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O dramático êxodo de milhões de cidadãos venezuelanos em direção a diversos países da América do Sul, entre eles o Equador, devido à grave crise econômica em que esta nação irmã mergulhou, trouxe à tona as atitudes repudiáveis e não-humanas de xenofobia e discriminação, não somente de alguns setores da população mas também dos próprios governos.

Por: Miguel Merino Serrano

Dessa forma, ante a massiva entrada de venezuelanos no mês de agosto, em uma situação qualificada como “emergência migratória”, o ex Ministro do Interior, Mauro Toscanini, anunciou que os cidadãos venezuelanos deviam apresentar seu passaporte como requisito indispensável para entrar no país. Esta disposição viola o Art. 84 da Lei de Mobilidade Humana, segundo a qual, qualquer documento de identidade é válido. Além disso, infringe a própria Constituição, em seu Art.9, que estabelece que “os estrangeiros que estejam no território equatoriano terão os mesmos deveres e direitos que os equatorianos”.

No Artigo 416, número 6, do mesmo corpo jurídico, “preconiza a cidadania universal, a livre mobilidade de todos os habitantes do planeta e o fim progressivo da condição de estrangeiro como elemento transformador das relações desiguais entre países, especialmente Norte Sul”. E no número 7, “Exige o respeito aos direitos humanos, em particular dos direitos dos migrantes e propicia seu pleno exercício mediante o cumprimento das obrigações assumidas com a subscrição de instrumentos internacionais de direitos humanos”.

O mais grave é que o ex Ministro Toscanini, em uma entrevista realizada pelo jornal El Comercio (19 de agosto de 2018), defendeu a medida ilegal não com argumentos jurídicos e constitucionais, e sim com argumentos mais do tipo político e ideológico, tais como a “ilegibilidade” de muitos dos documentos de identidade dos venezuelanos, a necessidade de “aplacar outro tipo de delitos como tráfico de pessoas”, e deter a “migração indiscriminada”.

Também assinalou a necessidade de “que os equatorianos tenham segurança e saibamos quem temos aqui dentro”, acrescentando que o Equador tem sido “sumamente generoso” com os 250.000 venezuelanos que ficaram no país. Terminou a entrevista com esta pérola: “quando vou ao centro (de Quito), há sinais de xenofobia, que é ruim de qualquer ponto de vista, e me dizem, Senhor Ministro, o venezuelano está me tirando o trabalho. Vejo as redes sociais, as reações, os jornais, as pessoas que chamam as emissoras de rádio…Há uma porcentagem altíssima, na melhor das hipóteses de 90% ou 95% de pessoas, que estão de acordo com esta medida”.

Chegou a tal ponto a medida ilegal governamental que a Defensoria do Povo e a Defensoria Pública solicitaram medidas cautelares para suspendê-la. Em resposta, uma resolução judicial deixou sem efeito a dita resolução por considerá-la um atentado ao direito das pessoas de migrar. Ainda que o governo eliminasse a sentença da juíza Judith Naranjo, expediu um novo acordo em que se exige que para entrar no país, os venezuelanos apresentem um certificado de validade da cédula de identidade, emitido por um organismo regional ou internacional reconhecido pelo governo do Equador; ou um certificado de validade do dito documento, emitido por entidades autorizadas para tal efeito pelo governo da Venezuela “devidamente apostilado”, isto é continua colocando entraves à entrada dos migrantes venezuelanos.

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Contexto da xenofobia

Para além do debate sobre a legalidade e a legitimidade das medidas adotadas pelo governo diante da imigração venezuelana, o preocupante é o fenômeno social da xenofobia que se evidenciou em amplos setores da cidadania e que autoridades vinculadas ao executivo, como o ex Ministro Toscanini, ao invés de combatê-la, tentam justificá-la, procurando conciliar-se de maneira oportunista com os setores xenófobos.

Uma compreensão mais profunda desta complexa situação nos obriga a localizar o contexto da problemática analisada e procurar explicar o baixo nível de consciência de amplos setores da população, não somente equatoriana, mas também latino-americana e mundial ante o fenômeno migratório.

Na realidade, a migração massiva de pessoas ocorreu ao longo da história humana e continua ocorrendo em todos os continentes. ”No mundo registram-se movimentos massivos de homens, mulheres e crianças que se deslocam por rios e mares, por estradas e desertos levando em muitos casos somente uma trouxa de roupas…para encontrar muros, barreiras, guardas de fronteira que lhes fecham a passagem. Uma imagem muito comum na Europa e Estados Unidos, supostos paladinos da democracia, mas democracia somente para os que possuem a documentação requerida” (Arana Silvia, 2018). Segundo a ONU existem 244 milhões de refugiados a nível mundial, com um aumento de 41% nos últimos 15 anos.

Se olharmos para o interior de nosso próprio país, a emigração é um fato permanente, especialmente a partir do século passado. Calcula-se que mais de 10% da nossa população encontra-se no exterior. Deixar o país, separar-se da família e da terra, tem sido uma opção forçada para milhões de equatorianos obrigados pela necessidade, pela pobreza e pelo desemprego. Inclusive, “incontáveis famílias de equatorianos foram à Venezuela, sobretudo nas décadas de cinquenta, sessenta e setenta do século passado. A partir do roubo e do resgate bancário, de 1998 a 2003, quando desapareceu o dinheiro dos poupadores e correntistas de muitos compatriotas, se produziu outra enorme saída de quase dois milhões de pessoas” (Delgado Diego, 2018).

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Colapso do modelo venezuelano

Retomando a Venezuela, o êxodo de dois milhões e seiscentas mil pessoas nos últimos quatro anos, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), obedece ao colapso do modelo econômico implementado pelo regime de Hugo Chávez e continuado por Nicolás Maduro, que tem suas raízes nos inícios do século XX com o estabelecimento do modelo extrativista e rentista petroleiro. O descobrimento e a exploração das enormes reservas de hidrocarbonetos, provocou que este rico país, não se dedicasse a impulsionar a produção agrícola e industrial e sim o usufruto da renda petroleira.

O regime chavista se beneficiou do boom dos preços do petróleo que lhe permitiram modernizar o capitalismo e a execução de ambiciosos programas sociais (Misiones) os quais lhe renderam um amplo apoio social e político. Esta situação muda radicalmente a partir de 2014 com a redução da produção petroleira e sobretudo com a queda dos preços em nível internacional. Um contexto externo desfavorável (tanto econômico como político), unido às desastrosas políticas do regime de Maduro provocaram uma hiperinflação que foi corroendo os rendimentos da classe trabalhadora e dos setores médios, assim como a piora dos serviços básicos.

O fracasso do modelo venezuelano tem raízes estruturais e parte de uma profunda contradição no interior do regime chavista: por um lado seu discurso socialista e anti-imperialista que se justificou através de algumas concessões pifaras e parciais às massas. Por outro lado, sua essência burguesa, já que seu objetivo central era frear a revolução e salvar o capitalismo.

Jamais o governo de Chávez, pior o de Maduro, ultrapassou os limites do sistema econômico capitalista nem de seu Estado. Tampouco avançou para tornar a Venezuela um país mais independente do imperialismo. O modelo rentista – petroleiro – parasitário e semicolonial criado em décadas anteriores não somente se manteve como se aprofundou. Dados que ilustram esta afirmação: os rendimentos do petróleo representam 90% dos recursos do Estado; o país se desindustrializou nos últimos anos: este setor representava 18% do PIB em 1998, enquanto que em 2012 baixou para 14% (Iturbe Alejandro, 2017).

Solidariedade com os irmãos venezuelanos

A pobreza, o desemprego e a luta pela sobrevivência levam muitos equatorianos, colombianos, peruanos, brasileiros, etc a culpar os migrantes venezuelanos pela crise socioeconômica e a piora de suas condições de vida. Os pobres enfrentam os pobres, enquanto a burguesia se dá as mãos. Também há empresários que se aproveitam da necessidade dos migrantes para explorá-los, pagando-lhes salários mais baixos que os dos trabalhadores nacionais. É cínico e antiético aproveitar-se da mão de obra barata dos refugiados e dificultar a documentação dos trabalhadores e suas famílias.

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Com os venezuelanos, assim como com outras nações vizinhas, nos unem laços muito importantes, não somente de vizinhança geográfica mas de história. Recordemos que nas lutas pela Independência em relação à Espanha participaram venezuelanos muito destacados como Simón Bolívar, Antonio José de Sucre e muitos outros combatentes que deram ou arriscaram suas vidas para por um fim ao colonialismo espanhol. Compartilhamos uma realidade comum que nos levou a apresentar a consigna da unidade latino-americana para enfrentarmos unidos os problemas do subdesenvolvimento, a dependência e a imposição imperialista de países como os Estados Unidos.

É imperativo que geremos uma consciência e uma atitude de solidariedade com os venezuelanos e em geral com todas as pessoas que por diversos motivos foram obrigadas a deixar sua terra natal e chegar ao nosso país. Exijamos dos governos planos de obras públicas para dar trabalho aos trabalhadores nativos e aos refugiados, que o asilo aos refugiados se realize em condições decentes e que tenham acesso aos serviços de saúde e educação em situação de igualdade.

Devemos colocar em prática os postulados dos direitos humanos plasmados na Declaração Universal de 1948 que o país assinou e constitui um fundamento da Constituição que nos rege. O mais importante não é a nacionalidade que as circunstancias nos impuseram, e sim que somos todos seres humanos com iguais deveres e direitos, sujeitos às mesmas necessidades e merecedores de uma vida digna. Como reza o Artigo 1 da mencionada Declaração: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados como estão de razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros”.

Referencias bibliográficas:

– ARANA Silvia (20/08/2018): “A migração não é um delito”, em: Revista alai-amlatina.

– DELGADO Jara Diego (agosto 2018): “Solidariedade e respeito aos irmãos da Venezuela”

– ITURBE Alejandro: (Setembro 2017): Para onde vai a Venezuela?, em Site da LIT -QI.

– LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional) (2018), Declaração:

Abaixo a xenofobia!  Em defesa dos refugiados! Viva a unidade dos trabalhadores!

Tradução: Lilian Enck