Declaração conjunta
O Encontro Nacional em Defesa dos Direitos do Povo é uma plataforma unificada para a ação, estabelecida na Venezuela em julho de 2023, que reúne organizações políticas de esquerda e movimentos sociais contrários ao governo Maduro e que atuam sob o princípio da independência de classe.
Essa plataforma confronta e denuncia o falso socialismo do chavismo e busca organizar a luta contra o pacote de medidas que o governo Maduro impôs aos trabalhadores e ao povo venezuelano, mobilizando-se pela recuperação dos direitos trabalhistas, contratuais, sindicais, sociais e políticos, combatendo os ataques às liberdades democráticas e exigindo a libertação dos presos políticos e dos trabalhadores encarcerados por protestarem. Da mesma forma, opõe-se às propostas políticas e programáticas da oposição burguesa, incluindo as organizadas em torno de María Corina Machado e Edmundo González Urrutia, bem como ao imperialismo.
Em resposta à recente agressão imperialista dos EUA contra a Venezuela, o Encontro Nacional em Defesa dos Direitos do Povo promove a defesa da soberania nacional e se opõe a qualquer tipo de interferência imperialista, sem prestar apoio político ao governo do ex-ditador Maduro, nem ao atual governo colaboracionista de Delcy Rodríguez.
Em suma, trata-se de um movimento que atua como bloco de oposição de esquerda em defesa dos direitos trabalhistas, salários dignos e liberdades democráticas, para denunciar e derrotar as políticas de austeridade e repressão do governo nacional, exigir a libertação dos trabalhadores presos, denunciar o falso socialismo do chavismo, bem como condenar a intervenção imperialista dos EUA (e qualquer tipo de interferência imperialista), organizar a luta contra ela e pela derrota dos planos colonialistas do imperialismo estadunidense e do colaboracionismo do regime chavista.
Repudiamos a agressão militar e a ofensiva imperialista! Não a colaboração neocolonial do governo nacional com o de Trump!
Por Organizações de Esquerda Venezuelanas
Segue abaixo um documento assinado por diversas organizações de esquerda venezuelanas condenando a agressão imperialista perpetrada em 3 de janeiro contra a Venezuela, rejeitando os acordos entre o governo venezuelano e a administração Trump, e a entrega de nossos recursos.
Liberdades democráticas para lutar contra as pretensões neocoloniais e por todos os direitos do povo trabalhador!
As organizações que compõem o Encontro Nacional em Defesa dos Direitos do Povo e outras correntes anti-imperialistas, a partir de uma posição de independência de classe e independência de qualquer outro fator de poder opressor, nos posicionamos contra a grave situação que nosso país atravessa após os ataques criminosos perpetrados pelos Estados Unidos e pelo governo de Donald Trump em solo venezuelano. Assumimos a defesa do direito da Venezuela à autodeterminação e à soberania nacional e chamamos a rechaçar a agressão militar e a ofensiva imperialista contra o país.
1. Condenação da vil agressão militar dos EUA em solo venezuelano
Expressamos nossa mais veemente condenação aos bombardeios realizados pelo governo Donald Trump nas primeiras horas de 3 de janeiro em Caracas e em diversas áreas do território nacional. Denunciamos essa ação como uma flagrante violação da soberania, uma agressão criminosa contra o povo venezuelano, cuja consequência é a imposição de um governo sob tutela imperialista na Venezuela, cuja missão é impor uma agenda colonial à nação, ao nosso petróleo e aos seus recursos estratégicos.
O ataque militar generalizado contra o país, com o assassinato de aproximadamente cem pessoas, incluindo militares e civis, é a continuação e o ápice de uma agressão imperialista sistemática que abrange desde diversas medidas coercitivas (“sanções”) ao longo de muitos anos, até o cerco militar no Caribe, juntamente com bombardeios e assassinatos a sangue frio em alto-mar. Essas ações fazem parte de uma agenda de dominação continental, um ressurgimento da nefasta “Doutrina Monroe”, que reivindica o direito dos Estados Unidos de impor seus interesses aos povos do continente como instrumento de competição com outras potências. O ataque e a subjugação nacional da Venezuela estão sendo usados, portanto, como exemplo para intimidar outros países da região.
Manifestamos nossa solidariedade às famílias daqueles que morreram vítimas da agressão, bem como àqueles afetados pela destruição de suas casas ou instituições estatais. Estendemos também nossa solidariedade àqueles que foram emocionalmente afetados pelos bombardeios.
Expressamos ainda nossa solidariedade às comunidades de Fuerte Tiuna, El Hatillo, às paróquias de El Paraíso, San Juan e 23 de Enero, às áreas próximas a La Carlota e ao povo de Caracas, Miranda e La Guaira em geral. que desde aquele dia vivem em confusão e ansiedade diante da possibilidade de um novo ataque.
Como organizações que se opõem ao governo venezuelano, condenamos veementemente os políticos pró-mercado que, da oposição pró-imperialista, aplaudem a agressão militar contra o país e o plano de Trump para a subjugação nacional. María Corina Machado, Leopoldo López, Antonio Ledezma e todos aqueles que apoiam essa política merecem a mais veemente rejeição do povo trabalhador venezuelano.
2. Rejeição do sequestro de Nicolás Maduro e Cilia Flores
Apesar de nossas profundas divergências políticas com o governo, rejeitamos o sequestro de Nicolás Maduro Moros e Cilia Flores por forças militares estrangeiras. Exigimos informações oficiais e respeito aos seus direitos humanos, bem como sua libertação, pois de forma alguma concedemos ao imperialismo o direito de deter e julgar um governante venezuelano, poder que só pode pertencer ao nosso próprio povo.
Exigimos respeito aos princípios da autodeterminação do povo venezuelano. Nenhuma potência estrangeira tem jurisdição para agir como “polícia do mundo” ou para aplicar suas leis extraterritorialmente em solo venezuelano.
3. O povo venezuelano tem o direito inalienável de discutir e decidir seu destino
Com a brutal ofensiva neocolonial contra o país, não está em jogo apenas o destino de um governo, mas o presente e o futuro do povo venezuelano. A condição mais básica de uma nação soberana está sendo questionada. O que se propõe é que a gestão dos recursos nacionais e dos frutos do trabalho nacional seja realizada em Washington, nos gabinetes do Presidente dos Estados Unidos, em suas reuniões com magnatas americanos e de outros países. Um retrocesso histórico sem precedentes.
É inaceitável que a classe trabalhadora, a juventude e os setores populares do país sejam desreipeitados! Exigimos plenas liberdades democráticas para discutir e lutar contra as insolentes pretensões neocoloniais contra o país. O direito de realizar assembleias, livres de coerção, em locais de trabalho, escolas e comunidades para discutir a situação e definir as medidas a serem tomadas em resposta às tentativas de subjugação nacional. Direito à livre reunião e manifestação.
4. Nosso repúdio ao imperialismo deriva de uma oposição verdadeiramente democrática e de esquerda ao governo venezuelano.
Nossa condenação à agressão imperialista não implica apoio político à elite dominante ou ao governo complacente instalado após a intervenção dos EUA. Concordamos em assinalar que:
• O governo implementou um brutal ajuste econômico que destruiu completamente os direitos da classe trabalhadora, direitos conquistados por meio de anos de luta. As drásticas medidas de austeridade do governo para pagar a dívida externa foram agravadas por medidas coercitivas imperialistas (“sanções”), que buscaram estrangular a já fragilizada economia nacional, aprofundando as dificuldades. As políticas do governo impuseram o peso de toda a crise aos direitos da classe operária e às condições de vida do povo, preservando simultaneamente os interesses das classes proprietárias, tanto nacionais quanto estrangeiras, gerando desigualdade social cada vez maior: tudo para os empresários e empregadores, nada para os trabalhadores — essa tem sido a lógica de fato do governo. Portanto, é urgente resgatar salários e aposentadorias, restaurar os benefícios sociais e restituir os direitos sindicais e trabalhistas que foram suprimidos.
Condenamos também a prisão persistente de militantes, ou não, por motivos políticos. Esses mecanismos de repressão utilizados pelo governo contribuíram para aprofundar sua deriva autoritária. Tais mecanismos, como a Lei do Ódio, devem ser revogados.
• As libertações que ocorrem sob pressão imperialista exigem solidariedade e mobilização popular para acelerar esse processo e garantir a plena liberdade de todos os presos.
• Exigimos o reconhecimento de todos os direitos democráticos do povo venezuelano; Portanto, a libertação integral dos presos políticos deve ser acelerada, e as reivindicações de familiares, organizações sociais e políticas que lutaram por sua libertação devem ser atendidas. Isso também ajudará a aliviar o sofrimento infligido a milhares de famílias venezuelanas que enfrentam essa situação dura e injusta.
• Prisões e batidas policiais arbitrárias, desaparecimentos forçados e buscas sem mandado judicial realizadas pela polícia e grupos paramilitares devem cessar imediatamente.
• Denunciamos a inaceitável falta de transparência em relação à resposta dos sistemas de defesa nacional e ao verdadeiro impacto (vítimas e danos) dos atentados de 3 de janeiro. Exigimos que o atual governo de Delcy Rodríguez explique os fatos com total transparência e que a população seja informada sobre a identidade dos responsáveis. Exigimos informações sobre as vítimas deste ataque criminoso, incluindo os danos estruturais, seus custos e estimativas do impacto sobre a população.
Como elemento essencial, exigimos o restabelecimento do salário mínimo como direito da classe trabalhadora venezuelana, conforme estabelecido no Artigo 91 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV), e outras medidas emergenciais para restabelecer condições de vida dignas para toda a população.
5. Opomo-nos a qualquer tipo de governo sob a tutela dos Estados Unidos
No contexto do ataque brutal e da extorsão militar imperialista, o governo Trump vem impondo medidas drásticas para controlar os recursos do país, as quais foram aceitas passivamente pelo governo venezuelano. “Colaboração” e “cordialidade” com o imperialismo são as diretrizes estabelecidas pelo governo de Delcy Rodríguez, facilitando o avanço neocolonial, agindo na prática como um governo sob a tutela dos Estados Unidos para entregar nosso petróleo e outros recursos naturais.
Rechaçamos qualquer tipo de cooperação com as imposições de Washington, desde suas tentativas de controlar a indústria petrolífera nacional e os demais recursos naturais e energéticos da Venezuela, até o controle da economia nacional e das relações internacionais.
Alertamos para a subserviência do governo venezuelano, por meio de sua colaboração e “cooperação” com o governo Trump, para entregar nosso petróleo e outros recursos naturais e energéticos.
6. Chamado ao povo venezuelano e à solidariedade internacional para a mobilização: uma resposta massiva e internacionalista é necessária
Trump, arrogantemente, pretende desconsiderar o povo venezuelano e sua história de luta pela independência e pelo anti-imperialismo, proclamando-se “Presidente Interino da Venezuela” e impondo pressões colonialistas abusivas à nossa nação.
Agora, mais do que nunca, temos a necessidade urgente e incontornável de trabalhar pela unidade da classe trabalhadora venezuelana e do povo explorado em torno de seus interesses de classe e pela recuperação da soberania nacional. A organização e a mobilização populares, em particular da classe trabalhadora, são essenciais para superar a dominação imperialista que nos é imposta. Portanto, devemos reivindicar a possibilidade de realizar assembleias e promover espaços de diálogo onde o povo venezuelano possa participar, espaços que se oponham determinadamente ao intervencionismo, onde possamos discutir o ocorrido e onde possamos apresentar uma série de reivindicações para a resolução da crise a partir da perspectiva dos setores populares e da classe trabalhadora.
Neste momento, devemos nos preparar para desenvolver diversas e eficazes formas de luta em defesa da soberania nacional e dos direitos do nosso povo, denunciando e nos organizando contra tudo o que implique a entrega de petróleo, minerais e recursos naturais, ou a tutela estrangeira.
O destino da Venezuela não deve ser decidido por elites negociadoras ou sob as imposições de Washington, mas sim pela vontade soberana do seu povo.
Conclamamos o povo trabalhador venezuelano, os povos da América Latina e as forças democráticas do mundo a se manifestarem contra esta agressão militar. A solução para a crise deve ser operária e popular, que rejeite tanto o intervencionismo neocolonial de Trump quanto a perpetuação de um modelo que sustenta e privilegia os interesses de empresários de qualquer nacionalidade, dos ricos e dos novos-ricos, suprimindo os direitos econômicos, sociais e políticos das massas trabalhadoras.
Toda a América Latina está sob ameaça, e nossos povos devem se unir para confrontar e deter o invasor estadunidense, suas novas formas de colonização e a expansão de seus interesses imperialistas sobre as nações latino-americanas. Conclamamos a mais ampla mobilização na América Latina e nos próprios Estados Unidos. Nesse sentido, propomos uma grande mobilização internacional capaz de deter a agressão imperialista. Conclamamos a juventude, a classe trabalhadora e a intelectualidade progressista dos Estados Unidos a se oporem resolutamente ao seu próprio imperialismo.
Fora com o imperialismo ianque da Venezuela e da América Latina!
Retirem o bloqueio militar ianque da costa venezuelana!
Por plenas liberdades democráticas para lutar contra as ambições neocoloniais de Trump e por todos os direitos do povo trabalhador!
Não à entrega nacional!
Pela restauração dos direitos da classe trabalhadora!
PPT-APR, Partido Comunista da Venezuela (PCV-Dignidade), Movimento Alternativo Popular (MPA), Revolução Comunista, Liga dos Trabalhadores pelo Socialismo (LTS), Partido Socialismo e Liberdade (PSL), Maré Socialista, Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), Bloco Histórico Popular (BHP)
Caracas, janeiro de 2026.
