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Entrevista com Fabiana Stefanoni, dirigente do Partido da Alternativa Comunista (PdAC) e da Coordenação “No Austerity”, sobre os recentes ataques do governo ao direito de greve e de representação sindical.

Fabiana, você é membro da Coordenação Nacional “No Austerity”, a coordenação de diversos sindicatos de luta que recentemente promoveu uma nova campanha contra o Acordo da Vergonha, para defender o direito de greve e de representação sindical. Quais os objetivos desta campanha?

Em primeiro lugar, convido todos a lerem o texto da campanha no site da “No Austerity”. Como expressa o título da nota, é uma campanha que tem como objetivo construir uma frente ampla e unificada de luta para defender o direito de greve e a própria existência do sindicalismo combativo. Há, de fato, um feroz ataque do governo, em nome dos patrões, cujo objetivo é eliminar todas as conquistas sociais e democráticas da classe trabalhadora. O objetivo a que nos propomos e que motivou esta campanha é rejeitar o primeiro Acordo da Vergonha, sobre a representação sindical, e, em última instância, rejeitar os ataques patronais.

Nem todo mundo sabe o que é este acordo… nem todos os ativistas sindicais, provavelmente, compreendem suas implicações.

Paradoxalmente, quando falamos nos locais de trabalho do Acordo da Vergonha sobre a sindicalização (“texto único sobre a representação sindical”), poucos entendem ao que nos referimos. No entanto, é o ataque mais pesado aos direitos sindicais e democráticos desde a época do fascismo. É um acordo que sujeita os sindicatos que o assinaram a renunciar ao direito de greve – e de ações sindicais combativas em geral –, ao contrário dos acordos que foram aprovados por maioria dos RSM/RSA [representação sindical] na empresa ou pela maioria dos sindicatos da categoria. Não só isso: os sindicatos que assinaram o acordo devem renunciar inclusive a organizar greves e protestos durante as negociações! Na verdade, os sindicatos que assinam renunciam… a desempenhar o papel dos sindicatos. Aceitam converter-se em meros executores dos ditames dos grandes patrões, como já ocorreu com FIM e UILM [organizações sindicais] no grupo Fiat. Na prática, este modelo imposto em todas as empresas do setor privado é ainda pior que o modelo Marchionne [diretor da Fiat], já que impede que os sindicatos que o assinam façam qualquer ação contra os acordos aprovados por maioria.

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De fato é o fim do sindicalismo combativo no setor privado… Mas que interesse os sindicatos têm para assinarem?

As burocracias sindicais da CGIL, CISL e UIL imediatamente decidiram assiná-lo, junto com a Confindustria, com o objetivo de garantir o monopólio da representação sindical. O acordo pretende, de fato, que só os sindicatos assinantes possam eleger delegados na fábrica (RSU e RSA [representação sindical]) e participar na negociação coletiva ou corporativa (caso cheguem à representação de 5%). Não só isso: só os sindicatos que assinaram o acordo de “representação” têm direito às contribuições sindicais. Os interesses materiais das burocracias sindicais são claros: para manter seus privilégios econômicos e garantir rendas milionárias, não hesitam em sacrificar o instrumento de greve e a democracia sindical. A chantagem patronal funcionou bem nos locais de trabalho. A patronal, no passado recente e devido às lutas dos trabalhadores, se viu obrigada a conceder uma série de direitos de representação sindical (delegados de fábrica, comissões, etc.), que agora se transformaram em arma de chantagem: se você, ativista sindical, quer continuar sendo delegado como sempre o fez em seu local de trabalho, deve baixar a cabeça…

Não é a primeira campanha que a Coordenação “No Austerity” promove contra este acordo. Há um ano, fez um chamado aos sindicatos combativos a não assinar o acordo… agora propõe uma nova campanha. Por quê?

A razão é óbvia. Infelizmente, apesar do sucesso da campanha anterior – que contribuiu, em grande medida, para dificultar os planos do governo e da Confindustria –, alguns sindicatos combativos assinaram o acordo. Primeiro, a FIOM, que, depois de ter bradado contra o acordo no Congresso da CGIL, finalmente capitulou, apresentando candidatos à RSU em base ao acordo. Posteriormente, capitularam também alguns sindicatos independentes: primeiro Cobas Trabalho Privado, a Snater y l’Orsa e, finalmente, inclusive a USB [União dos Sindicatos de Base]. Por isso, a Coordenação “No Austerity” e uma série de outros sindicatos locais e nacionais decidiram relançar a campanha, pedindo primeiro aos sindicatos tradicionalmente combativos que retirem a assinatura deste acordo infame. Esses sindicatos sucumbiram à chantagem patronal pensando que assim garantiriam um espaço para as negociações… mas os acontecimentos dos últimos dias mostram que os patrões planejam fechar todos os canais de diálogo! Squinzi [o número um da Confidustria] disse que “nos contratos, este capítulo está fechado” e que os patrões perceberam a “impossibilidade de realizar qualquer tratativa com o sindicato”. Em resumo: os patrões, graças à benevolência das direções sindicais, concretizam seus planos: primeiro obrigaram os sindicatos a renunciar ao direito de greve em troca da possibilidade de participar nas negociações dos contratos, e, então… declararam encerradas para sempre as tratativas!

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Uma derrota histórica para a classe trabalhadora?

Uma derrota, sem dúvida. Mas, também, uma oportunidade para relançar o conflito de maneira mais clara. A recente campanha contra o Acordo da Vergonha está unificando, desde a base, a melhor parte do sindicalismo combativo na Itália. Seria muito demorado ler a lista completa dos assinantes: convido-os a fazê-lo no site www.coordinamentonoausterity.org.

Muitas vezes, não só a direção dos sindicatos burocráticos mas também dos sindicatos “de base” seguiram pelo caminho da autoproclamação ou do sectarismo, em prejuízo da construção de uma ampla frente de luta unitária, baseada em uma discussão verdadeiramente democrática (e na participação efetiva da base).

Hoje, com as contradições que estão se dando em muitos sindicatos, pode se abrir uma importante oportunidade para a construção de uma nova e ampla frente de resistência aos ataques do governo e dos patrões. Para continuar com a metáfora, as facilidades para os patrões acabaram… e estamos orgulhosos, como ativistas da “No Austerity”, de ter contribuído com isto!

Quais são os próximos passos?

A Coordenação está organizando reuniões com os que assinaram contra o Acordo da Vergonha para ver se há condições para construir um calendário de luta nacional. Está em jogo a defesa do próprio direito de greve, dado os contínuos ataques que os trabalhadores estão sofrendo, em particular os daqueles setores considerados “serviços essenciais”, que estão submetidos a restrições muito rígidas. As medidas recentes que afetaram todos os trabalhadores do transporte em Roma e Milão, os trabalhadores da cultura e, há mais tempo, os trabalhadores de Granarolo [cadeia de fornecimento de leite] falam por si só. Mas também as lutas que levamos adiante contra a lei da “Boa Escola” de Renzi [reforma educacional na Itália] se enfrentaram com estas restrições: no setor público, na Itália, há uma lei que impede a greve prolongada; de fato, a greve é possível apenas por um dia a cada duas semanas, e é necessário fazer um aviso prévio… um “presente” para o governo, que impõe assim, com facilidade, cortes multimilionários. Mas, tanto na escola como nas fábricas, estamos dispostos a organizar a resistência.

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Dependerá muito da capacidade de mobilização da classe para que possamos consegui-lo. Esperamos que o outono seja um outono quente de lutas… sem dúvida, nos esforçaremos nessa direção!

Tradução: Jéssica Augusti

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