COMPARTILHAR
A partir dos dias 4 e 5 de fevereiro, o movimento sindical e popular do Panamá dará início a uma campanha nacional contra as imposições e o descumprimento de acordos por parte do governo Martinelli.
 
Esta importante decisão foi tomada por aproximadamente 20 organizações, que formaram uma frente de luta

, como o Sindicato dos Trabalhadores das Bananeiras “Bocas del Toro”, a Associação de Servidores Públicos da Seguridade Social (ANFACSS), o Conselho Nacional dos Trabalhadores Organizados (CONATO), a Associação de Educadores Veraguenses (AEVE), a Coordenação do Movimento Camponês da Palma de Veraguas, a Coordenação de Mulheres Ngäbe Buglé, bem como delegados do Congresso Geral Ngäbe, órgão máximo de decisão indigenista. Também participaram representantes da Frente Ampla de Colón, organismo de unidade de ação que dirigiu a heroica luta do povo colonense e que agora retomou a mobilização em torno da sua pauta de reivindicações.
 
A reunião das organizações mencionadas decidiu pela construção de uma Aliança Estratégica de organizações populares e pelo início dos protestos nacionais. Desta forma, a unidade de ação contra o governo se tornou uma possibilidade concreta, política que foi objeto de insistentes chamados por parte da Junta Diretiva Nacional da ANFACSS e da LTS. Nos próximos dias, ocorrerão embates decisivos que podem colocar em xeque este governo corrupto, pró-imperialista e repressor.
 
A LTS/LIT-QI saúda com entusiasmo a decisão dessas organizações de construir a mobilização unitária contra as políticas reacionárias do governo Martinelli e convida as organizações que ainda não se uniram a esta convocação a se somar à luta. Este é o caminho para o triunfo das reivindicações do povo trabalhador.
 
As razões e objetivos da luta popular
 
No entanto, quando se inicia uma luta desta magnitude diante de um inimigo tão forte como é o governo nacional, amparado pelo imperialismo e pelos setores mais poderosos da burguesia, é necessário definir bem os motivos, o objetivo e as táticas de luta.
Os motivos pelos quais os diferentes setores se mobilizam são muitos, mas há um ponto que unifica a todos: a indignação dos trabalhadores e do povo panamenho contra as ações e políticas antipopulares do governo do presidente Ricardo Martinelli.
 
O povo de Colón, depois de protagonizar uma heroica luta de dez dias que conquistou o apoio popular em todo o país e conseguiu derrotar a Lei 72, segue na mesma situação de pobreza, desemprego, precariedade dos serviços públicos e desatenção do Estado. E suas reivindicações ainda não foram atendidas. Como alertamos naquela ocasião, o objetivo do governo ao sentar-se na mesa de negociações era unicamente o de paralisar e anestesiar o movimento social.
 
Depois das mobilizações do povo Ngäbe Buglé contra os projetos hidroelétricos e as promessas do governo de revê-los, os projetos foram retomados como se nada tivesse acontecido.
 
Os trabalhadores da CSS (Caixa de Seguro Social) estão ameaçados pelo projeto do governo de unificar a CSS com o Ministério de Saúde (MINSA), medida que provocará cortes no orçamento, demissões, sobrecarga de trabalho e deterioração do serviço público de saúde.
 
Com os sindicatos da educação está acontecendo a mesma coisa: estão ameaçados pelo Decreto 9-20, cujo objetivo é privatizar a educação do país e retirar a estabilidade dos docentes.
 
Além disso, o governo Martinelli vem atacando sistematicamente o movimento sindical, demitindo e ameaçando seus dirigentes. Os dirigentes da ANFACSS, em especial, têm sido alvos dos ataques do governo. A Direção Nacional da CSS demitiu o dirigente Gerardo González, secretário geral da ANFACSS e outros sindicalistas como Iraida Cano (Associação de Empregados da CSS); Juan Samaniego (Associação de Servidores públicos Independentes da CSS); Benjamín Batista (ANFACSS); Gabriel Pascual (ANFACSS) e Elineth Menchaca (ANFACSS). Há também um demitido da Associação de Professores da República do Panamá: Andrés Rodríguez.
 
Está claro, portanto, que os objetivos imediatos desta luta unitária são: derrotar os ataques permanentes do governo contra os direitos do povo e obrigá-lo a atender as reivindicações do movimento social, entre as quais a reintegração dos dirigentes sindicais demitidos.
 
É necessário conhecer o inimigo para enfrentá-lo: a política do governo Martinelli
 
No entanto, se as reivindicações e os objetivos do movimento estão claros, é preciso ainda caracterizar o inimigo, para que o movimento sindical e popular possa se preparar melhor para enfrentá-lo. Isto é, é necessário entender o governo Martinelli e sua política, bem como quem são aqueles que o apoiam e por quê.
 
Desde que tomou posse em julho de 2009, o governo do presidente Martinelli caracterizou-se por uma política geral antioperária e pró-imperialista e por ataques sistemáticos ao movimento dos trabalhadores e aos setores populares. Esta política manifestou-se claramente em várias ocasiões, como na repressão à greve dos trabalhadores bananeiros em Changuinola (Bocas del Toro), em 2010; diante da aprovação da denominada “Lei Chorizo” (que alterava seis códigos legais e os direitos trabalhistas e sindicais no país) e na repressão aos protestos dos povos Ngäbe Buglé contra as reformas do Código Mineiro. No ano passado, esta política esteve marcada pela tentativa de aprovar a Lei de Venda dos terrenos da Zona Livre de Colón.
 
Em todos esses episódios, houve uma forte reação popular, que conseguiu fazer o governo retroceder. A última foi a heroica luta do povo de Colón que, após 10 dias de mobilizações, greve geral e confrontos, conseguiu fazer com que o governo retirasse a Lei. No entanto, o governo sempre volta a atacar. Se não entendemos os motivos que o empurram nesta ofensiva permanente, não conseguiremos derrotá-lo.
 
{module Propaganda 30 anos – MORAL}O que faz com que o governo sempre volte a atacar os trabalhadores e a adiar indefinidamente as negociações é a exigência do imperialismo e da maioria da burguesia de conseguir enormes ganhos em curto prazo, aproveitando a conjuntura econômica favorável do país. A economia panamenha viveu um grande crescimento nos últimos 4 anos (10% em 2012), baseado num enorme investimento imperialista. Aumenta cada vez mais a concentração de capitais nas mãos de uma burguesia voraz e totalmente dominada pelo imperialismo. O imperialismo e este setor burguês compõem o governo Martinelli e o controlam completamente.
 
Para conseguir estes ganhos aproveitando a conjuntura, a burguesia e seu governo precisam, o mais rapidamente possível, vender as riquezas naturais e o patrimônio nacional, retirar conquistas dos trabalhadores e realizar cortes nos gastos sociais. Este é o motivo que força o governo a retomar sempre a ofensiva, mesmo depois de ser obrigado a retroceder frente à reação das massas.
 
Essa política gera em todo o país uma grande contradição. De um lado, um grande crescimento econômico, que se vê em toda parte: a duplicação do canal, o aeroporto, o metrô, os enormes edifícios do centro financeiro. Do outro lado, importantes setores do povo panamenho seguem na pobreza e aumenta a desigualdade. Isso é evidente em Colón, entre os operários da construção, entre os povos indígenas e setores populares em geral. Por outro lado, milhares de trabalhadores estão sob ameaça permanente de perderem conquistas sociais vigentes há décadas.
 
Por tudo isso, enquanto nos últimos 8 anos a economia nacional cresceu a uma média de 7%, o poder aquisitivo dos trabalhadores sofreu perda de 24%. Tornaram-se mais intensas e mais agudas as lutas dos trabalhadores e do povo, pois, apesar do extraordinário crescimento econômico, cresce também a desigualdade.
 
Portanto, três conclusões se impõem. A primeira: o governo não cessará seus ataques e as massas responderão com lutas encarniçadas. A segunda: lutando separadamente, os diferentes setores do povo trabalhador não conseguirão derrotar o governo. Só a luta operária e popular unitária pode frear e derrotar o governo reacionário apoiado pelo imperialismo.
 
E a terceira: o movimento sindical e popular só conseguirá suas reivindicações se tomar como seu objetivo a derrota definitiva do governo e de sua política. E, ao mesmo tempo, se desenvolver sua mobilização para atingir esta meta. Caso contrário, o governo voltará inevitavelmente a lançar novas ofensivas contra o povo.
 
A tarefa do movimento sindical e popular é derrubar o governo Martinelli
 
A LTS vem insistindo que o movimento deve discutir e assumir a tarefa de derrotar definitivamente o governo Martinelli, sem esperar as eleições de 2014. Esperá-las significa aceitar novos e mais fortes ataques. Depois do triunfo da luta de Colón, a LTS advertia: “Enquanto este governo pró-imperialista e autoritário permanecer no poder, ocorrerão mais ataques aos trabalhadores e ao povo, mais pobreza e miséria, corrupção, repressão e entrega do país. Ao contrário do que dizem os partidos burgueses como o PRD, o panamenismo, etc., não podemos dar nenhuma trégua ao governo, nem esperar as eleições de 2014. É preciso remover o principal responsável por toda esta situação: Fora Martinelli!”
 
Por isso chamávamos o povo trabalhador a continuar na luta contra o governo: “A única maneira de evitar que isto não se repita é continuar com a mobilização, para derrotar definitivamente Martinelli. Os trabalhadores em especial, com seu método de greves e insurreições, precisam se organizar de forma independente e continuar na luta, para enfrentar os problemas de fundo do país terminando com o sistema de exploração vigente”.
 
Hoje, a única coisa que acrescentaríamos a essas palavras é que a tarefa de derrubar o governo Martinelli não é apenas necessária, mas possível. A condição para isso é que o movimento sindical e popular assuma a tarefa como sua, isto é, que se proponha a atingir este objetivo e consiga a unidade para mobilizar os trabalhadores e o povo.
 
Como preparar a luta para derrubar o governo
 
Para que o movimento sindical e popular possa assumir o combate direto contra o governo e consiga a unidade necessária para isso, é preciso uma organização nacional que envolva as bases de todas as organizações que o compõem. Nós, da Liga dos Trabalhadores Rumo ao Socialismo, propomos que seja convocado um Encontro Nacional Sindical e Popular, onde possa ser discutida a luta contra o governo e aprovado um programa e um plano de luta pelos direitos econômicos e políticos dos trabalhadores e do povo.
 
Este Encontro deveria, ainda, discutir um programa que responda às necessidades dos trabalhadores e do povo panamenho, isto é, que ataque os principais problemas de fundo do país, entre eles, por exemplo, que os lucros da Zona Livre e do Canal sejam controlados pelos trabalhadores e utilizados num Plano de Obras Públicas e Investimentos Sociais que beneficie o povo.
 
Por outro lado, um Encontro Nacional deveria adotar posição não só sobre o governo, mas também sobre o regime político que permite a ele cometer tantas arbitrariedades. Todo o sistema político no Panamá se caracteriza pelo autoritarismo, pela corrupção e práticas antidemocráticas. Aos partidos operários e populares é cada vez difícil sua legalização e participação nas eleições. Por tudo isso é necessário que o movimento sindical e popular assuma a luta por mudar radicalmente toda a Constituição do país, por meio de uma Assembleia Constituinte originária.
 
A LTS está disposta a trabalhar de forma unitária com todos aqueles que estejam a favor de organizar a luta por esses objetivos. No entanto, seguiremos propondo que os trabalhadores do Panamá busquem um caminho de independência de classe frente à burguesia e ao imperialismo, construindo seu próprio instrumento político, um partido operário e socialista, a única organização que pode orientar os trabalhadores em sua luta maior, para acabar com a exploração capitalista.
 
Declaração da Liga dos Trabalhadores Rumo ao Socialismo – Panamá (LTS/LIT-QI)
 
Panamá, 05 de fevereiro de 2013
 
Tradução: Márcio Palmares.