Por uma Academia Pública Emancipadora e Reivindicadora dos Interesses da Classe Trabalhadora.

Por: PCT-El Salvador

Em 30 de julho de 1975 ocorreu um dos acontecimentos mais dolorosos para a Universidade de El Salvador, quando grupos de militares, policiais e guardas nacionais, sob o governo do General Arturo Armando Molina e a administração do Ministério de Defesa do General Carlos Humberto Romero, massacraram mais de 25 pessoas entre estudantes secundaristas e do Alma Mater. Foi durante uma marcha de protestos contra a violação da Autonomia da Universidade, pela ocupação realizada pelo governo em 25 de julho do mesmo ano, na Faculdade Multidisciplinar de Santa Ana, com o propósito de evitar a realização do Desfile Bufo (com conteúdo crítico ao governo) planejado para o dia seguinte.

A autonomia da UES e outras conquistas como consequência de uma luta histórica.

Desde 1927 com a criação da Associação Geral de Estudantes Universitários Salvadorenhos (AGEUS), o movimento estudantil luta por incorporar as medidas da “Reformas de Córdoba” em plena ditadura militar, que buscam a democratização da educação superior através da autonomia universitária plena, o co-governo de professores e estudantes, educação laica e com caráter científico.

Tais reformas permitiram à Universidade de El Salvador converter-se em um ator político importante em diferentes contextos adversos do século passado, em função dos interesses dos setores populares e de trabalhadores do país. Como classe trabalhadora devemos retomar a importância de contar com uma academia pública que atenda as problemáticas econômicas, sociais e ambientais que a população enfrenta, para que contribua, a partir da ciência, para os processos transformadores da realidade. Nesse sentido, a UES tem que ser uma academia que garanta o acesso da classe trabalhadora à uma educação pública, gratuita e de qualidade, que possibilite a compreensão da realidade dos setores oprimidos, para seu atuar consciente nela.

A luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade passa por atacar os problemas centrais que tem a única Academia Pública de nosso país: a falta de um orçamento adequado, a má gestão dos recursos financeiros, a instrumentalização proselitista da UES e a atomização do movimento estudantil.

A falta de um orçamento adequado.

O orçamento destinado à educação superior pública é deficiente, dentro da região centro americana é o menor. Com o agravante do atraso no desembolso por parte do Ministério da Fazenda, correspondente a este último semestre, gerando um déficit de $11.6 milhões, colocando em risco a contratação de docentes e afetando o desenvolvimento do processo de formação de profissionais.

Como se fosse pouco, o Estado Salvadorenho subsidia institutos e universidades privadas, através dos projetos de educação mercantilistas promovidos pelo MINED conhecidos como: MEGATEC (Modelo Educativo Gradual de Aprendizagem Técnica e Tecnológica), o que reduz muito mais o investimento na educação pública, aplicando fielmente as políticas neoliberais para a educação exigidas pelos organismos financeiros internacionais. Tais políticas fundamentam seu eixo ao redor de um tripé que funciona da seguinte maneira:

  1. Desinvestimento Público do ensino superior público. Como é o presente caso do pouco orçamento da UES.
  2. Financiamento Público do ensino superior privado (subsídios do MEGATEC, UNICAES, ITCA – FEPADE).
  3. Financiamento Privado do ensino superior público através da lei especial de associação público-privada.

A má gestão dos recursos financeiros.

Em segundo lugar está a má gestão dos limitados fundos destinados à UES, relacionados a atos de corrupção segundo diferentes denúncias realizadas por atores da própria comunidade universitária. É uma praga que a cada dia se expande e aumenta em toda a universidade, matando-a pouco a pouco.

Não basta só que o Estado destine um orçamento miserável para a educação superior, mas, além disso parte desse miserável orçamento é desperdiçado pelas autoridades universitárias, desperdiçando o dinheiro que é conseguido com o suor de milhares de salvadorenhos. Também se aproveita do processo de nova admissão através da venda excessiva do direito a exame, para a admissão do ano 2020, foram 29.775 examinados, dos quais só 5.671 foram aprovados, ou seja  19,04%, porcentagem que diminuiu com relação aos anos 2019 e 2018, quando foram obtidas as porcentagens de aprovação de 49,80 e 37,16% respectivamente.

O pagamento pelo direito a exame é de $10,00 por formulário, transformando-se em um negócio, que pelo tipo de receita são manejados a critério das autoridades, sem  transparência já que não são fiscalizados por parte do Ministério da Fazenda, ao não serem fundos destinados no orçamento da UES. Por outro lado, tal exame se converte em um instrumento de exclusão, já que boa parte dos que não são aprovados são jovens provenientes de famílias pobres e de Institutos da Educação Pública.

Instrumentalização proselitista da UES.

Outro dos males crônicos que ataca o Alma Mater, é a instrumentalização em função de interesses alheios à comunidade educacional e ao povo salvadorenho, convertendo-se em expressão da política eleitoral podre que se desenvolve dentro do aparato burguês. Dando-se ingerência como historicamente tem sido pela cúpula da FMLN ou como é o caso atualmente por adeptos de Nuevas Ideas,  uma extensão do governo Nayib Bukele, que claramente defende, em ambos os casos, interesses neoliberais e que se orientam por aprofundar a mercantilização da educação como o resto dos partidos do aparato burguês.

Esta ingerência atenta contra a Autonomia que tanto esforço e sangue custou aos estudantes e professores comprometidos com uma academia emancipadora do povo salvadorenho.

Atomização do movimento estudantil

A história nos demonstrou que as mudanças vêm de baixo, e na educação não são exceção tanto as Reformas de Córdoba conquistadas para a Universidade de El Salvador, como a greve que pôs fim à ditadura do General Maximiliano Martínez e o processo revolucionário dos finais da década de 70 e toda a correspondente dos anos 80 do século passado, contaram como um dos atores mais protagonistas do movimento estudantil.

Atualmente a população estudantil é mais de 62 mil estudantes, concentrando-se a maior parte na faculdade central. Destes são poucos os estudantes que estão organizados, e a grande maioria dos que estão, o fazem em organizações lumpenizadas, desagregadas sem apoio da massa estudantil, em frentes estudantis, que não tem um programa político de luta estudantil, além disso, só aparecem ou tem protagonismo para as eleições e quando novos graduados do ensino médio são integrados.

Lamentavelmente no país não existe um movimento estudantil unificado que lute e conquiste as reivindicações estudantis atuais mais sentidas, pouco a pouco foi se perdendo o papel social e político que a universidade exercia algumas décadas atrás, quando os universitários junto aos estudantes secundaristas definiam as lutas que posteriormente seriam convertidas em vitórias para suas demandas.

Depois dos acordos de paz o movimento estudantil veio caindo em uma crise extrema, situação agravada com a virtualização da formação acadêmica, diante da pandemia, impossibilitando ainda mais a interação entre estudantes e a construção de esforços organizativos. O que gerou acomodação, conformidade e falta de consciência social, fazendo com que outros tomem decisões sobre a educação, de acordo com interesses alheios aos dos estudantes.

Os governos de ARENA e da FMLN, ao longo de 3 décadas aprofundaram o neoliberalismo em El Salvador, atualmente o governo de Nayib Bukele não é exceção, demonstrou seu caráter servil ao imperialismo e sua disposição em aplicar o segundo Plano de Ajuste Estrutural, que o Fundo Monetário Internacional deseja nos impor, dando continuidade ao processo privatizador dos poucos serviços públicos que o débil Estado Salvadorenho ainda oferece, como é o caso da educação e da saúde, direitos fundamentais para o desenvolvimento dos povos.

Como Plataforma da Classe Trabalhadora reivindicamos os “Mártires de 30 de julho da Universidade de El Salvador”, como um exemplo de heroísmo e ato consequente pela defesa das conquistas obtidas pela implementação das Reformas de Córdoba no Alma Mater, em especial a Autonomia da Academia Pública. Nesse sentido chamamos os setores populares, classe trabalhadora e a comunidade universitária a defender e a lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade em função dos interesses e da emancipação da classe trabalhadora.

 “Pelo exemplo combativo dos heróis e mártires de 30 de julho”

“Por uma academia pública comprometida com a Classe Trabalhadora”

 “Pela unidade estudantil sob um mesmo programa de luta”

“Por uma educação pública, gratuita e de qualidade”

Tradução: Lilian Enck