A Ministra da Fazenda da Costa Rica, Rocío Aguilar, anunciou em 30 de maio uma série de medidas que, segundo ela e o governo do Partido da Ação Cidadã – PAC, ajudariam a reduzir o déficit fiscal do país.
Por: Socialismo Hoy – Costa Rica
Entre elas estão o congelamento de incentivos (anuidades, dedicação exclusiva, carreira profissional) e vagas no setor público e a renegociação (para baixo) das convenções coletivas; querem impor uma política de salário único e congelar o orçamento nacional para 2019.
O governo de Carlos Alvarado, aproveitando a simpatia que desperta entre a população, vende a ilusão de que os cortes em publicidade e viagens do governo melhorariam a situação econômica do país. O nosso ponto de vista é que a classe trabalhadora continuará arcando com os custos do déficit fiscal.
Vejamos um exemplo: segundo a proposta, a partir deste ano o aumento semestral do salário mínimo pode ser de somente 3,700 colones, sem possibilidade de aumentos futuros. Esses pequenos reajustes não vão dar para chegar nem ao fim do mês, porque o custo de vida continua aumentando. Somente no mês passado, a gasolina subiu, a revisão anual de veículos (Riteve) também, em 12%, e, em abril, a fatura da água sofreu reajuste de 18%. Isto é, se não houver aumentos reais no salário mínimo nem nos incentivos, mas os serviços básicos sobem, a pobreza e a desigualdade continuarão crescendo.
Além disso, se não tiver um aumento no orçamento nacional tal e qual o governo apresentou, a saúde, a educação, a atenção à infância, idosos e mulheres trabalhadores vão debilitar-se. Isto é, vão cortar ainda mais os recursos para postos de saúde, centros educativos, Centros de Educação e Nutrição e Centros de Atenção Integral à Infância (Sistema CEN-CINAI). Ou seja, as políticas de Luis Guilhermo Solís de cortes nos programas sociais vão continuar.
Este plano, somado ao aumento no Imposto de Valor Agregado (IVA) em 15%, não afetará em nada os verdadeiros culpados pelo déficit fiscal: os empresários, os políticos corruptos e os altos funcionários do Estado com salários e pensões de luxo.
Somente para dar uma ideia, a sonegação fiscal chega a 2 bilhões de colones (5,7 % do PIB), uma quantia similar ao déficit fiscal. Nem a reforma fiscal nem essas novas medidas contra o setor público servem para controlar a sonegação de impostos das grandes empresas.
De fato, durante o governo de Luis Guilhermo Solís foram aprovados 49 novos privilégios para os empresários, o dobro dos outorgados por Laura Chinchilla (24) ou o segundo governo de Óscar Arias (25). Neste segundo governo, o PAC vai pelo mesmo caminho: jogar o ônus da crise sobre a classe trabalhadora enquanto os ricos continuam sonegando impostos e recebendo mais e mais benefícios.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, acreditamos que é necessário derrotar essas medidas por meio da luta e da mobilização de toda a classe trabalhadora, seja do setor público ou privado. Chamamos a não depositar nenhuma confiança no governo nem em suas mesas de diálogo.
Nesse contexto, é urgente construir um plano de luta operária e popular que contemple o fim dos privilégios das grandes empresas, a cobrança imediata das dívidas fiscais, assim como o confisco dos bens e prisão dos sonegadores. Estamos a favor de que o déficit seja pago pelos ricos e não se toque em um só cólon dos bolsos dos trabalhadores.
Além disso, é preciso suspender imediatamente o pagamento da dívida e realizar uma auditoria, fiscalizada diretamente pelos trabalhadores, para determinar quem são seus principais credores.
Com estas duas medidas concretas haveria dinheiro suficiente para conceder cerca de 10% de aumento salarial, fortalecer as convenções coletivas e aumentar o orçamento nacional para investir em saúde, educação e infraestrutura pública.
Como já foi dito, a luta que fizermos a partir dos sindicatos, bairros, centros de trabalho e universidades é muito importante para alcançar esse objetivo. O sistema capitalista faz com que a riqueza fique em poucas mãos, enquanto a maioria da população se afunda na miséria. Na Nicarágua, no Brasil ou na Espanha há lutas fortíssimas contra ataques similares aos que o governo e os empresários querem impor na Costa Rica.
Entretanto, consideramos que temos que avançar. Para transformar essa difícil situação a partir da raiz deve-se construir um governo de trabalhadores; uma alternativa política ao capitalismo que retire o poder dos ricos mediante uma revolução socialista na Costa Rica e em todo o mundo.
Artigo disponível em: http://socialismohoy.com/
Tradução: Lilian Enck
