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A insatisfação dos trabalhadores e do povo do Panamá contra as ações e as políticas antipopulares do governo do presidente Ricardo Martinelli cresce a cada dia. Ante os permanentes ataques do governo contra os direitos do povo e sua recusa em atender as reivindicações do movimento social, os diferentes setores atingidos preparam ações de protesto que estão programadas para iniciar a partir de 4 de fevereiro.

Uma das primeiras organizações a convocar as manifestações foi a Associação Nacional de Funcionários da Caixa de Seguro Social (ANFACSS), cujos trabalhadores estão ameaçados pelo projeto do governo de unificar a CSS com o Ministério de Saúde (MINSA), medida que provocará cortes de orçamento, demissões, aumento de trabalho e deterioração do serviço público de saúde.

Os trabalhadores da CSS, e em especial os dirigentes da ANFACSS, têm sido alvo dos ataques do governo Martinelli. A Direção Nacional da CSS despediu o companheiro Gerardo González, secretário geral da ANFACSS. Foi um ataque frontal, porque Gerardo é o máximo dirigente desta Associação, que tem o maior número de afiliados entre os trabalhadores desta instituição.

Entretanto, a demissão do companheiro Gerardo González se dá em uma conjuntura de ataques da direção da CSS a todas as associações de servidores públicos deste setor. Há outras demissões, o que comprova que não se trata de um caso isolado. Os demais despedidos são: Iraida Cano (Associação de Empregados da CSS); Juan Samaniego (Associação de Funcionários Independentes da CSS); Benjamín Batista (ANFACSS); Gabriel Pascual (ANFACSS) e Elineth Menchaca (ANFACSS). Também há um demitido da Associação de Professores da República do Panamá, Andrés Rodríguez.

O ataque tem a ver com a luta dos trabalhadores da Caixa de Seguro Social, a firmeza da diretoria que os representa e a política do governo Martinelli para a CSS, para toda a classe trabalhadora e os setores populares.

A política do governo Martinelli

Desde a sua posse, em julho de 2009, o governo do presidente Martinelli caracteriza-se por uma política geral antioperária e pró-imperialista e por sistemáticos ataques ao movimento dos trabalhadores e aos setores populares. Esta política se manifestou claramente em várias ocasiões, como na repressão à greve dos trabalhadores das bananeiras em Changuinola (Bocas del Toro), em 2010, ante a aprovação da denominada Lei Chorizo (que alterava seis códigos legais e os direitos trabalhistas e sindicais no país), e na repressão aos protestos dos povos Ngäbe Buglé contra as reformas ao Código de Mineração. No ano passado, esta política foi marcada pela tentativa de aprovar a Lei de Venda dos Terrenos da Zona Livre de Colón.

Em todos esses episódios houve uma forte reação popular, o que fez o governo de Martinelli retroceder. A última foi a heroica luta do povo de Colón que, depois de 10 dias de mobilizações, greve geral e confrontos, conseguiu que o governo retirasse a Lei. No entanto, o governo sempre volta à ofensiva.

O que está por trás desses ataques reiterativos é uma combinação entre o grande crescimento da economia panamenha (10% em 2012), baseado em um enorme investimento imperialista, e a concentração de capitais nas mãos de uma burguesia voraz e totalmente dominada pelo imperialismo, que anseia por obter o máximo de lucros, aproveitando esta conjuntura favorável. Para isso, esta burguesia e seu governo precisam, o mais rápido possível, vender as riquezas naturais e o patrimônio nacional, retirar conquistas dos trabalhadores e fazer cortes nos benefícios e serviços sociais.

Esta é a explicação do motivo pelo qual o governo sempre volta a atacar, mesmo depois de ser obrigado a retroceder diante da reação das massas. O que leva a burguesia e seu governo a atacar novamente é a perspectiva de obter enormes lucros e ficar com uma parte (ainda que seja mínima) da pilhagem das riquezas do país pelo imperialismo. Este é o problema de fundo.

A LTS, seção panamenha da LIT-QI, vem indicando que a única saída para esta situação é a unidade do movimento operário e popular para se mobilizar com o objetivo de derrotar definitivamente este governo. É necessário e possível derrotar o governo com uma resposta nacional do movimento de massas.

O movimento sindical e popular prepara um protesto nacional

Nesse sentido, foi um passo positivo o fato de aproximadamente 20 agrupações terem formado uma frente de luta contra as imposições do governo e o não cumprimento de compromissos. Entre as reivindicações estão as do povo de Colón, que não foram atendidas; a dos trabalhadores da CSS contra a fusão com o MINSA e pela restituição dos dirigentes despedidos; a dos sindicatos de educação, que não estão de acordo com o Decreto 9-20, que pretende privatizar a educação do país e retira a estabilidade laboral dos docentes; as reivindicações do povo Ngäbe Buglé contra os projetos hidroelétricos etc.

Inicialmente, este bloco popular está composto por representantes das seguintes organizações: Sindicato de Trabalhadores das Bananeiras Bocas del Toro, Associação de Funcionários da Caixa de Seguro Social (ANFACSS), Conselho Nacional de Trabalhadores Organizados (CONATO), Associação de Educadores Veragüenses (AEVE), Associação Ecológica e Agropecuária de Veraguas, Movimento de Lecto-Escritura da Comarca Ngäbe Buglé, Rede Nacional pela Defesa das Regiões Costeiras de Coclé, Coordenação do Movimento Campesino da Palma de Veraguas, Fundação Venado, Movimento 10 de Abril, Coordenação de Mulheres Ngäbe Buglé, Coordenação pela Defesa dos Recursos Naturais da Comarca Ngäbe, bem como delegados do Congresso Geral Ngäbe, máximo órgão de decisão indigenista. Participaram também representantes da Frente Ampla de Colón, organismo de unidade de ação que dirigiu a heroica luta da população desta cidade, que declararam que com este governo todos os setores do país têm sido "vítimas do neoliberalismo e do atropelo da classe no poder". A FAC começou novamente a mobilizar pelas reivindicações da população colonense.


A reunião dessas organizações, além de estabelecer uma Aliança Estratégica de organizações populares, acordou iniciar os protestos a partir da terça-feira 5 de fevereiro. Assim, está colocada a possibilidade de que se conforme a unidade de ação que vinha sendo chamada insistentemente pela Junta Diretiva Nacional da ANFACSS. Nos próximos dias podem haver confrontos decisivos que ponham em xeque este governo corrupto, pró imperialista e repressor.

Uma Campanha Internacional pela restituição dos dirigentes despedidos

O movimento sindical e popular internacional pode e deve apoiar de forma efetiva a luta dos trabalhadores e do povo panamenho. Além de enviar mensagens de solidariedade, que sem dúvida são muito importantes, há uma ação concreta que toda organização pode realizar: exigir que o governo do presidente Ricardo Martinelli retifique e reintegre os dirigentes sindicais despedidos. Para isso, sugerimos as seguintes iniciativas:

1.         Que os sindicatos, organizações e personalidades democráticas e populares de todos os países enviem cartas ao Presidente da República do Panamá neste sentido. As cartas podem se basear no modelo a seguir (cuja redação obviamente pode ser modificada):
 
Senhor
Ricardo Martinelli
Presidente da República do Panamá
 
Senhor presidente:
 
Os abaixo-assinados tiveram conhecimento da demissão dos dirigentes sindicais Gerardo González (Secretário Geral da Associação Nacional de Funcionários da Caixa de Seguro Social ANFACSS), Iraida Cano (Secretária de Finanças da AECS), Andrés Rodríguez (Secretário Geral da ASOPROF), Benjamín Batista (ANFACSS), Gabriel Pascual (ANFACSS), Elineth Menchaca (ANFACSS) e Juan Samaniego (Associação de Funcionários Independentes da CSS).
 
Estes dirigentes sindicais foram despedidos por estar à frente de lutas em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo panamenho, em um ato de perseguição sindical.
 
Pelo respeito ao direito de sindicalização e de manifestação, solicitamos sua intervenção para que estes dirigentes sindicais sejam reintegrados. Do contrário, entenderemos que seu governo viola estes direitos, e ampliaremos a denúncia internacionalmente.
 
Atenciosamente,

2.         As cartas e as assinaturas coletadas devem ser entregues às embaixadas ou consulados do Panamá, na semana de 4 a 8 de fevereiro, coincidindo com as mobilizações da ANFACSS e demais organizações.

3.         Na medida do possível, deve-se chamar a imprensa e realizar um ato de protesto na embaixada para fazer a denúncia repercutir.

4.         Devem ser enviadas cópias das assinaturas obtidas à Direção da Caixa de Seguro Social:
Presidente da Junta Diretiva Licdo. Abel Vergara – abvergara@css.gob.pa
Diretor Geral Guillermo Sáenz Llorens – gjsaenz@css.gob.pa
Subdiretor M. de Souza – m.desouza@css.gob.pa

Apresentamos a seguir dois comunicados da ANFACSS

Primeiro Comunicado da ANFACSS
 
Início das ações de protestos: segunda-feira, 4 de fevereiro.

A Direção Nacional da ANFACSS, reunida na UP, aprovou por unanimidade iniciar as ações de piquetes e demais ações de protesto em todas as instalações da CSS a partir de segunda-feira, 4 de fevereiro.

Por:
1) Rejeição à fusão CSS-MINSA.

2) Respeito aos acordos de diálogos CSS-SINDICATOS.

3) Reintegração de todos os dirigentes destituídos e fim da perseguição e da intimidação por razões sindicais, trabalhistas etc.

4) Respeito à liberdade sindical, à liberdade de expressão e de pensamento.

5) Que seja realizada uma auditoria externa que apure responsabilidades pela atuação em matéria financeira da administração de Guillermo Sáenz Llorens.

A ANFACSS convoca todos os seus afiliados às tarefas para garantir o êxito destes protestos que nos levem à greve nacional.

A ANFACSS reitera o chamado ao movimento sindical nacional, para que expresse nas ruas toda a força telúrica da classe operária panamenha.

A ANFACSS adverte que o Estado de direito está gravemente lacerado pelo governo capitalista de Ricardo Martinelli e seu partido "Cambio Democrático".

A ANFACSS expressa sua desconfiança em toda a partidocracia burguesa panamenha e reitera que a verdadeira alternativa dos trabalhadores é a sua auto-organização política e a tomada de consciência de que somente a unidade e a mobilização da classe trabalhadora podem destruir as forças da cobiça capitalista.

Ante a corrupção e a repressão do governo de Martinelli e seu partido: recrudescer as lutas.
 
Nem governos corruptos, nem partidos oligárquico-burgueses: só o povo salva o povo.

Junta Diretiva Nacional da ANFACSS
Simpatizante da LIT-QI

Segundo comunicado da ANFACSS

A ORDEM ESTÁ DADA: (em 5 de fevereiro começam as ações)
 
Os trabalhadores e o povo exigem a unidade de ação de todas as organizações sindicais, indígenas, camponesas, de mulheres, de juventudes, de profissionais etc.

Que ninguém se preste a fazer o jogo do Governo de Ricardo Martinelli e seu partido de trânsfugas, oportunistas e empresários corruptos ("Cambio Democrático"), o povo exige a unidade a todo custo.

(Ficam suspensas todas as diferenças pessoais, subjetivas, etc., das cúpulas sindicais). É necessária a unidade na ação. Neste sentido, a ANFACSS convoca FRENADESO, CONATO, ULIP, FAC, AEVE, SUNTRACSS, os Congressos Ngäbe Buglé, o Congresso Guna-Yala e todas as organizações estudantis e populares a "marchar separados", mas golpear juntos e em uma mesma direção…em defesa da democracia em toda a nação.

Exigimos:

1) Respeito aos direitos democráticos dos trabalhadores e do povo panamenho.

2) Que as perseguições e intimidações aos dirigentes populares sejam suspensas e a imediata reintegração de todos os dirigentes demitidos de seus trabalhos.

3) Respeito e cumprimento dos acordos nas diferentes mesas de negociação.

4) Que todos os altos funcionários envolvidos em atos de corrupção sejam afastados de seus cargos e processados (que seus bens obtidos ilicitamente sejam expropriados).

5) Plano de indenização para todas as vítimas de repressão por parte do Estado.

6) Chamado a uma Assembleia Nacional Constituinte Originária com caráter de urgência.

7) Pela diminuição e posterior congelamento do preço dos artigos de primeira necessidade.

8) Em defesa do patrimônio nacional, para que não seja sequestrado pelo capital nacional e internacional.

Todos e todas contra a partidocracia empresarial!
Unidade de ação contra a corrupção!
Unidade de ação contra a perseguição!

Junta Diretiva Nacional da ANFACSS
LIT-QI
 
Tradução: Raquel Polla