programa de mobilização e unificação de todos os setores sociais que são golpeados pela crise e que são empurrados pelo ataque do Capital para um futuro de miséria, desemprego e desespero.

Um programa em condições de fazer as amplas massas compreenderem que a solução dos seus problemas não pode ser encontrada dentro desta sociedade, baseada na exploração e na busca desenfreada do lucro, mas que pode vir somente através de uma luta 
revolucionária que tenha como objetivo a destruição deste sistema político, econômico e social e a sua substituição por uma economia democraticamente planificada, a serviço da maioria da humanidade.

Este objetivo é hoje o único realista e viável, se se deseja evitar que o mundo seja empurrado para uma barbárie sem fim.

E é com este programa que nós, revolucionários, fazemos o apelo a todos os trabalhadores mais conscientes presentes nos sindicatos 
e nos movimentos, para conseguir nas lutas uma unidade de classe em contraposição à burguesia e ao seu governo chamado técnico.

Tradução: Rodrigo Ricupero