A administração mexicana deu um giro em sua estratégia migratória, evidenciando que está cumprindo seu papel diante das imposições do governo estadunidense de frear o fluxo migratório para o país governado por Donald Trump, que inclusive já ameaçou fechar a fronteira sul. Em Chiapas, o Escritório de Trâmites de Regulação Migratória de Tapachula suspendeu temporariamente suas atividades em 15 de março, deixando milhares de migrantes sem resposta.
Por: Jenin Villa Roja
Se em dezembro passado, López Obrador outorgou visto humanitário a mais de 12.000 migrantes que participaram da caravana que atravessou o México, ele mesmo acabou com essa iniciativa em 28 de janeiro do presente ano. Naquela ocasião, milhares de centro-americanos pernoitaram na fronteira que separa a Guatemala do México, em busca do documento que permitiria que eles circulassem livremente até à fronteira dos EUA sem risco de serem detidos.
Frente ao desafio de uma nova caravana proveniente dos países da fronteira sul, a Polícia Federal e agentes da migração escolheram usar a força também contra crianças, detendo 371 pessoas. As imagens dos migrantes tentando fugir para não serem levados em camionetas das autoridades migratórias foram amplamente difundidas pelos meios de comunicação. O mandatário mexicano justificou o operativo como forma de evitar que essas pessoas terminassem sendo traficadas por “coyotes” que prometem levá-los até o outro lado do muro.
Andrés Manuel López Obrador – AMLO assegura que sua intenção é “cuidar delas e, para isso, pede um registro de onde são e para saber seus dados gerais, sobretudo, no caso de famílias com crianças”, medida várias vezes reiterada pelo secretário do governo, Sánchez Cordero. Após a polêmica aberta com as imagens de violência, ambos salientaram que as forças haviam “atuado com muito respeito aos direitos humanos dos migrantes, e vamos continuar respeitando” considerando os confrontos em Pijijiapán, Chiapas, como um incidente.
Ver: https://youtu.be/QThSnBR7EOs
O México protagonizou a maior macro-batida policial contra migrantes de sua história
Cerca de 217 hondurenhos desta nova caravana já foram deportados esta semana para San Pedro Sula por estarem “em situação ilegal no México”, sendo a maioria famílias que viajavam com menores de idade. Ainda assim, AMLO continua declarando que a migração se deve a “circunstancias de pobreza e abandono que existem em Honduras, Guatemala e El Salvador” e que o problema “não se resolve com deportações” e sim com apoio para o desenvolvimento os países da América Central com recursos econômicos para promover projetos produtivos que criem empregos. “Temos que buscar a solução sem brigar com o governo dos EUA e protegendo os migrantes, que tem direito de viver livres da miséria”, concluiu.
«Fiquem no México»
Desde janeiro de 2019, a polícia de fronteira estadunidense pode aceitar uma petição de asilo em um porto de entrada e depois devolver a pessoa ao México, onde deve esperar que seu caso chegue a julgamento. Esta medida já afetou mais de 300 pessoas, ainda que as autoridades mexicanas neguem a existência de qualquer acordo para aceitar esses requerentes de asilo. Entretanto, também não fizeram nada para impedir.
Esta prática é conhecida com o nome de “terceiro país seguro”, cujo objetivo é converter o primeiro país, no caso o México, em um filtro e centro migratório de solicitantes para seu país vizinho, Estados Unidos. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), “um terceiro país seguro deve responsabilizar-se por examinar de maneira individualizada as solicitações de asilo; efetivar o princípio de não devolução; assim como garantir o asilo das pessoas reconhecidas de acordo com os padrões internacionais. Por isso, esta não pode ser uma decisão tomada de forma precipitada, sem nenhuma avaliação sobre se nosso país tem condições de manter estas pessoas temporariamente em condições dignas. Caso contrario, convertem-se em acordos bilaterais arbitrários”.
O argumento da polícia de fronteira tem sido que o sistema está preparado para receber homens sós, do México, que podem ser detidos em um entorno carcerário e deportados imediatamente. Com as famílias centro-americanas o processo é muito mais complicado, o que obriga a deixar os migrantes em liberdade, à espera de julgamento. Uma condição judicial que o presidente Donald Trump está decidido a eliminar.
Ficar no México é a maneira encontrada pelo governo dos Estados Unidos para evitar que os migrantes sejam postos em liberdade em seu território. Por outro lado, a possibilidade de passar meses ou anos nas cidades fronteiriças como Tijuana, Mexicali ou Ciudad Juárez esperando que seu caso de asilo finalmente chegue a ser defendido frente a um juiz, serve como dissuasão para os migrantes.
Para que não explodam as boas relações conquistadas com os EUA ao longo de rodadas de negociação do novo Tratado do Livre Comércio entre os três países da América do Norte, o governo do Movimento de Regeneração Nacional (Morena) não deseja enfrentar Trump. O novo tratado conhecido como T-MEC, apesar de ter sido difundido como um êxito para o México continua sendo uma desvantagem para nosso país e, consequentemente, para a classe trabalhadora.
Ainda que se diga o contrário, os baixos salários e os escassos direitos trabalhistas continuam sendo o ponto chave da competitividade mexicana. Diferentemente do que se propaga, este acordo não está destinado a gerar equidade de condições de vida e de trabalho entre o México e seus vizinhos do norte. Pelo contrario, a única comparação possível seria com China, a Índia, o Vietnã e outros países mundialmente conhecidos pela brutal exploração de seus trabalhadores, cujos baixos salários e jornadas longuíssimas garantem os baixos preços do produto final e maiores lucros à classe capitalista.
Sem fronteiras nem patrões, por um mundo governado pela classe trabalhadora
Para a exploração capitalista não existem fronteiras. Por isso, nós, da Liga Internacional dos Trabalhadores não nos cansamos de dizer que somos uma só classe operária em todo o mundo.
Todos e todas deveríamos viver em uma sociedade na qual fosse crime a possibilidade de deixar um só trabalhador ou trabalhadora sem emprego. Uma sociedade em que a jornada de trabalho fosse equivalente ao que realmente fosse necessário produzir, em lugar de tomar a maior parte do dia dos trabalhadores para produzir mais valia para uma minoria e gerar o ideal de que qualidade de vida está relacionada com a capacidade de consumo que leva à desigualdade social e a que estejamos a ponto de colocar em colapso os recursos naturais a nível mundial.
Diante de situações extremas, como é o caso das grandes marchas de migrantes e refugiados em todo o planeta, em busca de condições mínimas para reconstruir suas vidas, as medidas imediatas humanitárias são fundamentais. Contudo, é necessário discutir um projeto estratégico com os trabalhadores que são obrigados a deslocar-se internamente em seus países ou para outros. O direito ao deslocamento digno, livre de atravessadores ou “vigilantes”, sem passar pelo horror de viajar em botes improvisados e arriscar-se a morrer afogado na tentativa. Pelo direito a um trâmite legal, humano e que lhes ofereça condições mínimas de subsistência enquanto se espera a resolução do caso – e que esses processos não demorem a ponto de deixá-los na indefinição.
Em um mundo em que uma pessoa se vê obrigada a sair de sua terra, onde tem seus vínculos, sua cultura, suas raízes, para buscar uma vida melhor em outros lados, ou porque sua vida está em risco se permanecer onde está, nenhum ser humano pode ser considerado ilegal.
Tradução: Lilian Enck
