A criminalização da solidariedade com o povo palestino
O Preço de Dizer "Palestina Livre"
Introdução: A Nova Fronteira da Repressão Política
Nos últimos anos, especialmente entre 2022 e 2026, o mundo ocidental testemunhou um fenômeno que transcende o debate técnico-jurídico: a promoção de uma nova definição de antissemitismo pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA — International Holocaust Remembrance Alliance). Estamos diante de uma ofensiva política coordenada em escala internacional — uma tentativa deliberada de transformar a solidariedade com o povo palestino em crime, ao mesmo tempo em que se restringem as liberdades democráticas fundamentais nos próprios países que se apresentam como “defensores da democracia”.
No Brasil, essa ofensiva já tem vítimas concretas. O operário, dirigente sindical e também presidente do PSTU José Maria de Almeida, o Zé Maria, que tem uma condenação de dois anos de prisão por racismo, decorrente de um discurso contra o Estado de Israel — uma decisão que escancara o uso da luta contra o antissemitismo para criminalizar a solidariedade com a Palestina.
Os chamados simultâneos da legislação fazem parte de um mesmo movimento político que busca impor uma equivalência artificial entre antissionismo e antissemitismo, uma forma real e historicamente documentada de racismo contra os judeus. É uma ferramenta política com um duplo objetivo deliberado. Primeiro, desarmar a luta contra o genocídio do povo palestino, que ganha popularidade a cada dia, e legitimar o projeto sionista como ‘defensivo’ e de ‘autodeterminação’, e não como o que é: colonial, racista e exterminador.” [1] Segundo, intimidar e, quando necessário, criminalizar qualquer forma de oposição organizada às políticas do Estado de Israel.
As novas definições legais buscam criar as condições políticas e ideológicas para a continuidade — e a normalização — da destruição em Gaza e da colonização completa do restante do território histórico dos palestinos. Também estabelecem precedentes perigosos para a repressão de movimentos sociais em geral, abrindo caminho para ataques mais amplos aos direitos democráticos. Trata-se de como os Estados imperialistas — sob a liderança dos EUA e da Alemanha — estão ensaiando um novo regime de controle social no século XXI, usando o combate ao antissemitismo como fachada para criminalizar a solidariedade internacionalista. É uma ofensiva de classe e de império. E precisa ser enfrentada como tal.
A Engenharia Política por Trás da Definição da IHRA
No centro dessa ofensiva está a chamada definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), adotada em 2016 e progressivamente incorporada por dezenas de governos, universidades e instituições públicas. À primeira vista, sua formulação parece genérica: define o antissemitismo como “uma certa percepção dos judeus que pode se manifestar como ódio a eles”.[2] O problema não está nessa definição básica —amplamente consensual —, mas nos exemplos que a acompanham.
É nesses exemplos que ocorre a inflexão política. Ali se estabelece, na prática, que:
- A questão de caráter do Estado de Israel pode ser considerada antissemitismo.
- Comparar políticas israelenses a regimes históricos (como o apartheid sul-africano ou mesmo o nazismo) pode ser classificado como discurso de ódio.
- Aplicar padrões críticos a Israel que não se aplicam a outros Estados pode ser visto como discriminação.
Na prática, isso desloca o foco: de combater o racismo contra judeus para proteger um Estado específico contra críticas políticas legítimas.[3] O próprio Kenneth Stern, principal redator da definição da IHRA e autodeclarado sionista, afirmou, em entrevista à NPR em 2025, que a definição está sendo “absolutamente instrumentalizada” para suprimir o debate político, classificando o uso atual como “um ataque à liberdade acadêmica e à liberdade de expressão”.[4]
Estamos diante de um instrumento de poder. Até janeiro de 2026, 47 países adotaram formalmente a definição da IHRA. Até 2021, 37 países haviam adotado a definição; após os acontecimentos de outubro de 2023, houve uma nova ofensiva, com um total de 97 novas adoções, considerando todos os tipos de entidades (incluindo governos locais e universidades). Hoje, além dos Estados Unidos, do Canadá e do Reino Unido, 26 dos 27 estados-membros da União Europeia reconhecem legalmente essa definição, e vários países latino-americanos e asiáticos alinhados com o imperialismo estadunidense (Argentina, El Salvador, Panamá, Costa Rica, Coreia do Sul, Filipinas etc.) também a adotaram.
Estados Unidos: O Laboratório da Repressão
Nos Estados Unidos, esse processo assume uma forma particularmente avançada. Não por acaso. O país funciona como um verdadeiro laboratório de experimentação política. Até 2026, 39 estados americanos adotaram a definição da IHRA em suas legislações ou diretrizes administrativas. O Missouri, por exemplo, aprovou em abril de 2026 o projeto HB 2061, que exige que escolas e universidades incorporem a definição da IHRA em seus códigos de conduta, tratando o antissemitismo como discriminação racial e estabelecendo mecanismos de denúncia.
Organizações de direitos civis têm denunciado o uso instrumental da definição. O Council on American-Islamic Relations (CAIR) alertou que a definição da IHRA tem sido “repetidamente usada para silenciar a defesa contra o genocídio e pelos direitos humanos palestinos”, e que qualquer tentativa de punir estudantes por críticas ao governo israelense violaria a Primeira Emenda[4]. O próprio Stern alertou, em 2019, em artigo para o The Guardian, que codificar a definição em lei “seria usado para suprimir o discurso político e prejudicar a liberdade acadêmica”.[5]
Alemanha: A Infraestrutura Repressiva Consolidada
Na Alemanha, o cenário é particularmente grave. O World Report 2026 da Human Rights Watch documentou que as autoridades alemãs “minaram a liberdade de expressão, reunião e associação, visando particularmente as manifestações de solidariedade à Palestina”. O Conselho da Europa manifestou preocupação com as restrições à liberdade de reunião e de expressão relacionadas à ofensiva israelense em Gaza, com o uso excessivo da força policial contra manifestantes em Berlim e com as restrições à liberdade acadêmica baseadas na “classificação ampla da crítica a Israel como antissemitismo”.[6]
A repressão ancora-se no princípio de Staatsräson, segundo o qual a segurança de Israel constitui razão de Estado. A memória do Holocausto é mobilizada para deslocar o foco da proteção contra o antissemitismo para a blindagem de um Estado específico contra críticas políticas. Relatos recorrentes indicam a abertura de milhares de processos contra ativistas, o cancelamento de eventos culturais e a exclusão de artistas e intelectuais de espaços públicos por suas posições políticas. Na Áustria, país de língua alemã com estrutura jurídica semelhante, o ativista socialista internacional Michael Pröbsting responde a processos baseados na interpretação extensiva da definição da IHRA.
Ao mesmo tempo, decisões judiciais recentes revelam tensões internas nesse modelo. Em novembro de 2025, um tribunal superior da Renânia do Norte-Vestfália determinou que o Estado não pode proibir, de forma ampla, discursos que questionem o direito à existência de Israel, reconhecendo tais posições como protegidas pela liberdade de expressão. A decisão afirma que a análise crítica da fundação do Estado e a defesa de mudanças pacíficas nas condições existentes são compatíveis com a ordem constitucional.
França: O Projeto de Lei Yadan
Na França, o mesmo movimento assume uma configuração jurídica distinta, deslocando-se do campo das diretrizes administrativas para a tentativa explícita de criar novos tipos penais. O chamado “Projeto de Lei Yadan” — apresentado em novembro de 2024 e em discussão até abril de 2026— buscava criar um novo crime: a “incitação pública à destruição de um Estado reconhecido pela França”.[7]
Embora o texto não mencionasse Israel nominalmente, o preâmbulo deixava claro o alvo, alinhando-se a slogans como “Do rio ao mar, a Palestina será livre” —expressão que, para os palestinos, significa o fim da ocupação e a conquista da igualdade de direitos, mas foi reinterpretada como uma ameaça existencial ao Estado de Israel.[8]
A lei também pretendia ampliar o crime de “apologia ao terrorismo” para punir a “desvalorização” ou “trivialização” de ataques, o que, segundo críticos, serve para criminalizar a defesa da resistência palestina como um direito internacionalmente reconhecido contra ocupações militares.[9] A Anistia Internacional e especialistas da ONU alertaram que a lei, ao punir de forma vaga a “banalização” ou “justificação” do terrorismo, poderia ser usada para silenciar defensores dos direitos palestinos, confundindo críticas políticas legítimas com apologia a atos criminosos.[10]
A reação popular, no entanto, foi massiva. Diante de uma petição que ultrapassou 700 mil assinaturas e de uma forte obstrução parlamentar da França Insubmissa (LFI)[11], o governo foi forçado a retirar o projeto da pauta da Assembleia Nacional em 16 de abril de 2026. O governo Macron se comprometeu a reapresentar o texto em junho do mesmo ano, o que mostra que a batalha está longe de acabar. O episódio não é uma contradição acidental do liberalismo francês — é sua verdadeira face: quando a defesa dos “direitos humanos” ameaça interesses geopolíticos, o Estado não hesita em atropelá-la. A derrota tática de abril de 2026 foi uma vitória da mobilização popular. Mas a luta continua.
Reino Unido: O Caso da Palestine Action
No Reino Unido, a criminalização da solidariedade com a Palestina atingiu um novo patamar com a proscrição da Palestine Action, em vigor desde 5 de julho de 2025, ao abrigo da Terrorism Act 2000.[12] O grupo, fundado em 2020, dedicava-se a ações de desobediência civil — como invasões simbólicas de fábricas de armas, destruição de equipamentos e pintura com tinta vermelha — para denunciar o papel da indústria bélica britânica no fornecimento de armas a Israel. Nenhum dos seus membros foi alguma vez acusado de violência contra pessoas; seus alvos eram exclusivamente propriedades de empresas como a Elbit Systems, a maior fabricante de armas israelense. Ainda assim, o governo inglês classificou suas ações como “terrorismo”, abrindo caminho para penas de até 14 anos de prisão por mero apoio ao grupo.
Os números são estarrecedores: até novembro de 2025, mais de 2.000 pessoas haviam sido presas ao abrigo da lei antiterrorismo — algumas por algo tão simples quanto segurar uma placa com os dizeres “I oppose genocide. I support Palestine Action”. Destas, cerca de 700 foram formalmente acusadas. Em dezembro de 2025, oito ativistas da Palestine Action — parte do chamado “Filton 24” — entraram em greve de fome nas prisões britânicas, tendo algumas chegado a 49 dias sem se alimentar, após terem sido detidas preventivamente por mais de um ano enquanto aguardavam julgamento. Mais de 800 profissionais de saúde alertaram para o “risco iminente de morte”, mas o governo de Keir Starmer recusou-se a negociar.
A decisão do governo foi contestada judicialmente pela cofundadora do grupo, Huda Ammori, e, em abril de 2026, a Alta Corte considerou a proscrição ilegal por violar os direitos à liberdade de expressão e de reunião (artigos 10 e 11 da Convenção Europeia de Direitos Humanos).[13] No entanto, o governo recorreu da decisão, e a proibição permanece em vigor até o julgamento final. O caso da Palestine Action revela, de forma crua, o que está em jogo: transformar ativistas que se opõem ao genocídio em “terroristas” não é um excesso pontual — é a nova normalidade que se pretende consolidar.
Brasil: O PL 1424/2026 e o Caso de Zé Maria
O Brasil não está imune a essa ofensiva. Pelo contrário: tornou-se um dos campos de batalha mais recentes e preocupantes da criminalização da solidariedade com a Palestina na América Latina. O principal instrumento legislativo dessa investida é o Projeto de Lei 1424/2026, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que define o antissemitismo com base nos parâmetros da IHRA e o equipara ao crime de racismo, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, sem prescrição ou fiança.
A proposta — que já teve o apoio de 45 deputados de 15 partidos, incluindo oito do PT que depois retiraram suas assinaturas diante da repercussão negativa — estabelece que críticas ao Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”, podem ser tipificadas como antissemitismo. Embora o texto ressalve que “críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”, a armadilha está na natureza singular das críticas que Israel atrai: não há outro país no mundo que esteja cometendo um genocídio contra o povo palestino, matando dezenas de milhares de crianças, ocupando ilegalmente territórios e aplicando pena de morte a prisioneiros de um grupo étnico específico. Dessa forma, o PL 1424/2026 criminaliza, na prática, o antissionismo — a oposição ao projeto colonial do Estado de Israel — sob o rótulo de antissemitismo.
Enquanto o PL 1424/2026 tramita na Câmara dos Deputados, a repressão já começa a produzir suas primeiras vítimas concretas em solo brasileiro. Em 28 de abril de 2026, o juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o presidente do PSTU, José Maria de Almeida — Zé Maria — a dois anos de prisão pelo crime de racismo, com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal após notificação da Confederação Israelita do Brasil (Conib) e da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp). Zé Maria foi condenado por um discurso contra o Estado de Israel. Por sua defesa do povo palestino. Por dizer publicamente o que as imagens de Gaza mostram todos os dias: que Israel comete um genocídio.
Os dois fenômenos — a condenação de Zé Maria e o PL 1424/2026 — não são acidentais nem isolados. São duas faces da mesma moeda: a importação da definição da IHRA para o Brasil, com o objetivo explícito de criminalizar o antissionismo e silenciar a solidariedade com a Palestina. Se o projeto for aprovado, a perseguição que hoje atinge Zé Maria se tornará sistemática e se espalhará para ativistas, jornalistas, professores, sindicalistas e qualquer cidadão que ouse criticar Israel.
O Alvo Estratégico: A Resistência Palestina
A intensificação das medidas repressivas não pode ser compreendida sem considerar o poder da resistência palestina em seu conjunto e a eficácia material do movimento BDS, uma de suas expressões centrais. O alvo da ofensiva imperialista é o cerne da luta palestina: sua resistência multifacetada — da sumud em Gaza e na Cisjordânia à organização da diáspora, das manifestações globais à solidariedade internacionalista. Essa resistência produz impactos concretos nos circuitos que sustentam Israel, como o apelo histórico das federações sindicais palestinas para que trabalhadores do mundo boicotem as armas destinadas a Israel.[14]
A persistência da resistência palestina no meio do genocídio tem provocado uma virada histórica na consciência popular, inclusive no centro do império. Pelo contrário: é a própria resistência palestina — sua coragem diante da morte, sua recusa em abandonar suas terras, sua capacidade de documentar e transmitir ao mundo a barbárie do genocídio — que tem rompido as barreiras da propaganda sionista. Ao expor as fragilidades do projeto colonial israelense, a resistência palestina produz um efeito deslegitimador que atinge não apenas Israel, mas também todo o sistema de dominação global. É por isso que, segundo pesquisas da Gallup de 2026, 57% dos americanos apoiam o estabelecimento de um Estado palestino independente e a simpatia pelo povo palestino (41%) supera a simpatia por Israel (36%).[15] Entre os jovens de 18 a 34 anos, a virada é dramática: 53% expressam mais simpatia pelos palestinos, contra apenas 23% por Israel.[16] Esse fenômeno é mais notável porque ocorre sob a intensa campanha de criminalização da solidariedade, o que prova que a repressão não pode conter a verdade quando alimentada pela luta concreta.
Nas ruas do mundo, a solidariedade se mantém firme. Em Istambul, mais de meio milhão de pessoas recusaram-se a participar das festividades de Ano Novo de 2026 para marchar pela Palestina sob o slogan “Não nos curvaremos, não nos calaremos, não esqueceremos a Palestina”.[17] Da Espanha à África do Sul, sindicatos e ativistas têm bloqueado navios de guerra e cargas destinadas a Israel. O que as elites ocidentais temem não é apenas o fim da ocupação na Palestina, mas também o precedente que uma vitória palestina abriria para outros povos subjugados pelo imperialismo. Por isso, a criminalização da solidariedade com a Palestina serve como um teste e um modelo: se conseguirem calar a voz que denuncia o genocídio em Gaza, conseguirão calar qualquer voz que denuncie as guerras coloniais, a exploração capitalista e a repressão interna aos movimentos sociais. A ofensiva contra a liberdade de expressão, o direito de protesto e a liberdade acadêmica — documentada nas seções anteriores deste texto — não é um efeito colateral da repressão à Palestina; é o objetivo estratégico paralelo. Ao atingir a solidariedade palestina, o imperialismo ensaia os mecanismos de controle social que amanhã serão aplicados contra os trabalhadores em greve, os movimentos negros, os defensores da Amazônia e os imigrantes sem documentos.
O movimento BDS, como parte orgânica dessa resistência mais ampla, tem produzido impactos materiais significativos na economia israelense, comprovando que a solidariedade internacional não se limita ao campo simbólico. De acordo com o relatório anual de 2025 do Banco de Israel, a economia israelense perdeu mais de US$ 57 bilhões (cerca de 8,6557 bilhões) entre 2024 e 2025 —o que pode indicar que posições políticas estão influenciando os volumes de exportação, segundo o próprio banco central israelense.[18] Em resposta ao custo crescente da guerra, o governo israelense aprovou um acréscimo de US$ 13 bilhões no orçamento de 2026 para financiar operações militares.[19] Esses números não mentem: a resistência palestina e o movimento de solidariedade internacional já estão sangrando a máquina de guerra sionista onde ela mais dói — no bolso.
No plano logístico, os portos tornaram-se um ponto central de mobilização. Na Espanha, autoridades negaram acesso a embarcações suspeitas de transportar material militar; na Bélgica e na África do Sul, sindicatos declararam publicamente que não colaborariam no transporte de armamentos. Nos Estados Unidos, ações em portos como Oakland e Tacoma bloquearam temporariamente o fluxo de cargas, conectando o movimento trabalhista a redes de solidariedade internacional.[20] No campo institucional, universidades nos Estados Unidos, no Reino Unido e em outros países tornaram-se epicentros de campanhas de desinvestimento, com estudantes exigindo a retirada de fundos de empresas ligadas ao complexo militar israelense.[21] A reação do establishment não tardou: em Nova York, o prefeito Eric Adams assinou, em dezembro de 2025, uma ordem executiva proibindo que a cidade contrate ou invista em empresas que participem de boicotes a Israel, o que afeta mais de US$ 32 bilhões em contratos anuais.[22] Essa reação revela o nervosismo das elites: elas sabem que, se o boicote popular se consolidar, o custo político e econômico de sustentar o genocídio se tornará insustentável.
O Outro Alvo: Um Ataque Fundamental às Liberdades Democráticas
É precisamente essa eficácia — econômica, política e simbólica, nascida da resistência palestina e amplificada pela solidariedade internacional — que ajuda a explicar a resposta coordenada dos Estados imperialistas. A criminalização da solidariedade não é preventiva, mas reativa: responde a um movimento que deixou de ser apenas discursivo e passou a interferir materialmente em interesses estratégicos, combinando a resiliência no terreno, a mudança na opinião pública nos centros do poder — produzida pela própria resistência palestina — e um verdadeiro “embargo dos povos” que corre o mundo. E responde também ao reconhecimento de que o mesmo ímpeto de resistência pode, um dia, voltar-se contra suas próprias democracias restritivas e seus privilégios de classe. É um ensaio geral para criminalizar toda a oposição organizada ao imperialismo e ao capital. A resistência palestina mostra que é possível enfrentar a barbárie ocidental e expor suas fragilidades.
A resposta do imperialismo não é apenas contra a Palestina, mas também contra as liberdades democráticas de todos. O impacto dessas políticas vai muito além da questão palestina e expressa um movimento mais profundo de reorganização dos mecanismos de dominação nas democracias capitalistas contemporâneas. Trata-se de um ataque direto a direitos fundamentais conquistados historicamente pelas lutas populares: (1) a liberdade de expressão, restringida quando a crítica a um Estado aliado do imperialismo passa a ser tratada como ilegítima; (2) o direito de protesto, sufocado pela repressão policial e pela criminalização de manifestações; (3) a liberdade acadêmica, submetida a vigilância, censura e punição; e (4) o direito de organização política, ameaçado quando a solidariedade internacionalista — como o apoio ao BDS — pode resultar em perseguição econômica, jurídica e política. Esses direitos não estão sendo formalmente abolidos — as constituições permanecem como fachada —, mas são esvaziados por meio de interpretações legais, diretrizes administrativas e mecanismos difusos de intimidação.
A educação surge como um terreno central dessa ofensiva, justamente por ser um espaço estratégico na formação da consciência social. Nos Estados Unidos, no Reino Unido e em diversos países europeus, há um esforço coordenado para disciplinar o que pode ser ensinado sobre a Palestina, o colonialismo, os direitos humanos e a resistência. Professores são punidos por mencionar a Nakba de 1948, currículos são ajustados para eliminar categorias analíticas como “ocupação” ou “apartheid”, e estudantes são intimidados por expressarem solidariedade. Sob o pretexto de combater o antissemitismo, impõe-se um enquadramento ideológico que limita a produção de conhecimento crítico.
Ao interditar o debate sobre colonialismo e direito internacional, essas políticas não apenas silenciam uma questão específica — elas atuam na reprodução de uma consciência conformada, incapaz de questionar as estruturas de poder existentes.
Mesmo quando não resultam em condenações formais, essas políticas produzem um efeito profundo e difuso: o medo. Acadêmicos evitam determinados temas para preservar financiamento; jornalistas se autocensuram para manter seus empregos; organizações moderam seu discurso para não sofrer sanções; estudantes deixam de se expressar para evitar punições. Esse “efeito inibidor” — ou chilling effect — constitui um mecanismo central de controle social nas democracias liberais avançadas. Não é necessário recorrer à repressão massiva quando se consegue internalizar os limites do discurso no próprio corpo social. Assim, a censura deixa de ser apenas uma imposição externa e passa a operar como autocensura generalizada. O resultado é a contração do espaço público e a neutralização preventiva do dissenso, estabelecendo um precedente perigoso: os instrumentos hoje mobilizados contra a solidariedade com a Palestina podem amanhã ser aplicados contra qualquer luta social que confronte os interesses do capital e do imperialismo.
A Necessidade de nos Organizarmos Hoje — em Defesa de Zé Maria e de Todos os Criminalizados
Os governos que promovem essas leis não estão combatendo o antissemitismo real — estão sequestrando a luta contra o racismo para servir à agenda geopolítica de Israel e do imperialismo estadunidense. A prova está na aplicação seletiva: islamofobia, racismo antinegro e antigitanismo seguem sem mecanismos análogos. Ao expandir o conceito de antissemitismo a ponto de incluir críticas legítimas a um Estado e às suas políticas, essas medidas enfraquecem o combate efetivo ao racismo. Quando comparações históricas, boicotes ou slogans políticos passam a ser tratados como formas de discriminação, o termo perde precisão, densidade analítica e força política.
O que está em curso não é apenas uma disputa jurídica ou semântica. É uma ofensiva política coordenada contra o direito de dizer “Palestina Livre”. E, como toda ofensiva, precisa ser enfrentada com organização coletiva — não com resignação, não com autocensura, não com a espera passiva por decisões judiciais favoráveis.
A condenação de Zé Maria no Brasil é um alerta. Se a esquerda e os movimentos sociais não reagirem agora, a repressão que atingiu um dirigente sindical e ativista histórico se espalhará. Amanhã pode ser um professor que menciona a Nakba em sala de aula. Depois, um jornalista que cobre o genocídio em Gaza. Depois, qualquer cidadão que compartilhe um post em solidariedade à Palestina.
A experiência dos últimos anos ensina uma lição clara: onde houve mobilização popular massiva, a repressão recuou. Na França, a retirada do Projeto de Lei Yadan foi uma vitória direta da obstrução parlamentar da França Insubmissa e das mais de 700 mil assinaturas que exigiram seu arquivamento. No Reino Unido, a Alta Corte considerou ilegal a proscrição da Palestine Action — ainda que o governo tenha recorrido. Na Áustria e na Alemanha, ativistas como Michael Pröbsting seguem sendo processados, mas a solidariedade internacional pode fazer a diferença.
Por isso, organizar-se hoje significa, antes de tudo, assumir compromissos concretos com as vítimas mais diretas dessa criminalização. Neste momento, no Brasil, a luta imediata tem nome e sobrenome: Zé Maria. Exigimos a imediata anulação de sua condenação e a retirada de todas as acusações contra ele. Ao mesmo tempo, somos solidários com os ativistas perseguidos internacionalmente, como o Tom Alter, a Rima Hassan e o Michael Pröbsting.
Esses não são casos isolados. São os nomes visíveis de uma perseguição sistemática que atinge dezenas, talvez centenas, de ativistas ao redor do mundo. Defendê-los é defender o direito de todos e todas de nos manifestarmos contra o genocídio e a favor da liberdade palestina.
A luta pela libertação da Palestina e a luta contra a criminalização da solidariedade são uma e mesma coisa. Defender Zé Maria é defender o direito de dizer “Palestina Livre”. Essa luta nos une a todos — socialistas, sindicalistas, estudantes, professores, trabalhadores — e também é a defesa das liberdades democráticas que nos permitem organizar qualquer luta no futuro.
A criminalização da solidariedade com a Palestina é um teste. Se ela passar, os mesmos mecanismos serão aplicados a outras causas — ao movimento negro, aos trabalhadores em greve, aos defensores da Amazônia, aos imigrantes sem documentos, aos professores que ensinam história crítica. A recusa em aceitar esse retrocesso começa hoje, com organização local, articulação internacional e a defesa intransigente de cada ativista preso ou processado por dizer o que é justo.
Não à condenação de Zé Maria! Não ao PL 1424/2026! Pela liberdade de expressão e pela Palestina livre!
Não há neutralidade possível diante de uma máquina repressiva que já escolheu seu lado. O silêncio não é prudência — é cumplicidade. Organizemo-nos.
[1] Sobre o caráter colonial do projeto sionista, ver Pappe, Ilan. A Limpeza Étnica da Palestina. São Paulo: Sundermann, 2017.
[2] Brown, Sara E. “San Diego Adopts Antisemitism Definition That’s Needed More Than Ever”. American Jewish Committee. 23 de março de 2026.
[3] CAIR (Council on American-Islamic Relations). “CAIR Calls on Va. Schools to Reject Outgoing AG’s Call to Falsely Label Students Critical of Israel’s Racism ‘Antisemitic'”. Comunicado de imprensa. 6 de janeiro de 2026.
[4] CAIR (Council on American-Islamic Relations). “CAIR Calls on Va. Schools to Reject Outgoing AG’s Call to Falsely Label Students Critical of Israel’s Racism ‘Antisemitic'”. Comunicado de imprensa. 6 de janeiro de 2026.
[5] CAIR (Council on American-Islamic Relations). “CAIR Calls on Va. Schools to Reject Outgoing AG’s Call to Falsely Label Students Critical of Israel’s Racism ‘Antisemitic'”. Comunicado de imprensa. 6 de janeiro de 2026.
[6] Human Rights Watch. World Report 2026: Germany. Events of 2025. Publicado em fevereiro de 2026
[7] A proposição previa a criação de uma nova infração penal relacionada à contestação ou questionamento da existência de um Estado reconhecido pela França.
[8] A lei visava proibir slogans como “From the river to the sea” (“Do rio ao mar”), considerando-os uma incitação ao ódio ou uma contestação à existência do Estado de Israel. Para ativistas palestinos, o slogan representa a aspiração por um único Estado democrático e igualitário entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo, com direitos iguais para judeus, muçulmanos e cristãos.
[9] A proposta incluía a extensão do crime de apologia ao terrorismo para punir a “banalização” ou “minimização excessiva” de atos terroristas, uma medida criticada por sua vagueza e potencial impacto na liberdade de expressão.
[10] A Anistia Internacional e especialistas da ONU alertaram que a lei poderia ser usada para silenciar defensores dos direitos palestinos, confundindo críticas políticas legítimas (incluindo a defesa da resistência contra a ocupação, que é um direito reconhecido pelo direito internacional) com apologia a atos criminosos.
[11] A bancada da LFI, liderada por Mathilde Panot, engajou-se em uma forte obstrução legislativa (multiplicação de pedidos de verificação de quórum e suspensões de sessão), tornando impossível a aprovação do texto no prazo estabelecido.
[12] UK Home Office. Proscription of Palestine Action under the Terrorism Act 2000. 5 de julho de 2025.
[13] High Court of Justice, Reino Unido. Ammori v. Secretary of State for the Home Department. Abril de 2026.
[14] Sobre as convocações das federações sindicais palestinas ao boicote internacional, ver Palestinian General Federation of Trade Unions (PGFTU), “Appeal to Workers Around the World”, outubro de 2024.
[15] Gallup, “Americans’ Views on Middle East: Support for Palestinian Statehood Reaches Record High”, Gallup News, 15 de março de 2026. Disponível em: https://news.gallup.com
[16] Gallup, “Youth Opinion Shift: Young Americans Favor Palestinians Over Israel for First Time”, Gallup News, 15 de março de 2026.
[17] “Half a Million March for Palestine in Istanbul on New Year’s Eve”, Middle East Eye, 1º de janeiro de 2026.
[18] Bank of Israel, *2025 Annual Report*, seção “Fiscal and Macroeconomic Effects of the War”, publicado em 23 de março de 2026. Citado por Bloomberg News e Anadolu Ajansı.
Bank of Israel, *2025 Annual Report*, seção “International Trade Patterns”.
[19] “Israel to Expand Budget by $13 Billion to Fund War with Iran”, Bloomberg/CNBC TV18, 10 de março de 2026. Disponível em: https://www.cnbctv18.com
[20] Sobre ações em portos, ver “Port Workers Around the World Refuse to Handle Arms Shipments to Israel”, *Labor Notes*, fevereiro de 2026; e “How Dockworkers Are Slowing the Flow of Weapons to Gaza”, *The Nation*, 12 de janeiro de 2026.
[21] Sobre campanhas de desinvestimento universitário, ver: University of Nebraska-Lincoln, “Divest for Humanity Act”, aprovada pelo governo estudantil em 4 de fevereiro de 2026 (*Nebraska Public Media*, 5 de fevereiro de 2026); University of Maryland, resoluções da SJP aprovadas entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026 (*Jewish Journal*, 9 de fevereiro de 2026); University of Glasgow, campanha de desinvestimento (£6,8 milhões em empresas de armas), *Morning Star*, 26 de abril de 2026.
[22] Executive Order 60, Office of the Mayor, City of New York, 2 de dezembro de 2025. Disponível em: https://www.nyc.gov/mayors-office/news/2025/12/executive-order-60. Ver também *amNY* (3 de dezembro de 2025) e *Jerusalem Post* (3 de dezembro de 2025).
