Os 45 anos da independência em Angola, lembrados em 11 de novembro de 2020, foram marcados por atos de protestos com repressão e detenções. Cerca de 400 pessoas foram anunciadas como desaparecidas naquele momento e, após a dispersão forçada da manifestação antigovernamental – ocorrida na véspera – no dia 07-, a polícia admitiu existir pelo menos 100 detenções.

Por: Antônio Tonga e Aníbal Silva

Os protestos exigiam o fim da ditadura e melhores condições de vida para a população, além de, concretamente, reivindicar uma data para as primeiras eleições autárquicas.

E como resultante dos protestos e das lutas destaca-se o fato mais grave que foi a morte do jovem Inocêncio de Matos, de 26 anos, por ferimentos na cabeça, causados pela repressão policial. Inocêncio foi atingido por disparo de arma de fogo enquanto estava ajoelhado, numa atitude de resistência pacífica ao ataque policial que utilizava disparos de armas e lançamento de gás lacrimogêneo, em uma das principais avenidas de Luanda: Avenida Brasil.

Depois do assassinato a polícia impediu os manifestantes de levarem o corpo de Inocêncio de Matos e nos dias seguintes tentou desqualificar as denúncias sobre a agressão sofrida por Inocêncio. O comandante provincial da Polícia Nacional de Luanda, Eduardo Cerqueira, negou o fato de ter morrido alguém na manifestação e que o jovem Inocêncio tinha apenas se ferido, estava só inconsciente e havia sido levado para o hospital. Depois o médico do hospital alegou que, o jovem universitário, tinha sido morto pelo golpe de algum “objeto contundente” que poderia ter sido “um pau ou um pedaço de metal de ferro” que supostamente poderia ter sido feito por qualquer um.

No entanto, a morte de Inocêncio se enquadra no rol de violência constante do regime ditatorial angolano, que tenta disfarçar sua repressão, mas que explicitamente é marcada por uma quantidade monumental de violações aos direitos, liberdades e garantias individuais e coletivas dos cidadãos.

Em virtude destas mentiras, das tentativas de manipulação do MPLA e do governo de João Lourenço, a família de Inocêncio Matos exigiu uma segunda autópsia. Como houve esta violação o advogado da família rejeitou participar da autópsia do corpo, pois não foi autorizado a entrada de um fotógrafo e a família Matos foi impedida de saber as verdadeiras causas da morte do estudante.

Por isso, a família encaminhou uma carta à Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) solicitando a autorização para que um médico legista independente e um fotógrafo acompanhassem a autópsia. Para pressionar a autorização, o pai – Alfredo de Matos – realizou uma vigília em frente ao Palácio da Justiça para obter esta segunda autopsia.

Em virtude disso, Inocêncio somente foi enterrado dezessete dias depois da sua morte, quando ocorreram novamente grandes manifestações contra o governo angolano.

Na Universidade Agostinho Neto, onde Inocêncio estudava, os agentes do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado (SINSE) entraram para barrar qualquer protesto, proibindo a entrada de estudantes que usavam roupa preta simbolizando o luto pelo colega morto.

Inocêncio se transformou em um ícone da luta contra a ditadura do MPLA. O retrato de um jovem estudante de uma família humilde que foi para as ruas para lutar e conquistar um futuro para sua vida.

Neste próximo dia 11 de novembro está programado a realização de vigílias e atos em Angola e no exterior, em memória de Inocêncio Matos, lembrando a sua luta e a necessidade de colocar para fora o governo burguês e corrupto de João Lourenço.

Abaixo a ditadura do MPLA

Angola está situada na parte austral da África Ocidental. É um dos países mais ricos do continente, devido aos seus recursos minerais e naturais, mas a maioria de sua população vive na miséria. Angola e seu povo foram saqueados pelo domínio português, desde 1482, sofrendo com exploração e repressão do império colonial.

Três partidos/movimentos se engajaram na luta anticolonial em Angola, nos anos 1960-70, são eles: o MPLA, (Movimento Popular de Libertação de Angola); a Unita (União Nacional Para a Independência Total de Angola) e a FNLA (Frente Nacional de Libertação do Leste). E a independência do país foi proclamada em 11 de novembro de 1975.

Fruto das mobilizações populares o MPLA conquistou o poder, mas ainda teve que enfrentar uma guerra civil para derrotar as demais organizações guerrilheiras que recebiam o apoio do imperialismo, fundamentalmente, tais organizações contavam com o suporte norte-americano e do governo do apartheid, da África do Sul. Contudo, foi um período bastante difícil para a população do país, pois as estimativas do número de mortos, nesta guerra civil, variam entre 500 mil e 2 milhões.

Depois da guerra o MPLA passou a controlar o aparato estatal seguindo as diretrizes stalinistas, ditadas pela burocracia da União Soviética e pelo governo castrista de Cuba. E sob esta orientação, não expropriaram nem o imperialismo norte-americano e nem o europeu que continuaram explorando o petróleo e o minério do país através das grandes multinacionais e, para além disso, passaram a reprimir e eliminar fisicamente seus oponentes. Dito isso, ressalta-se o massacre mais marcante ocorrido em maio de 1977, onde os opositores foram perseguidos, sequestrados e mortos. Assim, o MPLA se aproveitou da ocasião para eliminar toda uma vanguarda que se construiu no processo do poder popular, como nas brigadas femininas, os intelectuais, artistas e dentre outros que tinham uma perspectiva revolucionaria. E até hoje o governo não se responsabiliza e nem entrega os cadáveres aos familiares.

Atualmente, o MPLA a partir do Estado e de seus tribunais realiza mais um ataque antidemocrático intervindo diretamente dentro da UNITA destituindo seu presidente. Desta maneira, o governo busca evitar que o representante da UNITA possa concorrer às eleições presidenciais, de 2022, e tenha a possibilidade de ganhá-las. Isso porque o grau de insatisfação do povo com o governo de João Lourenço é muito grande. Assim, esta intervenção deve ser repudiada por todo o movimento social, dentro de Angola e internacionalmente, por interferir nos trâmites do processo eleitoral ao impedir a candidatura.

No entanto, é fundamental analisar com profundidade o que realmente são, na atualidade, a UNITA e o MPLA que se transformaram em grandes partidos políticos burgueses. O MPLA está se garantindo no poder aplicando uma política burguesa e em total aliança com o imperialismo. Por isso, não há dúvida de que a primeira tarefa dos movimentos sociais é o de derrubar a ditadura constituída pelo MPLA, conquistar um regime com liberdades democráticas no qual a classe trabalhadora deixe de ser perseguida e presa pela ditadura. E ainda, trabalhadores, movimentos populares, mulheres e dentre outras minorias conquistem direitos em que possam organizar suas entidades de classe e o movimento sem a interferência da burocracia do Estado e sua polícia política. Contudo, após caracterizar o MPLA passamos a UNITA a seguir.

A UNITA não é uma alternativa para a classe trabalhadora e a juventude

Hoje muitos jovens revolucionários estão indo às ruas contra a ditadura do MPLA, indignados por décadas de repressão e perseguição. Neste momento, estão particularmente indignados com a manobra e o golpe que o governo de João Lourenço está dando na democracia quanto intervém na UNITA e tira seu presidente, Adalberto Costa Júnior, o principal líder da oposição. Adalberto Costa é apontado em pesquisas (como da AngoBarómetro) com 40% da intenção de votos para as próximas eleições presidenciais, superando em 2% João Lourenço. Com o objetivo de tirá-lo da disputa presidencial, de 2022, na qual muitos acreditam que possa se dar a alternância do poder.

Mas com isso são geradas expectativas e esperanças em Adalberto Costa e na UNITA. No entanto, queríamos lembrar aos nossos irmãos de luta (com todo respeito e reconhecimento a sua combatividade), que nem a UNITA ou qualquer outro partido burguês, que hoje formam a Frente Patriótica, vão levar a luta para derrubar o MPLA e conquistar liberdades democráticas até o fim. O que seria absolutamente necessário, pois como escreveu Nahuel Moreno “Nenhum setor privilegiado aceita perder seus privilégios (…) Pelo contrário, todo setor privilegiado tende a aumentá-los[1]

A UNITA é o segundo maior partido do país, se apresenta como oposição, mas está totalmente adaptado ao regime e na verdade é parceira do MPLA nele. Tal afirmativa pode ser confirmada por diversos fatos, um deles ocorrido antes da reunião do Conselho da República da qual faz parte o presidente, João Lourenço, quando deu posse a Isaías Samakuva como membro deste comitê, por ser presidente da UNITA (a UNITA tem vaga cativa no Comitê da República), destacou suas qualidades como dirigente. Samakuva respondeu ressaltando a aliança do trabalho conjunto: “Essa responsabilidade leva-nos a trabalhar para a unidade nacional, leva-nos a estar mais próximos do senhor Presidente com o nosso saber, a nossa experiência para podermos ajudar naquilo que for necessário”.

Reafirmamos que hoje a prioridade é tirar o MPLA do poder e para isso podemos e devemos realizar “unidade de ação” com setores da UNITA para conseguir isso, mas lembramos: a UNITA não tem a estratégia de realizar grandes mudanças. Isso está explicito no seu próprio manifesto onde defende que, no máximo, pretende “a alternância de poder” defendendo uma “reconciliação entre […]todos”, uma “convivência harmônica”. Por isso, a UNITA também se coloca em “total disponibilidade” para estabelecer um entendimento com relação à legislação eleitoral para as autarquias.

Então, não se colocam com o objetivo de acabar com o caos econômico em que vive o país, tampouco pretendem pôr fim a miséria dos trabalhadores, da juventude e da população mais carente. Isso está evidenciado, também, no seu “Programa de Emergência Nacional” em que defende uma intervenção econômica imperialista. Diante disso, é que pode-se afirmar que a UNITA é uma organização burguesa, submissa à política imperialista, tanto norte-americana como europeia.

A afirmativa de que a UNITA é um partido burguês pode ser constatada também na participação na Internacional Democrática do Centro (IDC). Que é atualmente presidida por Andrés Pestrana que, quando foi presidente da Colômbia, reprimiu os trabalhadores e foi responsável por operações militares que causaram violações aos direitos humanos e ao Direito Internacional Humanitário (DIH).[2] NA IDC também faz parte o partido “Democratas”, o DEM no Brasil, que apoia o governo Bolsonaro. E, o pior de tudo, faz parte o Fidesz (União Cívica Húngara) do qual o atual presidente, Viktor Orban da Hungria, mantém “atitudes xenofóbicas, [de] medo e ódio” e seus discursos apresenta-se como anti-imigração e rejeitam veementemente o multiculturalismo, uma concepção onde não há espaço para imigrantes muçulmanos e tampouco africanos.[3]

Por ser um partido burguês, a UNITA representa – e é constituída – por parte das classes sociais abastadas, e que vivem muito bem, enquanto a maioria do povo angolano vive na insegurança de não saber como vai ser o dia de amanhã. Se opõem ao MPLA de fachada, pois se beneficia do atual regime ditatorial, recebendo uma fatia menor do “bolo” e o que quer é ganhar uma fatia maior e para isso aposta em uma vitória nas eleições de 2022.

Construir uma nova direção da juventude, dos trabalhadores e pobres

Derrubar o MPLA e conquistar liberdades democráticas, mesmo que limitadas, representarão um importante passo à frente em relação à ditadura que governa o país há décadas. Porém, os problemas estruturais do povo pobre e da classe trabalhadora não serão resolvidos só com isso. Angola precisa de uma revolução que socialize, de verdade, os grandes meios de produção em benefício do povo, como o petróleo e o minério. Só quem poderá levar isso cabo são os trabalhadores e a juventude.

Inocêncio de Matos era parte desta juventude proletária lutadora, assim como os 17 jovens, presos, agredidos e torturados, em 2015 porque queriam a derrubada de José Eduardo dos Santos. Jovens conhecidos como os “15+2”, acusados dos “atos preparatórios para a prática de rebelião”.

Jovens que, tendo a participação de homens e mulheres, estão à frente da organização de atos públicos e manifestações em defesa da liberdade e contra o governo do MPLA, sendo a referência e exemplo para a classe trabalhadora.

São eles, junto com os setores mais explorados da sociedade, os operários, como os petroleiros ou os trabalhadores da mineração, que devem construir a verdadeira aliança para construir uma alternativa de direção ao processo de transformação social que Angola e os demais países africanos precisam: uma verdadeira Revolução Socialista com a classe trabalhadora e a juventude na sua vanguarda.

Ainda que para derrubar o MPLA se possa organizar “unidade de ação” a saída para esta luta não será com uma política policlassista. Pois os interesses da classe burguesa, hoje dona do país, de explorar os mais pobres e entregar as riquezas da nação às multinacionais, não pode se associar aos interesses dos de baixo, os mais pobres, de conquistar uma vida digna. São interesses opostos e antagônicos. Buscar uma política de conciliação de classe levará inevitavelmente a que os trabalhadores sejam prejudicados pelos mais ricos.

Deve ser levada uma luta combinada, pelas questões “democráticas” com a de realizar uma revolução social. Nas palavras de Leon Trotsky “as tarefas democráticas se entrelaçam com as socialistas”[4]

A luta por liberdades democráticas deve caminhar passo a passo com a luta pelo verdadeiro socialismo. No qual exista o respeito ao direito à vida, à liberdade e às necessidades dos trabalhadores e do povo pobre.

Processos revolucionários continuam a ocorrer em todos os continentes, como também na África, com a luta de nossos irmãos no Sudão. Nossa tarefa é superar as direções burguesas, reformistas e não revolucionárias, e construir uma organização revolucionária para estar à frente das massas nesta luta.

Em Angola os “revús” podem ser o embrião desta organização do qual nascerão os núcleos das organizações revolucionarias.

Solidariedade internacional ao dia 11

Os manifestantes que vão as ruas, no dia 11, vão precisar da solidariedade da classe trabalhadora e da juventude internacional, principalmente a portuguesa e brasileira. Isso será fundamental para que a luta contra a ditadura seja vitoriosa. Por isso, estaremos juntos nestas manifestações, expressando nossa solidariedade internacional a nossos irmãos que estão em Angola.

[1] Teses de Atualização do Programa de Transição

[2] Martha Cecilia García Velandia , LAS LUCHAS SOCIALES EN COLOMBIA: RESISTENCIA FRENTE A LA GUERRA, https://www.redalyc.org/pdf/177/17710109.pdf

[3] https://veja.abril.com.br/mundo/conselho-europeu-denuncia-violacao-de-direitos-humanos-na-hungria/

[4] A independência da Ucrânia e a confusão sectária, Escritos, 1939