O regime de apartheid é intrínseco ao projeto colonial sionista, fundado em fins do século XIX e materializado na formação do Estado racista de Israel em 15 de maio de 1948 mediante limpeza étnica planejada (a Nakba, a catástrofe palestina). Embora não vá ao âmago da questão – o projeto colonial sionista em sua aliança estratégica com o imperialismo –, como têm feito há décadas grupos de direitos humanos palestinos, o relatório da Anistia Internacional é primoroso em expor as entranhas desse sistema desde 1948 até os dias atuais.

Por: Soraya Misleh

Para os palestinos, cujo sentimento é de abandono pela tal “comunidade internacional” – e, assim, reforçam o pedido a cada um que os visita em suas terras ocupadas que “contem ao mundo o que viram” –, esse reconhecimento se apresenta como um bálsamo em uma ferida aberta há mais de 74 anos. Um importante instrumento de denúncia e fortalecimento de campanhas centrais de solidariedade internacional, como de boicote, com potencial inclusive de manchar ainda mais a falsa imagem de Israel, colocando-o no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional, onde já é investigado por atrocidades cometidas na Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental desde 13 de junho de 2014.

Em relatório intitulado “Apartheid de Israel contra palestinos: cruel sistema de dominação e crime contra a humanidade”, a Anistia Internacional assim define as leis, práticas e políticas do Estado de Israel: “um sistema de opressão e dominação sobre os palestinos […] seja dentro de Israel, nos territórios palestinos ocupados [em 1967 – Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental] ou sobre os refugiados palestinos”. A organização internacional conclui: Israel é um estado de apartheid, um crime contra a humanidade. E admite: há décadas os palestinos têm feito essa afirmação.

Compilado entre julho de 2017 e novembro de 2021, o documento é resultado, como informa a Anistia Internacional, de décadas de pesquisas e “coleta de evidências”. Em 280 páginas, detalha a barbárie de um sistema construído para a contínua Nakba, em que os palestinos são tratados, nas próprias palavras dessa organização, como “uma raça inferior”. O informe veio a público em 1º. de fevereiro último.

É o terceiro de 2021 para cá com as mesmas conclusões. A Anistia Internacional, que ao início do ano passado havia denunciado o racismo israelense na distribuição e aplicação de vacinas contra a Covid-19 enfrentado pelos palestinos, acompanha, assim, as conclusões recentes das organizações internacional Human Rights Watch e israelense Bet´Selem.

O que diz o relatório

“A segregação é feita de forma sistemática e altamente institucionalizada por meio de leis, políticas e práticas, todas destinadas a impedir os palestinos de reivindicarem e gozarem de direitos iguais aos judeus israelenses dentro de Israel e dos TPOs [territórios palestinos ocupados em 1967], e, portanto, visando oprimir e dominar o povo palestino. Esta opressão e dominação foi cimentada por um regime legal que controla (negando) os direitos dos refugiados palestinos que residem fora de Israel e do TPO de voltar para suas casas. Ao longo de décadas, considerações demográficas e geopolíticas israelenses moldaram políticas para os palestinos em cada uma das diferentes áreas […]”, detalha a Anistia Internacional. O relatório denso desmistifica as falsas ideias de democracia israelense e ocupação restrita às áreas de 1967.

A organização enfatiza: “Desde o seu estabelecimento em 1948, Israel tem seguido uma política explícita de estabelecer e manter uma hegemonia demográfica judaica e maximizar seu controle sobre a terra para beneficiar os judeus israelenses enquanto reduz o número de palestinos e restringe seus direitos, obstruindo sua capacidade de desafiar esta desapropriação. Em 1967, Israel estendeu essa política além da Linha Verde [fronteira de 1967, definida no Armistício de 1949], para a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, que ocupa desde então. Hoje, todos os territórios controlados por Israel continuam sendo administrados com o objetivo de beneficiar os judeus israelenses em detrimento dos palestinos, enquanto os refugiados palestinos continuam a ser excluídos. As considerações demográficas orientaram desde o início a legislação e a formulação de políticas israelenses.” Entre as leis dos primeiros tempos nesse sentido, cita as destinadas a conceder o direito de os judeus imigrarem para Israel em qualquer parte do mundo e obterem nacionalidade nos anos 1950 e a malfadada Lei do Proprietário Ausente, que deu ao Estado de Israel o controle de todas as propriedades que pertenciam aos palestinos expulsos na Nakba.

Como continua a Anistia Internacional, “no curso do estabelecimento de Israel como um estado judeu em 1948, seus líderes foram responsáveis ​​pela expulsão em massa de centenas de milhares de palestinos e a destruição de centenas de aldeias palestinas no que equivaleu a limpeza étnica. Eles escolheram coagir os palestinos a enclaves dentro do Estado de Israel e, após sua ocupação militar em 1967, na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Eles se apropriaram da grande maioria das terras e recursos naturais dos palestinos. Eles introduziram leis, políticas e práticas que discriminam sistemática e cruelmente os palestinos, deixando-os fragmentados geográfica e politicamente, em constante estado de medo e insegurança, e muitas vezes empobrecidos. Enquanto isso, os líderes de Israel optaram por privilegiar sistematicamente os cidadãos judeus na lei e na prática por meio de distribuição de terras e recursos, resultando em sua relativa riqueza e bem-estar à custa dos palestinos. Eles têm expandido constantemente os assentamentos judaicos em território palestino ocupado, violando a lei internacional. Em 1948, antes de Israel ser estabelecido, os palestinos representavam cerca de 70% da população da Palestina (então um território sob mandato britânico) e possuíam cerca de 90% das terras de propriedade privada. Judeus, muitos dos quais emigraram da Europa, compreendiam cerca de 30% da população, e eles e as instituições judaicas possuíam cerca de 6,5% da terra. As autoridades israelenses agiram para reverter essa situação”.

Desde então, ainda nas palavras da Anistia Internacional, “Israel impede os refugiados palestinos e seus descendentes, bem como pessoas deslocadas internamente dentro de Israel, de retornar aos seus antigos locais de residência”. E a minoria remanescente nos territórios de 1948 – aproximadamente 1,9 milhão de palestinos – enfrenta uma série de leis racistas, que as exclui da participação política e da cidadania plena. Cerca de 90%, segundo o relatório, está confinada em 139 vilarejos e cidades densamente povoadas nas regiões da Galileia, do Triângulo do Norte e do Naqab (Negev), “como resultado de políticas deliberadas de segregação”. A grande maioria dos outros 10% vive em cidades mistas.

Na Cisjordânia, os cerca de 3 milhões de palestinos seguem submetidos a ordens militares draconianas desde 1967, quando, como aponta a Anistia Internacional, foram privados de 63% das terras mais férteis e melhores áreas de pastagem. O muro do apartheid, em construção desde 2002, aprofundou esse quadro: “isolou mais de 10%  da área da Cisjordânia, afetando diretamente 219 localidades palestinas” e levou aproximadamente 80% dos agricultores palestinos na ‘zona de costura’ entre a cerca/muro e a Linha Verde a perderem o acesso a suas terras”. Para acessá-las, são obrigados a solicitar licenças militares, que “devem ser renovadas repetidamente”. A concessão está sujeita à liberalidade de Israel. “Para aqueles que conseguem obtê-las, o acesso só é permitido a pé e através dos portões agrícolas específicos que aparecem nas autorizações.”

Além de todas as restrições de movimento, demolições de casas, expulsões, diferenças de documentos, desigualdade no acesso a serviços básicos, inclusive água, e prisões políticas nas quais a tortura é sistemática – devidamente detalhadas no relatório da Anistia Internacional –, os palestinos da Cisjordânia são obrigados a conviver com 441.600 colonos judeus residentes em 132 assentamentos oficialmente estabelecidos por Israel, bem como 140 postos avançados não autorizados. Não são raros os ataques brutais de colonos a palestinos. Nesta semana, o Monitor do Oriente noticiou essa violência na cidade de Nablus, inclusive contra um homem com deficiência.

“Em julho de 2021, havia 358.800 residentes palestinos dentro dos limites de Jerusalém Oriental, que compreende 38% da população da cidade. Destes, cerca de 150 mil vivem em áreas segregadas do resto da cidade pela cerca/muro e outros postos militares. Aproximadamente 225.178 colonos judeus israelenses também viviam em Jerusalém Oriental em 13 assentamentos ilegais construídos pelas autoridades israelenses e em casas particulares tomadas de palestinos sob esquemas discriminatórios”, complementa a Anistia Internacional.

Em Gaza, sob bloqueio desumano há 14 anos e bombardeios frequentes, encontram-se 2 milhões de palestinos, sendo 70% refugiados registrados na agência da Organização das Nações Unidas – a UNRWA, criada logo após a Nakba especificamente para assistência a esse enorme contingente, que hoje totaliza 5 milhões a um raio de 100km de suas terras ocupadas. Como enfatiza a Anistia Internacional, o cerco e as ofensivas israelenses constantes levaram a um “estado de crise humanitária perpétua”. Ao lado dos massacres, o relatório é categórico: “Israel garante que mais de 35% das terras agrícolas em Gaza e 85% da área de pesca ao longo da costa estejam fora dos limites dos palestinos, impostos pela ‘zona de amortecimento’ e pela área marítima de acesso restrito. Estima-se que 178 mil pessoas, incluindo 113 mil agricultores, não podem mais acessar as terras agrícolas nessa zona tampão.” A Anistia segue em suas denúncias: “Desde 2014 [ano do massacre que durou 51 dias e matou 2.200 palestinos, inclusive 530 crianças], os militares israelenses pulverizam herbicidas aéreos sobre as plantações palestinas ao longo da cerca […], resultando na perda de meios de subsistência para os agricultores de Gaza, com problemas de saúde de longo alcance. […] Desde a descoberta de petróleo e gás na costa de Gaza, Israel mudou repetidamente a demarcação da costa marítima de Gaza, às vezes reduzindo-a a apenas 3 milhas náuticas.” Isso afeta, de acordo com a organização, cerca de 65 mil habitantes da estreita faixa e “empobreceu quase 90% dos pescadores”. Adicionalmente, acrescenta, “a marinha israelense usa força letal” contra eles, “e afunda e apreende seus barcos”.

Para os que vivem sob ocupação nas áreas de 1967, como pontua a Anistia Internacional, a situação piorou com os acordos de Oslo firmados em 1993 entre a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e Israel, que “criaram a Autoridade Palestina e lhe concederam controle limitado sobre assuntos civis palestinos em centros urbanos”. Ao não acabarem com a ocupação, tais acordos “dividiram a Cisjordânia em três áreas, com vários níveis de jurisdição militar e civil palestina e israelense, fragmentando e segregando ainda mais palestinos para benefício de Israel”.

O relatório da Anistia Internacional demonstra a fragmentação da sociedade palestina desde 1948, reforçada por Israel pela existência de “regimes jurídicos separados” que servem para encobrir o regime de apartheid. A segregação tem nuances, mas é vivida por todos. Assim como é padrão por parte de Israel aniquilar qualquer forma de resistência. Em protestos, a Anistia aponta para uma política deliberada de “atirar para matar e mutilar palestinos”, sob o signo da óbvia impunidade das forças de ocupação.

Entre suas recomendações, a organização insta todos os governos a reconhecerem o crime de apartheid e não o apoiarem, impondo embargo militar a Israel e boicote a produtos oriundos de assentamentos. Também sugere às empresas não fazerem negócios que sustentem esse regime.

Recomenda ainda investigação nos organismos internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, com a qual devem colaborar todos os estados, e o restabelecimento do Comitê Especial contra o Apartheid pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o qual fora instituído em 1962. Talvez a sugestão mais estranha seja que o próprio Estado de Israel investigue o crime de apartheid no direito internacional. O próprio relatório demonstra que as práticas, políticas e leis são planejadas conscientemente para a segregação.

Além disso, a Anistia destaca que a Autoridade Palestina, gerente da ocupação, deve cessar a cooperação de segurança com Israel, não “contribuindo para manter o sistema de apartheid nos TPOs”, e que “qualquer tipo de negociação” também não colabore com a preservação desse regime. O contrário do que vem sendo discutido em encontros entre lideranças da Autoridade Palestina e oficiais israelenses, que buscam reviver a já morta solução de dois estados, injusta desde sempre por não contemplar a totalidade do povo palestino – cuja metade de 13 milhões encontra-se fora de suas terras em situação de refúgio ou na diáspora – e inviabilizada pela expansão colonial agressiva. O contrário de todos os processos de negociação.

Alguns apontamentos

Em suas conclusões, a Anistia não sugere, como era de se esperar por seu papel, solução por fora da institucionalidade, mas de acordo com convenções e estatutos do direito internacional. Assim, em seu site, traz perguntas e respostas a respeito do relatório em que propugna reformas no sistema israelense – o que contradiz sua natureza colonial.

“O relatório aborda conjuntos completos de recomendações ao Estado de Israel, e solicitamos reuniões com autoridades israelenses para discuti-las. O Estado de Israel é membro das Nações Unidas desde a sua criação em 1948. É parte de convenções internacionais de direitos humanos e outros tratados e, portanto, deve respeitar essas obrigações, inclusive defendendo o direito à igualdade e à não discriminação, e pondo fim e remediando as violações do direito internacional. Este relatório é um apelo para que o governo israelense realize as reformas necessárias para que Israel cumpra suas obrigações sob o direito internacional”, afirma. Nessa direção, como uma de suas iniciativas, apresenta petição intitulada “Demolir o apartheid, não as casas palestinas”, direcionando-a a ninguém menos do que o primeiro-ministro sionista Naftali Bennett.

A despeito dessa fragilidade, por não vislumbrar como cerne do apartheid o projeto colonial sionista em aliança estratégica com o imperialismo – o que tem sido questionado por jornalistas e organizações palestinas como The Jerusalem Legal Aid & Human Rights Center (JLAC) –, a Anistia Internacional traz relatório contundente e recomendações progressivas, como também reconhece os grupos palestinos.

Entre elas, o fim da cooperação de segurança pela Autoridade Palestina, além de embargo militar e boicote – embora também aqui de forma limitada, separando produtos de assentamentos de outros desenvolvidos pelo Estado de Israel. Se reconhece que o apartheid não se limita aos territórios ocupados em 1967, não seria coerente exigir um boicote amplo? Parece contraditório, mas está em linha com soluções por dentro da institucionalidade, cujo desdobramento é a exigência de reformas por parte de Israel. De novo um reflexo do não reconhecimento de que o apartheid é um desdobramento da colonização por povoamento (em que a limpeza étnica de um determinado grupo e sua substituição por outro é condição sine qua non).

Guardadas essas diferenças, o relatório é um rico repositório de evidências que aprofunda a crise do sionismo, cuja maior expressão se dá no coração do imperialismo, os Estados Unidos. A organização Jewish Voice for Peace ilustra essa ruptura. O movimento, que conta milhares de apoiadores, aderiu ao BDS (boicote, desinvestimento e sanções) depois do massacre a Gaza em 2014 e afirma com todas as letras o apartheid e colonização, rechaçando os ataques que a Anistia Internacional vem sofrendo após a divulgação de seu relatório, entre desqualificações e acusações de antissemitismo, instrumento central utilizado por Israel para silenciar e deslegitimar seus críticos. Contra isso, nas suas justificativas, o Jewish Voice for Peace apoia-se na tradição judaica humanista para destacar: “Não em nosso nome!”

A crise é grande: aos ataques sionistas à Anistia Internacional, como noticiou o Monitor do Oriente, 14 ONGs israelenses e grupos de direitos humanos divulgaram um comunicado em sua defesa: “O debate em torno do crime de apartheid de que Israel é acusado, e seu alcance geográfico, não é apenas legítimo, mas absolutamente necessário.”

O jornalista Gideon Levy é outro que refutou os argumentos que tentam desqualificar a Anistia Internacional em sua coluna no jornal israelense Haaretz em 3 de fevereiro. E foi categórico: “Ainda não nasceu o relatório internacional que Israel não denunciará enquanto deixa de responder a um único ponto. […] O mundo dirá apartheid, Israel dirá antissemitismo. Mas as provas vão continuar se acumulando.”

Outro reflexo da crise é que dias antes de o relatório ser divulgado, o documentário “Tantura”, dirigido por Alon Schwarz, expôs internacionalmente um dos genocídios cometidos em 1948, na aldeia de Tantura, admitido no filme por nada mais, nada menos do que os seus perpetradores. Exibido nos dias 21 e 22 de janeiro último no Festival de Cinema de Sundance em Utah, nos Estados Unidos, traz entrevistas perturbadoras de veteranos da Brigada Alexandroni, uma das que estiveram na linha de frente da limpeza étnica e massacres durante a Nakba. Entre as afirmações de veteranos, a de que um comandante matou “um árabe após o outro com sua pistola” e que palestinos foram colocados em barris e metralhados.

Está cada vez mais difícil jogar para baixo do tapete sujo de sangue a pilha de corpos e aldeias sob os quais se assenta esse regime de apartheid. A luta palestina por libertação nacional do jugo colonial, como já demonstrado em maio do ano passado – quando se unificou desafiando a fragmentação de sua sociedade, dentro e fora da Palestina ocupada – pode entrar numa nova fase. O relatório da Anistia Internacional é um instrumento importante a ser utilizado para cercá-la de solidariedade internacional ativa e efetiva. Rumo à Palestina livre do rio ao mar, com o retorno dos milhões de refugiados às suas terras.

Confira aqui os relatórios (em inglês):

Human Rights Watch

Bet´Selem

Anistia Internacional